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Nova legislação ameaça direito à produção própria de bioinsumos

ABBINS e GAAS defendem que seja derrubado o Veto nº 65/2022 ao artigo 24 da Lei do Autocontrole, e que um novo Projeto de Lei sobre bioinsumos seja aprovado até o final de 2024.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) alertam, em nota oficial, para os impactos negativos da Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023) sobre a produção de bioinsumos em propriedades agrícolas. A legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2025, exigindo novas exigências de registro junto aos órgãos federais para agricultores que produzam seus próprios bioinsumos, prática que desde 2009 foi regulamentada pelo Decreto nº 6.913.

Os bioinsumos, insumos biológicos que substituem produtos químicos na agricultura, são utilizados pelos produtores para promover práticas sustentáveis ​​e minimizar o uso de agrotóxicos. Até agora, o Decreto nº 6.913 garante que esses insumos modificados sejam produzidos e utilizados pelos agricultores em suas propriedades sem a necessidade de registro industrial. Contudo, a Nova Lei dos Agrotóxicos exige que a produção seja submetida a processos de registro semelhantes aos exigidos de indústrias.

ABBINS e GAAS defendem que seja derrubado o Veto nº 65/2022 ao artigo 24 da Lei do Autocontrole, e que um novo Projeto de Lei sobre bioinsumos seja aprovado até o final de 2024. Essas mudanças são, segundo as entidades, essenciais para corrigir o impacto da Nova Lei dos Agrotóxicos e impedir que milhares de agricultores sejam prejudicados pela restrição de um direito já estabelecido.

Em resposta à pressão do setor agrícola, o Congresso Nacional e o Governo Federal têm trabalhado em conjunto para solucionar o problema. A expectativa é que, até o final de 2024, uma nova proposta legislativa seja aprovada, restabelecendo o direito dos produtores à produção “on farm” de bioinsumos.

Para ABBINS e GAAS, esse esforço representa uma questão de justiça e sustentabilidade, evitando a centralização da produção de bioinsumos nas mãos da indústria e permitindo que os agricultores continuem contribuindo para uma agricultura mais sustentável e econômica.

A ABBINS e o GAAS afirmaram estar acompanhando o processo e colaborando para a criação de um marco legal que atende aos interesses do setor e garante uma regulação justa e inclusiva para a produção de bioinsumos.

Fonte: O Presente Rural

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Exportações chinesas de fosfatados caem ao menor nível desde 2013

Queda de 18% em 2025 reduz oferta global de fertilizantes, sustenta preços e impacta planejamento de compras no Brasil.

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Foto: Claudio Neves

As exportações chinesas de fertilizantes fosfatados de alta concentração atingiram, em 2025, o menor volume dos últimos anos. Segundo dados do relatório semanal de fertilizantes da StoneX, empresa global de serviços financeiros, a China embarcou 5,3 milhões de toneladas de MAP e DAP no ano, uma queda de 18% em relação a 2024 e o nível mais baixo desde 2013.

Analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomás Pernías: “A redução da disponibilidade de cargas da China aperta o balanço global e dificulta movimentos de queda de preços, especialmente em períodos de maior demanda”  – Foto: Divulgação/StoneX

A menor oferta chinesa intensificou a disputa global por fosfatados, levando importadores a buscarem fornecedores alternativos e contribuindo para a sustentação dos preços nos principais mercados produtores. “A redução da disponibilidade de cargas da China aperta o balanço global e dificulta movimentos de queda de preços, especialmente em períodos de maior demanda”, realça o analista de Inteligência de Mercado, Tomás Pernías.

Em 2025, Bangladesh, Brasil, Etiópia, Vietnã e Tailândia figuraram entre os principais destinos dos fosfatados chineses. Em momentos de retração das exportações, esses países tendem a sentir os impactos de forma mais imediata. No entanto, Pernías destaca que o efeito não se restringe aos grandes compradores diretos. “Mesmo países menos dependentes da China acabam sendo afetados indiretamente, já que o aperto na oferta eleva as cotações em diversos mercados”, explica.

No Brasil, os preços elevados dos fosfatados, como o MAP, ao longo de 2025 dificultaram o planejamento de compras e pressionaram as margens dos produtores, em meio a relações de troca pouco atrativas. Esse cenário estimulou o aumento da demanda por alternativas de menor concentração, como o superfosfato simples (SSP), diante dos custos mais altos dos fertilizantes fosfatados de alta concentração.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Apesar de a China representar por cerca de 3% das importações brasileiras de MAP e DAP em 2025, os compradores brasileiros contam com outros fornecedores relevantes, como Rússia e Arábia Saudita, que representaram 44% e 25% das compras, respectivamente. Ainda assim, o mercado brasileiro não fica imune aos efeitos indiretos da retração chinesa, dada a importância do país asiático na oferta global.

A redução das exportações está ligada à política comercial chinesa, que tradicionalmente restringe embarques em períodos de maior demanda interna ou recomposição de estoques, priorizando o abastecimento do mercado doméstico. Para 2026, já circulam rumores de que a China deve manter as exportações de fosfatados limitadas durante boa parte do ano. “Caso esse cenário se confirme, os compradores brasileiros devem seguir atentos às relações de troca e à diversificação de produtos, com maior uso de fertilizantes de menor concentração como estratégia para mitigar custos”, ressalta Pernías.

Fonte: Assessoria StoneX
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Aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional pode ajudar a acelerar processo na Europa

Expectativa é que a ratificação no Brasil e nos demais países do bloco reduza entraves e estimule celeridade na União Europeia.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A tentativa de destravar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ganhou novo impulso no Brasil, enquanto o processo europeu enfrenta um entrave jurídico que pode adiar ainda mais a entrada em vigor do tratado. O governo reforçou a estratégia de acelerar a ratificação no Congresso Nacional, com a expectativa de que a rapidez no bloco sul-americano ajude a pressionar a UE a concluir a tramitação.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “A aprovação pelo Parlamento Europeu não depende de nós. Se dependesse, já estava tudo bem acelerado” – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou que o Brasil continua trabalhando pela aprovação rápida do acordo no Senado. O Parlamento Europeu decidiu, na última semana, por maioria simples, encaminhar à Justiça questionamentos sobre a tramitação legislativa do acordo. O movimento europeu pode empurrar para trás a expectativa de entrada em vigor do tratado, em um momento em que o Brasil e parceiros do Mercosul já vinham intensificando o ritmo de negociação.

Alckmin deixou claro que a aprovação europeia não depende do Brasil, mas que o país pode contribuir com uma demonstração de comprometimento. “A aprovação pelo Parlamento Europeu não depende de nós. Se dependesse, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir”, afirmou o ministro, ressaltando: “O Brasil deve ser o exemplo e trabalhar para conseguir a ratificação rapidamente pelo Senado. A aprovação pelo Parlamento Europeu não depende de nós. Se dependesse, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir. É um percalço que vai ser superado. Então, vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”.

Foto: Divulgação

A estratégia, segundo analistas do setor, tem duas frentes: reduzir a janela de incerteza para exportadores e investidores e evitar que o impasse europeu se transforme em um desestímulo à continuidade do acordo. Ao acelerar a ratificação, o Brasil busca manter o acordo vivo no calendário político e evitar que a disputa europeia por procedimentos legislativos se transforme em um obstáculo estrutural.

Alckmin também aproveitou para reforçar o argumento de que o tratado chega em um momento de maior tensão no comércio global. Em meio a um cenário de instabilidade geopolítica e crescimento do protecionismo, o acordo é apresentado como uma oportunidade para ampliar mercados, fortalecer o multilateralismo e atrair investimentos. “Eu entendo que isso vem no momento histórico, não só porque é o maior acordo do mundo entre blocos, mas no momento que o mundo precisa, momento de instabilidade geopolítica, de protecionismo. Então, é um grande exemplo de que, pelo diálogo, pelo entendimento, você pode abrir mercado, você pode fortalecer o multilateralismo, você pode estimular investimentos recíprocos, você pode ter ganho na sustentabilidade, aproxima os povos. É importante”, salientou.

Do lado do Congresso, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, afirmou que o Parlamento brasileiro atuará para acelerar a votação. “E eu sinto também, fazendo parte do Parlasul, que há uma harmonia no sentido de dar celeridade a toda essa tramitação junto aos demais parceiros do bloco. Então, vamos aproveitar esse ambiente e fazer com que ele possa tramitar o mais rápido possível”, enfatizou.

Fonte: O Presente Rural com informações da Agência Gov
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Bioinsumos concentram 70% das patentes verdes do agro brasileiro, aponta INPI

Fertilizantes e defensivos de base biológica lideram pesquisas em agricultura sustentável entre 2012 e 2025 e colocam o Brasil entre os principais desenvolvedores globais.

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A pesquisa por soluções menos agressivas ao solo e à saúde humana tem direcionado a inovação no agronegócio brasileiro. Levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que fertilizantes e defensivos agrícolas de base biológica respondem por 70% dos pedidos de patentes nacionais na área de tecnologias agrícolas verdes registrados entre 2012 e 2025.

Foto: Divulgação/Empbrapa

De acordo com o relatório, os chamados biofertilizantes e biodefensivos concentram a maior parte dos esforços de pesquisa e desenvolvimento no país, evidenciando a prioridade dada à criação de insumos sustentáveis frente aos modelos tradicionais baseados em formulações químicas. No período analisado, foram contabilizados 1.205 pedidos de patentes de origem brasileira relacionados a esse segmento.

A maior parte desses registros foi apresentada por empresas com participação de pelo menos um titular brasileiro, somando 465 pedidos. Pessoas físicas responderam por 435 solicitações, enquanto instituições públicas de pesquisa registraram 389 pedidos. Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos completam o quadro, com 41 registros.

Entre as instituições públicas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lidera o ranking nacional, com 34 pedidos de patentes, reforçando o papel estratégico da pesquisa pública no desenvolvimento de soluções sustentáveis para o campo.

Quando considerados também os pedidos de origem estrangeira, a predominância dos bioinsumos se mantém. As tecnologias voltadas ao

Foto: Divulgação/Freepik

desenvolvimento de biofertilizantes e biodefensivos representam 73% do total de registros de patentes em tecnologias agrícolas verdes protocolados no INPI. Somados, defensivos sustentáveis totalizam 3.282 pedidos, enquanto biofertilizantes alcançam 2.597, chegando a 5.879 registros, volume bem superior ao do terceiro maior grupo, a agricultura digital, que contabiliza 2.132 pedidos no mesmo período.

No ranking por país de origem, o Brasil aparece como o segundo maior depositante de patentes em tecnologias agrícolas verdes, atrás apenas dos Estados Unidos, que lideram com 2.515 registros. A Alemanha ocupa a terceira posição, com 509 pedidos.

O relatório também aponta que, entre as 17 organizações brasileiras que apresentaram ao menos dez pedidos de patentes cada, há predominância de instituições públicas, como a Embrapa e universidades. Apenas uma empresa privada figura nesse grupo, o que reforça a centralidade do setor público na geração de inovação sustentável para o agronegócio nacional.

Fonte: O Presente Rural
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