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“Não existe defesa internacional com autossabotagem interna”, enfatiza FPA
Parlamentares criticam o Plano Clima do governo federal, apontando incoerências e riscos à reputação do agro brasileiro em negociações internacionais, além de defenderem maior autonomia dos estados e municípios sobre licenciamento ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (19), para apresentar os impactos e as consequências do Plano Clima para o setor produtivo brasileiro. O documento desenhado pelo Governo Federal, atribui ao agro emissões que incluem desmatamento fora do domínio privado (áreas públicas, assentamentos), ignora remoções em propriedades e pune supressão legal sem incentivos.
O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o definiu como uma verdadeira autossabotagem, em um momento de negociação internacional. “É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Aí vem o governo brasileiro, diante de uma séria negociação, e apresenta esse documento que diz ao contrário de tudo aquilo que vem sendo apresentado por embaixadores e entidades do setor? A pergunta que fica é quem fala pelo o Brasil?”, questionou.
Presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion: “É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas”
Os parlamentares demonstraram desânimo com o fato do governo brasileiro ignorar todo o avanço que o Congresso Nacional proporcionou às leis ambientais e às melhorias que garantiram um grande ativo ao setor agropecuário como um todo. Várias entidades associadas do setor agropecuário nacional participaram da consulta pública do Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de combater a desinformação contida no material. “Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, ressaltou Lupion.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, é necessária muita pressão pública e empenho na comunicação para levar ao público a realidade do setor e os equívocos contidos no Plano Clima. “Isso é mais uma maldade do Ministério do Meio Ambiente. Esse documento é coisa do Executivo e, por isso, precisamos de muita pressão pública. A COP30 será esvaziada e contrária ao setor agropecuário por conta dessas bombas, com dados que nem são oficiais. Tudo isso é muito sério”, enfatizou.
Na mesma linha, o vice-presidente da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o agro tem sido responsabilizado de forma excessiva e desonesta. Para ele, há exagero e distorção na forma como o setor é retratado no Plano Clima. “O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano. Reforçamos a necessidade de mostrar a realidade sobre o trabalho do setor produtivo para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Ministério da Agricultura
Vice-presidente da bancada na Câmara Arnaldo Jardim: “O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano”
A falta de informações e dados sobre as práticas sustentáveis da produção brasileira, segundo Jardim, também foram motivos de surpresa no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele contou ter levado as preocupações sobre o conteúdo do Plano ao ministro Carlos Fávaro, que encaminhou as questões para análise em outros ministérios. “O ministro Fávaro não tinha conhecimento do que estava inserido no documento e fez questão de levar os nossos apontamentos às demais pastas envolvidas em nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente”, relatou.
Na peça apresentada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito das investigações das investigações contra o Brasil, o Itamaraty ressaltou as técnicas de cultivo especializadas para obter pastagens sustentáveis e de alta produtividade. Em determinado trecho, o documento diz: “são práticas elaboradas para manter rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, econômica e social, como o Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura e Pecuária (“Plano ABC+”)”, diferente do que está posto no material do Plano Clima.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental também foi assunto na reunião de terça-feira. Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a Lei 15.190/2025, relatada na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, sofreu vetos ao chegar no Palácio do Planalto.
Deputado Zé Vitor: “O governo, com os vetos, pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília”
Na visão do relator, com os vetos, o governo federal pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Contrário, o deputado afirma que defenderá que estados e municípios tenham autonomia sobre o tema, pois conhecem as realidades regionais. “O governo, com os vetos, pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Nós defendemos que estados e municípios tenham sua autonomia respeitada, pois conhecem a realidade local. Quem está no município tem condições de conduzir as decisões, e essa é a essência de tudo. A Medida Provisória deve ser o espaço adequado para discutir e decidir sobre as questões ambientais”, frisou Zé Vitor.
A Medida Provisória em questão é a MPV 1308/2025, de autoria da própria Presidência da República. Segundo Zé Vitor, a ideia foi inserir emendas na MP para todos os vetos propostos pelo Executivo. “Nós apresentamos 566 emendas à Medida Provisória 1308 e aproveitamos a oportunidade de reiterar o desejo do Congresso Nacional. Os vetos derrubados foram transformados em emendas, pois temos segurança nas decisões tomadas nas Casas Legislativas. Nós estamos descobertos e não temos uma lei de licenciamento que proteja a nação”, enfatizou.
Zé Vitor reforçou que a torcida é para que se vença a disputa técnica já que o desenvolvimento do país passa por uma lei de licenciamento mais racional e mais ágil. “Isso em nada tem relação com desproteger o meio ambiente”, salientou.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.