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No Japão, ministro da Agricultura apresenta propostas brasileiras a investidores de diversos setores
Primeiro dia da missão do Mapa em território japonês contou com reuniões com grandes empresas.
Com o objetivo de captar investimentos estrangeiros de fundos internacionais para a ampliação de projetos de sustentabilidade da agropecuária brasileira, a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) se reuniu com representantes de empresas de diversos segmentos para apresentar as possibilidades da agropecuária brasileira que contribuem para reduzir a emissão de carbono no planeta e a segurança alimentar no mundo.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Temos um enorme potencial para a produção de etanol, seja a partir da cana ou do milho, com a agropecuária brasileira trabalhando em prol de uma energia mais limpa e renovável, sem queima de carvão” – Fotos: Divulgação/Mapa
Uma delas está relacionada à energia renovável. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o vice-presidente do Conselho de Administração da Toyota, Shigeru Hayakawa, e lembrou que foi no governo do presidente Lula que ocorreu o lançamento do carro flex no Brasil e, desde então, seus mandatos têm um política de estímulo ao uso do combustível. “Temos história e tecnologia. Temos um enorme potencial para a produção de etanol, seja a partir da cana ou do milho, com a agropecuária brasileira trabalhando em prol de uma energia mais limpa e renovável, sem queima de carvão. O Brasil vai fortalecer e avançar na rota do etanol como combustível veicular”, destacou o ministro.
Da mesma forma, Hayakawa ressaltou a importância do etanol para a estratégia de carbono neutro da empresa que busca cooperar na redução das emissões de gás carbônico (CO2) e, para isso, conta com o apoio do Brasil.
Assim, a parceria entre os países deve celebrar a cooperação para o desenvolvimento e uso das tecnologias de combustíveis sustentáveis em ambos.
Diretor-presidente e CEO da Sumitomo, companhia presente em 66 países e regiões, Masayuki Hyodo, destacou a importância das relações com o Brasil para as ações estratégicas da empresa, que tem histórico de atuação com a Agroamazônia.
No encontro com o ministro Carlos Fávaro, foi tratada a abertura de novos mercados entre Brasil e Japão e também apresentada a possibilidade de a companhia investir na recuperação de pastagens de baixa produtividade no Brasil, permitindo a melhoria do solo e ganho de produtividade na produção de alimentos, com sequestro de carbono.
A rodada também incluiu a reunião entre o ministro e o presidente do Conselho de Administração da Mitsui & Co, Tatsuo Yasunaga, ocasião em que também foram discutidas as possibilidades de diversificação do comércio entre os países, com abertura de mercados, e a importância do investimento em ações de sustentabilidade no Brasil que visam a redução da emissão de carbono no planeta. Os encontros ocorreram em Tóquio, capital do Japão, na quinta-feira (27).
Seminário Empresarial
Ainda neste primeiro dia da missão do Mapa no Japão, o ministro Carlos Fávaro participou do seminário Oportunidades e Parcerias para a Indústria de Proteína Animal. O evento contou com a participação de cerca de 200 autoridades e empresários japoneses e brasileiros. Durante o encontro, foram apresentadas as tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o avanço sustentável do agro, bem como a qualidade do sistema de defesa sanitário brasileiro, que vem se tornando internacionalmente reconhecido.
Fávaro ressaltou a importância da parceria entre Brasil e Japão na cooperação técnica e comercial, que permitam cada vez mais o uso de tecnologias e da ciência aplicada no campo para uma agropecuária mais precisa, produtiva e sustentável.
Agenda
Nesta sexta-feira (28), o ministro Carlos Fávaro participa de reunião com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), considerada uma das principais parceiras da Embrapa no avanço da agricultura tropical que permitiu a expansão da produção de grãos para a região do Cerrado.
Em seguida, Fávaro se reúne com os ministros Agricultura, Florestas e Pesca, Tetsuro Nomura; e da Saúde, Trabalho e Bem Estar, Katsunobu Katō.
A comitiva do Mapa deixa o Japão à noite e segue para a Arábia Saudita.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
