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Nova rede de Hidrogênio impulsiona pesquisas sobre energias renováveis no Paraná
Governo do Estado formalizou na segunda-feira (06) o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) Hidrogênio. Serão investidos cerca de R$ 3,7 milhões para viabilizar as ações de quatro universidades estaduais e duas federais. Cerca de cem convidados participaram da apresentação do projeto.
O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), formalizou nesta segunda-feira (06) o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) Hidrogênio. Serão investidos cerca de R$ 3,7 milhões para viabilizar as ações do novo arranjo, que já conta com vinte pesquisadores com atuação e destaque no tema do H2 de quatro universidades estaduais e duas federais.
Cerca de cem convidados entre pesquisadores da área, representantes das universidades, do setor produtivo e do governo estadual participaram da apresentação.
Fotos: Divulgação/Fundação Araucária
O Napi Hidrogênio tem como objetivo criar uma rede de pesquisa e inovação no Paraná, buscando articular ações que envolvam instituições públicas e privadas, de forma a impulsionar, principalmente, o desenvolvimento de tecnologias, a oferta de serviços, e a formação de recursos humanos especializados na área do hidrogênio renovável de baixo carbono, tendo como ação inicial prioritária o desenvolvimento da rota que utiliza a biomassa residual.
A configuração inicial dele reúne doze laboratórios e oito programas de pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro Oestes (Unicentro), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Conta ainda com parcerias com diversas instituições do Estado do Paraná que atuam na área de CT&I, setor produtivo e demais colaboradores.
O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, disse que o novo arranjo tem a vocação de fazer pesquisa colaborativa. “Temos quase 23 mil doutores nas instituições de ciência, tecnologia e ensino superior do Paraná e na sociedade do conhecimento os doutores fazem muita diferença. Por isso precisam estar envolvidos nas ações em prol da comunidade”, afirmou.
Segundo o articulador do Napi H2 e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Helton José Alves, há muitas iniciativas que envolvem a produção do hidrogênio usando fontes de energias renováveis, mas o arranjo tem como foco principal foco o desenvolvimento da rota tecnológica que envolve a biomassa como uma fonte de hidrogênio. “Nesse contexto nós estamos falando de descarbonização da nossa economia, uma vez que nós substituímos o hidrogênio de origem fóssil por fontes que são renováveis, principalmente a biomassa”, explicou.
O pesquisador ressaltou que há um cenário favorável no Paraná, que já possui a Lei 11.410/23, que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Renovável. “O Napi vem somar esforços a todas as iniciativas já existentes no Paraná de forma a promover o desenvolvimento da economia do hidrogênio, valorizar as cadeias produtivas que têm interface com este tema seja no quesito de matéria-prima, de serviço, logística, transporte ou uso final a partir de produtos derivados do H2”, destacou Alves.
Pesquisa e sociedade
Os recentes estragos ocorridos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul foram citados pelo presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio, Paulo Emílio Valadão de Miranda, como consequências da emergência climática ambiental, o que reforça a necessidade de investir em pesquisas de fontes alternativas.
“O Brasil já é considerado um dos países em que há maior ocorrência de eventos climáticos extremos. Em função disso precisamos descarbonizar as atividades da nossa sociedade e, uma forma de fazer isso, é utilizando o hidrogênio, que é um combustível que não carrega carbono, então o seu uso não contribui com gazes do efeito estufa na atmosfera”, explicou.
Para o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, é preciso ter os ativos tecnológicos cada vez mais comprometidos com gerar soluções aos problemas reais da sociedade. “Nós precisamos investir muito em ciência e tecnologia para que possamos construir uma realidade mais sustentável ao nosso planeta”, destacou, lembrando que o orçamento para a área neste ano saltou para mais de R$ 700 milhões.
O coordenador-geral de Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Silva Menezes, elogiou a iniciativa paranaense. “O MCTI fez um
grande esforço de se trabalhar em redes de pesquisa como acontece no Paraná com os novos arranjos buscando a otimização do uso de recursos públicos. Esta iniciativa, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer o eixo de desenvolvimento tecnológico do Programa Nacional do Hidrogênio”, enfatizou.
Entre as instituições que serão parceiras do Napi está o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). “O Tecpar gostaria de colaborar nesta linha de certificação do hidrogênio, sempre no contexto de valorizar o produto paranaense e as pesquisas locais”, salientou o diretor-presidente da entidade, Celso Kloss.
NAPIs
Os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) têm como objetivo conduzir a produção de conhecimento de forma colaborativa pelos pesquisadores paranaenses, incitados por demandas reais de desenvolvimento de setores estratégicos para o Estado, mediante o aporte de recursos financeiros. Atualmente já são 62 os NAPIs em operação.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
