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No Dia Mundial de Combate à Seca, Paraná reforça ações para garantir oferta de água
Gestão das bacias hidrográficas, perfuração de poços artesianos, promoção da irrigação sustentável na agricultura, proteção de nascentes e programas de incentivo ao uso múltiplo da água são algumas das iniciativas que fazem parte das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável para enfrentar a seca no Paraná.
O Governo do Paraná mantém uma série programas para combater os prejuízos causados pela seca, uma das anomalias derivada das mudanças climáticas. Entre as principais medidas estão a perfuração de poços, emissão de outorgas, projetos de irrigação, proteção de nascentes e programas de incentivo ao uso múltiplo da água.
Como forma de divulgar o problema e incentivar a promoção de medidas de contenção e mitigação dos danos causados pela falta de água, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, celebrado nesta terça-feira (17). Confira a seguir detalhes sobre as ações de combate à seca desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT) e Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
Gestão da água
Como órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná, o IAT atua em várias frentes para aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos e garantir os usos múltiplos da água.
Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Instituto é a emissão de outorgas, documentos essenciais para o uso da água no Estado. Processo que se torna cada vez mais ágil graças à emissão de novas Instruções Normativas, materiais educativos e da atualização de manuais técnicos. Em 2024, o IAT emitiu 16.489 outorgas, um crescimento de 42% em comparação ao ano anterior.
Outra linha de atuação do órgão é a gestão das 16 bacias hidrográficas do Estado, divididas em 12 Unidades
Foto: Denis Ferreira Netto/Sedest
Hidrográficas. Em 2025, o IAT iniciou um estudo para mapear e compreender as características de todas as bacias paranaenses, levando em conta aspectos hídricos, ambientais, sociais, econômicos e políticos. O planejamento será usado para a revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas, documentos que trarão uma gestão ainda mais eficiente dos recursos hídricos do Paraná. O investimento nesta ação é de R$ 30 milhões, com conclusão prevista para 2027.
Poços artesianos
Coordenado pelo IAT, o programa Água no Campo viabiliza a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais que não possuem acesso à água potável. Desde 2019, a iniciativa perfurou 676 poços em 167 municípios, com um investimento total de R$ 10,4 milhões do Governo do Estado. Até o final de 2025, a previsão é que mais 200 poços sejam entregues à população.
De acordo com a regulamentação do programa, o IAT fica responsável por fornecer os equipamentos de perfuração, kits contendo bomba, cabos, quadro de comando, reservatório com 10 mil ou 20 mil litros de capacidade e a equipe técnica para supervisionar a obra. Já as prefeituras locais disponibilizam o terreno para perfuração e os materiais usados na construção, como tubos de revestimento, filtros, combustível, areia, brita e cimento.
Foto: Denis Ferreira Netto/Sedest
Um outro investimento, esse de R$ 24 milhões, foi aplicado na compra de três sondas roto-pneumáticas para uso do programa. As novas máquinas poderão alcançar até 550 metros de profundidade, 150 a mais em relação ao nível atual, otimizando a busca por água em regiões de difícil acesso em pontos do Oeste e Noroeste do Estado.
Irrigação
A Sedest também possui uma atuação importante no programa Irriga Paraná, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e que tem o propósito de ampliar as áreas irrigadas no Paraná em 20% – atualmente elas representam apenas 3% das áreas de lavoura, o equivalente a 170 mil hectares. O IAT é o órgão responsável por licenciar essas atividades, com a emissão de 1.474 documentos de outorga de uso da água para fins de irrigação apenas no ano passado.
Do investimento de R$ 200 milhões destinado para o programa, R$ 150 milhões irão para linhas de crédito para estímulo à instalação de sistemas de irrigação. De acordo com o decreto que regulamenta a iniciativa, a bonificação é concedida seguindo critérios técnicos definidos pela Seab e pela Sedest. Uma das modalidades, por exemplo, é destinada para produtores que adotarem práticas de preservação dos recursos hídricos e proteção ao meio ambiente que gerem um benefício coletivo, como a proteção de nascentes e sistemas de reaproveitamento da água.
O programa ainda possui um braço no Noroeste do Estado executado pelo Simepar. O IrrigaSIM, que também conta
Foto: Patryck Madeira/Sedest
com a parceria da Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, do Nebraska, envolve uma série de estudos, missões e workshops executados por técnicos na região, bastante afetada pela seca. O objetivo principal da iniciativa é ensinar aos agricultores locais como implementar práticas de irrigação sustentável.
Além do IrrigaSIM, o Simepar também participa com o fornecimento de dados para o Monitor de Secas da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), que divulga de forma mensal informações sobre a estiagem em todo o País.
Conservação de nascentes
Outra forma de combater a falta de água é com a proteção das nascentes do Estado, incluindo a recomposição de regiões de mata ciliar. O programa Paraná Mais Verde possui uma atuação forte nesse quesito, cultivando mudas de espécies nativas nos 19 viveiros espalhados pelo Paraná. Apenas durante a edição de 2024 Semana do Rio , a foram plantadas 6.874 mudas nos arredores dos rios Ivaí, Paraná, Paracaí e São Mateus.
Foto: Patryck Madeira/Sedest
Outra forma de conservação envolve a recuperação de nascentes por meio da técnica solo-cimento. A prática, que é bastante difundida no meio rural, garante que os reservatórios não sequem durante períodos de estiagem, proporcionando o uso contínuo da água pela população. Em 2024, 23 nascentes no Estado foram beneficiadas pelo procedimento.
ICMS Ecológico
O IAT também desenvolve programas de incentivo que ajudam a proteger os corpos hídricos do Estado. O ICMS Ecológico por Mananciais é um programa que compensa os municípios que abrigam mananciais que ajudam no fornecimento de água de territórios vizinhos.
Ao todo, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo IAT. A iniciativa contempla todas as bacias hidrográficas do Estado que, juntas, ocupam uma área de 16.150 km² (8% do território estadual) e são responsáveis pelo abastecimento de 65% da população urbana do Estado.
Em 2024, o Governo do Paraná repassou por meio da chancela ambiental R$ 317.535.613,35 para os municípios contemplados, um aumento de 12% se comparado com o ano anterior. O órgão também é responsável por fazer avaliações anuais da conservação da água dos mananciais, fator que influencia no cálculo do benefício.
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Fim da escala 6×1 pode gerar impacto bilionário no agro
Ministério do Trabalho estima que setores como proteína suína e avícola podem ter aumento de custos de até R$ 9 bilhões para manter níveis de produção, enquanto deputados e entidades pedem debate técnico e detalhado.
A proposta para pôr fim à escala 6×1, com redução da jornada semanal de trabalho, deve gerar impactos distintos entre os setores da economia. No caso da agropecuária, os efeitos podem ser superiores à média nacional. De acordo com estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego, setores como a agropecuária, a construção e o comércio podem ter um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%.
Deputado federal Maurício Marcon: “Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”
Os dados foram apresentados na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, durante audiência pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019, que trata do tema. A sessão contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou que é preciso enfrentar o debate do impacto de custo, embora defenda que esses efeitos não sejam “proibitivos” para a implementação das mudanças.
De acordo com o chefe da pasta, esse estudo do Ministério ainda está sendo elaborado e os setores poderão participar desta mensuração dos impactos. “Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, destacou.
O levantamento foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Segundo ela, o custo médio da redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas na economia geral é de 4,7% sobre a massa de rendimentos do país. Porém, alguns setores terão impactos distintos:
- Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos – cerca de 10,5%;
- Setores da agropecuária, da construção e do comércio – custo entre 7,8% e 8,6%;
- Setor de serviços – custo de 1,6%.
Deputada federal Julia Zanatta: O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”
Ela lembrou que esses dados não levam em conta os gastos com a contratação de novos empregados para manter o nível de produção das empresas. O entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é de que o debate deve ocorrer com uma base técnica mais robusta. Um dos pontos que precisa de mais atenção são as diferentes realidades trabalhistas setoriais e regionais.
No setor de produção de etanol, por exemplo, uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas deve gerar um incremento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido a necessidade de novas contratações para compensar a produtividade. Para o setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões. Nas cooperativas agroindustriais, os gastos a mais com essas novas contratações devem ser de R$ 2,5 bilhões.
Bancada questiona ministro sobre pontos sem definição
A sessão com o ministro também serviu para que deputados da FPA apresentassem dúvidas sobre a forma como o governo pretende implementar a proposta, caso ela seja aprovada. O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) questionou, por exemplo, o risco de demissões.
“Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”, indagou o parlamentar ao indicar que jornada de trabalho diminuirá a produtividade das empresas e isso deve restringir a manutenção dos empregos.
Deputado federal Luiz Gastão: “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou como “contrassenso” a posição do governo sobre o tema. Segundo ela, o governo tem elevado impostos para bancar o aumento dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que defende a redução da jornada de trabalho. “O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, afirmou.
Ainda sobre o aspecto tributário, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que os custos estimados pelos setores são superiores aos apresentados pelo governo e alertou para o risco maior sobre empresas de menor porte. “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”, disse.
Quem também cobrou uma resposta do governo foi a deputada federal Gisela Simona (União-MT). O questionamento foi sobre a intenção do Executivo de inserir as alterações sobre jornada e escala na Constituição Federal. “Eu gostaria de entender, de forma bem objetiva, a posição do governo com relação àquilo que efetivamente se quer colocar nesse texto constitucional”, perguntou.
Deputada federal Gisela Simona: “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”
Nas respostas, o ministro disse que há estudos que apresentam ganho de produtividade com menos horas de trabalho. “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”, ponderou.
Além disso, Marinho afirmou que a ideia do governo não é enviar um projeto de lei para tratar do tema, mas avançar com PEC ou com outros projetos de lei que também abordam o assunto. Ainda conforme o ministro, essa articulação está sendo feita junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
Novas discussões
A audiência de terça-feira foi a primeira de um ciclo de audiências aprovadas para serem realizadas na CCJC. O requerimento para as audiências foi feito pelo relator da matéria na comissão, deputado federal Paulo Azi (União – BA).
Ao todo serão quatro audiências públicas. As seguintes devem ser:
- com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
- com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Relembre
O tema da redução da jornada de trabalho e modificação da escala 6×1 tomou corpo neste ano. Em movimento liderado pela FPA junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.
Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira emitiram um manifesto no qual defendem o debate da modernização da jornada de trabalho, com diretrizes consideradas essenciais para a discussão.
Uma delas seria a preservação do emprego formal, além de uma atuação com políticas e estratégias para mitigar a informalidade. Outro aspecto trazido pelas entidades é a adoção de medidas para aumentar a produtividade. Além disso, o reconhecimento da heterogeneidade setorial e dos ajustes por meio de negociações coletivas também são apontados como pontos centrais para o debate.
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Regras para proteger consumidores do Mercosul são aprovadas no Senado
Novas normas devem tornar contratos internacionais mais previsíveis e ampliar participação do país nas cadeias de consumo.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou por unanimidade, na terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 170/2022), que moderniza e harmoniza o ambiente regulatório do Mercosul, com foco na circulação de bens, serviços e informações entre os países do bloco.
Segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta estabelece normas comuns para contratos internacionais de consumo e deve tornar o mercado regional mais integrado, previsível e seguro.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo” – Foto: Divulgação/FPA
A aprovação ocorre poucos dias depois do Senado Federal dar aval ao acordo Mercosul-União Europeia, após 26 anos de negociações. O acordo provisório prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Tereza Cristina destacou que a iniciativa começou ainda em 2010, no contexto da construção de um marco ampliado de direitos para os cidadãos do Mercosul, que culminou no Estatuto da Cidadania do Mercosul, adotado em 2021.
A senadora explicou que, especificamente na proteção do consumidor, o projeto cria um Sistema de Defesa do Consumidor do Mercosul, com regras claras para o tratamento jurídico de contratos internacionais de consumo. “Foi nesse contexto que se chegou ao instrumento de proteção ao consumidor do Mercosul que discutimos e conseguimos aprovar. Trata-se de uma construção voltada a um mercado mais integrado, previsível e seguro, criando condições para o fortalecimento do comércio eletrônico, do turismo intrarregional e das novas modalidades de serviços digitais. Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo”, afirmou.
O projeto agora segue para análise do Plenário do Senado.
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Workshop de Bioinsumos reúne mercado e inteligência de dados em São Paulo
Pela primeira vez aberto ao público, evento será realizado nos dias 17 e 18 de março, com foco em análises estratégicas, dados inéditos e projeções sobre o mercado brasileiro e internacional.
A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Workshop de Inteligência de Mercado em Bioinsumos, que será realizado nos dias 17 e 18 de março, em Campinas (SP).
Em um momento marcado pelos desdobramentos regulatórios da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070) e pela forte expansão do setor no país, o evento se propõe a ser um espaço estratégico de análise e interpretação desse novo ambiente de mercado, reunindo representantes da indústria, especialistas e profissionais do setor, além de demais agentes da cadeia de bioinsumos, para discutir tendências, desafios e oportunidades, com base em dados e projeções sobre o cenário brasileiro e internacional.
Consolidado como um espaço qualificado de acesso a dados exclusivos e discussões de alto nível, esta edição contará com um número maior e mais diversificado de apresentações, tendo como foco a inteligência de mercado.
A programação, que será combinada a momentos de debate e networking entre os participantes, trará análises sobre o panorama global dos bioinsumos, incluindo projeções e tendências para os próximos anos, o cenário das commodities agrícolas e seus impactos sobre o setor, os desafios de adoção das tecnologias biológicas no campo, além de um retrato atualizado do mercado brasileiro, com detalhamento de segmentos como inoculantes e biodefensivos.
A participação é aberta aos associados da ANPII Bio e, pela primeira vez, profissionais não associados também poderão participar, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.