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Nova lei do governo federal permite mais liberdade e segurança para contratação de crédito rural
Lei estimula maior competição entre financiadores e adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no sistema financeiro
A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agro, lançando as bases para um mercado privado de crédito com maior liberdade de contratação e segurança jurídica, menos oneroso e mais transparente, na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr.
“O objetivo é facilitar ao máximo o carreamento de dinheiro privado, tanto doméstico quanto externo, que deverá começar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acessíveis e suportado em garantias mais compatíveis para o nosso agronegócio”, diz Mazzillo. Para ele, a lei também estimula maior competição entre os financiadores e a adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs.
O secretário-adjunto destaca também a necessidade da adaptação desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecuária nacional nos mercados das finanças verdes.Para Mazzillo, há necessidade de se colocar a lei “de pé”, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na intenção de se carrear mais recursos financeiros privados para o agronegócio. Segundo ele, adaptações regulamentares serão necessárias, assim como novas atualizações legais.
“O principal desafio será romper a inércia do próprio mercado, forçado, nas últimas décadas, a esperar o comando Estatal para direcionar crédito para giro e investimentos do setor. Novos tempos, nova lei e, com certeza, nosso empresariado enfrentará tais desafios com muito sucesso, além de,a exemplo do que foi sua participação na elaboração dessa lei,continuar a participar ativamente da formulação das políticas de seu interesse”, coloca o secretário-adjunto.
Ele também avalia que será necessário fazer tanto uma reavaliação regulatória infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfeiçoamentos legais num futuro próximo. “A nova rodada de modernização legal deverá começar pelo registro das garantias da CPR pois, com a nova lei, o registro da cédula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas, o que vem retardando o avanço do mercado de crédito e comprometendo a evolução do próprio agronegócio”, disse, citando como exemplo o registro de garantias imobiliárias em cartórios, que ainda é burocrático, caro, sem padronização e moroso.
Confira alguns pontos da nova Lei
– A partir da Lei 13.986, a CPR poderá ser emitida não somente sobre a produção primária (agropecuária), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produção (agroindústria). Agora, por exemplo, produtores de biocombustíveis e o setor de atividades florestais (conservação, manejo e implementação) poderão emitir o título. Antes, somente produtor rural agropecuário poderia fazer essa emissão.
– A Cédula também admitirá todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobiliárias e fiduciárias -, até mesmo o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), instituídos pela Lei.
– Outra novidade é a possibilidade de emissão imediata da CPR referenciada pela variação cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes, sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que não era permitido antes. O Conselho Monetário Nacional (CNM) poderá eventualmente regulamentar pontos específicos se houver necessidade. Assim, o mercado de crédito privado está liberado para contratação imediata nessas condições sem necessidade de regulamentação prévia, o que se espera acontecer desde já.
– A CPR deverá ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passará a ser o dono de seus dados, de seu histórico como bom devedor e, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Além disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercados privados de crédito forem incrementando sua atuação, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual ação regulatória posterior, isso poderá ser providenciado pelos órgãos competentes.
– Ao trazer para o ambiente legal muitas práticas que já vinham sendo feitas, a Lei confere à CPR e aos títulos do agro nível bastante superior de segurança jurídica.
– Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de crédito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural. Dessa forma, todos os bancos públicos e privados, além de centenas cooperativas de crédito, passarão a ter acesso a esse mecanismo. Tal providência também abre espaço para que outras instituições financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com crédito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subvenção de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentará a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, além de expandir o número de operações de crédito rural contempladas com esse benefício.
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Valor Bruto da Produção atingirá R$1,31 trilhão na safra 24/25
São abrangidos 19 relevantes produtos da pauta da agricultura e cinco das atividades de pecuária.
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou a primeira estimativa do Valor Bruto da Produção para a safra 2024/2025. O valor atingirá R$1,31 trilhão, um aumento de 7,6%. Desse montante, R$ 874,80 bilhões correspondem às lavouras (67,7% do total) e R$ 435,05 bilhões à pecuária (32,6%).
Em relação à safra 2023/2024, as lavouras tiveram aumento de 6,7%, e a pecuária avançou 9,5%.
Para as culturas de laranja e café a evolução dos preços foram fatores mais relevantes nestes resultados e, para a soja e arroz foi o crescimento da produção a maior influência. Nos rebanhos pecuários foi a melhoria dos preços o mais significativo no resultado.
Considerando a participação relativas das principais culturas e rebanhos pecuários no resultado total (em R$ bilhão):
O Valor Bruto da Produção é uma publicação mensal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com base nas informações de produção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e nos preços coletados nas principais fontes oficiais.
No estudo, são abrangidos 19 relevantes produtos da pauta da agricultura e cinco das atividades de pecuária.
A publicação integral pode ser acessada clicando aqui.
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Com apoio do Estado, produtores discutem melhorias na qualidade do queijo artesanal
Evento em Itapejara d´Oeste reúne produtores de leite e queijo, com objetivo de colocar o leite paranaense e subprodutos da cadeia no mercado mundial.
A busca pela excelência de qualidade do queijo paranaense, desde a produção do leite até o consumidor final, foi discutida nesta quinta-feira (21) em Itapejara d’Oeste, no Sudoeste do Estado, durante o Inova Queijo. O evento reúne produtores e queijeiros da agricultura familiar da região Sudoeste e conta com apoio do Governo do Estado.
“Nossos queijos estão entre os melhores do Brasil e até do mundo, com premiações que enchem de alegria e orgulho todos nós que estamos nesta caminhada”, disse Leunira Viganó Tesser, chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento em Pato Branco.
“O Paraná é grande na produção de leite, abrigando em seu território a segunda maior bacia do País e caminhamos para ser também um dos principais produtores de queijo e derivados tanto em ambiente industrial quanto artesanal”, afirmou.
Segundo ela, o Estado tem contribuído com programas de apoio à produção leiteira e à transformação em agroindústrias, como o Banco do Agricultor Paranaense, com equalização integral de juros para financiamentos à agricultura familiar. E também ajuda na comercialização, com a regulamentação do programa Susaf, que possibilita ampliar o mercado estadual para agroindústrias familiares que demonstrarem excelência no cuidado higiênico-sanitário.
“Temos que ter em vista o mercado mundial. Ninguém vai dizer que isso é fácil. Mas todos vão concordar que é um caminho a traçar, de preferência olhando sempre em frente, que não tenha volta”, disse Leunira.
Segundo dados da Aprosud, o Sudoeste conta com 20 agroindústrias vinculadas à associação, que comercializam por mês mais de 17 toneladas do produto. Além disso, a notoriedade do Queijo Colonial do Sudoeste também está atrelada a existência de produtores em todos os 42 municípios da região.
A gerente-regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Rosane Dal Piva Bragato, destacou que o setor não é apenas fonte de emprego e renda para a região Sudoeste. “É também um símbolo da nossa identidade e tradição”, afirmou. “O trabalho em parceria e a troca de conhecimentos são fundamentais para fortalecer o setor e para abrir novas oportunidades de mercado”.
Além da prefeitura de Itapejara d’Oeste, que sediou o evento deste ano, e dos órgãos estaduais, o Inova Queijo tem em 2024 o apoio da Associação de Produtores de Queijos Artesanais do Sudoeste (Aprosud), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Sebrae/PR, Vinopar e Cresol.
Indicação geográfica
Em 2023, o queijo colonial do Sudoeste do Paraná teve pedido de reconhecimento para Indicação Geográfica (IG) protocolado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Com tradição e notoriedade devido a produção do Queijo Colonial, a expectativa é que o Sudoeste do Paraná em breve obtenha o reconhecimento na forma de registro com Indicação de Procedência (IP)
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Topgen promove a segunda edição da Semana da Carne Suína no Paraná
Campanha simbolizou uma celebração de sabor, aprendizado e valorização local.
De 3 a 10 de novembro, os municípios de Arapoti e Jaguariaíva, no Paraná, se tornaram o centro das atenções para os amantes da carne suína. A Topgen, uma empresa de genética suína, com o apoio do Sicredi, promoveu a segunda edição da Semana da Carne Suína, uma campanha que celebrou a versatilidade e o sabor da proteína suína, mobilizando comércios locais e estimulando o consumo na região que é conhecida por sua forte suinocultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A programação contou com momentos inesquecíveis, como o workshop exclusivo com o Chef Daniel Furtado, realizado na Fazenda Araporanga, onde açougueiros e cozinheiros da região mergulharam nas técnicas e cortes especiais da carne suína, aprendendo a explorar sua versatilidade e criando inspirações para novos pratos. Outro destaque foi o concurso de melhor prato à base de carne suína, que movimentou 15 restaurantes locais. Os consumidores participaram ativamente, avaliando as delícias e votando no prato favorito. O grande vencedor foi a PJ Hamburgueria, com um sanduíche tão incrível que os clientes já pediram para incluí-lo no cardápio fixo!
A premiação incluiu uma cesta especial com embutidos artesanais do Sul do Brasil e a oportunidade de participar do curso com o Chef Daniel Furtado, além disso, todos participantes receberam um livro de receitas clássicas com carne suína editado pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), e impresso pela Topgen com o apoio do Sicredi e também um certificado de participação.
Foto: Hb audiovisual
Segundo Beate Von Staa, diretora da Topgen, a inspiração para esta mobilização veio da campanha realizada pela empresa Mig-Plus em 2022, no início da crise da suinocultura. “Naquele ano, fizemos algo simples, mas desta vez conseguimos envolver toda a comunidade. Foi gratificante ver a mobilização e os comentários positivos da população”, destacou”, finalizou.
Além de valorizar a carne suína, a iniciativa buscou incentivar o consumo local de uma proteína saudável e saborosa, mostrando aos consumidores que ela vai muito além do trivial. Assista ao vídeo da campanha e descubra mais sobre essa experiência que uniu gastronomia, aprendizado e valorização da cultura local. A ABCS parabeniza a todos os participantes e ao público que tornou a segunda Semana da Carne Suína um sucesso absoluto!