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Nova licença flexível pretende desburocratizar comércio exterior

Mesma autorização poderá ser usada para diversas operações.

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Foto: José Fernando Ogura

A partir de quarta-feira (28), as empresas brasileiras contam com uma medida que facilita significativamente a obtenção de licenças de exportação e importação. O governo lançou a Licença Flex, uma iniciativa que substitui um grande número de documentos e possibilita que uma única autorização seja utilizada em diversas transações comerciais internacionais. Essa nova abordagem simplifica os trâmites burocráticos e agilizará os processos de comércio exterior para as empresas do país.

Instituída por decreto publicado nesta quarta noDiário Oficial da União, a Licença Flex pode ser obtida no Portal Único do Comércio Exterior.

A principal diferença da Licença Flex está na emissão, que passa a ser baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Dessa forma, uma licença poderá ser aproveitada em mais de uma venda ou compra externa, reduzindo custo para a emissão de documentos e facilitando a rotina das empresas de comércio exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex trará mais agilidade, principalmente de emissão de autorizações de agências reguladoras ou de órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos de controle nacional passará a conceder autorizações por três anos, eliminando a exigência de análise de registros de medicamentos a cada embarque.

Redução de custos

No caso das importações, em que a emissão da maioria dos documentos é paga, a Licença Flex trará redução de custos. Uma empresa que importe células fotovoltaicas, ou rodas automotivas, poderá economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso este seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Até agora, para importar esses produtos para o Brasil três vezes por semana, a mesma empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles.

A Licença Flex também trará agilidade, ao substituir alguns documentos que levam semanas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que autoriza as operações no caso das células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de expedição pode superar 35 dias. Com a nova ferramenta, a empresas economizam tempo e recurso ao pedirem a licença uma única vez.

Centralização

O decreto também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. Esses procedimentos passarão a ocorrer somente por meio do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando a necessidade de o exportador ou o importador prestar esclarecimentos a vários órgãos.

A medida regulamenta dispositivo da Lei 14.195, de 2021. Segundo o MDIC, a mudança será implementada de forma gradual. A centralização no Portal Único ocorrerá até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.

Fonte: Agência Brasil

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Governador do Paraná visita Frigorífico da Frimesa

Em agenda de inaugurações em Toledo, comitiva de Ratinho Junior conhece frigorífico em Assis.

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Foto e texto: Assessoria

O Governador do Paraná, Ratinho Júnior e o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Marcel Micheletto, visitaram a Unidade Frigorífica da Frimesa em Assis Chateaubriand na quinta-feira (02). Os políticos conheceram as estruturas, operações e entenderam os investimentos da Frimesa que refletiram no desenvolvimento da região, principalmente na geração de emprego e fomento a produção de suínos.

Quem recepcionou os líderes do governo foi o presidente-executivo da Frimesa, Elias José Zydek, o Prefeito de Medianeira, Antônio França e o gerente da Unidade, Valdecir Mauerwerk. A visita aconteceu através de uma oportunidade na agenda do Governador que estava inaugurando a pavimentação da PR-239, entre Toledo e Bragantina, distrito de Assis Chateaubriand e dando início as obras da duplicação da PR-317 em Toledo, no trecho em que a rodovia atravessa a cidade.

Durante o encontro, a comitiva conheceu a realidade da Frimesa, todos os dados operacionais, a busca constante por colaboradores da região e necessidade de investimentos em moradias. “Foi um momento importante recebermos o Governador para que falássemos sobre nossos investimentos, cenário econômico que atinge nosso setor por mais de dois anos, apresentamos nossos compromissos ESG, além de pedir atenção especial ao agronegócio paranaense, principalmente as cooperativas devido à grande cadeia de valor que sustenta”, comenta Zydek.

Um voo panorâmico de helicóptero sobre a Unidade Frigorífica para visualizar as instalações da unidade, fechou a programação.

 

 Sobre a Frimesa

A cooperativa Central Frimesa tem 46 anos de existência, une cinco cooperativas filiadas – Copagril, Lar, Copacol, C.Vale e Primato. Juntas somam 2189 produtores de leite e 1083 suinocultores. São mais de 13 mil colaboradores em suas unidades.

Atualmente conta com 6 unidades industriais, e atua em todo o mercado nacional e internacional, exportando para diversos países. O investimento em novas tecnologias resultou em um portfólio completo com 510 produtos, 48 mil clientes ativos, 9 filiais de venda e 11 centros de distribuição.

A Central é a 4ª maior empresa paranaense de abate e processamento de suínos e está entre as 10 maiores empresas do Brasil de recebimento de leite, reforça a sua posição como a quarta maior empresa de carne suína no Brasil e a 42ª marca com maior índice de consumo em todo o país, de acordo com a décima edição do Brand Footprint, um ranking desenvolvido pela Kantar que identifica as marcas preferidas dos consumidores brasileiros.

Fonte: Assessoria Frimesa
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Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo

Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O governo federal informou na noite de quinta-feira (02) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.

“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.
Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.

“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.

Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Ao todo, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. O fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.

Fonte: Agência Brasil
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Novo Porto Seco de Foz do Iguaçu vai dobrar movimentação de cargas na tríplice fronteira

Governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) do lançamento do projeto do novo empreendimento, no Oeste do Paraná, que deve dobrar e modernizar a movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A estrutura terá investimento de R$ 500 milhões.

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Fotos: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) do lançamento do projeto do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, que deve dobrar e modernizar a movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A estrutura será construída pela empresa Multilog, que venceu a licitação promovida pela Receita Federal e já é responsável pela operação do atual porto seco do município.

Com investimento previsto de R$ 500 milhões, a nova unidade alfandegada será instalada em uma área de 550 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR-277, fora da área urbana da cidade, e de fácil acesso à Perimetral Leste e à Ponte de Integração Brasil-Paraguai, obras do Governo do Estado, governo federal e Itaipu Binacional. O terminal terá uma infraestrutura mais ampla e robusta que a atual, facilitando o comércio entre os três países, além da previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos. “Paraguai e Argentina são parceiros estratégicos do Paraná que, por sua localização na região, têm a vocação de ser a central logística da América do Sul, ajudando no desenvolvimento da região”, afirmou Ratinho Junior. “Foz do Iguaçu é a porta de entrada no Brasil dos produtos que vêm do Paraguai e Argentina, e tem que estar preparada para isso”.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na quinta-feira (02) da apresentação do projeto do novo porto seco de Foz do Iguaçu, o maior da América Latina em movimentação de cargas pela empresa Multilog

Para consolidar esse projeto de hub logístico, Ratinho Junior destacou os grandes investimentos que têm sido feitos desde o início de sua gestão para fortalecer os diferentes modais logísticos. Por estar localizada em uma área de fronteira, com grande potencial turístico e logístico, Foz do Iguaçu recebe obras importantes, como a Ponte de Integração, a Perimetral Leste, a duplicação da Rodovia das Cataratas e a modernização do Aeroporto Internacional das Cataratas, inclusive com concessão à iniciativa privada.

“E este projeto do porto seco se une aos demais, dando mais agilidade aos processos logísticos, no desembaraço alfandegário, facilitando o transporte de produtos. Tudo isso potencializa a atração de investimentos ao município”, ressaltou o governador.

“Temos um projeto multimodal para a região. O modal aéreo recebeu investimentos para ampliação da pista e já está com a concessão, para ter um aeroporto com voos internacionais maiores”, explicou o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Também estamos trabalhando com o modal ferroviário, com o projeto da Nova Ferroeste, para avançar com os trilhos no Oeste e resolver os gargalos até chegar ao Porto de Paranaguá. E em rodovias estamos trabalhando praticamente em toda a região, com investimentos bilionários”.

Maior da américa latina Um dos principais operadores logísticos do Brasil, a Multilog administra desde 2016 o atual Porto Seco de Foz do Iguaçu, que foi construído nos anos 1980 e já está com sua capacidade de operação saturada. Porém, mesmo instalado no perímetro urbano do município, o terminal é o maior da América Latina em termos de movimentações de cargas terrestres. Somente em 2022, foram US$ 6,5 bilhões em cargas transportadas por 201,2 mil caminhões.

“Foz do Iguaçu é muito estratégica para o comércio internacional da tríplice fronteira. A nova área será três vezes maior que a atual, já prevendo o crescimento da movimentação na região”, destacou o presidente da Multilog, Djalma Vilela. “Trabalhamos incluindo o cenário da nova ponte e da perimetral, que também são importantes para o fortalecimento do comércio internacional. Tanto que a obra deve ser finalizada de forma sincronizada com esses projetos, com a previsão de ser entregue no final de 2025”.

Nova estrutura

O projeto foi dividido em duas etapas – a primeira começa a ser executada ainda neste semestre, com investimento inicial de R$ 240 milhões. Esta fase inclui a área de pátio, de 197 mil metros quadrados, destinada aos caminhões.

A parte de armazenagem e vistoria terá 7,2 mil metros quadrados de área coberta fechada, incluindo mais de 600 metros quadrados de câmara fria, com três docas exclusivas para o armazenamento de produtos que necessitam de temperaturas controladas.

A estrutura também contará com equipamentos modernos, como balanças de elevada precisão e scanner de cargas. Em termos de segurança, serão instaladas câmeras avançadas para vigilância interna e externa. Haverá quatro portões de entrada de veículos e dois de saída, com uma entrada e saída para cargas especiais com altura e largura excedentes. Os acessos terão sistemas de pesagem e identificação de veículos totalmente automatizados.

O complexo terá ainda com uma área de 1,9 mil metros quadrados destinada aos motoristas, dividida em oito espaços distintos, sendo sete deles internos ao porto seco, e um externo, localizado no bolsão de acesso. Os espaços vão contar com sanitários e áreas para descanso e permanência.

Comércio exterior

Paraguai e Argentina estão entre os principais parceiros comerciais do Paraná. Em 2023, o comércio de produtos paranaenses para a Argentina atingiu uma receita de aproximadamente US$ 1,6 bilhão, montante que perde apenas para as exportações para a China no período. Já o Paraguai foi o oitavo destino no mercado internacional do Paraná, com US$ 619,6 milhões movimentados no ano passado.

A parceria com os dois países contribuiu para manter a balança comercial paranaense em alta no ano passado. As exportações do Estado cresceram 13,7% em 2023, chegando a um montante de US$ 25,2 bilhões. Foi o maior na região Sul, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Temos um trabalho importante de abertura de portas no mercado internacional, mas não podemos esquecer das nossas fronteiras mais próximas. É importante aprimorar esse comércio e, junto com a iniciativa privada, para destravar essa pauta de importação, principalmente de grãos, para atender a demanda própria, mas também para exportar pelo Porto de Paranaguá”, destacou o diretor-presidente, Eduardo Bekin.

Fonte: AEN-PR
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