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Nova Renegociação de dívidas rurais ganha novas condições e prazos

Medida busca aliviar produtores afetados por perdas climáticas entre 2020 e 2025, com prazos estendidos e juros reduzidos, porém especialistas alertam que os recursos não cobrem todas as necessidades do setor.

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Fotos: Jonathan Campos/AEN

O governo federal e o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementaram, em setembro deste ano, uma série  de medidas que visam apoiar produtores e cooperativas que sofreram perdas significativas entre 2020 e 2025. A iniciativa é voltada para quem sofreu com eventos climáticos como seca, geada, enchentes e vendavais.

Os recursos da Medida Provisória (MP) nº 1.314/2025, buscam melhorar condições especiais para renegociação e liquidação de débitos rurais. As prioridades neste momento estão voltadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), conforme esclarece a Resolução CMN nº 5.247/2025.

Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Rafael Caferati, ressalta que para se enquadrar na MP o agricultor deve ter operações de crédito rural (custeio, investimento ou Cédula de Produto Rural) contratadas até 30 de junho de 2024 e adimplentes nesta data, estar em um município que teve a calamidade pública reconhecida em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 e comprovar com laudos técnicos perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras no período.

Como proceder?

De acordo com Caferati, o produtor deve: conferir se o município em que ele planta teve algum decreto de emergência e calamidade reconhecidos; solicitar um laudo técnico comprovando perdas de até 30% ou mais em duas safras; consultar o seu banco ou cooperativa de crédito sobre adesão ao Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, e buscar orientação jurídica especializada para validação documental e enquadramento seguro nas normas.

Taxas de juros anuais:

  • 6% a.a. – Pronaf;
  • 8% a.a. – Pronamp;
  • 10% a.a. – Demais produtores e cooperativas.

Limites de juros definidos na medida são de:

  • R$ 250 mil – Pronaf;
  • R$ 1,5 milhão – Pronamp;
  • R$ 3 milhões – demais produtores;
  • R$ 50 milhões – cooperativas;
  • R$ 10 milhões – associações/condomínios.

“É uma medida que busca ajudar aqueles que têm sofrido ano após ano com os severos eventos climáticos que assolam a nossa força produtiva. Essas novas condições vão dar um respiro maior para que o trabalhador consiga investir nas suas lavouras e consiga pagar suas dívidas anteriores” , enfatiza Caferati.

A contratação pode ser feita por duas modalidades: com recursos do Ministério da Fazenda, cujo prazo vai até 10 de fevereiro de 2026, ou com recursos livres, disponíveis até 15 de dezembro de 2026. O financiamento prevê prazo de reembolso de até nove anos, incluindo um ano de carência.

Porém, apesar da existência desse programa, é sabido que os valores disponibilizados não serão suficientes para a solução dos problemas dos produtores, sendo uma medida mais voltada ao estímulo das instituições financeiras e cooperativas a permanecer com a disponibilidade de crédito no mercado e mitigar os seus prejuízos, mas não como uma medida de auxiliar prioritariamente os produtores.

Fonte: Assessoria Jobim Advogados Associados

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Brasil inicia pré-teste do Censo Agropecuário que vai mapear cinco milhões de propriedades

Primeira etapa, realizada em quatro estados, busca validar operação que, de forma inédita, incluirá povos e comunidades tradicionais no retrato do campo.

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Encontro ressaltou a grandiosidade da operação - Fotos: Thiago Antunes

Apresentado na última segunda-feira (17), em eventos realizados em Salvador (BA) e na COP30, em Belém (PA), o 1º pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola marca uma etapa fundamental para esse importante levantamento, que vai, de forma inédita, contemplar a produção de povos e comunidades tradicionais em todo o território nacional.

Com o lema “Juntos vamos colher a maior safra de dados do Brasil”, o 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola deve visitar cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, nos 5.571 municípios do país, gerar aproximadamente 35 mil empregos temporários e atualizar o retrato detalhado de atividades essenciais, que produzem alimentos, riqueza, trabalho e renda.

Esse retrato tão aguardado começa a ser testado em campo entre 1º e 12 de dezembro, em quatro estados: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Maranhão. O principal objetivo deste primeiro pré-teste é avaliar aspectos relacionados à coleta de informações: logística, metodologia e aplicativo de coleta, tempo de aplicação do questionário e sua compreensão por parte dos informantes.

Durante o teste, 45 profissionais do IBGE vão assumir o papel de recenseadores em seis municípios: Bacabal/MA, Juazeiro e Sobradinho/BA, Grão Mogol e Alfenas/MG e Nova Friburgo/RJ, escolhidos por representarem diversidade de biomas, padrões produtivos e estrutura fundiária, além da presença de povos e comunidades tradicionais. Devem ser visitados cerca de 1.200 estabelecimentos agropecuários.

Uma segunda etapa de pré-teste e o Censo Agro Experimental estão previstos para 2026.

Censo Agropecuário de todos

“O Censo Agropecuário é uma oportunidade única para retratar toda a diversidade da realidade rural brasileira. É um Censo de todos”, resumiu o diretor de Pesquisas do IBGE, Gustavo Junger, na abertura do evento de apresentação do pré-teste, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), em Salvador.

Estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso de Araújo; o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do estado, Pablo Barrozo; a superintendente do sistema SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Carine Magalhães; o coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do IBGE, Daniel Castro; e o superintendente do IBGE na Bahia, André Urpia. Júnia Queiroga, representante do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, também participou de forma remota.

A apresentação dos detalhes do pré-teste foi realizada por Fernando Damasco, coordenador-geral de Operações Censitárias do IBGE, e Juliana Queiroz, gerente técnica do Censo Agropecuário. “A gente acredita muito na importância desse retrato do agro, de uma informação de qualidade e precisa, para nossa tomada de decisão”, afirmou a superintendente do SENAR, Carine Magalhães. Uma opinião unânime entre os presentes. “Vamos querer participar de todos os debates porque, se esse Censo sair como a gente acredita, vai facilitar muito as políticas públicas”, disse o secretário Osni Cardoso.

Reunião com participações híbridas

Para o secretário Pablo Barrozo, “é uma imensa alegria atuar como parceiro do IBGE na construção do próximo Censo Agropecuário. Nós estaremos de mãos dadas”, afirmou.

Em sua fala, o superintendente do IBGE na Bahia, André Urpia, fez uma saudação especial às demais superintendências que receberão o primeiro teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e lembrou que a Bahia, além de ter o maior número de estabelecimentos agropecuários, também apresenta a maior proporção de pessoas morando em áreas rurais, dentre os estados brasileiros. “É uma honra para o UNFPA ser parceiro da primeira inclusão de povos e comunidades tradicionais num Censo Agropecuário”, finalizou Júnia Queiroga.

Dados do Censo Agro subsidiarão Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Após o evento em Salvador, o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, também apresentou o primeiro pré-teste do Censo Agropecuário em Belém, durante a cerimônia de anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que integrou a programação da COP30.

Estabelecido por meio de um decreto presidencial, o Plano é um conjunto de metas e objetivos que vai orientar o trabalho do governo federal, de estados e municípios no que diz respeito a essas populações, pelos próximos três anos.

Dentre as iniciativas do Plano, está a produção de informações oficiais sobre povos e comunidades tradicionais, e o 12º Censo Agropecuário será um instrumento fundamental para dar visibilidade a esses grupos. “A partir da realidade revelada pelas estatísticas, é que as políticas públicas se realizam. Se as estatísticas não mostram a realidade tal como ela se apresenta, é óbvio que há um desvio, um viés das políticas públicas, em não olhar para as especificidades”, afirmou Pochmann, lembrando que o Censo Demográfico 2022 já havia avançado no retrato dos povos e comunidades tradicionais e outras populações antes invisibilizadas.

Fonte: Assessoria IBGE
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BNDES abre consulta para empresas afetadas por tarifas dos EUA acessarem o Brasil Soberano

Ferramenta permite que exportadores verifiquem elegibilidade ao programa e solicitem apoio financeiro após autenticação via GOV.BR.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (21) consulta para fornecedores e empresas exportadoras impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos verifiquem se podem ter acesso ao Plano Brasil Soberano. As empresas e os fornecedores podem checar se atendem aos critérios no site do banco.

Para fazer a verificação, é preciso usar a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.

Com o resultado da consulta, os exportadores poderão procurar as instituições financeiras credenciadas para solicitar o apoio financeiro. No dia 13 deste mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a expansão do público que pode ter acesso ao financiamento do Brasil Soberano, incluindo aqueles que tiveram a partir de 1% do faturamento das exportações afetado pelo tarifaço. O BNDES já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos do Plano Brasil Soberano.

Fonte: Agência Brasil
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C.Vale conquista 15 troféus no Prêmio Acipa

Cooperativa se destaca em categorias estratégicas, recebe reconhecimentos individuais e reforça liderança regional no agronegócio.

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Profissionais da cooperativa receberam reconhecimento do Prêmio Acipa 2025 - Foto: Divulgação/C.Vale

A C.Vale reforçou sua presença como uma das principais referências econômicas de Palotina (PR) ao conquistar 15 troféus no Prêmio Acipa, promovido pela Associação Comercial e Empresarial do município. A cerimônia, realizada em jantar no dia 22 de novembro, na Asfuca, reuniu empresários, lideranças locais e representantes de diversos setores.

Entre os reconhecimentos individuais, o presidente do Conselho de Administração da cooperativa, Alfredo Lang, recebeu o prêmio de Mérito Empresarial Indústria. Outros executivos da C.Vale também tiveram sua atuação destacada: Neivaldo Burin foi escolhido Gerente Industrial do Ano, Henrique Sanches venceu na categoria Gerente Comercial e Rosa Daniel foi agraciada como Telefonista Destaque.

A cooperativa também se sobressaiu nas categorias votadas pelos entrevistados, sendo a mais lembrada em segmentos estratégicos para o agronegócio regional. A C.Vale recebeu o reconhecimento em: marca mais lembrada, empresa mais inovadora, comércio de acessórios e peças agrícolas, comércio de insumos agrícolas, comércio de lubrificantes agrícolas, comércio de pneus, comércio de produtos agropecuários, empresa de consultoria, projetos e tecnologia do agro, frigorífico e abatedouro de aves.

Além disso, unidades específicas da cooperativa também foram premiadas. O Posto C.Vale venceu na categoria posto de lavagem de veículos, enquanto o Hipermercado C.Vale foi eleito o melhor na categoria hipermercado.

Com 15 distinções, a C.Vale consolidou novamente sua liderança regional e o reconhecimento da comunidade pelo impacto econômico, social e inovador de suas operações.

Fonte: Assessoria C.Vale
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