Notícias A partir de fevereiro
Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil
Com implementação gradual, medida passa a valer para todos, independentemente do faturamento, somente em janeiro de 2026.
O mês de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avanço gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no início de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27).
A partir de 3 de fevereiro de 2025, os documentos eletrônicos devem ser usados nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A mudança abrange cerca de 50 mil profissionais da área no Rio Grande do Sul.
Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado.
Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 não será mais permitido.
“Será uma transição lenta para que os produtores, especialmente os que têm menos estrutura, possam se adaptar. Há algum tempo também já estamos fazendo capacitações junto a sindicatos para auxiliar e tirar dúvidas sobre a emissão da nota eletrônica”, explicou o chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, Geraldo Callegari.
Desde 2021, produtores rurais que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2017 estão obrigados a emitir as notas eletrônicas em operações internas. A previsão era de que a medida se estendesse para outro grupo a partir de maio de 2024, mas, em razão das enchentes, a entrada em vigor foi adiada. O pedido partiu da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Um número muito alto de produtores foi afetado pela catástrofe meteorológica vivida pelo Estado gaúcho. Naquele momento, entendemos que não fazia sentido que passasse a vigorar uma nova regra. Isso fez com que esses profissionais, tão essenciais para a nossa economia, ganhassem tempo para reconstruir seus negócios”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Como emitir a nota eletrônica
A NF-e é também chamada de modelo 55 e é utilizada para registrar a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Já a NFC-e, ou modelo 65, é específica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final.
Existem diferentes alternativas para fazer a emissão desses modelos. Entre elas, estão aplicativos próprios, aplicativos desenvolvidos por associações/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz. Essa última opção, no entanto, só pode ser utilizada no computador e exige maior conhecimento técnico.
A solução recomendada pela pasta fazendária é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual.
Para usar, os produtores devem preencher informações sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão com a internet.
Idealizado pela Receita Estadual e desenvolvido pela Procergs, o NFF foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usado em praticamente todos os estados do país.
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Clima e retração de compradores travam mercado e interrompem queda do milho no Brasil
Mesmo com avanço da colheita da segunda safra, preocupação com baixas temperaturas e postura cautelosa da demanda reduzem ritmo de negócios e freiam recuo das cotações em parte das praças acompanhadas pelo Cepea.
O movimento de queda nas cotações do milho, que vinha sendo pressionado pelo avanço da colheita da segunda safra, perdeu força e foi parcialmente interrompido em diferentes praças acompanhadas pelo Cepea.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o mercado passou a operar sob influência de dois fatores simultâneos: de um lado, o progresso da colheita ampliando a oferta; de outro, o clima mais frio em algumas regiões do país, que acendeu um sinal de alerta entre produtores quanto a possíveis impactos sobre o desenvolvimento das lavouras ainda em campo.
Apesar disso, o ritmo de negócios segue limitado pela postura cautelosa dos compradores. Muitos agentes relatam estar abastecidos no curto e médio prazos, o que reduz a necessidade imediata de novas aquisições e mantém a liquidez baixa no mercado físico.
Esse desequilíbrio entre oferta crescente e demanda enfraquecida ajuda a explicar a perda de fôlego na tendência de baixa, resultando em estabilidade ou leves oscilações de preços em parte das regiões monitoradas.
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Brasil vê disputa tarifária com os EUA influenciada pelo cenário eleitoral de 2026
Negociadores tentam evitar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, mas avaliam que o impasse vai além da relação comercial e ganhou dimensão política.
As negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros ganharam um componente político na avaliação do governo brasileiro. Integrantes da equipe que conduz as tratativas consideram que a discussão deixou de ser exclusivamente comercial e passou a ser influenciada pelo cenário eleitoral brasileiro de 2026.
Foto: Claudio Neves
O governo brasileiro tenta convencer Washington de que um acordo bilateral é mais vantajoso para os dois países do que a adoção das novas tarifas, recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Na última semana, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, em publicação nas redes sociais, que o tarifaço “tem sua origem em uma tentativa de interferência externa na Justiça brasileira”. Segundo o Itamaraty, o Brasil continua utilizando os canais diplomáticos para demonstrar que suas políticas comerciais não prejudicam as relações econômicas com os Estados Unidos.
As negociações seguem até 15 de julho, prazo previsto para que o governo norte-americano decida se manterá ou não as tarifas. Até lá, representantes dos dois países têm uma agenda de reuniões na tentativa de chegar a um entendimento.
Apesar de considerar um acordo possível, integrantes do governo reconhecem que a negociação é complexa. A avaliação em Brasília é que a proximidade da eleição presidencial brasileira pode dificultar uma solução rápida, já que um entendimento poderia ser interpretado como um gesto favorável ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse diagnóstico se apoia também na estratégia internacional adotada pelo presidente Donald Trump. A nova política de segurança nacional dos Estados Unidos, divulgada em dezembro de 2025,
Foto: Claudio Neves
estabelece como prioridade ampliar a influência de Washington na América Latina e reduzir o espaço de atuação de potências extrarregionais, como a China.
Na mesma direção, Trump compartilhou nesta semana um artigo que classifica a eleição presidencial brasileira de 2026 como um dos principais testes da política externa norte-americana na América Latina. O texto, reproduzido pelo presidente americano, afirma que uma derrota de Lula atenderia aos interesses estratégicos da Casa Branca.
No debate político interno, o vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou manter interlocução com autoridades americanas sobre o tema. “Na realidade, são maus brasileiros que trabalharam contra o Brasil e agora estão tentando
Foto: Claudio Neves
remediar o que foi feito”, disse Alckmin após participar de um evento sobre o acordo Mercosul-União Europeia, em São Paulo.
Como surgiu o impasse
A proposta de impor tarifas adicionais ao Brasil é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo americano alega que o Brasil adota práticas consideradas desleais, incluindo medidas que, segundo Washington, prejudicariam empresas norte-americanas de meios de pagamento.
O governo brasileiro contesta essa avaliação. Sustenta que as acusações não têm fundamento, classifica a decisão como uma tentativa de ingerência em assuntos internos e argumenta que a medida representa uma ação protecionista unilateral.
Brasília também afirma que o argumento comercial não se sustenta. Segundo o governo, a tarifa média aplicada pelo Brasil às importações provenientes dos Estados Unidos é de 2,7%, percentual que, na avaliação brasileira, não justificaria a imposição das sobretaxas propostas por Washington.
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Brasil abre escritório da Receita na China para destravar comércio com seu maior parceiro
Nova representação em Pequim busca reduzir entraves nas exportações e importações, aproximar as regras aduaneiras e fortalecer o combate a fraudes no comércio bilateral.
O governo brasileiro abriu na última sexta-feira (26), em Pequim, a primeira representação permanente da Receita Federal na China, em uma iniciativa voltada a facilitar o comércio com o principal parceiro comercial do Brasil. A nova Adidância Tributária e Aduaneira terá a missão de reduzir entraves burocráticos, estreitar a cooperação entre os dois países e apoiar empresas que atuam no mercado chinês.
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
A unidade foi inaugurada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, durante missão oficial à China. O escritório será o quinto do tipo mantido pelo Brasil no exterior e funcionará vinculado à Receita Federal.
Na prática, a representação atuará como um canal técnico entre as autoridades tributárias e aduaneiras brasileiras e chinesas. O objetivo é dar mais previsibilidade às operações de comércio exterior, acelerar procedimentos de importação e exportação e facilitar a solução de problemas que hoje dificultam os negócios entre os dois países.
A China ocupa, desde 2009, a posição de principal parceiro comercial do Brasil. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, impulsionado principalmente pelas exportações brasileiras de soja, minério de ferro e petróleo.
Segundo o governo, a presença permanente de um auditor-fiscal em Pequim permitirá que empresas brasileiras compreendam melhor as regras locais e enfrentem
Foto: Divulgação/MF
com mais rapidez questões relacionadas a tributos, alfândega e exigências regulatórias.
A atuação da nova unidade também será voltada ao fortalecimento da cooperação entre os órgãos fiscais dos dois países. Estão previstos intercâmbio de informações, integração de processos digitais e troca de especialistas, com foco tanto na facilitação do comércio quanto no combate a práticas ilegais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a aproximação com as autoridades chinesas deve aumentar a eficiência no enfrentamento à evasão fiscal, ao contrabando e a outras fraudes que afetam o comércio internacional.
Além da agenda voltada ao comércio exterior, a missão brasileira na China também busca atrair investimentos para projetos ligados à transição energética e à inovação. Entre as áreas consideradas prioritárias estão energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, produção de baterias e descarbonização industrial. “A presença permanente na China permitirá maior aproximação entre as administrações tributárias e aduaneiras dos dois países, reduzindo entraves burocráticos e fortalecendo o comércio bilateral”, informou o Ministério da Fazenda.
Com a inauguração da unidade em Pequim, o Brasil passa a contar com cinco adidâncias tributárias e aduaneiras no exterior. As demais estão instaladas em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu.