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Nova lei do licenciamento ambiental destrava investimentos sem afrouxar regras
Após 20 anos de impasse, Congresso avança em proposta que busca reduzir a burocracia, garantir segurança jurídica e manter a proteção ambiental em projetos de infraestrutura e serviços essenciais.
O Congresso Nacional avança na criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, depois de mais de duas décadas de debates. O Projeto de Lei 2.159/2021, relatado no Senado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), foi aprovado com amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e retornou à Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável com ajustes do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador Político da FPA na Casa.
Deputado Zé Vitor: “O Brasil precisa de regras claras e equilibradas. A aprovação desse projeto é vital para destravar investimentos que hoje estão represados, com impactos sobre a geração de empregos, a competitividade da indústria e a expansão dos serviços básicos para a população” – Foto: Divulgação/FPA
A proposta representa um marco para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além de modernizar e padronizar o licenciamento ambiental em todo o território nacional, o projeto enfrenta os gargalos burocráticos que hoje travam a infraestrutura essencial do país, como rodovias, ferrovias, energia, saneamento e habitação, o que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros.
De acordo com levantamento da CNI, há mais de 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento ambiental. Essa fragmentação normativa gera insegurança jurídica, paralisa obras e afasta investimentos. Um exemplo claro é a Transnordestina, obra que deveria estar pronta desde 2017 e ainda não foi concluída. Também há dezenas de hidrelétricas, linhas de transmissão e sistemas de saneamento parados por falta de licenciamento, o que compromete o abastecimento, encarece a produção e prejudica o meio ambiente.
“O Brasil precisa de regras claras e equilibradas. A aprovação desse projeto é vital para destravar investimentos que hoje estão represados, com impactos sobre a geração de empregos, a competitividade da indústria e a expansão dos serviços básicos para a população”, afirma o deputado Zé Vitor. Segundo ele, a proposta garante eficiência sem abrir mão da proteção ambiental.
O que muda com o novo marco legal
O texto aprovado no Senado define critérios proporcionais para cada tipo de atividade, mantendo a exigência de estudos rigorosos como o EIA/RIMA para empreendimentos de maior impacto e prevendo procedimentos simplificados para atividades de baixo risco. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), por exemplo, já utilizada com sucesso em diversos estados, passa a ter respaldo legal em todo o país.
Foto: Wenderson Araujo
O projeto reforça a autonomia técnica dos órgãos ambientais, que continuam responsáveis por definir, caso a caso, o tipo de licença e os estudos exigidos. Projetos como a BR-319 ou a exploração de petróleo na Foz do Amazonas seguem sujeitos a licenciamento completo, com atuação do Ibama e exigência de estudos aprofundados.
Também permanecem obrigatórias as manifestações técnicas de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio nos casos de impacto direto sobre áreas reconhecidas. O projeto apenas organiza o papel desses órgãos, preservando sua atuação quando há sobreposição com territórios formalmente titulados.
Outra inovação relevante é a definição de prazos máximos para a tramitação do licenciamento, trazendo previsibilidade sem prejudicar a análise técnica. Hoje, há casos em que empreendedores aguardam por anos uma decisão. O novo texto corrige essa distorção, sem reduzir o rigor dos padrões ambientais.
Uma resposta à paralisia do Estado
O relatório da senadora Tereza Cristina, aprovado no Senado, esclarece diversos pontos questionados por críticos da proposta. Ele mostra que o projeto não representa retrocesso, mas sim uma atualização necessária para garantir proteção ambiental com eficiência e segurança jurídica.
O parecer apresentado por Zé Vitor na Câmara reafirma esse equilíbrio ao rejeitar tentativas do Senado de ampliar hipóteses de dispensa de licenciamento, como no caso das obras emergenciais. Para o relator, essas alterações criariam insegurança jurídica. Ele também manteve dispositivos que valorizam a atuação coordenada entre órgãos ambientais, para evitar sobreposições normativas, como no caso da tentativa de condicionar o licenciamento à aprovação urbanística municipal, rejeitada por criar barreiras adicionais às prefeituras.
Foto: Gilson Abreu
O relator rejeitou também hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental para obras emergenciais em contextos mais amplos, como situações de calamidade pública. Segundo ele, essa flexibilização poderia abrir brechas para o descumprimento de normas ambientais. Ao mesmo tempo, manteve dispositivos que favorecem a reciclagem de resíduos, como a legalização de pontos de entrega voluntária e ecopontos, por entender que essas estruturas contribuem para a gestão ambiental adequada e a melhoria da qualidade urbana.
“O Brasil precisa enfrentar a realidade de que a falta de regras claras atrasa o desenvolvimento e piora a qualidade de vida. O que propomos é uma legislação moderna, equilibrada, que valoriza o papel técnico dos órgãos ambientais e dá transparência aos processos”, destaca o parlamentar.
Um projeto para todos os brasileiros
O manifesto entregue à FPA de apoio ao projeto, assinado por mais de 90 entidades do setor produtivo, reforça que “não há contradição entre crescer e preservar”, e que a proposta representa o caminho para unir eficiência econômica e responsabilidade ambiental. Para o relator Zé Vitor, o PL 2.159/2021 não é uma pauta exclusiva do agro, mas uma agenda de interesse nacional. “O licenciamento ambiental deve ser um instrumento de proteção, e não uma barreira ao desenvolvimento. Precisamos garantir que a infraestrutura chegue a todos os brasileiros, com respeito ao meio ambiente, mas também com responsabilidade social e econômica”, conclui.
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Brasil explora inovação agrícola na Coreia do Sul
Delegação visita LG e CJ Bio para conhecer tecnologias de bioinsumos e soluções sustentáveis que podem transformar o futuro do agro brasileiro.
Em missão oficial à Coreia do Sul, a delegação brasileira liderada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, realizou, na segunda-feira (24), visitas técnicas a fábricas e centros de pesquisa das empresas LG e CJ Bio.
A agenda teve como objetivo aprofundar a cooperação entre os dois países nas áreas de inovação em agrotóxicos, bioinsumos e tecnologias voltadas à agricultura sustentável, com foco no desenvolvimento de produtos mais modernos, seguros e eficientes.
Para o secretário Goulart, as visitas reforçam o interesse mútuo do Brasil e da República da Coreia em ampliar a parceria técnica e comercial no setor agropecuário. “A agricultura brasileira é baseada em inovação. Somos a potência que somos por conta da inovação. Por isso, estreitar relações entre os países é essencial para manter a competitividade do agro”, afirmou.
Compõem a delegação pelo Mapa o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, José Victor Torres, e a coordenadora de Registro, Tatiane Nascimento. Pela Anvisa, participam a gerente-geral de Toxicologia, Cassia Fernandes, a gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica, Marina Aguiar, o gerente de Produtos Equivalentes, Juliano Malty e a assessora da Terceira Diretoria, Letícia Filier.
Visita ao parque de inovações da LG
Na LG, a delegação conheceu a estrutura global do grupo, que atua em setores como eletrônicos, telecomunicações, química e soluções para agricultura. A empresa apresentou sua visão de gestão baseada em inovação, sustentabilidade e governança, além dos investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento.
A LG também destacou o papel da LG Chem e da FarmHannong, divisão agrícola líder na Coreia em proteção de cultivos, sementes e fertilizantes. A companhia reforçou o interesse em ampliar sua atuação no Brasil e dar continuidade às parcerias com o Mapa e a Anvisa.
CJ Bio apresenta avanços em biotecnologia e soluções sustentáveis
A delegação visitou ainda a CJ Bio, referência mundial em biotecnologia aplicada à agricultura, nutrição e biomateriais. A empresa apresentou seus laboratórios e plataformas de desenvolvimento de microrganismos, fermentação, purificação e produção de bioinsumos.
Foram demonstradas tecnologias voltadas à produção de inoculantes, pesticidas e bioestimulantes, com foco em soluções de baixo impacto ambiental, redução de emissões e recuperação de solos. A CJ Bio também reforçou o interesse em desenvolver produtos biológicos para soja, milho e outras culturas estratégicas para o Brasil.
Colunistas
Saiba por que fungos e nematoides seguem tirando bilhões do agro
Organismos invisíveis avançam silenciosamente sobre as raízes, derrubam a produtividade e já geram prejuízos acima de R$ 35 bilhões por ano, enquanto a biotecnologia ganha espaço no manejo.
No agronegócio brasileiro, algumas das maiores ameaças à produtividade estão escondidas sob os nossos pés. Fungos e nematoides do solo são organismos microscópicos que, muitas vezes, sem darem sinais aparentes, comprometem as raízes, reduzem a absorção de água e nutrientes e minam o vigor das plantas. Quando os sintomas se tornam visíveis, os prejuízos já estão instalados.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), doenças fúngicas radiculares, como as causadas por Rhizoctonia, Fusarium e Sclerotium, podem permanecer no solo por longos períodos graças às suas estruturas de resistência, dificultando o controle e impactando culturas como soja, milho, feijão e hortaliças.
Artigo escrito por Bruno Arroyo, engenheiro agrônomo, com pós-graduação em Agronegócio.
Entre os inimigos invisíveis do solo, os nematoides ocupam lugar de destaque. Esses vermes microscópicos parasitam as raízes, formando galhas ou causando lesões que reduzem a eficiência do sistema radicular. Os reflexos são diretos: menor absorção de nutrientes, estresse hídrico precoce e queda na produtividade.
Pesquisas da Embrapa apontam que áreas infestadas por Pratylenchus brachyurus (nematoide das lesões radiculares) podem ter perdas médias de 21% na soja, o equivalente a 12 sacas por hectare. Além das evidências experimentais, estimativas da Sociedade Brasileira de Nematologia (SBN) indicam que os prejuízos anuais no agro superam R$ 35 bilhões, sendo cerca de R$ 16,2 bilhões apenas na soja.
O desafio do manejo
O controle de nematoides e doenças fúngicas é particularmente complexo porque não existe uma solução única. A própria Embrapa recomenda o manejo integrado, combinando práticas, como rotação de culturas com espécies não hospedeiras, para reduzir a população de patógenos no solo; o uso de cultivares resistentes, quando disponíveis; adubação equilibrada e correção do solo, que fortalecem as defesas naturais da planta; e o controle biológico, por meio de microrganismos benéficos (bactérias e fungos), que competem com fungos patogênicos e estimulam o crescimento vegetal. Essas práticas, quando aplicadas em conjunto, aumentam a resiliência do sistema produtivo e reduzem a dependência exclusiva de defensivos químicos.
Biotecnologia como aliada
Foto: SAA SP
A biotecnologia vem se consolidando como parceira estratégica do produtor. O uso de bioinsumos, seja via aplicação direta ou tecnologia On Farm, permite ampliar populações de microrganismos benéficos e fortalecer a saúde do solo.
Já desde 2023, dados da Spark Inteligência Estratégica citados pela Embrapa, indicam que o uso de bionematicidas no Brasil ultrapassou o de nematicidas químicos em importantes culturas. Na soja, os produtos biológicos já representavam cerca de 94% do mercado de nematicidas, enquanto no milho esse índice chegava a 100%, consolidando a liderança dos biológicos no controle de nematoides.
Esse movimento continua se ampliando em outras cadeias produtivas. Levantamento da Kynetec mostra que, em 2024, mesmo com a retração de 18% no mercado de defensivos para cana-de-açúcar, os produtos de matriz biológica já respondiam por 7% do total financeiro do setor, com bionematicidas e bioinseticidas representando 75% desse segmento. Esses números confirmam que a biotecnologia deixou de ser apenas uma alternativa e passou a ocupar papel central nas estratégias de manejo do solo e de controle de nematoides no agronegócio brasileiro.
Quando adotamos práticas integradas e combinamos biotecnologia com as recomendações científicas, damos passos importantes para preservar a produtividade e a sustentabilidade do agro. Em um cenário de custos crescentes de insumos, pressão por sustentabilidade e exigência de maior eficiência, deixar de lado esses inimigos invisíveis também significa renunciar margens que fazem diferença no resultado da safra.
A boa notícia é que hoje temos conhecimento científico e tecnologias biológicas robustas para transformar esse desafio em oportunidade. O futuro do agronegócio passa pela capacidade de unir ciência, inovação e sustentabilidade. Não se trata apenas de controlar patógenos, mas de preservar o potencial produtivo de cada hectare, garantindo alimento de qualidade e competitividade para o Brasil no cenário global.
Notícias 02, 03 e 04 de dezembro
Dia de Campo da C.Vale estreia formato antecipado em dezembro
Mudança busca evitar conflito com a colheita de soja e reforça a participação dos produtores.
Para evitar a coincidência com o início da colheita de soja no Oeste do Paraná, a C.Vale decidiu antecipar seu principal evento técnico. A primeira edição do Dia de Campo no novo formato será realizada nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, no Campo Experimental da cooperativa, em Palotina (PR).
A programação inclui lançamentos de máquinas e implementos com condições diferenciadas de compra, além da apresentação de novilhas leiteiras, gado de corte, caprinos e ovinos. O evento também mostrará resultados de trabalhos técnicos conduzidos no local. Entre as novidades estão concurso de receitas, maior interação com o público, ações ampliadas das empresas parceiras e mais áreas de sombra para quem aguarda o deslocamento nos ônibus internos.
A edição realizada em janeiro de 2025 reuniu 12 mil visitantes nas proximidades do complexo agroindustrial da C.Vale.
Antecipação estratégica
A decisão de mudar o calendário para dezembro ocorreu porque o plantio mais cedo das lavouras vinha aproximando o início da colheita da soja do período tradicional do evento, em meados de janeiro. A sobreposição afetava a participação dos produtores, levando a cooperativa a estabelecer, a partir de 2025, a realização do Dia de Campo sempre no último mês do ano.
Raio X – Dia de Campo 2025/26
147 empresas participantes
45 cultivares de soja
58 híbridos de milho
16 cultivares de mandioca
65 parcelas de agroquímicos
17 parcelas de produtos biológicos
63 parcelas de programas nutricionais
17 parcelas com tratamento de sementes
14 parcelas de tecnologia de aplicação
16 espécies forrageiras
9 parcelas de plantas de cobertura de solo
4 instituições de pesquisa
1 instituição de ensino
4 instituições financeiras