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Nova Lei do Licenciamento Ambiental amplia isenções para o agro
Especialista aponta simplificação de procedimentos, criação de licença corretiva e novas regras penais como pontos centrais da Lei 15.190/2025.

A entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) inaugura um novo marco regulatório para atividades produtivas no país, com impactos diretos sobre o agronegócio. A norma reorganiza procedimentos administrativos, cria instrumentos de regularização e altera dispositivos penais, ao mesmo tempo em que amplia hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento para atividades rurais.

Advogada especialista em Direito Ambiental, Solange Cunha: “A lei buscou estabelecer critérios mais objetivos para definir quando o licenciamento é necessário, especialmente em atividades consolidadas no meio rural e de baixo potencial poluidor” – Foto: Arquivo pessoal
Entre os principais efeitos para o setor está a isenção de licenciamento ambiental para o cultivo de espécies agrícolas temporárias, semiperenes e perenes, além da pecuária extensiva e semi-intensiva. Também ficam dispensadas a pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisas agropecuárias que não envolvam risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes.
Para a advogada especialista em Direito Ambiental, Solange Cunha, a mudança representa uma tentativa de diferenciar atividades de menor impacto ambiental. “A lei buscou estabelecer critérios mais objetivos para definir quando o licenciamento é necessário, especialmente em atividades consolidadas no meio rural e de baixo potencial poluidor”, afirma.
No caso da pecuária intensiva de médio porte, a lei prevê licenciamento simplificado por adesão e compromisso, modalidade que reduz etapas burocráticas. “Esse modelo exige responsabilidade do empreendedor, porque ele assume compromissos ambientais previamente definidos. Em contrapartida, o processo tende a ser mais célere”, explica Solange.
Outro ponto relevante é a classificação de barragens de pequeno porte para irrigação como atividade de utilidade pública, o que pode facilitar sua implantação, desde que observadas as exigências técnicas e de segurança.

Foto: José Fernando Ogura
A nova legislação também institui a Licença de Operação Corretiva (LOC), instrumento voltado à regularização de atividades que já estejam funcionando sem licença ambiental. Segundo a especialista, trata-se de um mecanismo com repercussão inclusive na esfera penal. “A LOC pode viabilizar a regularização e, em determinadas hipóteses previstas na lei, contribuir para a extinção da punibilidade. Por outro lado, a norma endurece as penas para quem mantém atividade sem licença e não busca regularização”, ressalta.
A lei estabelece ainda limites mais claros para a imposição de condicionantes ambientais. Elas deverão estar diretamente vinculadas aos impactos negativos do empreendimento, ser proporcionais e tecnicamente justificadas. “Isso evita que o licenciamento seja utilizado para impor obrigações genéricas que não guardam relação com o impacto efetivamente identificado”, pontua Solange.
Há também mudanças procedimentais importantes. A alteração de titularidade da licença deverá ser comunicada em até 30 dias, sem possibilidade de majoração de condicionantes caso a atividade permaneça inalterada. Além disso, licenças de empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte poderão ser renovadas automaticamente, desde que atendidos os requisitos legais.
No campo florestal, a norma promove ajustes na aplicação da Lei da Mata Atlântica, afastando determinadas exigências de anuência

Foto: José Fernando Ogura
prévia de órgãos ambientais em casos específicos de supressão de vegetação, o que tende a reduzir etapas administrativas, mas mantém a necessidade de observância das regras de proteção do bioma.
Para Solange Cunha, o novo marco exige atenção redobrada dos produtores. “A simplificação não significa ausência de responsabilidade. O produtor precisa compreender em qual enquadramento sua atividade se insere e manter documentação e controles ambientais em dia. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e penais mais severas”, alerta.
A Lei 15.190/2025 altera a dinâmica do licenciamento ao combinar desburocratização para atividades de menor impacto com maior rigor para situações de irregularidade. No agro, o desafio será equilibrar agilidade produtiva e conformidade ambiental em um cenário regulatório redesenhado.

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Workshop de Bioinsumos reúne mercado e inteligência de dados em São Paulo
Pela primeira vez aberto ao público, evento será realizado nos dias 17 e 18 de março, com foco em análises estratégicas, dados inéditos e projeções sobre o mercado brasileiro e internacional.

A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Workshop de Inteligência de Mercado em Bioinsumos, que será realizado nos dias 17 e 18 de março, em Campinas (SP).
Em um momento marcado pelos desdobramentos regulatórios da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070) e pela forte expansão do setor no país, o evento se propõe a ser um espaço estratégico de análise e interpretação desse novo ambiente de mercado, reunindo representantes da indústria, especialistas e profissionais do setor, além de demais agentes da cadeia de bioinsumos, para discutir tendências, desafios e oportunidades, com base em dados e projeções sobre o cenário brasileiro e internacional.
Consolidado como um espaço qualificado de acesso a dados exclusivos e discussões de alto nível, esta edição contará com um número maior e mais diversificado de apresentações, tendo como foco a inteligência de mercado.
A programação, que será combinada a momentos de debate e networking entre os participantes, trará análises sobre o panorama global dos bioinsumos, incluindo projeções e tendências para os próximos anos, o cenário das commodities agrícolas e seus impactos sobre o setor, os desafios de adoção das tecnologias biológicas no campo, além de um retrato atualizado do mercado brasileiro, com detalhamento de segmentos como inoculantes e biodefensivos.
A participação é aberta aos associados da ANPII Bio e, pela primeira vez, profissionais não associados também poderão participar, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.
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A matemática do fomento para inovação no agronegócio
Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.

O agro brasileiro construiu uma potência produtiva admirada no mundo inteiro. Somos referência em produtividade, eficiência operacional e capacidade de adaptação. Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.
O lançamento de R$ 3,3 bilhões em editais de subvenção econômica pela Finep, dentro do programa Finep Mais Inovação Brasil, sinaliza que o país decidiu acelerar sua transformação industrial. Entre esses editais, há um recorte estratégico para as cadeias agroindustriais sustentáveis, com R$ 300 milhões destinados especificamente a projetos de inovação no setor. O edital, disponível no portal oficial da Finep, prevê apoio não reembolsável para o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias voltados à agroindústria.

Artigo escrito por Francisco Tripodi, executivo especializado em inovação e financiamento à pesquisa e desenvolvimento.
Esse movimento abre uma oportunidade para o agronegócio brasileiro dar um passo além da exportação de commodities e avançar na agregação de valor por meio de biotecnologia, bioinsumos, fertilizantes de nova geração, processamento industrial e biocombustíveis avançados.
O Brasil já domina a produção de grãos, proteína animal e fibras, mas a pergunta estratégica agora é: queremos continuar exportando matéria-prima ou queremos exportar tecnologia embarcada, soluções industriais e propriedade intelectual derivada daquilo que produzimos?
A matemática do fomento ajuda a dimensionar essa oportunidade e ter a resposta para o questionamento.
Dados dos dez editais da primeira edição do programa Finep Mais Inovação mostram que, a cada R$ 1 investido em projetos apoiados, 69,7% foram aportados pela Finep e apenas 30,3% corresponderam à contrapartida das empresas. Como a subvenção é um recurso não reembolsável, ela reduz diretamente o custo de capital do projeto. Quando essa contrapartida empresarial é estruturada de forma estratégica, pode ainda gerar benefícios fiscais por meio da Lei do Bem, do MOVER e da Lei das TICs, com recuperação que pode chegar a 49% sobre os dispêndios elegíveis.
Na prática, isso significa que cada R$ 1 em subvenção pode gerar aproximadamente até R$ 3 em retorno financeiro em projetos de inovação, considerando os efeitos combinados entre recurso não reembolsável e incentivos fiscais. Para um setor que convive com volatilidade de preços internacionais, pressão de custos e margens apertadas, essa engenharia financeira altera substancialmente a análise de risco.
Não se trata simplesmente de captar recurso público. Trata-se de estruturar projetos com estratégia, governança e visão de longo prazo. Equipamentos de maior risco tecnológico, plantas piloto, unidades de processamento ou soluções biotecnológicas podem ser viabilizados com subvenção. Equipes técnicas e pesquisadores podem gerar créditos fiscais relevantes. O resultado é um projeto mais robusto, com menor exposição financeira e maior capacidade de diferenciação competitiva.
Fazendo uma análise baseada em estimativas de mercado e no meu histórico de atuação no seguimento, indica que empresas que combinam fomento direto e indireto podem crescer até 20% mais rápido que a média de seus setores. Esse crescimento não vem apenas do capital acessado, mas da disciplina estratégica que a inovação exige.
Para mim, o agro brasileiro venceu a batalha da produtividade e agora precisa vencer a batalha da sofisticação tecnológica. O mundo caminha para cadeias mais exigentes em rastreabilidade, sustentabilidade, descarbonização e diferenciação de produto. Quem dominar biotecnologia, processamento avançado e ativos intangíveis terá maior poder de precificação e menor dependência de ciclos internacionais.
Os R$ 300 milhões destinados às cadeias agroindustriais sustentáveis representam uma oportunidade de reposicionamento estratégico. O capital está disponível. O ambiente regulatório está estruturado. O que ainda precisa evoluir, em muitos casos, é a gestão da inovação dentro das empresas, tratando P&D como investimento central na estratégia do negócio.
O agro brasileiro já provou que sabe produzir em escala. O próximo passo é provar que sabe inovar em escala. Dominar a porteira foi uma conquista histórica. Dominar o laboratório pode ser o movimento que garantirá as próximas décadas de liderança global.
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UFSM cria primeiro laboratório maker de foodtech do Brasil
Foodtech FabLab conecta ciência, startups e indústria para acelerar o desenvolvimento de alimentos, bebidas e suplementos mais sustentáveis e inovadores.

A inovação tecnológica aplicada à alimentação ganha um novo impulso no Brasil com a criação do primeiro laboratório maker voltado à foodtech no país. Instalado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Foodtech FabLab foi concebido para aproximar ciência, empreendedorismo e indústria, oferecendo infraestrutura avançada, capacitação e serviços especializados para o desenvolvimento de novos produtos nos segmentos de alimentos, bebidas e suplementos.
Integrado ao InovaTec UFSM Parque Tecnológico e viabilizado com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o laboratório surge com a proposta de acelerar a transformação da cadeia alimentar por meio da inovação, contribuindo para processos mais eficientes, sustentáveis e alinhados às demandas do mercado. A inauguração oficial do espaço está marcada para o dia 31 de março, às 09 horas, no Espaço Collab, localizado no prédio 61H do campus sede da universidade.
A iniciativa responde a um cenário global marcado por profundas transformações. A pressão por sistemas alimentares mais sustentáveis, cadeias produtivas resilientes e alternativas aos insumos químicos tradicionais se intensifica diante de desafios como insegurança alimentar, instabilidade no abastecimento, mudanças climáticas e exigências crescentes de qualidade e transparência.
Ao mesmo tempo, a reformulação de produtos para atender a novas preferências de consumo exige pesquisa aplicada, agilidade e segurança regulatória. Nesse contexto, ambientes de prototipagem e validação tecnológica tornam-se estratégicos para reduzir o gargalo entre o conhecimento científico e a aplicação no mercado. Por isso, o FoodTech FabLab nasceu com vocação global. É o resultado de um projeto focado em conectar a excelência acadêmica brasileira às exigências de um mercado internacional em constante evolução.
Trata-se de um espaço colaborativo, equipado com tecnologias avançadas, capaz de integrar pesquisadores, estudantes, startups, empresas e representantes do setor regulatório em torno de soluções concretas para os sistemas alimentares do presente e do futuro.
Ambientes maker são espaços de criação que possibilitam aprendizagem prática e incentivam criatividade, experimentação e desenvolvimento de habilidades. Neles, há acesso a ferramentas, equipamentos e plataformas para testes, prototipagem e validação de ideias. No campo das foodtechs, iniciativas com esse perfil ainda são raras no mundo, e no Brasil o Foodtech FabLab se destaca como uma proposta pioneira.
A UFSM já demonstrou sua capacidade de gerar negócios inovadores na área, com empresas como a Baristo e o Delivery Much, criadas por universitários da UFSM e apoiadas pela Pulsar Incubadora Tecnológica, que estão hoje consolidadas no mercado nacional. O novo laboratório amplia essa vocação ao oferecer infraestrutura especializada para que outras iniciativas possam surgir e se desenvolver com maior robustez técnica. E, ainda, o laboratório terá potencial de atuar internacionalmente, em conexão com outros ambientes de inovação, laboratórios de pesquisa e de interação ao redor do mundo.
Empresas deste ramo vêm ressignificando os sistemas alimentares por meio de tecnologias aplicadas ao processamento de alimentos, desenvolvimento de novos ingredientes e produtos, proteínas alternativas, sistemas de entrega por aplicativo (delivery), rastreabilidade, varejo, food service e soluções para redução de desperdício. O objetivo é tornar a cadeia alimentar mais eficiente, segura, e sustentável, atendendo às demandas crescentes por alimentos de alta qualidade e com menor impacto ambiental.
Foodtech FabLab
Mais do que um laboratório, o Foodtech FabLab é uma plataforma de inovação estruturada para transformar ideias em soluções viáveis, sustentáveis e regulatoriamente seguras. Sua organização se apoia em eixos estratégicos (tecnologias disruptivas, sustentabilidade e regulatório) que atuam de forma integrada para reduzir riscos, acelerar validações e ampliar o potencial de mercado dos projetos desenvolvidos.
A infraestrutura contempla o Food Maker Space, a Experience Box para análise sensorial, a Kitchen 3.0 e sala de reuniões para articulação com parceiros. No núcleo tecnológico, o laboratório dispõe de equipamentos como impressora 3D de alimentos, pasteurizador a fio, extrusora de proteínas, extrator de aromas sem solvente, emulsificador nano e sistemas de secagem. Essa combinação permite desenvolver e testar soluções em diferentes frentes, como vegetais minimamente processados, bebidas funcionais, proteínas de origem animal e vegetal, emulsões, aromas naturais, aplicações com micro-organismos, massas e panificação.
Na prática, isso significa que pesquisadores, startups e empreendedores poderão prototipar novos ingredientes, reformular produtos, validar processos industriais em escala piloto e testar modelos de produção antes de investir em escala comercial. O ambiente foi concebido para encurtar o ciclo entre concepção, validação técnica e entrada no mercado, reduzindo incertezas tecnológicas e econômicas.
A sustentabilidade não é apenas um princípio orientador, mas um elemento mensurável do processo produtivo. A cozinha experimental conta com sensores capazes de monitorar consumo de insumos, geração de resíduos, sobras e uso de água, permitindo construir métricas ambientais e orientar decisões baseadas em dados. Essa abordagem favorece o desenvolvimento de produtos com menor impacto ambiental e contribui para a construção de cadeias produtivas mais responsáveis e eficientes.
O eixo regulatório diferencia o Foodtech FabLab ao integrar, desde o início, a interlocução com órgãos municipais, estaduais e federais. A regulamentação é um dos principais desafios na indústria de alimentos, onde padrões rigorosos de qualidade, segurança e saúde são indispensáveis para a comercialização de novos produtos. O laboratório atuará em estreita colaboração com instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Mapa, além de dialogar com referências internacionais, assegurando que as inovações avancem com respaldo técnico e jurídico.
O FabLab poderá oferecer suporte técnico e consultoria para empresas e startups, auxiliando na compreensão e no atendimento aos requisitos legais desde as fases iniciais de desenvolvimento. Atuando como interlocutor, o laboratório ajudará a desburocratizar processos que, por vezes, podem ser complexos e demorados e que comumente causam atrasos no lançamento de inovações no mercado devido à falta de conformidade regulatória.
Outro compromisso central é a formação de talentos. O ambiente foi concebido para promover aprendizagem ativa, criativa e prática, estimulando tanto competências técnicas quanto habilidades comportamentais. A proposta é formar especialistas da UFSM (estudantes dos cursos de Nutrição, Tecnologia em Alimentos, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos e de grupos de pesquisa da área) e também profissionais externos, ampliando o impacto para além da universidade.
A inauguração do espaço foi precedida pelo investimento na formação de capital humano. Em 2025, o InovaTec lançou o programa FoodTech Skills, voltado à capacitação de estudantes, pesquisadores e empreendedores para atuação em ambientes de inovação em alimentos. Inicialmente centrado em conteúdos técnicos e regulatórios, o programa passa agora a integrar teoria e prática no próprio laboratório, preparando profissionais para explorar plenamente o potencial da nova infraestrutura. Cerca de cem pessoas já foram atingidas com as ações do Foodtech Skills que trataram sobre registros de produtos e boas práticas laboratoriais, regulamentações sanitárias, sistemas avançados de microondas e extrusão em alimentos.
Inauguração
Com proposta de ambiente aberto e colaborativo, o FoodTech FabLab chega para ampliar as possibilidades de conexão entre a Universidade, a comunidade, o mercado e a indústria. Instalado no Prédio 61H do InovaTec UFSM Parque Tecnológico, o espaço favorece parcerias estratégicas, estimula a criação de negócios de base científica e tecnológica e fortalece o desenvolvimento regional.
Nos próximos meses a meta é integrá-lo plenamente às atividades acadêmicas e empresariais, consolidando-o como polo de referência na área de alimentos. A partir dessa articulação, o laboratório deverá impulsionar novos projetos, atrair investimentos e posicionar ainda mais Santa Maria como rota no mapa da inovação regional e nacional.
No dia 31, o InovaTec UFSM estará de portas abertas para receber a comunidade neste novo espaço, conectar ideias e celebrar mais uma nova etapa da inovação na UFSM.



