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Nova lei contra tráfico de animais reforça punições e assegura segurança jurídica no campo
Mudança proposta pela FPA evita que práticas como manejo e transporte sejam confundidas com maus-tratos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (05), o parecer favorável do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 347/2003, que altera a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para criar o tipo penal específico de tráfico de animais silvestres e ampliar as penas para casos de maus-tratos.
Durante a discussão, foram apresentadas sete emendas de Plenário. A emenda nº 7, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), foi acolhida no texto final. Ela estabelece que o dispositivo não se aplica às práticas e procedimentos devidamente regulamentados pela autoridade agropecuária, como vacinação, transporte, inseminação artificial e casqueamento, além de assegurar a legalidade do manejo e controle da fauna exótica invasora nociva, conforme as normas vigentes. “A inclusão desse destaque apenas torna mais clara a legislação ao reconhecer que existem atividades agropecuárias regulamentadas que devem ser respeitadas, assim como as manifestações culturais e religiosas já amparadas pela Constituição Federal”, afirmou Lupion.
Deputado José Medeiros: “Esses animais chegam a uma plantação e, em questão de minutos, destroem 100 ou 200 hectares de milho”
O parlamentar destacou que a medida resguarda a rotina técnica da produção agropecuária, que segue protocolos do Ministério da Agricultura (MAPA), dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Nenhum produtor rural, em plena consciência, aceita maus-tratos a cavalos, bois ou vacas. Esses animais são instrumentos de trabalho e parte da vida do homem e da mulher do campo. O cotidiano rural é simples: sentar no fim da tarde na varanda, ao lado do cavalo e do cachorro. Essa é a realidade do campo brasileiro”, completou Pedro Lupion.
O presidente da FPA ressaltou ainda o equilíbrio do texto, que protege os animais silvestres sem criminalizar atividades econômicas legítimas. “Se é permitido o sacrifício animal em determinadas religiões — com o devido respeito às tradições e à responsabilidade —, é evidente que o manejo em uma propriedade rural, uma prova de laço, o cuidado com um bezerro recém-nascido ou o auxílio em um parto também devem ser compreendidos como práticas legítimas do campo”, afirmou.
Endurecimento das penas
Deputado Zucco: “O texto traz aumento de penas, cria agravantes para o tráfico internacional e reconhece a gravidade do comércio e transporte ilegal de animais silvestres”
O relator Fred Costa explicou que o texto aprovado cria o tipo penal específico de tráfico de animais silvestres, com pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, e agrava punições para casos de maus-tratos. Atualmente, a pena é de três meses a um ano. “O tráfico de animais silvestres é o quarto maior do mundo, movimentando entre oito e 20 milhões de dólares. Apenas 10% dos animais chegam vivos ao destino. É uma carnificina. Com essa lei, a impunidade acaba. Será cadeia para quem comete crimes contra os animais silvestres”, afirmou o relator.
Proteção à produção e combate à impunidade
O deputado José Medeiros (PL-MT), integrante da FPA, chamou atenção para os prejuízos causados pela proliferação de javalis e javaporcos, classificados como fauna exótica invasora. “Esses animais chegam a uma plantação e, em questão de minutos, destroem 100 ou 200 hectares de milho. E o mais revoltante é que nem se alimentam das espigas, apenas derrubam e seguem adiante, deixando o prejuízo para o produtor rural. Há quem queira ditar regras de longe, sem conhecer a realidade do campo”, criticou Medeiros.
Deputado Rodolfo Nogueira: “Procedimentos como cesariana, casqueamento e demais tratamentos autorizados pelo Ministério da Agricultura existem justamente para proteger os animais e garantir o bem-estar no campo”
O também integrante da bancada, deputado Zucco (PL-RS), ressaltou o caráter inovador do projeto. “É um avanço importante. O texto traz aumento de penas, cria agravantes para o tráfico internacional e reconhece a gravidade do comércio e transporte ilegal de animais silvestres”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o texto assegura segurança jurídica aos produtores e protege práticas legítimas do setor. “Procedimentos como cesariana, casqueamento e demais tratamentos autorizados pelo Ministério da Agricultura existem justamente para proteger os animais e garantir o bem-estar no campo”, reforçou Nogueira.
Notícias Cooperativismo
Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível
Publicação reúne reportagens exclusivas sobre o papel das cooperativas no agronegócio e destaca como a escassez de mão de obra e a contratação de imigrantes estão transformando o mercado de trabalho no setor.
A nova Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível gratuitamente em versão digital no site. Publicada todos os anos próxima ao Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 04 de julho, a edição reúne reportagens, análises e conteúdos especiais sobre a força econômica, social e produtiva do cooperativismo no agronegócio brasileiro.
Nesta edição, a reportagem especial aborda um dos temas mais relevantes para o futuro das cooperativas agroindustriais: a geração de empregos, a escassez de mão de obra e a presença crescente de trabalhadores estrangeiros nas operações. O conteúdo mostra como imigrantes de diferentes nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em agroindústrias, supermercados, unidades operacionais e estruturas produtivas de cooperativas do Sul do país.
A reportagem apresenta casos de cooperativas em que estrangeiros já representam parcela expressiva da força de trabalho. Em algumas unidades, eles chegam a formar a maioria dos colaboradores. Mais do que um dado demográfico, esse movimento revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio, com reflexos diretos sobre produção, escalas, expansão industrial, automação, qualificação, moradia, integração cultural e desenvolvimento regional.
Além da reportagem especial, a edição traz conteúdos sobre o impacto do cooperativismo na economia, na geração de renda, na organização das cadeias produtivas, atuando como agentes de desenvolvimento nas comunidades onde estão.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.
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Produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para declarar rebanhos
Atualização anual é considerada estratégica para o controle sanitário e permite resposta mais rápida das autoridades diante de eventuais emergências zoossanitárias.
Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026. A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) reforça o chamado para que criadores, pecuaristas e associados cumpram a obrigação dentro do prazo, destacando a importância das informações para a defesa sanitária animal no Estado.
Foto: Shutterstock
De acordo com o vice-presidente técnico da Febrac, José Arthur Martins, a atualização dos dados permite que o sistema de defesa agropecuária mantenha um retrato fiel dos rebanhos e das propriedades rurais gaúchas. “Essas informações são extremamente necessárias. A Febrac conclama todos os produtores rurais para que não deixem de realizar essa declaração, pois ela permite conhecer melhor a infraestrutura, os controles sanitários e os saldos dos rebanhos existentes nas propriedades do Rio Grande do Sul”, afirma.
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Segundo Martins, a manutenção de um banco de dados atualizado é fundamental para que o poder público possa agir com rapidez diante de eventuais ocorrências sanitárias que afetem a pecuária. “A informação é essencial para que o sistema de defesa sanitária tenha condições de responder de forma mais rápida e objetiva em caso de algum incidente sanitário que possa atingir os rebanhos do Estado”, destaca.
Cadastro atualizado fortalece defesa agropecuária
O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica de informações essenciais para a gestão pública. “A declaração de rebanho pode ser considerada como um imposto de renda que o produtor rural deve fazer todos os anos. Esses dados são extremamente importantes para que o sistema de defesa agropecuária tenha informações precisas sobre as características dos rebanhos em cada
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localidade e possa agir de maneira imediata diante de qualquer ocorrência sanitária”, explica.
A declaração pode ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema Produtor Online, disponível no portal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária dos municípios.
Martins orienta os produtores a não deixarem o procedimento para os últimos dias do prazo. “O prazo final para entrega da Declaração Anual de Rebanho é 30 de junho de 2026. É importante que todos os produtores cumpram essa obrigação dentro do período estabelecido”, menciona.
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Conheça as tecnologias brasileiras que podem transformar a agricultura tropical
De importador de conhecimento agrícola, Brasil passou a desenvolver soluções adaptadas aos trópicos que hoje podem ser replicadas na África, Ásia e América Latina.
A agricultura brasileira viveu uma transformação histórica nas últimas décadas. Se antes dependia de tecnologias desenvolvidas para ambientes temperados, hoje se tornou uma das principais referências mundiais em ciência aplicada aos trópicos.
Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio” – Foto: Divulgação
Para o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, o país deixou de importar pacotes tecnológicos incompatíveis com sua realidade para construir soluções próprias, capazes de serem replicadas em outras regiões do planeta. “Como engenheiro agrônomo, compreendi que o avanço da nossa agricultura dependeria de uma forte base em ciência”, afirma.
Segundo ele, a principal contribuição brasileira para outros países tropicais está nas chamadas tecnologias “poupa-terra”, que permitem aumentar a produção preservando recursos naturais.
Uma das maiores conquistas do Brasil foi adaptar culturas originalmente desenvolvidas para regiões temperadas. O desenvolvimento de variedades de soja adaptadas às baixas latitudes é considerado um marco da ciência brasileira e pode beneficiar países africanos com condições edafoclimáticas semelhantes às do Cerrado.
Foto: Roberto Dziura Jr
Outro avanço importante está no Manejo Integrado de Pragas (MIP), desenvolvido para enfrentar a intensa pressão biológica existente nos trópicos. “Criamos protocolos específicos para otimizar a eficiência dos defensivos de forma mais racional, reduzindo custos e impactos”, explica.
Vitrine atual da agricultura brasileira
Na avaliação de Durval, a maior vitrine atual da agricultura brasileira é a expansão dos bioinsumos. “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio”, ressalta.
O pesquisador também destaca o melhoramento genético do Nelore, do café, do feijão e da cana-de-açúcar, além da introdução de gramíneas africanas que revolucionaram a pecuária nacional.
Segundo ele, esses avanços permitiram ao Brasil construir o maior e mais eficiente sistema de produção de proteína animal a pasto do mundo.
Para Durval, a ciência tropical desenvolvida no país será cada vez mais importante diante do crescimento da demanda mundial por alimentos e da necessidade de produzir mais com menor impacto ambiental.