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Notícias Política Agrícola

Nova lei do governo federal permite mais liberdade e segurança para contratação de crédito rural

Lei estimula maior competição entre financiadores e adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no sistema financeiro

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A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agro, lançando as bases para um mercado privado de crédito com maior liberdade de contratação e segurança jurídica, menos oneroso e mais transparente, na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr.

“O objetivo é facilitar ao máximo o carreamento de dinheiro privado, tanto doméstico quanto externo, que deverá começar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acessíveis e suportado em garantias mais compatíveis para o nosso agronegócio”, diz Mazzillo. Para ele, a lei também estimula maior competição entre os financiadores e a adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs.

O secretário-adjunto destaca também a necessidade da adaptação desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecuária nacional nos mercados das finanças verdes.Para Mazzillo, há necessidade de se colocar a lei “de pé”, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na intenção de se carrear mais recursos financeiros privados para o agronegócio. Segundo ele, adaptações regulamentares  serão necessárias, assim como novas atualizações legais.

“O principal desafio será romper a inércia do próprio mercado, forçado, nas últimas décadas, a esperar o comando Estatal para direcionar crédito para giro e  investimentos do setor. Novos tempos, nova lei e, com certeza, nosso empresariado enfrentará tais desafios com muito sucesso, além de,a exemplo do que foi sua participação na elaboração dessa lei,continuar a participar ativamente da formulação das políticas de seu interesse”, coloca o secretário-adjunto.

Ele também avalia que será necessário fazer tanto uma reavaliação regulatória infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfeiçoamentos legais num futuro próximo. “A nova rodada de modernização legal deverá começar pelo registro das garantias da CPR pois, com a nova lei, o registro da cédula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas, o que vem retardando o avanço do mercado de crédito e comprometendo a evolução do próprio agronegócio”, disse, citando como exemplo o registro de garantias imobiliárias em cartórios, que ainda é burocrático, caro, sem padronização e moroso.

Confira alguns pontos da nova Lei

– A partir da Lei 13.986, a CPR poderá ser emitida não somente sobre a produção primária (agropecuária), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produção (agroindústria). Agora, por exemplo, produtores de biocombustíveis e o setor de atividades florestais (conservação, manejo e implementação) poderão emitir o título. Antes, somente produtor rural agropecuário poderia fazer essa emissão.

– A Cédula também admitirá todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobiliárias e fiduciárias -, até mesmo o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), instituídos pela Lei.

– Outra novidade é a possibilidade de emissão imediata da CPR referenciada pela variação cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes, sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que não era permitido antes. O Conselho Monetário Nacional (CNM) poderá eventualmente regulamentar pontos específicos se houver necessidade. Assim, o mercado de crédito privado está liberado para contratação imediata nessas condições sem  necessidade de regulamentação prévia, o que se espera acontecer desde já.

– A CPR deverá ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passará a ser o dono de seus dados, de seu histórico como bom devedor e, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Além disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercados privados de crédito forem incrementando sua atuação, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual ação regulatória posterior, isso poderá ser providenciado pelos órgãos competentes.

– Ao trazer para o ambiente legal muitas práticas que já vinham sendo feitas, a Lei confere à CPR e aos títulos do agro nível bastante superior de segurança jurídica.

– Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de crédito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural. Dessa forma, todos os bancos públicos e privados, além de centenas cooperativas de crédito, passarão a ter acesso a esse mecanismo. Tal providência também abre espaço para que outras instituições financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com crédito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subvenção de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentará a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, além de expandir o número de operações de crédito rural contempladas com esse benefício.

Fonte: MAPA
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Notícias Suinocultura

Fluxo de negócios para suíno melhora e preços sobem no Brasil

Fluxo de negócios envolvendo animais para abate segue evoluindo bem no país, em meio a um quadro de oferta ajustada

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Arquivo/OP Rural

O mercado brasileiro de suínos apresentou movimento consistente de alta nos preços nos últimos dias, tanto para o quilo vivo quanto para os cortes vendidos no atacado

O analista de SAFRAS & Mercado, Allan Maia, disse que o fluxo de negócios envolvendo animais para abate segue evoluindo bem no país, em meio a um quadro de oferta ajustada. “Os frigoríficos seguem em processo de ajuste de estoques, se recuperando das incertezas relacionadas à logística da última semana”, pontua.

A perspectiva é de maior acirramento nas negociações na segunda quinzena, período no qual o escoamento tende a ser mais tímido devido a menor capitalização das famílias. “Por outro lado, o estreito spread entre a carcaça suína e o frango congelado pode favorecer a reposição”, afirma.

Levantamento de SAFRAS & Mercado apontou que a média de preços do quilo do suíno vivo na região Centro-Sul do Brasil subiu 9,01% na semana, de R$ 5,90 para R$ 6,43. A média de preços pagos pelos cortes de pernil no atacado avançou 2,58%, de R$ 11,06 para R$ 11,34. A carcaça registrou um valor médio de R$ 10,16, elevação de 10,31% frente ao valor registrado na semana passada, de R$ 9,21.

As exportações de carne suína fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 96,74 milhões em setembro (7 dias úteis), com média diária de US$ 13,82 milhões. A quantidade total exportada pelo país no período chegou a 40,88 mil toneladas, com média diária de 5,84 mil toneladas. O preço médio ficou em US$ 2.366,30.

Em relação a setembro de 2020, houve alta de 64,85% no valor médio diário da exportação, ganho de 61,26% na quantidade média diária exportada e valorização de 2,23% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

A análise mensal de preços de SAFRAS & Mercado apontou que a arroba suína em São Paulo avançou de R$ 115,00 para R$ 140,00. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo subiu de R$ 5,60 para R$ 5,70. No interior do estado a cotação mudou de R$ 5,95 para R$ 6,60.

Em Santa Catarina o preço do quilo na integração aumentou de R$ 5,85 para R$ 5,90. No interior catarinense, a cotação avançou de R$ 6,10 para R$ 6,70. No Paraná o quilo vivo mudou de R$ 5,75 para R$ 6,55 no mercado livre, enquanto na integração o quilo vivo seguiu em R$ 5,60.

No Mato Grosso do Sul, a cotação em Campo Grande subiu de R$ 5,50 para R$ 6,10, enquanto na integração o preço passou de R$ 5,45 para R$ 5,70. Em Goiânia, o preço aumentou de R$ 6,40 para R$ 7,00. No interior de Minas Gerais o quilo do suíno avançou de R$ 6,90 para R$ 7,50. No mercado independente mineiro, o preço avançou de R$ 6,90 para R$ 7,50. Em Mato Grosso, o preço do quilo vivo em Rondonópolis aumentou de R$ 5,30 para R$ 5,80. Já na integração do estado o quilo vivo prosseguiu em R$ 5,70.

Fonte: Agência Safras
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Notícias Safra de inverno

Colheita do trigo é iniciada no Brasil e clima segue no centro das atenções

Clima segue no centro das atenções por aqui e na Argentina

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A colheita de trigo foi iniciada nesta semana no Brasil. O clima segue no centro das atenções por aqui e na Argentina.

Paraná

O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, informou, em seu relatório semanal, que a colheita da safra 2020/21 atinge 2% da área estimada de 1,213 milhão de hectares. A área é 7% maior ante os 1,136 milhão de hectares cultivados na safra 2019/20.

Conforme o Deral, 56% das lavouras estão em boas condições, 32% em situação média e 12% ruins, sem alterações ante a semana passada. As lavouras se dividem entre as fases de crescimento vegetativo (7%), floração (15%), frutificação (38%) e maturação (40%). Na semana passada, as lavouras estavam em desenvolvimento vegetativo (18%), floração (27%), frutificação (47%) e maturação (8%). No mesmo período do ano passado,11% da área já havia sido colhida.

A safra 2021 de trigo do Paraná deve registrar uma produção de 3,721 milhões de toneladas, 17% acima das 3,190 milhões de toneladas colhidas na temporada 2020. A produtividade média é estimada em 3.095 quilos por hectare, acima dos 2.824 quilos por hectare registrados na temporada 2020.

Rio Grande do Sul

Segundo a Emater/RS, as chuvas dos últimos dias favoreceram, em intensidades variadas, favoreceram a recuperação da umidade do solo e foram importantes para o desenvolvimento. Por outro lado, em algumas localidades, acompanhadas de granizo, causaram danos às lavouras. O desenvolvimento, em nível estadual, está atrasado na comparação com os últimos anos.

Argentina

A condição hídrica das lavouras de trigo da Argentina varia conforme a região do país. De um modo geral, segundo a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, 30% das lavouras estão em situação de regular a seca, 67% estão em situação ótima ou adequada e 3% tem excesso de umidade. Na semana passada, eram os mesmos 30% em déficit hídrico e 2% com excesso. Em igual período do ano passado, 49% da área estava na situação de seca. A superfície totaliza 6,5 milhões de hectares. As lavouras se dividem entre excelentes ou boas (49%), normais (29%), regulares ou ruins (22%).

Fonte: Agência Safras
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Notícias Mercado interno

Mercado de milho mantém lentidão com algumas regiões tendo menor oferta

Tendência é por um abastecimento complicado durante o último trimestre

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O mercado brasileiro de milho, assim como no período anterior, teve uma semana de lentidão nos negócios. Em algumas regiões o mercado manteve pressão de oferta, pela entrada da safrinha, enquanto em outras a oferta já foi reduzida e as cotações avançaram um pouco, como foi o caso de São Paulo.

Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a tendência é por um abastecimento complicado durante o último trimestre18. Isso deve manter sustentação aos preços. O país teve uma safrinha extremamente prejudicada por estiagens e geadas e passada a sazonalidade de pressão da colheita, a oferta deve ser reduzida e as cotações podem voltar a subir.

No balanço dos últimos sete dias, entre a quinta-feira (09 de setembro) e esta quinta-feira (16 de setembro), o milho em Campinas/CIF na venda subiu de R$ 95,00 para R$ 96,00 a saca, alta de 1,0%. Na região Mogiana paulista, o cereal se manteve estável em R$ 93,00 a saca.

Em Cascavel, no Paraná, no comparativo semanal, o preço subiu de R$ 93,00 para R$ 96,00 a saca, alta de 3,2%. Em Rondonópolis, Mato Grosso, a cotação permaneceu estável em R$ 84,00. Já em Erechim, Rio Grande do Sul, o valor se manteve na venda em R$ 98,00.

Em Uberlândia, Minas Gerais, a cotação recuou de R$ 96,00 para R$ 95,50 (-0,5%). E em Rio Verde, Goiás, o mercado caiu na venda de R$ 88,00 para R$ 84,00 a saca, baixa de 4,55%.

Exportações

As exportações de milho do Brasil apresentam receita de US$ 246,32 milhões em setembro (7 dias úteis), com média diária de US$ 35,19 milhões. A quantidade total de milho exportada pelo país ficou em 1,26 milhão de toneladas, com média de 179,95 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 195,50. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Em relação a setembro de 2020, houve baixa de 28,85% no valor médio diário da exportação, perda de 40,68% na quantidade média diária exportada e valorização de 19,95% no preço médio.

Segundo levantamento semanal da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), as exportações brasileiras de milho deverão ficar em 2,92 milhões de toneladas em setembro. Em setembro do ano passado, o Brasil exportou 5,76 milhões de toneladas. Em agosto, os embarques do cereal somaram 4,19 milhões de toneladas. As exportações do ano devem somar até 13,06 milhões de toneladas até o final deste mês.

Fonte: Agência Safras
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