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“Não existe defesa internacional com autossabotagem interna”, enfatiza FPA
Parlamentares criticam o Plano Clima do governo federal, apontando incoerências e riscos à reputação do agro brasileiro em negociações internacionais, além de defenderem maior autonomia dos estados e municípios sobre licenciamento ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (19), para apresentar os impactos e as consequências do Plano Clima para o setor produtivo brasileiro. O documento desenhado pelo Governo Federal, atribui ao agro emissões que incluem desmatamento fora do domínio privado (áreas públicas, assentamentos), ignora remoções em propriedades e pune supressão legal sem incentivos.
O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o definiu como uma verdadeira autossabotagem, em um momento de negociação internacional. “É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Aí vem o governo brasileiro, diante de uma séria negociação, e apresenta esse documento que diz ao contrário de tudo aquilo que vem sendo apresentado por embaixadores e entidades do setor? A pergunta que fica é quem fala pelo o Brasil?”, questionou.
Presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion: “É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas”
Os parlamentares demonstraram desânimo com o fato do governo brasileiro ignorar todo o avanço que o Congresso Nacional proporcionou às leis ambientais e às melhorias que garantiram um grande ativo ao setor agropecuário como um todo. Várias entidades associadas do setor agropecuário nacional participaram da consulta pública do Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de combater a desinformação contida no material. “Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, ressaltou Lupion.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, é necessária muita pressão pública e empenho na comunicação para levar ao público a realidade do setor e os equívocos contidos no Plano Clima. “Isso é mais uma maldade do Ministério do Meio Ambiente. Esse documento é coisa do Executivo e, por isso, precisamos de muita pressão pública. A COP30 será esvaziada e contrária ao setor agropecuário por conta dessas bombas, com dados que nem são oficiais. Tudo isso é muito sério”, enfatizou.
Na mesma linha, o vice-presidente da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o agro tem sido responsabilizado de forma excessiva e desonesta. Para ele, há exagero e distorção na forma como o setor é retratado no Plano Clima. “O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano. Reforçamos a necessidade de mostrar a realidade sobre o trabalho do setor produtivo para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Ministério da Agricultura
Vice-presidente da bancada na Câmara Arnaldo Jardim: “O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano”
A falta de informações e dados sobre as práticas sustentáveis da produção brasileira, segundo Jardim, também foram motivos de surpresa no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele contou ter levado as preocupações sobre o conteúdo do Plano ao ministro Carlos Fávaro, que encaminhou as questões para análise em outros ministérios. “O ministro Fávaro não tinha conhecimento do que estava inserido no documento e fez questão de levar os nossos apontamentos às demais pastas envolvidas em nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente”, relatou.
Na peça apresentada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito das investigações das investigações contra o Brasil, o Itamaraty ressaltou as técnicas de cultivo especializadas para obter pastagens sustentáveis e de alta produtividade. Em determinado trecho, o documento diz: “são práticas elaboradas para manter rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, econômica e social, como o Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura e Pecuária (“Plano ABC+”)”, diferente do que está posto no material do Plano Clima.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental também foi assunto na reunião de terça-feira. Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a Lei 15.190/2025, relatada na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, sofreu vetos ao chegar no Palácio do Planalto.
Deputado Zé Vitor: “O governo, com os vetos, pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília”
Na visão do relator, com os vetos, o governo federal pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Contrário, o deputado afirma que defenderá que estados e municípios tenham autonomia sobre o tema, pois conhecem as realidades regionais. “O governo, com os vetos, pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Nós defendemos que estados e municípios tenham sua autonomia respeitada, pois conhecem a realidade local. Quem está no município tem condições de conduzir as decisões, e essa é a essência de tudo. A Medida Provisória deve ser o espaço adequado para discutir e decidir sobre as questões ambientais”, frisou Zé Vitor.
A Medida Provisória em questão é a MPV 1308/2025, de autoria da própria Presidência da República. Segundo Zé Vitor, a ideia foi inserir emendas na MP para todos os vetos propostos pelo Executivo. “Nós apresentamos 566 emendas à Medida Provisória 1308 e aproveitamos a oportunidade de reiterar o desejo do Congresso Nacional. Os vetos derrubados foram transformados em emendas, pois temos segurança nas decisões tomadas nas Casas Legislativas. Nós estamos descobertos e não temos uma lei de licenciamento que proteja a nação”, enfatizou.
Zé Vitor reforçou que a torcida é para que se vença a disputa técnica já que o desenvolvimento do país passa por uma lei de licenciamento mais racional e mais ágil. “Isso em nada tem relação com desproteger o meio ambiente”, salientou.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.