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“Não tenho nenhuma dúvida de que a Languiru tem condições de se recuperar”
Governador do Rio Grande do Sul em exercício, Gabriel Souza, recebe comitiva da Cooperativa Languiru e de representantes dos municípios do G7.
Na tarde de segunda-feira (08), representantes da Cooperativa Languiru e de municípios do G7 estiveram reunidos com o governador do Rio Grande do Sul em exercício, Gabriel Souza. O encontro ocorreu no gabinete do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre (RS), oportunidade em que foram apresentados os novos integrantes do Conselho de Administração da Languiru. O presidente Paulo Birck e vice-presidente Fábio Secchi atualizaram o Governo do Estado sobre o momento de dificuldade da Cooperativa.
Apoio
Souza desejou sucesso e serenidade ao novo Conselho de Administração na condução da Languiru. “Eu acompanho de perto a questão e não tenho nenhuma dúvida de que a Cooperativa tem condições de se recuperar. Como tenho dito desde janeiro, a Languiru necessita de um profundo plano de recuperação com profissionais de mercado”, frisou, valorizando as ações em curso pela Cooperativa. As negociações com parceiros de negócios e com instituições financeiras também foram mencionadas, com Souza se colocando à disposição para auxiliar.
Negociações
Presidente da Languiru, Paulo Birck (e), e o governador do Rio Grande do Sul em exercício, Gabriel Souza
Birck agradeceu pela oportunidade e pelo apoio dos prefeitos do G7 na interlocução com o Governo do Estado. “Estamos nos propondo a desenvolver um trabalho a muitas mãos, unindo esforços, cientes de que hoje a Languiru não é mais apenas dos associados, mas de toda sociedade. O apoio das diferentes esferas políticas também é muito importante nesse momento”, frisou.
Sobre as negociações de parceria, comentou que portas estão se abrindo. “Precisamos avaliar o melhor cenário. Ouvindo nossos associados, novos passos serão dados.”
Secchi falou em reforçar vínculos com o Estado, inclusive com parcerias em termos de consultoria no trabalho de planejamento da Cooperativa. “Precisamos e queremos contar com todo auxílio.”
Recursos
O prefeito de Imigrante, Germano Stevens, reforçou a necessidade de recursos financeiros. “São essenciais para colocar em prática o planejamento da Languiru. O Vale do Taquari como um todo é impactado pela Cooperativa. O G7 está junto e engajado, numa demonstração de apoio político em busca de auxílio do Governo do Estado, dentro das suas possibilidades.”
Momento valioso
Birck (e), Souza, Secchi e Vânia
A prefeita de Poço das Antas e presidente do G7, Vânia Brackmann, avaliou o encontro como positivo. “Saímos muito satisfeitos da reunião. Pudemos ver que o governador em exercício está de fato envolvido, já nos demonstrou que tem conhecimento da situação da Languiru e, há mais tempo, vem participando dessas negociações. Foi um momento muito valioso, envolvendo prefeitos e Conselho de Administração da Languiru, para expor as necessidades da Cooperativa. Estamos ao lado da Languiru para ajudar no que for possível. Os municípios, principalmente os que contam com plantas industriais, dependem muito da Cooperativa. São 67 anos de história e não podemos perdê-la.”
A Languiru ainda esteve representada pelo membro efetivo do Conselho de Administração, Fábio Weber. Pelo G7 também participaram o prefeito de Westfália, Joacir Antônio Docena; de Fazenda Vilanova, Amarildo Luís da Silva; de Teutônia, Celso Aloísio Forneck, e de Colinas, Sandro Herrmann; e o vice-prefeito de Paverama, João Edson de Oliveira Moraes. O secretário adjunto da Agricultura do RS, Márcio Madalena, também recepcionou a comitiva.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
