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No Fórum Nacional de Trigo, Paraná defende uso da ciência e inovação no agronegócio
Encontro realizado no Centro de Eventos da Cooperativa Agrária debateu temas como a qualidade do trigo brasileiro comparada à de países vizinhos e a contribuição da triticultura no cenário da agropecuária brasileira.
A ciência e a inovação podem elevar a presença do agro brasileiro no mercado mundial. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na abertura do Fórum Nacional de Trigo e 16ª Reunião da Comissão Brasileira de Pesquisa de Trigo e Triticale (16ª RCBPTT), na noite desta terça-feira (25), no distrito de Entre Rios, em Guarapuava.
O encontro no Centro de Eventos da Cooperativa Agrária debateu temas como a qualidade do trigo brasileiro comparada à de países vizinhos e a contribuição da triticultura no cenário da agropecuária brasileira.
Fotos: Divulgação/Seab
Ortigara defendeu que o Brasil evoluiu significativamente na capacidade de produzir alimentos e fibras, e que grande parte desse resultado se explica pelo conhecimento aplicado. “Somos um país com presença forte em cerca de 40 cadeias no mundo. Temos a possibilidade concreta de continuar nos desenvolvendo, de tornar o principal negócio do Brasil gigante no comércio mundial, com políticas agrícolas e pegada firme na ciência e na inovação”, disse.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o ciclo 2022/2023 deve somar 317,6 milhões de toneladas de grãos no Brasil, maior volume já produzido. Ortigara destacou que, daqui a 10 safras, a produção pode atingir 390 milhões de toneladas. “Estamos ganhando em produtividade e existe espaço para o crescimento do trigo”, afirmou.
A produção recorde de trigo no País, de 10,6 milhões de toneladas, colaborou para a redução das importações do cereal. No primeiro semestre de 2023, o Brasil importou 2,1 milhões de toneladas, 35% menos do que as 3,2 milhões de toneladas importadas no primeiro semestre de 2022, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária analisados no Boletim Agropecuário do Departamento de Economia Rural (Deral).
O Brasil exportou 2,1 milhões de toneladas de trigo no primeiro semestre, terceiro maior volume já comercializado nesse período. “O que foi feito nos últimos anos sinaliza que nós, além de conquistarmos a tão sonhada autossuficiência, também podemos ser jogadores no mercado mundial”, completou o secretário.
Juntos, o Paraná e o Rio Grande do Sul produzem 90% do trigo brasileiro. No ciclo 2022/2023, o Paraná pode ter produção recorde. Segundo o Deral, a safra de trigo no Estado está estimada em 4,6 milhões de toneladas, 30% mais que na safra passada.
Lançamento
No mesmo evento, foi lançada a Biotrigo Weiss, primeira variedade de trigo desenvolvida no Brasil para fabricação de malte, parceria entre a Fundação Agrária de
Pesquisa Agropecuária e a Biotrigo Genética. A cultivar atende requisitos da indústria cervejeira, como alta produtividade, baixa suscetibilidade a acamamento e doenças, baixa proteína e bom potencial germinativo.
A produção do cereal em escala suficiente para atender à demanda da indústria deve se concretizar em 2025. Atualmente, para produzir malte de trigo no Brasil é preciso importar matéria-prima, especialmente da Argentina.
Evento
A programação da 16ª RCBPTT apresenta trabalhos recentes de pesquisa desenvolvidos por instituições públicas e privadas para aprimoramento dos sistemas de produção de trigo e triticale no País. “Louvamos o esforço da pesquisa, da Embrapa, do IDR-Paraná, e também a ciência feita pelas empresas privadas no desenvolvimento de produtos e condições de todo tipo para o principal negócio do Brasil”, disse Ortigara.
Presenças
Também participaram do Fórum Nacional de Trigo 2023 e da 16ª Reunião da Comissão Brasileira de Pesquisa de Trigo e Triticale o diretor institucional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Diniz Dias de Oliveira, o gerente regional do IDR-Paraná em Guarapuava, Bruno Krevoruczka, o chefe do núcleo da Seab em Guarapuava, Arthur Bittencourt, além de técnicos do Sistema Estadual de Agricultura.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
