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Nova proposta para tabela de fretes sofre críticas de caminhoneiros e empresários
Metodologia foi desenvolvida pela Esalq-Log, da USP
A nova metodologia para cálculo de fretes mínimos apresentada em audiência pública na terça-feira (14) atraiu críticas de caminhoneiros e empresários, em uma sessão lotada e tensa, na qual ficou claro que há ainda muitos pontos a serem equacionados antes que o setor de transporte do país possa afastar ameaças como greve de motoristas.
A metodologia foi desenvolvida pela Esalq-Log, da USP, e recebeu inscrições para manifestação oral de mais de 50 pessoas na audiência pública realizada na cidade de São Paulo. A reunião foi a segunda de uma série de quatro, antes que a nova tabela de pisos mínimos de frete entre em vigor em 20 de julho. As audiências têm como objetivo recolher sugestões para eventual inclusão na metodologia pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As próximas serão em Porto Alegre, na quinta-feira (16), e Brasília, em 23 de maio.
Caminhoneiros autônomos, sindicalistas, empresários de transporte, representantes de entidades de agronegócio e do setor industrial participaram do evento. Enquanto os motoristas citaram questões como dificuldades geradas pela ação de atravessadores de carga e os constantes reajustes no preço do diesel pela Petrobras, o setor privado mencionou ilegalidade do tabelamento, problemas para a produtividade e imposição de custos indevidos.
Em sua fala, o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, afirmou que os valores de frete calculados pela tabela da Esalq são menores do que os tabela atual, o que comprovaria que as empresas estão sendo obrigadas a pagar mais pelo frete desde a implementação do tabelamento, em meados do ano passado.
Por conta disso, Furlan defendeu anistia de multas para empresas que desrespeitaram a regra vigente. “Foi imposto custo real, inaplicável, e por isso não faz sentido punir as empresas”, disse Furlan, recebendo uma sonora salva de vaias de representantes de caminhoneiros.
O vice-presidente da Associação dos Caminhoneiros do Sul Fluminense (Acasulf), Nelson de Carvalho Jr., também entendeu que a metodologia proposta pela Esalq-Log resulta em preços mínimos de frete abaixo dos estabelecidos pela regra atual.
“É pior que antes da greve”, disse ele, referindo-se à paralisação dos caminhoneiros de maio do ano passado. “E com o diesel sendo reajustado várias vezes, fica inviável”, acrescentou. Ele citou que a entidade representa cerca de 1.000 motoristas autônomos e não está defendendo declaração de greve de caminhoneiros antes do fim das audiências e da definição final da tabela. “Estamos segurando porque tem as audiências, mas tem muito caminhoneiro que não aguenta esperar até julho”, disse ele.
Os reajustes da Petrobras, contudo, estão mais espaçados. Neste mês, foi realizado apenas um, de 2,57%, e em abril também o combustível foi reajustado uma única vez, em 4,8%, uma prática diferente do que motivou os protestos de maio do ano passado, quando as atualizações eram feitas quase que diárias.
Desafios
As dificuldades em torno do ato de se tabelar o frete são inúmeras, segundo as manifestações na audiência. Enquanto a equipe da Esalq montou uma matriz com 11 tipos de carga, incluindo granéis sólidos e líquidos, frigorificadas e perigosas, representante da Câmara Técnica de Granéis e Sólidos (CTGS) lembrou de cargas que são descarregadas pressurizadas, uma atividade que roda 1 bilhão de quilômetros por ano e consome anualmente 50 milhões de litros de diesel.
“Estamos tentando trazer uma contribuição para este segmento, para se definir estruturas de custo… É um trabalho de natureza incremental, não vai se resolver até 20 de julho”, disse o coordenador da Esalq-Log, José Vicente Caixeta, que apresentou a metodologia na terça-feira (14). Ele se referiu a outros dois ciclos de revisão da metodologia, com os próximos no início e meados do ano que vem. Caixeta afirmou que a proposta não considera lucro dos transportes e despesas como pedágio e tributos. “Existe abertura para negociação entre ofertantes e demandantes de carga”, disse ele.
A metodologia considera caminhões com dois a nove eixos e define valor mínimo de frete de acordo com o tipo de carga por meio de uma equação que tem como variáveis a distância a ser percorrida pela carga e custos fixos e variáveis do deslocamento.
Mas houve pedidos para consideração do peso da carga no cálculo, mencionado por empresário do setor de asfalto do sul do país, e reclamações como a do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), que citou que a tarefa de atravessar a Serra do Mar saindo de Santos eleva o consumo de combustível dos veículos que carregam contêineres.
Do lado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, diretor da área de agronegócio da entidade, afirmou que a “história mostra que tabelamento nunca deu resultado. O trabalho da Esalq-Log é excelente, mas não existe como controle de preços dar certo. São mais de 10 tabelas, 38 variáveis, isso dá conflito”. “Defendemos que vocês (caminhoneiros) se unam a nós no apoio às reformas econômicas, porque não adianta tabela com preço bom e não ter frete”, disse Betancourt. “Para caminhoneiro ganhar dinheiro, precisamos voltar a crescer.”
E, para além da tabela, o diretor da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) Markenson Marques cobrou a aprovação do marco regulatório do transporte rodoviário, que está no Senado desde meados do ano passado.
“A tabela não resolve… O que resolverá é o marco regulatório, como é que existem no país 145 mil empresas transportadoras? O marco vai combater a concorrência desleal”, disse ele, citando transportadoras de fachada, que agem mais como intermediárias contratando autônomos a preços irrisórios para transporte de cargas de grandes companhias.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.