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“Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, diz Pedro Lupion
Para o presidente da FPA é necessário alertar o STF dos riscos que uma decisão contrária poderá causar à sociedade.
A reunião ordinária da Frente Parlamentar (FPA), da terça-feira (12), recebeu a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Os parlamentares debateram a respeito dos desafios técnicos e orçamentários enfrentados pela empresa cinquentenária. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da desapropriação de terras produtivas e do marco temporal também acenderam alertas na bancada e foram motivo de debate.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os temas referentes ao direito de propriedade sempre foram prioridade para a bancada. Especialmente, por serem pilares da segurança jurídica e da pacificação no campo. Lupion afirmou que o marco temporal só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.
“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, explicou.
Questionado sobre a presença de prefeitos e produtores rurais que estiveram em Brasília por apoio ao projeto de lei do Marco Temporal, Lupion destaca que é um direito de cada cidadão lutar pelo o que considera justo.
“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
Projeto de Lei Orçamentária 2024
Sobre o PLOA enviado ao Congresso, Lupion enfatizou que, pelo montante, está cristalino que o atual governo precisa enxugar a máquina pública. Para ele, existem muito mais gastos do que arrecadação.
“Se eles pensavam em aumentar receita e diminuir despesas, não é isso que está acontecendo. A gente precisa, pelo menos, ajustar as questões que envolvem o setor agropecuário. Porque do jeito que está, sinceramente, será muito difícil o trabalho do ano que vem”, acrescentou Lupion.
Desafio da Embrapa
A presença da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, deu aos parlamentares a oportunidade de enaltecer, mas também de mostrar as preocupações com os próximos passos da referência mundial em pesquisa agropecuária. Pedro Lupion relembrou o trabalho da atual mandatária dentro da instituição e pontuou as dificuldades atuais.
“A Silvia é uma técnica, uma doutora que entende muito bem como a Embrapa funciona. Ela sabe, assim como nós sabemos, que a empresa passa por um momento grave no que se refere ao custeio”.
Para a presidente Sílvia, é essencial que haja recurso para a melhoria de laboratórios, contratação de pessoas e a posterior modernização da instituição. Segundo ela, há 13 anos não acontece um concurso público para atualização de pessoal.
“Temos funcionários com 45 anos de casa. É importante que aconteça uma inserção geracional, pessoas novas, com ideias de acordo com o próprio tempo. Pessoas estão se aposentando e é normal que aconteça a transição”.
Sobre os recursos, Silvia garante que a necessidade de custeio é geral. E devem ser necessários R$ 520 milhões de aporte. “Para ter uma ação estruturante, contribuir com a segurança alimentar mundial, precisamos de apoio. O que nos trouxe aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e necessitamos seguir com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui cinco ou 10 anos por falta de apoio agora”, concluiu.
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Frísia envia 33 toneladas de alimentos e mais de 3,3 mil litros de leite ao Rio Grande do Sul
Logística de entrega está sendo auxiliada pela Ocergs e visa atender a população gaúcha atingida pelas chuvas.
A Cooperativa Frísia está doando para a população do Rio Grande do Sul atingida pelas fortes chuvas 18 toneladas de feijão, 15 toneladas de farinha de trigo e mais de 3,3 mil litros de leite. As doações serão enviadas a partir deste sábado (11) por caminhões. Os alimentos são produzidos por cooperados na região dos Campos Gerais (PR).
Ao todo, são 300 sacas de feijão, de 60 quilos cada, que partirão amanhã, seguidos de 3.315 caixas de leite que irão sair do Paraná a partir de segunda-feira (13). Ainda serão enviados, até segunda-feira, um caminhão misto, com cargas de farinha de trigo e leite. A farinha será paletizada em embalagens de 1 kg cada.
O Sistema Ocergs, entidade que reúne as cooperativas gaúchas, está auxiliando na entrega das doações, já que as cooperativas locais são pontos de distribuição dos alimentos.
As últimas informações apontam para mais de 400 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. São 437 municípios do estado, dos 497, afetados pelas chuvas, atingindo 1,9 milhão de pessoas.
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Governo Federal debate medidas para fortalecer vigilância contra PSC
Dezesseis estados brasileiros são classificados como Zona Livre de Peste Suína Clássica, enquanto outros 11 ainda são Zona não Livre da doença. Ministério da Agricultura prevê o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Dando continuidade as ações do mês da Saúde Animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou na última quinta-feira (09) o evento Avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC), com o objetivo de debater medidas para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Promovido pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a iniciativa foi realizada em conjunto com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Secretaria de Estado da Agricultura do estado de Alagoas (Seagri-AL).
O secretário da SDA, Carlos Goulart, destacou em seu discurso as ações que estão ocorrendo neste mês e o anúncio feito pelo ministro Carlos Fávaro, na última semana, sobre o Brasil estar livre de febre aftosa. “Será um grande avanço para a produção de suínos no Brasil e para o mercado externo”, pontuou.
Ainda, afirmou que o Mapa está empenhado no trabalho de identificação da doença, a fim de não ter qualquer comprometimento na capacidade produtiva dos suínos.
Foram apresentados no evento assuntos sobre a geração de emprego na suinocultura em 2023, resultados da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas, os avanços do Plano Estratégico e debates sobre temas pertinentes ao assunto. No ano passado, foram movimentados cerca de R$ 371,6 milhões na cadeia.
O evento contou com a participação do diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota; o conselheiro presidente da ABCS, Marcelo Lopes; o representante do IICA no Brasil, Christian Fischer; o diretor administrativo e financeiro da ABPA, José Perboyre; o presidente da Adeal, Marco Albuquerque; entre outros.
Peste Suína Clássica
É uma doença de alto impacto econômico, caracterizada por sua capacidade de disseminação e gravidade, apresentando alto grau de contágio entre os suínos, sem tratamento e cura. Nos últimos seis anos, houve a confirmação de 87 focos foram confirmados, em que a maioria desses focos ocorreu nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, mas foram resolvidos devido a atuação do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Atualmente, o Brasil está dividido em Zona Livre (ZL) de PSC, abrangendo 16 estados e a Zona não Livre (ZnL) de PSC, abrangendo 11 estados.
Em resposta aos focos da doença, o Mapa, em parceria com associações privadas estruturou o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na ZnL, com o objetivo de erradicação, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
O estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do plano piloto da campanha de vacinação, devido ao apoio dos parceiros locais, à sua extensão geográfica e ao rebanho de suínos. As 5 etapas da campanha de vacinação promoveram a mobilização de equipes de vacinação nos 112 municípios alagoanos, atingindo altas coberturas vacinais nas várias etapas. Ao total, alcançou mais de 640 mil imunizações contra a PSC (2021 a 2023), levando a vacinação de forma gratuita a mais de 5.500 propriedades rurais, vacinando em média 130 mil suínos por etapa da campanha de vacinação.
As etapas da campanha de vacinação, contaram com um investimento próximo a R$ 7 milhões, e essa ação é um resultado de uma importante parceria público privada que envolve diversas instituições que representam o setor suinícola, os quais uniram esforços junto ao Governo de Alagoas na defesa da saúde animal e no fortalecimento da suinocultura brasileira.
Notícias Seguro rural
Ministério da Agricultura elabora proposta para atender produtores gaúchos
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas, Mapa trabalha em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul.
Para apresentar medidas céleres e efetivas para socorrer a agropecuária do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, mantem um canal de diálogo constante com representantes do setor no estado.
Na última quinta-feira (09), voltou a se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes de 122 sindicatos rurais dos municípios gaúchos e também do Ministério da Fazenda parar avaliar o impacto das ações já apresentadas e debater novas medidas.
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas que já estão sendo elaborados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está trabalhando em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul. “Há três anos, a safra do Rio Grande do Sul vem sofrendo com estiagens e chuvas intensas. É fundamental que tenhamos um amplo programa de Seguro Rural porque o seguro vai significar garantia de renda”, explicou o ministro.
Outra proposta que está sendo estruturada é a de um Fundo Garantidor de Operação de Crédito Rural, para que os produtores continuem tendo acesso às linhas de crédito para a reconstrução e retomada de suas atividades agrícolas. Também está sendo tratada, junto ao Ministério da Fazenda, a possibilidade da operacionalização de linhas de créditos por parte das cooperativas financeiras.
Visando dar mais agilidade ao processo de reconstrução, a equipe técnica de 15 engenheiros do Mapa foi disponibilizada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para atuar na avaliação dos projetos.
