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Na Cosban, ministro da Agricultura destaca boa relação comercial entre Brasil e China
Comissão Sino-Brasileira é o principal mecanismo de diálogo bilateral entre os dois países. Na ocasião, foram firmados 8 instrumentos intergovernamentais e anunciados 30 resultados, além de 11 atos do setor privado, em diversas áreas
o ano em que é celebrado 50 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada na última quinta-feira (06), em Pequim. O evento ocorreu durante a missão oficial liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Fotos: Divulgação/VPR
“A Cosban foi muito boa. Mostrou o momento espetacular da relação Brasil e China. Eles são um dos principais destinos das exportações agropecuárias brasileiras. É determinação do presidente Lula estreitar esses laços”, reforçou o ministro Fávaro.
A Cosban é o principal mecanismo de diálogo bilateral regular com a China e um dos mais amplos do Brasil com parceiros internacionais. Ela é copresidida pelos vice-presidentes dos dois países – no Brasil, Geraldo Alckmin, e da República Popular da China, Han Zheng. Seu propósito é supervisionar e executar a agenda bilateral em áreas estratégicas para ambos os países.
Na ocasião, foram firmados 8 instrumentos intergovernamentais e anunciados 30 resultados, além de 11 atos do setor privado, nas áreas de agricultura, finanças, meio ambiente e mudança do clima, comércio, indústria, comunicação, saúde, educação, cultura, espaço exterior, energia, micro e pequenas empresas, desenvolvimento social e rural e ciência, tecnologia e inovação.
Entre os atos assinados está a aprovação dos requisitos sanitários e de quarentena relacionados à qualidade das pecans brasileiras. A partir de agora, o Brasil poderá exportar noz-pecã para a China. A estimativa é que a abertura do mercado chinês poderá representar negócios acima de US$ 1 milhão.
O ministro Fávaro também destacou outros acordos que ocorreram durante a missão, como a ampliação de oportunidades do café brasileiro na China. O Governo Federal fechou acordo para promoção do café brasileiro na maior rede chinesa de cafeterias. Por meio da parceria, a empresa se compromete a promover e comercializar ativamente o café brasileiro para seus clientes e parceiros. O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor cerca de U$ 500 milhões.
“Há três anos o Brasil exportava apenas US$ 80 milhões em café para China. O ano passado saltou para US$ 280 milhões. Agora, só essa empresa formalizou mais
US$ 500 milhões. Com isso surge oportunidade para os brasileiros. É mais emprego e mais renda”, explicou Fávaro.
Ainda, foi pontuado pelo ministro a importância dos diálogos durante a missão sobre o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A ideia é trazer cada vez mais fomento do exterior para a iniciativa. “O Brasil cresce a passos largos na produção sustentável. Para isso, temos trabalhado o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas, que visa incrementar mais 40 milhões de hectares de áreas com altíssimo potencial produtivo e sem derrubar uma árvore se quer”, pontuou.
Relações comerciais no agronegócio
A China é o principal destino das exportações agropecuárias brasileiras. Em 2023, as vendas para o mercado chinês foram recordes, totalizando US$ 60,24 bilhões. Esse valor representa 36,2% do total exportado pelo agronegócio nacional.
Além disso, a China destacou-se como o maior impulsionador do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro no último ano, contribuindo com um aumento de US$ 9,53 bilhões em comparação com 2022.
Dentre os dez principais produtos exportados pelo Brasil, que representaram 78,8% da pauta exportadora do setor, a China foi o destino principal de oito produtos: soja; milho; açúcar, carne bovina; carne de frango; celulose; algodão e carne suína in natura.
Por outro lado, as importações brasileiras oriundas da China em 2023 totalizaram aproximadamente US$ 1,18 bilhão. Os itens importados incluíram produtos florestais, fibras e produtos têxteis, demonstrando a diversidade das relações comerciais entre os dois países.
Destaca-se ainda que, em março de 2023, o país asiático concedeu autorizações para 38 plantas brasileiras de uma só vez, abrangendo 34 frigoríficos e 4 entrepostos comerciais. Essa medida representou o maior número de autorizações concedidas simultaneamente na história das relações comerciais entre Brasil e China.
Somente nos quatro primeiros meses de 2024, o Brasil exportou US$ 17,09 bilhões em produtos agrícolas para o mercado chinês.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
