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Nova lei amplia valorização de fiscais da defesa agropecuária no Paraná
Nova legislação reorganiza carreiras da Adapar, cria progressão por qualificação profissional e fortalece a estrutura responsável pela defesa sanitária animal e vegetal.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (11) a , que reestrutura o Quadro Próprio das carreiras, cargos e subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A medida moderniza a estrutura funcional da autarquia, valoriza os servidores e fortalece a capacidade técnica responsável pela defesa sanitária animal e vegetal no Estado.
Governador Carlos Massa Ratinho Junior sanciona lei que reestrutura as carreiras da Adapar e fortalece a atuação dos profissionais responsáveis pela defesa sanitária animal e vegetal no Paraná – Foto: Divulgação/AEN
A nova legislação reorganiza as carreiras ligadas à fiscalização e à assistência da defesa agropecuária, atualiza as regras de desenvolvimento profissional e estabelece uma estrutura remuneratória baseada em subsídios. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 1º de junho de 2026.
Segundo o governador, a reestruturação fortalece uma instituição estratégica para o Paraná. “A Adapar tem papel fundamental para garantir a sanidade da produção agropecuária, abrir mercados, ampliar exportações e dar segurança ao setor produtivo. Com essa atualização, valorizamos os servidores e damos melhores condições para que continuem desempenhando esse trabalho essencial”, afirmou Ratinho Junior.
Foto: Divulgação/Adapar
A legislação consolida duas carreiras dentro do Quadro Próprio da Adapar. A primeira é a Carreira de Fiscalização da Defesa Agropecuária, composta pelo cargo de Fiscal da Defesa Agropecuária, nas funções de engenheiro agrônomo, médico-veterinário e zootecnista. A segunda é a Carreira de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, formada pelo cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, nas funções de técnico agrícola ou agropecuário e técnico de laboratório.
As duas carreiras passam a ser estruturadas em 17 classes de desenvolvimento profissional. O novo modelo prevê mecanismos de promoção vinculados à estabilidade, ao aperfeiçoamento profissional e à qualificação acadêmica, com critérios relacionados ao tempo de serviço, avaliações de desempenho e capacitação.
Entre as mudanças está a possibilidade de promoção funcional por aperfeiçoamento contínuo ou por qualificação
Foto: Divulgação/Adapar
acadêmica, reconhecendo a formação dos servidores ao longo da carreira. Para os fiscais, por exemplo, a promoção poderá considerar cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Já para os assistentes, serão considerados cursos de especialização profissional técnica, graduação e pós-graduação relacionados à área de atuação.
Valorização
A lei também institui uma nova estrutura remuneratória para os servidores da Adapar. Os subsídios da carreira de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária variam de R$ 5.800,00 a R$ 18.325,12 ao longo das 17 classes. Na carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária, os valores vão de R$ 9.800,00 a R$ 30.541,86.
A legislação cria ainda a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), destinada aos servidores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas. O benefício tem valor fixo de R$ 971,45 e será concedido mediante avaliação das condições de trabalho e emissão de laudo técnico.
Foto: Divulgação/Adapar
A nova estrutura preserva integralmente os direitos adquiridos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, sem redução de remuneração ou prejuízo ao tempo de serviço.
Atividade estratégica
A Adapar é responsável pela execução das políticas de defesa agropecuária do Paraná, atuando na fiscalização da sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos de origem agropecuária, certificações sanitárias, controle do trânsito de animais e vegetais, fiscalização de insumos agropecuários e rastreabilidade da produção.
A lei reconhece os cargos de Fiscal da Defesa Agropecuária e de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária
Foto: Divulgação/Adapar
como atividades exclusivas de Estado, exercidas com poder de polícia administrativa. Entre as prerrogativas previstas estão o acesso a estabelecimentos e documentos relacionados à produção agropecuária, a realização de ações de fiscalização e a adoção de medidas necessárias à proteção da sanidade animal e vegetal.
O trabalho desenvolvido pela Adapar foi decisivo para que o Paraná conquistasse, em 2021, o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação, um dos mais importantes status sanitários da pecuária mundial. A atuação da agência também contribui para a manutenção de certificações sanitárias que ampliam o acesso dos produtos paranaenses aos mercados mais exigentes do mundo, fortalecendo a competitividade do agronegócio estadual e a confiança dos consumidores.
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Brasil e Coreia do Sul criam grupo para destravar acordo comercial com o Mercosul
Países buscam retomar negociações paralisadas desde 2021. Iniciativa pretende identificar pontos de resistência e avançar em um possível tratado entre o bloco sul-americano e a economia asiática.
Brasil e Coreia do Sul criaram um grupo de trabalho para tentar avançar nas negociações de um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul. A iniciativa busca identificar os principais pontos de divergência entre os lados e encontrar alternativas para retomar as discussões sobre um tratado que começou a ser negociado em 2018, mas não avançou nos últimos anos.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (27), após uma reunião entre representantes dos dois países em Brasília. Segundo o governo brasileiro, o grupo será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Decidimos criar um grupo de trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um acordo do Mercosul com a Coreia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Coreia do Sul é uma das principais economias da Ásia e um importante parceiro comercial do Brasil. As negociações com o Mercosul envolvem temas como redução de tarifas, acesso a mercados, regras sanitárias e barreiras técnicas.
Oportunidade
Durante o encontro, o governo sul-coreano defendeu a retomada das tratativas como uma forma de ampliar a
Imagem criada pelo ChatGPT/Emili Schneider/OP Rural
presença de empresas dos dois lados. A avaliação é que um acordo poderia abrir novas oportunidades para companhias coreanas na América do Sul e facilitar a inserção brasileira no mercado asiático. “Em um momento em que há muitas incertezas no âmbito comercial, o acordo entre Brasil e Coreia não pode mais esperar. Ele é para agora. Acreditamos que o acordo entre Mercosul e Coreia vai trazer para as empresas coreanas uma maior oportunidade de entrar no mercado da América do Sul e trazer uma nova perspectiva ao mercado asiático para o Brasil, via Coreia”, enfatizou o presidente sul-coreano.
A retomada das negociações ocorre em um período de maior instabilidade no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e mudanças nas relações entre grandes economias.
Minerais críticos entram na agenda bilateral
Além do comércio, Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação em áreas como defesa, educação, energia, ciência e tecnologia, esporte e exploração espacial.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Um dos temas tratados foi a cadeia de minerais críticos, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia renovável e indústria de alta tecnologia. O governo sul-coreano destacou o potencial brasileiro no fornecimento desses recursos. “Como se sabe, o Brasil é um dos principais detentores dos minerais críticos. E hoje concordamos em expandir a cooperação em todo o ciclo de vida desses minerais, fortalecendo a cooperação mútua de maneira benéfica”, ressaltou.
A agenda também incluiu acordos para intercâmbio de políticas educacionais, cooperação entre instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicado à indústria, além de intercâmbio esportivo entre atletas e especialistas.
Comunidade coreana no Brasil
Após a agenda em Brasília, a comitiva sul-coreana segue para São Paulo. A cidade concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.
O Brasil é o principal destino de imigrantes coreanos na América Latina, e a comunidade mantém presença relevante
Foto: Shutterstock
em áreas como comércio, indústria, tecnologia e serviços.
Países defendem cooperação internacional
Durante as declarações após a reunião, os dois governos também destacaram a defesa do diálogo diplomático e da solução pacífica de conflitos. “Seguiremos construindo um mundo regido pelo diálogo, pelo respeito entre as nações e pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou Lula.
O governo sul-coreano reforçou a importância da estabilidade internacional para ampliar a cooperação econômica. “É importante a paz para termos segurança. Sem a necessidade de luta ou guerra”, declarou o presidente sul-coreano.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Foto: Shutterstock
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil.
Foto: Shutterstock
Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.
