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Na Intermodal, Portos do Paraná apresenta ações sustentáveis e adere pacto de descarbonização
Iniciativas verdes, que ajudam a posicionar a empresa pública nessa trilha sustentável, aconteceram na 28ª edição da Intermodal South America – Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior, no São Paulo Expo
A Portos do Paraná participou na quarta-feira (6) do seminário “Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento Portuário Sustentável Brasileiro e Neerlandês” e assinou o termo de integração na Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos. As duas iniciativas verdes, que ajudam a posicionar a empresa pública nessa trilha sustentável, aconteceram na 28ª edição da Intermodal South America – Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior, no São Paulo Expo.
A participação no primeiro evento aconteceu a convite da Embaixada do Reino dos Países Baixos. O diretor do Meio Ambiente da empresa pública, João Paulo Santana, e o secretário-geral da Portos do Paraná, Felipe Gama, discutiram soluções socioambientais, especialmente referentes à energia limpa, atendimento a comunidades tradicionais e mudanças de processos de gestão com foco em ESG. O encontro faz parte da Parceria para Portos Verdes (Green Ports Partnership), da qual a empresa pública é signatária.
Santana integrou o painel “Desenvolvimento portuário sustentável e logística”. “Foi um momento muito positivo e diverso. A Holanda está buscando zerar as emissões de gases de efeito estufa e é vanguarda em sustentabilidade. Estar com eles, discutindo, interagindo, e mostrando a nossa realidade foi muito importante para nós e para eles também, devido à nossa potencialidade de produção de energia limpa”, explicou.
Também participaram do debate o diretor do Porto de Roterdã, René van der Plas; a superintendente de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro Lucas de Souza; e o diretor de Planejamento da Infra S.A., Cristiano Della Giustina.
Na segunda etapa do evento, o secretário-geral participou dos matchmakings organizados pelo governo holandês, que são encontros para aproximar as empresas e as instituições holandesas. “A Portos do Paraná participou de duas conversas: uma com a Associação Holandesa de Fornecedores na Indústria de Óleo&Gás (IRO) e outra com a multinacional holandesa Fugro. Foi o momento de apresentar nossos projetos no cenário sustentável, de energia verde e de desenvolvimento portuário”, afirmou.
Outra ação realizada com foco na Parceria para Portos Verdes durante a Intermodal, foi a recepção da comitiva neerlandesa no estande da Portos do Paraná. Felipe Gama recebeu o presidente do Porto de Rotterdam, Boudewijn Siemons; o vice-prefeito de Rotterdam, Robert Simons; o embaixador dos Países Baixos, André Driessen; os cônsules da Holanda, as autoridades do setor portuário e empresas privadas.
“Esta é a primeira vez que recebemos a comitiva holandesa na Intermodal com foco em desenvolvimento de projetos sustentáveis e, sobretudo, na energia verde e hidrogênio verde. Temos como grande objetivo o desenvolvimento de parcerias e projetos nessa área, trazendo a expertise que os portos holandeses e a Holanda já têm sobre o assunto para o Brasil”, disse Gama.
ALIANÇA – Já a adesão à Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos ocorreu no estande do Porto de Itaqui. Ela é resultado de uma parceria com a Fundaciòn ValenciaPort, instituição espanhola que é referência mundial no setor portuário. O objetivo é a troca de experiências e de informações para acelerar o processo de descarbonização do setor portuário brasileiro.
“É com muita honra e muita responsabilidade que a gente desenvolve esse trabalho, em parceria com todos os signatários, desenvolvendo as melhores práticas ambientais”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná e presidente da ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias), Luiz Fernando Garcia.
Além dos portos paranaenses, são signatários o Porto do Itaqui, Porto do Açu, Porto Sudeste, Suape, Portos RS, Santos Brasil, CLI (Corredor Logística e Infraestrutura), Consórcio TEGRAM (Terminal de Grãos do Maranhão), Bunker One, ZCarbon Soluções em Descarbonização e PortGreen Consultoria. Entre as apoiadoras do projeto estão a Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário, a Associação de Terminais Portuários Privados, a ABEPH e a Associação Brasileira de Terminais Portuários.
INTERMODAL – Em 2024, a Intermodal South America reúne mais de 500 marcas expositoras, de 15 países, dos setores de logística, intralogística, tecnologia, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina, abrangendo todos os modais de transporte. O evento é reconhecido nacional e internacionalmente por apresentar soluções para toda a cadeia logística, de ponta a ponta. A expectativa é receber mais de 43 mil profissionais no evento, que segue até esta quinta-feira.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
