O veto integral do governo federal ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, ampliou o embate entre o Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta previa que trabalhadores contratados temporariamente para atividades sazonais no campo pudessem manter o benefício do Bolsa Família durante o período de contratação formal.

Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que a medida resultaria em “despesa obrigatória de caráter continuado”, o que motivou o veto integral ao projeto. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e tinha como objetivo estimular a formalização do trabalho temporário no campo. Pelo texto,

Deputado Rafael Pezenti (MDB-SC): “É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação” – Foto: Divulgação/FPA

os trabalhadores poderiam ser contratados com carteira assinada, garantindo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, sem perder o acesso ao programa social.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, o veto representa um retrocesso e desestimula a formalização da mão de obra rural. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), afirmou que a medida traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o próprio governo. “É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, declarou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também criticou a decisão e defendeu que a proposta ampliaria a proteção social sem impedir a inserção dos trabalhadores no mercado formal. “Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, afirmou.

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR): “Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social” – Foto: Divulgação/FPA

O projeto recebeu apoio de diferentes partidos durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Por isso, o veto causou reação dentro da bancada ruralista, que promete trabalhar pela derrubada da decisão presidencial no Congresso.

Relator da matéria na Câmara e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, o deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) disse que a medida prejudica trabalhadores e produtores rurais. “O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou.

Autor da proposta original, o deputado Zé Vitor (PL-MG) argumenta

Coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, o deputado Evair de Melo (Republicanos-ES): “O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais” – Foto: Divulgação/FPA

que a medida também poderia contribuir para reduzir a informalidade no campo e aproximar trabalhadores do mercado formal. “Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade”, disse.

Segundo o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta teria impacto em diversas cadeias produtivas que dependem de trabalhadores temporários, como a fruticultura e as culturas permanentes. “Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia e Minas Gerais, além da colheita de maçã e cebola em Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, afirmou.

Deputado Zé Vitor (PL-MG): \”[Proposta] garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade” – Foto: Divulgação/FPA

Críticas se estendem a outras medidas

A reação da FPA ao veto do PL dos Safristas ocorre em um momento de tensão entre a bancada e o governo federal em torno de outras pautas ligadas ao agronegócio.

Nesta semana, o Senado aprovou o projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais. Apesar da aprovação, parlamentares afirmam que o governo já sinalizou a possibilidade de veto ao texto, o que aumentou a preocupação dentro da bancada.

Outro ponto de atrito é o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões

Vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO): “[Com a proposta] vamos resolver um problema em diversos estados” – Foto: Divulgação/FPA

do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor corresponde a uma parcela significativa dos recursos previstos para 2026 e, segundo entidades do setor, pode reduzir o alcance da política de gestão de risco no campo.

Para Rafael Pezenti, as decisões recentes indicam um distanciamento entre o governo e as demandas do setor agropecuário. “Em menos de uma semana, o governo Lula bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas”, criticou.

A expectativa da FPA agora é articular apoio no Congresso Nacional para tentar derrubar o veto presidencial e manter a pressão sobre outras pautas consideradas prioritárias para o setor.

O controle de pragas quarentenárias, os desafios enfrentados pelas unidades armazenadoras e as limitações da infraestrutura logística estiveram entre os principais temas discutidos durante o painel de pós-colheita da Reunião de Pesquisa de Soja (RPS), realizado na última semana em Londrina, no Paraná.

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

As discussões evidenciaram que a competitividade da soja brasileira não depende apenas do desempenho dentro da porteira, mas também da capacidade de atender exigências fitossanitárias internacionais e garantir eficiência no armazenamento e no escoamento da produção.

Representando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Fátima Parizzi destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas para atender às exigências impostas pela China, principal destino das exportações brasileiras de soja e milho.

Segundo ela, a cadeia produtiva tem intensificado esforços para reduzir riscos relacionados à presença de pragas quarentenárias nos carregamentos destinados ao mercado chinês. Entre as medidas adotadas estão a elaboração de materiais de identificação de pragas, a capacitação dos agentes envolvidos no processo e o reforço dos procedimentos de controle em todas as etapas da cadeia.

Os cuidados abrangem desde a coleta de amostras e classificação dos grãos até a armazenagem e a expedição das

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cargas. “O objetivo é garantir que os produtos exportados atendam aos requisitos fitossanitários exigidos pelos mercados internacionais, evitando problemas e rejeições nos portos de destino”, enfatizou.

Embora a legislação chinesa contemple uma extensa lista de organismos quarentenários, o foco das ações está concentrado em 11 espécies oficialmente reconhecidas pela China e presentes no território brasileiro.

Segundo Fátima, o enfrentamento do problema deve começar ainda no campo, por meio do manejo adequado das lavouras durante todo o ciclo produtivo. “O controle dessas pragas deve começar ainda no plantio, com manejo adequado ao longo do ciclo da cultura, reduzindo a infestação e os impactos na produtividade das lavouras”, salientou.

Ela informou ainda que está em fase final de elaboração uma proposta que será encaminhada ao Ministério da Agricultura para subsidiar futuras negociações com as autoridades chinesas. O documento deverá abordar procedimentos operacionais e critérios de tolerância para a presença de pragas nos lotes destinados à exportação.

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Para a representante das entidades exportadoras, um dos principais avanços observados nos últimos anos foi o engajamento dos diferentes elos da cadeia produtiva em torno do tema. “Um dos avanços mais importantes é a mobilização de toda a cadeia produtiva em torno do tema, para fortalecer as negociações e garantir maior segurança às exportações brasileiras”, frisou.

Armazenagem reforça controles para evitar rejeições

A necessidade de rigor fitossanitário também tem exigido mudanças na rotina das unidades armazenadoras.

Representando a Caramuru Alimentos, José Ronaldo Quirino apresentou um panorama dos procedimentos adotados para reduzir riscos de contaminação e evitar devoluções de cargas nos mercados compradores.

Segundo ele, o controle começa ainda no recebimento dos grãos, quando são realizadas a identificação das cargas e a

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avaliação do risco relacionado à presença de sementes ou materiais considerados quarentenários. “Dependendo do nível de infestação encontrado, algumas cargas chegam a ser recusadas”, explicou.

Após a recepção, as unidades mantêm monitoramento contínuo dos grãos armazenados para identificar possíveis focos de contaminação e definir a composição dos lotes destinados à exportação.

O objetivo é minimizar riscos comerciais e assegurar o atendimento às exigências dos países importadores.

Infraestrutura segue como desafio para o setor

Além das questões fitossanitárias, o painel também abordou os desafios logísticos enfrentados pela cadeia da soja.

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O tema foi apresentado por Edenilson Oliveira, da Coamo, que destacou avanços recentes na infraestrutura portuária brasileira, mas alertou para a necessidade de ampliar investimentos em transporte ferroviário.

Segundo ele, projetos em andamento no Porto de Paranaguá devem aumentar a capacidade de movimentação de grãos e reduzir gargalos históricos no principal corredor de exportação do Sul do país.

Apesar disso, Oliveira avalia que a dependência excessiva do transporte rodoviário continua sendo um dos principais entraves para a competitividade do agronegócio brasileiro.

Entre as preocupações do setor está o processo de renovação da concessão da Malha Sul ferroviária, considerado estratégico para a definição dos investimentos que serão realizados nas próximas décadas. “A preocupação é que, sem investimentos mais robustos em ferrovias, o transporte rodoviário continue sobrecarregado, elevando custos e limitando o potencial de expansão do agronegócio nacional”, afirmou.

Para o representante da cooperativa, o debate sobre a infraestrutura ferroviária do Sul do Brasil ocorre em um

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momento decisivo, especialmente diante das discussões sobre renovação das concessões e definição de novos projetos. “Penso ser necessário pensar o sistema de forma integrada, ampliando as alternativas de transporte para as regiões produtoras e reduzindo a forte dependência do transporte rodoviário”, pontuou.

Planejamento de longo prazo

Na avaliação de Oliveira, a solução dos gargalos logísticos exige uma estratégia que vá além das concessionárias e envolva participação ativa do poder público. “O planejamento precisa considerar horizontes de 10, 20 ou até 50 anos, garantindo que a infraestrutura acompanhe o crescimento da produção agrícola e preserve a competitividade do Brasil nos mercados internacionais”, ressaltou.

As discussões realizadas durante a RPS reforçaram que os desafios da pós-colheita vão além da armazenagem dos grãos. O atendimento às exigências fitossanitárias dos mercados compradores, a gestão dos riscos dentro das unidades armazenadoras e a necessidade de investimentos em infraestrutura permanecem entre os fatores que influenciam diretamente a competitividade da soja brasileira no comércio internacional.

Pesquisadora Luciana Menezes orientando os pescadores

O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, firmou parceria para utilização de uma solução tecnológica voltada ao monitoramento da pesca continental, com o objetivo de aprimorar a coleta, organização e análise de dados relacionados à atividade pesqueira. A iniciativa será desenvolvida em cooperação com a empresa Syncorp Tecnologia, por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

A parceria prevê a validação de uma plataforma baseada em inteligência artificial e comunicação via WhatsApp, destinada a apoiar o registro e acompanhamento das informações da pesca continental, contribuindo para a geração de dados mais eficientes para subsidiar ações de pesquisa, gestão e ordenamento pesqueiro e políticas públicas mais assertivas para o setor.

A ferramenta será utilizada como apoio às atividades de monitoramento da pesca profissional artesanal, auxiliando pesquisadores na obtenção de informações junto às comunidades pesqueiras e ampliando o conhecimento sobre a dinâmica da atividade. A iniciativa está alinhada às ações de pesquisa voltadas aos desafios da gestão da pesca continental na bacia do alto rio Paraná.

O projeto-piloto contempla atividades como consultas participativas com pescadores profissionais artesanais, visitas às colônias de pescadores e acompanhamento da atividade pesqueira na bacia do alto rio Paraná.

As ações previstas no projeto serão realizadas junto a diferentes regiões da bacia, incluindo áreas do rio Paraná, sub-bacias dos rios Tietê, Grande e Paranaíba, procurando sensibilizar as comunidades pesqueiras e as lideranças para uma participação efetiva na plataforma digital de monitoramento pesqueiro.

IP apresenta plataforma digital aos pescadores

Como parte das ações do projeto, as pesquisadoras do Instituto de Pesca Luciana Carvalho Bezerra de Menezes, Paula Maria Gênova Castro Campanha, Lídia Sumile Maruyama e Maria Letizia Petesse realizaram recentemente visitas e oficinas com pescadores artesanais e lideranças pesqueiras da região do médio rio Tietê. Durante os encontros, foram apresentados os desafios relacionados ao monitoramento pesqueiro e o projeto-piloto para implantação da plataforma digital voltada ao acompanhamento da pesca artesanal.

Segundo Luciana, “a implantação desta plataforma permitirá ampliar o monitoramento pesqueiro em águas continentais paulistas gerando dados que subsidiem políticas públicas, que auxiliem na gestão da pesca artesanal sustentável. O grande desafio da implantação desta plataforma é a adesão dos pescadores, que apresentam uma certa resistência em entrar no sistema digital, será necessário muito trabalho junto às comunidades e às lideranças para obter a adesão de um numero representativo de pescadores”.