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Nova lei moderniza licenciamentos ambientais no Paraná
Entidades do setor produtivo contribuíram com o texto final, defendendo quatro emendas, que foram contempladas.

O Paraná passará a ter novas normas ambientais. Na quinta-feira (12), o governador do Paraná, Carlos Massa Junior, sancionou a Lei 22.252, que moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. A nova legislação garante segurança jurídica ao setor produtivo e dá agilidade aos processos de licenciamento, ao mesmo tempo em que garante a preservação ambiental. O Sistema Faep e o G7 – grupo que reúne as sete entidades que representam o setor produtivo – colaboraram ativamente com a consolidação do texto final, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última segunda-feira (09).
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Foto: José Fernando Ogura
“Esta é uma conquista importante para o Paraná e representa um passo decisivo na construção de um ambiente de segurança jurídica, com a devida otimização dos processos administrativos. A nova legislação respeita rigorosamente as questões ambientais, ao mesmo tempo em que oferece incentivos estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável”, disse o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Além da discussão prévia sobre o tema, o Sistema Faep e o G7 conduziram debates que culminaram com a aprovação de quatro emendas ao projeto de lei. Uma delas, garante que continuem valendo as licenças emitidas antes que de a nova lei entrar em vigor.
Outra proposta do Sistema Faep e das entidades é a concessão automática da Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Dila), para empreendimentos com insignificante potencial poluidor; e da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), também para empreendimentos com baixo potencial poluidor. Assim, atividades que se encaixam como de baixo risco podem receber dispensa de licenciamento de forma automática, agilizando os procedimentos.
Além disso, a partir da articulação do Sistema Faep e do G7, foi suprimido um artigo que estabelecia que, no processo de licenciamento ambiental em que a atua, o responsável técnico tem o dever de relatar ao órgão ambiental todas as informações relacionadas ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Por fim, o setor produtivo defendeu que nova lei passe a vigorar em um prazo de 120 dias. “A partir de agora, vamos atuar fortemente para exigir que o licenciamento seja um procedimento que auxilie o desenvolvimento, mantendo o compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental”, definiu Meneguette.
Segundo o governo do Paraná, o novo modelo facilitará o fluxo de dados no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que já é utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT). Com a centralização e categorização das informações de acordo com o porte dos empreendimentos e o seu impacto ambiental, o tempo médio de análise será reduzido na maioria dos casos e o corpo técnico do órgão estadual poderá dedicar mais atenção aos projetos de maior complexidade.
Impacto
O G7 apontou que a nova lei trará agilidade aos processos de licenciamento, o que vai permitir que “mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais”. Além disso, a legislação abre a possibilidade para que empreendimentos já licenciados possam ser expandidos, ampliando sua produção e seu quadro de colaboradores.
O grupo que representa o setor produtivo também se colocou à disposição para “contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.

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Brasil abre mercados para miúdos suínos, genética animal e frango
Vietnã, Angola e El Salvador passam a importar novos produtos do agro brasileiro.

No Vietnã, a abertura do mercado de pé e miúdos suínos amplia oportunidades para exportadores brasileiros, ao permitir o aproveitamento integral dos produtos. O país importou mais de USD 3,5 bilhões em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e têxteis.
Em Angola, a autorização para exportação de oócitos ovinos e caprinos abre novas possibilidades no segmento da genética animal e deve contribuir para o melhoramento genético da pecuária local. O país importou mais de USD 380 milhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025.
Em El Salvador, a abertura para carne de frango termoprocessada reforça a presença nacional em mercado com o qual se busca maior aproximação comercial. Em 2025, o Brasil exportou mais de USD 103 milhões em produtos agropecuários àquele país.
Com os novos anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 578 aberturas de mercado desde o início de 2023.
Tal resultado é fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Inteligência artificial avança e transforma pesquisa no agro brasileiro
14 da Embrapa adotam IA generativa para análise de dados e simulação de cenários.

Quatorze unidades de pesquisa da Embrapa ampliam o uso de inteligência artificial (IA) generativa a fim de desenvolver e validar soluções tecnológicas para os sistemas agroalimentares e florestais no Brasil. Estratégica para apoiar a tomada de decisão, a tecnologia se incorpora à construção de modelos integrados nas bases de conhecimento da Empresa, com potencial de escalabilidade, replicação e geração de recomendações prescritivas adaptadas às demandas do setor agropecuário.
Com aplicações que vão da organização e análise de grandes volumes de dados à simulação de cenários produtivos, a tecnologia contribui para agilizar a pesquisa, orientar decisões, qualificar recomendações no campo, impulsionar a inovação em sistemas agropecuários e ampliar o acesso ao conhecimento, em integração com ferramentas da agricultura digital.

Fotos: Shutterstock
O uso de IA na pesquisa agropecuária é uma evolução do que já é feito há décadas na Embrapa na análise de dados históricos para reduzir incertezas sobre a atividade agropecuária pela via da agricultura digital e de precisão.
Segundo Kleber Sampaio, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (SP), o domínio desse conhecimento é também um avanço em relação à IA preditiva, já utilizada no contexto científico da Empresa. “Enquanto a primeira antecipa cenários a partir de dados históricos, a generativa utiliza esses mesmos dados para produzir conteúdos, simulações e recomendações inéditas. É uma inovação no uso de informações geradas pela pesquisa agropecuária”, diz.
Exemplos do uso da IA generativa na agropecuária incluem a aceleração da pesquisa científica ao gerar relatórios técnicos e apoiar a revisão de literatura, além da organização de grandes volumes de dados experimentais. A tecnologia também contribui para a tomada de decisão no campo, por meio da simulação de cenários de clima, produtividade e manejo, da geração de recomendações personalizadas e da integração de dados de solo, clima e genética.
Outros destaques são o desenvolvimento de soluções inovadoras, como a simulação do crescimento de culturas, o apoio ao melhoramento genético e a criação de novos modelos preditivos. E, ainda, a pesquisa que desenvolveu método que usa laser e inteligência artificial para estimar, em uma única análise, a densidade do solo e o teor de carbono.
Inovação nas ferramentas digitais
O pesquisador Kleber Sampaio, que é o líder do projeto Soluções recomendativas e generativas baseadas em IA para aumento da eficiência, qualidade e resiliência produtiva (SORaIA), vê na IA uma aliada cada vez mais estratégica no apoio a decisões.
O projeto prevê o estímulo à produção de artigos científicos e a consolidação de acervos de dados estruturados para treinamento de modelos e reuso. O desenvolvimento de ferramentas digitais acessíveis, associado à qualificação de equipes técnicas e institucionais no uso dessas tecnologias, também é alvo da iniciativa.
“É improvável que alcancemos a fronteira do conhecimento utilizando um instrumental metodológico ou técnico já superado”, avalia Inamasu. Segundo ele, é importante que tanto as ferramentas de softwares e de hardwares quanto os especialistas estejam constantemente atualizados.
Vale destacar que as pesquisas nessa área na Embrapa asseguram que os algoritmos sigam padrões éticos em âmbito nacional e internacional em questões como a privacidade de dados sensíveis, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Patrimônio intelectual
A expansão planejada por meio de iniciativas como os projetos SORaIA e Semear Digital encontra respaldo nas análises do grupo de trabalho que apresentou recomendações para o avanço da IA generativa na instituição, como pontua Viviane Cavalcanti, que liderou o grupo de trabalho no âmbito da GCI.
De acordo com Cavalcanti, aliar inovação tecnológica à segurança jurídico-institucional, implantar governança permanente, além de investir em um processo dinâmico de curadoria e validação de dados também foram recomendados. “Essa visão estratégica inclui a proposta de um marketplace de contexto para proteger o patrimônio intelectual da Embrapa de forma soberana.”, argumenta.
O digital na agricultura familiar
Explorar a transformação digital em seu potencial de reduzir assimetrias de mercado é o propósito do projeto de inclusão socioprodutiva e digital da Embrapa e parceiros, o Semear Digital, criado em 2023 e idealizado pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá. A iniciativa apoia a chegada de tecnologias emergentes a dez municípios brasileiros, denominados Distritos Agrotecnológicos (DATs).
O projeto é coordenado pela Embrapa Agricultura Digital com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). As equipes são constituídas por especialistas de 13 centros de pesquisa da Embrapa e de sete instituições fundadoras, além de 24 parceiros, somando 90 pesquisadores, incluindo 43 bolsistas. O trabalho já resultou em 160 publicações técnico-científicas que envolvem 15 cadeias produtivas.
Arte: Alexandre Adas
Entre os eixos de atuação estão: conectividade; IA e sensoriamento remoto; automação e agricultura de precisão; rastreabilidade e certificação digital. Também inclui parcerias e comunicação para constituir o ecossistema local necessário para a continuidade das ações.
O robô SEEmear (foto), baseado em imageamento georreferenciado para a contagem automatizada de frutos em pomares, é um exemplo. A automação de etapas da colheita é a expectativa de pequenos produtores de maçã em Vacaria (RS), para reduzir os impactos da escassez da mão de obra e da penosidade da atividade.
“As pessoas têm a percepção de que os produtores são muito refratários. Isso não é verdade. Se a tecnologia, de fato, trouxer benefícios, eles ficarão muito felizes por adotá-la,” avalia Barbedo. O pesquisador instalou experimento com antenas de monitoramento climático para detectar doenças do trigo no DAT de São Miguel Arcanjo.
Em 2025, a metodologia de atuação do Semear Digital começou a ser replicada na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai em iniciativa com duração de três anos, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional para a Agricultura do Cone Sul (Procisur).
A agricultura digital também apoiará a retomada econômica da área rural na bacia do Rio Doce, junto a comunidades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A ação compõe o Rio Doce Semear Digital, um dos braços do principal projeto. Nesse caso, a atuação da Embrapa está vinculada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que executa quatro eixos do Novo Acordo do Rio Doce.
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Produtor rural terá aumento na contribuição ao Funrural
Contribuinte Individual passa a pagar 1,63%, enquanto Segurado Especial mantém percentual menor.

Desde o dia 1º de abril, produtores rurais enquadrados como Contribuinte Individual estão pagando mais na contribuição previdenciária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A alteração da alíquota consta na Lei Complementar 224/2025, do governo federal. Mesmo com o aumento do percentual geral, a alíquota destinada ao Senar não teve alteração.
Agora, o Contribuinte Individual (empregador rural) precisa destinar 1,63% ao Funrural, sendo 1,32% para a Previdência Social, 0,11% de RAT e 0,2% para o Senar.
Já o agricultor enquadrado como Segurado Especial (pequeno produtor em regime familiar) segue contribuindo com 1,5%, sendo 1,2% para a Previdência Social, 0,1% para o RAT e 0,2% para o Senar. Porém, o Segurado Especial precisa informar sua condição por meio de declaração (formulário aqui), para garantir o enquadramento e evitar cobranças indevidas.
Contribuinte Individual X Segurado Especial
Para estar enquadrado como Segurado Especial, o produtor rural precisa trabalhar em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais, em regime de economia familiar e sem empregado.
Já o Contribuinte Individual é caracterizado por trabalhar em área superior a quatro módulos fiscais ou com empregados.
Calculadora
O produtor rural enquadrado como Contribuinte Individual tem a opção de recolher o Funrural sobre a folha de pagamento ou na comercialização.
Para auxiliar os agricultores e pecuaristas do Paraná, desde 2019, o Sistema Faep disponibiliza um simulador do Funrural. A ferramenta colabora com o produtor rural que tem empregados a escolher a melhor forma de recolher a contribuição previdenciária.
O simulador do Sistema Faep está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais do Paraná. Basta o produtor rural procurar a entidade mais próxima, para fazer a análise da condição de recolhimento mais vantajosa, de acordo com a sua situação.




