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Nova legislação traz desafios para a inspeção de produtos de origem animal
Simvet/RS debateu com médicos veterinários e representantes do Ministério da Agricultura e Secretaria Estadual da Agricultura na Expoleite/Fenasul
O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) promoveu na manhã desta sexta-feira, 18 de maio, debate referente à Lei nº 15.027/2017 que trata sobre a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado. O encontro “Modernização da Inspeção dos Produtos de Origem Animal” foi mediado pela presidente do Simvet/RS, Angélica Zollin, que destacou que o tema tem sido alvo de muitos questionamentos. O evento integrou a programação da Expoleite/Fenasul, que segue até 20 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).
Desde 1º de janeiro de 2018 novas regras e diretrizes sobre segurança alimentar entraram em vigor no Estado. A atualização da legislação passou a determinar, por exemplo, que o trabalho de fiscalização deve ser realizado por técnicos agropecuários do serviço público e as inspeções por médicos veterinários habilitados. “As mudanças realizadas na Lei seguem os moldes de outros Estados e países”, afirmou Antônio Aguiar, diretor da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul (Seapi), um dos palestrantes.
De acordo com Aguiar, a inserção dos médicos veterinários no sistema de inspeção se dará de duas formas. A primeira se refere aos profissionais que já desenvolvem este tipo de trabalho de forma terceirizada e que poderão continuar atuando se comprovarem o mínimo de 600 horas por meio de certificados (SIF, Dipoa ou SIM). Entretanto terão que fazer um estágio de 40 horas em um frigorífico, assistidos por um fiscal estadual, e se aprovados, terão prazo de um ano para realizar um curso teórico sobre inspeção.
A outra forma de ingresso no sistema de inspeção é a capacitação técnica, que será pré-requisito antes do estágio. Atualmente, o Simvet/RS participa de edital público para ministrar o curso teórico exigido pelo governo do Estado para os profissionais.
Outro palestrante do evento, o médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leonardo Werlang, detalhou o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele destacou que reformas e modernização de estrutura e atualização de marco regulatório estão sendo promovidas no setor assim como a orientação da inspeção de produtos de origem animal voltada para risco. “Hoje o serviço, através de um novo decreto, está verticalizado e passa por um momento de transição”, afirmou, destacando que um dos desafios é a aplicação da análise de risco que abre a possibilidade de modificar os procedimentos de inspeção conforme a necessidade e baseado em ciência.
Fonte: Assessoria
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Veto ao Projeto dos Safristas mantém impasse sobre contratação de temporários no campo
Texto aprovado pelo Congresso previa preservar o acesso a programas sociais para trabalhadores contratados durante a safra. Cooperativas e setor produtivo defendem derrubada do veto.
Ampliar a oferta de mão de obra formal durante os períodos de safra sem comprometer a proteção social dos trabalhadores é um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira. Como forma de oferecer uma solução para essa questão, o Projeto de Lei (PL) 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas, apoiado pelo cooperativismo, foi aprovado no Congresso Nacional. Apesar de sua importância para o setor, a proposta foi integralmente vetada pela Presidência da República e, por isso, a expectativa agora é de que a decisão seja revertida no Parlamento.
Foto: Gilson Abreu
De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto prevê que a renda obtida em contratos temporários de safra não seja considerada para a exclusão imediata de programas sociais. A medida busca reduzir a informalidade, ampliar as oportunidades de trabalho no campo e atender à demanda de produtores rurais e cooperativas que enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores durante os períodos de colheita.
Relator da matéria, o deputado Evair de Melo (ES), também membro da Frencoop, defende que a iniciativa responde a uma demanda histórica do setor produtivo e cria condições para ampliar a formalização das relações de trabalho. “A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas. As regras dos programas sociais e a remuneração por produtividade acabam criando um cenário que incentiva a informalidade. Precisamos oferecer segurança para quem quer trabalhar e para quem precisa contratar”, afirma.
Cooperativas defendem mudança
O Projeto dos Safristas conta com apoio do Sistema OCB e de cooperativas agropecuárias, que afirmam enfrentar dificuldades recorrentes para formar equipes durante os períodos de colheita.
Segundo a entidade, a escassez de mão de obra formal afeta diferentes cadeias produtivas e tem levado produtores e cooperativas a buscar alternativas para atender à demanda sazonal de trabalhadores.
Foto: Divulgação
Dados do Sistema OCB indicam que o ramo agropecuário reúne 1.172 cooperativas, movimenta R$ 438,2 bilhões por ano e responde por mais de 257 mil empregos diretos no país.
Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a proposta cria um mecanismo para aproximar políticas de assistência social e de geração de emprego. “O desafio da mão de obra no campo só será resolvido com regras que estimulem a formalização. O Projeto dos Safristas representa um avanço porque aproxima políticas sociais e políticas de emprego, beneficiando trabalhadores, cooperativas e toda a cadeia agropecuária”, afirma.
Próximo passo depende do Congresso
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá, em sessão conjunta de deputados e senadores, se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Caso o veto seja rejeitado, o texto poderá ser promulgado e entrar em vigor.
A discussão ocorre em um momento em que produtores rurais e cooperativas relatam dificuldades para preencher vagas temporárias durante as safras, especialmente em atividades que exigem grande número de trabalhadores em períodos concentrados. O Projeto dos Safristas foi apresentado como uma tentativa de reduzir esse gargalo por meio de incentivos à contratação formal, sem impacto imediato sobre os benefícios sociais recebidos pelos trabalhadores.
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Coops Day 2026 mobiliza cooperativas em todo o país neste sábado
Campanha “Cooperativas por um mundo pacífico” reúne ações simultâneas em 18 estados para aproximar a população do cooperativismo e destacar o impacto do modelo na sociedade.
O cooperativismo brasileiro celebra neste sábado (04) o Dia Internacional do Cooperativismo (Coops Day) com uma mobilização nacional que levará a campanha Cooperativas por um mundo pacífico para diferentes regiões do país. A iniciativa reúne o Sistema OCB e as Organizações Estaduais em ações simultâneas para aproximar a sociedade do cooperativismo e destacar o impacto positivo do modelo de negócio na vida das pessoas.
Foto: Shutterstock
Ao longo do dia, as unidades estaduais promoverão blitzes em parceria com emissoras de rádio que farão ativações em espaços públicos com distribuição de brindes. A proposta é aproveitar momentos de grande circulação de pessoas para apresentar, de forma leve e interativa, os valores do cooperativismo e ampliar o alcance da campanha. A iniciativa integra o conceito Time que Coopera, que utiliza a paixão nacional pelo esporte para reforçar a mensagem de que, no cooperativismo, ninguém joga sozinho.
Para a gerente-geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, o Coops Day é uma oportunidade de levar a mensagem do cooperativismo para além das cooperativas. “O Coops Day é a oportunidade de levar para a rua aquilo que defendemos todos os dias: que cooperar é a forma mais eficiente de chegar mais longe. Cada conversa e cada ação realizada nesse dia carregam essa mensagem de um jeito simples e direto para quem ainda não conhece o cooperativismo”, menciona.
Neste ano, a mobilização conta com a participação de organizações estaduais de 18 unidades da Federação, entre elas Alagoas, Amapá, Amazonas,
Foto: Divulgação
Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Embora cada estado tenha programação própria, todas as ações compartilham a mesma identidade visual e a mensagem da campanha nacional.
O tema de 2026, Cooperativas por um mundo pacífico, reforça o papel das cooperativas na promoção do diálogo, da inclusão, da solidariedade e do desenvolvimento sustentável. Em um cenário marcado por desafios sociais e conflitos, o movimento cooperativista destaca que a cooperação é um caminho para fortalecer comunidades e construir soluções coletivas.
Coops Day
Celebrado sempre no primeiro sábado de julho, o Coops Day reúne cooperativas de todo o mundo desde 1923 e, desde 1995, também integra o calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). Cooperados e cooperadas podem consultar a Organização Estadual do Sistema OCB em sua região para conferir a programação e participar das atividades preparadas para celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo.
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Governo federal autoriza mais 109 nomeações para reforçar a defesa agropecuária
Novos profissionais atuarão na fiscalização agropecuária, inspeção de produtos de origem animal e laboratórios oficiais.
O governo federal autorizou a nomeação de mais de 100 candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para reforçar o quadro de servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.035, publicado nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), e contempla candidatos aprovados além do quantitativo de vagas inicialmente previsto no certame.
Foto: Divulgação/Mapa
Ao todo, foram autorizadas 109 novas nomeações, distribuídas entre quatro carreiras da Defesa Agropecuária. Serão 46 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário, 25 para Agente de Atividades Agropecuárias, 25 para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e 13 para Técnico de Laboratório.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do quadro de servidores busca fortalecer a atuação da defesa agropecuária em diferentes frentes. “São estes profissionais que garantem maior celeridade e eficiência nos nossos portos e aeroportos. E garantem também a qualidade dos alimentos. E nada disso acontece por acaso. É o resultado de uma decisão política de fortalecer as instituições públicas para garantir maior efetividade nas suas ações”, afirmou.
Reforço na estrutura da defesa agropecuária
De acordo com o Mapa, os novos servidores deverão atuar em laboratórios oficiais, estabelecimentos sob fiscalização, propriedades rurais, postos de fronteira, portos e aeroportos, ampliando a capacidade operacional das áreas responsáveis pela inspeção e fiscalização agropecuária.
Desde a realização do Concurso Nacional Unificado, em 2024, o ministério informa que foram preenchidas 440 vagas destinadas às carreiras da Defesa Agropecuária. Em 2025, uma portaria do
Foto: Divulgação/Mapa
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a ampliação em 25% do número original de vagas do concurso, o equivalente a 110 nomeações adicionais.
Com a publicação do novo decreto, o total de vagas autorizadas para o fortalecimento da Defesa Agropecuária chega a 659. Segundo o ministério, 463 dessas vagas já foram efetivamente providas.
Integração dos novos servidores
Ao comentar a chegada dos novos profissionais, André de Paula afirmou que o processo de fortalecimento da estrutura do ministério vai além da nomeação dos aprovados. “Essa chegada de novos servidores não é só motivo de alegria, é também um compromisso que assumimos com cada um deles. Nomear é o primeiro passo. Depois vem o trabalho de acolher, orientar, capacitar, integrar. É aqui que quero reconhecer o papel da nossa área de gestão de pessoas, que tem feito a diferença entre uma simples autorização de vagas no papel e um servidor de fato integrado à rotina do Ministério, com clareza sobre seus direitos e deveres, com apoio das unidades de lotação, com um processo de ambientação que funciona”, destacou o ministro.