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Nova lei elimina multa aplicada há seis décadas na classificação fiscal de importações
Fim da penalidade não reduz complexidade das regras nem o rigor da fiscalização da Receita Federal
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, acaba de entrar em vigor e trouxe uma mudança estrutural para o comércio exterior brasileiro: a extinção da multa aduaneira de 1% aplicada em casos de erro na classificação fiscal de mercadorias importadas. A penalidade existia desde 1966 e, apesar do percentual reduzido, tinha impacto financeiro relevante por incidir diretamente sobre o valor aduaneiro da carga.
A classificação fiscal é considerada uma das etapas mais complexas da importação. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) reúne
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mais de 10 mil códigos, com distinções altamente técnicas, muitas vezes sujeitas a interpretações divergentes entre Receita Federal e instâncias administrativas. Até então, erros formais, mesmo sem fraude ou prejuízo tributário, eram suficientes para a aplicação automática da multa.
Com a mudança, a penalidade automática deixa de existir nas novas autuações a partir de 2026, mas o sistema aduaneiro brasileiro permanece altamente complexo e prevê penalidades severas para falhas formais que vão muito além da classificação fiscal.
De acordo com o Quadro Resumo de Infrações e Penalidades da Receita Federal, ausência de Licença de Importação obrigatória pode gerar multa de 30% do valor aduaneiro; divergências no valor declarado podem resultar em penalidades de até 100% da diferença apurada; erros na fatura comercial acarretam multa fixa; e o extravio de mercadorias sob controle aduaneiro pode levar à cobrança de 50% do Imposto de Importação.
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Além disso, a nova legislação introduz penalidades específicas para informações omitidas, incompletas ou inexatas que afetem o controle fiscal e aduaneiro, ainda que não haja diferença de imposto a recolher. Essas multas podem chegar a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF) por informação, com possibilidade de múltiplas penalidades em uma única operação.
Gestão de riscos
Segundo análise da Logcomex, esse novo ambiente regulatório exige que importadores adotem uma visão mais ampla de conformidade, que vai além do tributo e passa a considerar a saúde da cadeia de suprimentos como um todo. O paradoxo é que, embora uma multa automática tenha sido extinta, a pressão por previsibilidade e qualidade de informação aumentou.
Um estudo recente da Logcomex sobre demurrage e detention mostra que gargalos portuários, atrasos documentais e falhas de coordenação operacional podem fazer um contêiner com 30 dias de atraso acumular entre US$ 3 mil e US$ 5 mil em cobranças adicionais. Em cargas refrigeradas, esses valores podem ultrapassar US$ 400 por dia. Erros de classificação, dados inconsistentes ou documentos incompletos deixam de ser apenas um risco de multa e passam a comprometer diretamente o fluxo operacional.
Nesse contexto, ganha força o uso de agentes de inteligência artificial aplicados à rotina de importação. Esses sistemas atuam como um
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copiloto de conformidade, analisando documentos, classificações fiscais e eventos da operação para sinalizar riscos antes mesmo do registro aduaneiro.
Gestão do processos
Diferentemente de soluções focadas apenas na automação, essas tecnologias funcionam como uma camada contínua de verificação e orientação ao centralizar a gestão do processo de importação em plataformas integradas: com uso de OCR, agentes de IA, conexão com ERPs, sistemas governamentais como o Portal Único, SEFAZ e demais anuentes, além de alertas automáticos de tracking.
Na prática, esse modelo permite reduzir em até 70% o tempo operacional, além de diminuir em até 90% os erros recorrentes de dados e ampliar em até três vezes a capacidade analítica das equipes, que passam a se dedicar mais a atividades consultivas e estratégicas. “Plataformas operacionais baseadas em inteligência artificial, como o LogOS, vêm incorporando agentes especializados em pontos críticos da importação: sistemas de classificação fiscal assistida por IA, capazes de interpretar descrições de produtos e contexto operacional, e construir checklists inteligentes da DUIMP que validam documentos, cruzam exigências regulatórias e preenchem automaticamente informações”, explica o CEO da Logcomex, Helmuth Hofstatter.
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Em contrapartida, modelos de gestão descentralizados, comuns em empresas que utilizam entre cinco e sete ferramentas distintas para controlar a cadeia de suprimentos, tendem a se tornar insustentáveis à medida que o volume de operações cresce e a complexidade regulatória aumenta.
Para Hofstatter, a mudança regulatória reforça a necessidade de elevar o nível de exigência sobre a qualidade da informação prestada ao longo do processo de importação. “O fim da multa não representa, necessariamente, um alívio para o importador, mas uma reconfiguração do controle aduaneiro. Há menos punição automática por erros pontuais e mais exigência por governança informacional consistente. Nesse contexto, o desafio passa a ser a construção de cadeias de suprimentos mais saudáveis, com decisões baseadas em previsibilidade, integração de dados e gestão ativa de riscos”, ressalta.
Notícias Oeste do Paraná
Copagril realiza Assembleia Geral Ordinária nesta sexta-feira em Marechal Cândido Rondon
Encontro reúne cooperados para apresentação dos resultados de 2025 e marca estreia do Relatório Anual em formato digital.
A Cooperativa Agroindustrial Copagril realiza nesta sexta-feira (30) a Assembleia Geral Ordinária (AGO), um dos principais compromissos do calendário institucional da cooperativa. O encontro está marcado para as 14h30, no Salão Social da AACC, em Marechal Cândido Rondon (PR), e reunirá cooperados para a apresentação dos resultados, números da cooperativa e o balanço do exercício de 2025.
A AGO é o momento central de prestação de contas e compartilhamento de informações, fortalecendo a gestão democrática e permitindo que os cooperados acompanhem, de forma direta, o desempenho e as perspectivas da Copagril.
Segundo o diretor-presidente, Eloi Darci Podkowa, a participação dos associados é fundamental para o fortalecimento da cooperativa. “A Assembleia Geral Ordinária é o momento em que o cooperado exerce plenamente o seu papel dentro da cooperativa, acompanhando os resultados, entendendo as decisões e contribuindo para a construção do nosso futuro coletivo”, afirma.
Relatório Anual em formato digital
A edição de 2025 da Assembleia traz uma novidade: o Relatório Anual da Copagril passa a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. A iniciativa reforça o compromisso da cooperativa com a inovação, a sustentabilidade e a modernização dos processos, além de ampliar o acesso às informações e reduzir o uso de papel.
O documento reúne dados, resultados e informações estratégicas que permitem ao cooperado acompanhar, de forma clara e detalhada, a atuação da cooperativa ao longo do último exercício, contribuindo para uma tomada de decisão mais consciente e participativa. “A disponibilização do relatório em formato digital é um avanço importante. Ele ficará disponível no site oficial da cooperativa, facilitando o acesso às informações e demonstrando a responsabilidade da Copagril com a sustentabilidade e a evolução dos seus processos de gestão”, destaca Podkowa.
A diretoria executiva reforça o convite para que os cooperados participem da Assembleia Geral Ordinária, considerada um instrumento essencial para o fortalecimento do cooperativismo e para a construção dos próximos passos da Copagril.
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Reunião Anual do CBNA leva a São Paulo debates sobre inovação e eficiência na nutrição animal
A 36ª edição ocorre de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, com mais de 20 palestras, cinco painéis temáticos e a participação de pesquisadores, executivos da agroindústria e especialistas em aves, suínos e bovinos.
A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA) será realizada entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Considerado um dos encontros mais tradicionais da nutrição animal no país, o evento reunirá pesquisadores, profissionais da agroindústria e representantes das principais empresas do setor para discutir tendências, tecnologias e os desafios que moldam o futuro da alimentação de aves, suínos e bovinos.
Presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg – Foto: Divulgação/CBNA
Com o tema “Nutrição além da nutrição”, a programação contará com mais de 20 palestras distribuídas em cinco painéis técnicos, que abordarão desde o impacto da pesquisa científica brasileira na produção animal até temas ligados à eficiência econômica, soluções integradas e o uso de inteligência artificial no suporte às decisões nutricionais.
A abertura do evento ocorre no dia 12 de maio, a partir das 14 horas, com o painel Impacto da pesquisa brasileira na produção animal, que dará o tom das discussões ao longo dos três dias. No dia 13, os debates seguem com os painéis Retorno do investimento na nutrição e Nutrição de bovinos, enquanto o encerramento, no dia 14, será dedicado aos temas Soluções além da nutrição e Inteligência Artificial.
Segundo o presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg, a proposta da edição de 2026 é trazer à agenda questões que hoje desafiam nutricionistas e gestores da cadeia produtiva. “São temas que impactam diretamente a tomada de decisão e a competitividade do setor, e que exigem uma visão cada vez mais integrada entre ciência, tecnologia e mercado”, destaca.
Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência da pesquisa brasileira, como Horacio Rostagno, da Universidade Federal de Viçosa (UFV); José Henrique Stringhini, da Universidade Federal de Goiás (UFG); Everton Krabbe, chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves; Marcelo Miele, do Centro de Inteligência em Avicultura e Suinocultura da Embrapa; e Cesar Garbossa, da Universidade de São Paulo (USP).
O encontro também contará com a participação de executivos e especialistas da agroindústria e de empresas fornecedoras de insumos, como Bruno Reis de Carvalho, da JBS; Keysuke Muramatsu, da BRF; Leopoldo Malcorra de Almeida, da Seara; Pedro Veiga, da Cargill; Marco Aurélio Porcinato, da Trouw Nutrition; Luiz Victor Carvalho, da Alltech; Aaron Cowieson, da dsm-firmenich; Luiz Romero, da Biofractal, de Portugal; Vitor Hugo Moita, da ADM; e Pedro Terêncio, da Tecnobeef, entre outros.
Ao reunir academia, indústria e produção, a Reunião Anual do CBNA se consolida como um espaço estratégico para a atualização técnica, o intercâmbio de conhecimento e a construção de caminhos para uma nutrição animal mais eficiente, integrada e alinhada às demandas da cadeia de proteínas.
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Agrishow chega à 31ª edição com foco na força das raízes do agronegócio
Maior feira de tecnologia agrícola da América Latina será realizada de 27 de abril a 1º de maio, em Ribeirão Preto (SP), e já iniciou a venda de ingressos.
Com uma proposta que valoriza trajetória, conhecimento e evolução tecnológica, a Agrishow, principal feira de tecnologia para o agronegócio da América Latina, chega este ano à sua 31ª edição. O evento será realizado de 27 de abril a 1º de maio, das 08 às 18 horas, em Ribeirão Preto (SP), e terá como mote “A força de nossas raízes”, reforçando os fundamentos que sustentam o agronegócio e orientam seus próximos movimentos.
Foto: Divulgação/Agrishow
A expectativa para este ano é receber mais de 197 mil visitantes, vindos de mais de 50 países, além de mais de 800 marcas, entre empresas nacionais e internacionais. A feira, que ocupa uma área de 520 mil metros quadrados, contará com empresas e delegações de países como Espanha, República Tcheca, Índia, Estados Unidos, Colômbia, Holanda, China e Hong Kong, reforçando seu posicionamento como ponto de encontro entre o agronegócio brasileiro e o mercado global.
De acordo com o presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, mais do que apresentar lançamentos, a Agrishow permite que o público tenha contato direto com soluções que impactam a produtividade, a gestão e a competitividade no campo, além de abrir portas para parcerias comerciais e trocas técnicas com outros mercados.
A força de nossas raízes
Marchesan pontua que o tema deste ano traduz a trajetória construída pelo agronegócio brasileiro ao longo das últimas décadas, pois remete ao conhecimento acumulado no campo, à capacidade de adaptação dos produtores e à evolução tecnológica que sustenta o setor. “A Agrishow nasce dessa base e segue como um espaço onde tradição, inovação e visão de futuro caminham juntas, reforçando o papel do Brasil como um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial”, salienta.
Experiência, conteúdo e networking
Ao longo dos cinco dias de evento, o público terá acesso a uma programação que vai além da exposição de máquinas e equipamentos:
Foto: Divulgação/Agrishow
• O Agrishow Labs reúne startups e empresas de base tecnológica que apresentam soluções voltadas à produtividade, eficiência e gestão das propriedades rurais.
• O Agrishow Pra Elas retorna com uma agenda dedicada à atuação feminina no agronegócio, acompanhando o aumento da busca por conhecimento técnico e networking, com auditórios cheios nas edições anteriores.
A edição de 2026 contará ainda com a realização da Rodada Internacional de Negócios e com pavilhões estrangeiros, iniciativa que aproxima empresas brasileiras de compradores e parceiros internacionais, fortalecendo o intercâmbio comercial e tecnológico. “A Agrishow foi pensada para ser um ambiente completo, que vai além da exposição de máquinas e equipamentos. Buscamos oferecer experiências que promovem conhecimento, troca de informações e conexão entre os diferentes públicos do agronegócio. Iniciativas como o Agrishow Labs e o Agrishow Pra Elas reforçam esse papel, ao criar espaços de diálogo, aprendizado e geração de oportunidades ao longo dos cinco dias de evento”, afirma Liliane Bortoluci, diretora da empresa organizadora da feira.
Foto: Divulgação/Agrishow
31ª edição da Agrishow
Os ingressos para a Agrishow 2026 começaram a ser vendidos nesta semana, no site oficial do evento. O primeiro lote ttem o valor de R$ 75,00 por dia, com vendas até 22 de fevereiro, e contará com opção de meia-entrada a partir de R$ 37,50. No ato da compra, o visitante deverá escolher o dia da semana da visitação.
Também será possível adquirir antecipadamente o ticket de estacionamento, com valores a partir de R$ 75,00, além de pacotes para o estacionamento VIP, disponíveis por R$ 580,00 para os cinco dias de evento. A partir de 23 de fevereiro, entra em vigor o segundo lote, com ingressos a R$ 85,00 por dia. Na bilheteria, durante a realização da feira, entre 27 de abril e 1º de maio de 2026, das 8h às 18h, o valor da entrada será de R$ 150,00.