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Na COP 27, Brasil debate o papel da pecuária sustentável do país para a manutenção da segurança alimentar global
País é o maior exportador de carne do mundo e consegue aliar sustentabilidade com eficácia na produção;
Segundo projeções das Nações Unidas, o mundo atingirá, nesta semana, a marca de 8 bilhões de habitantes. Garantir a segurança alimentar global de forma sustentável é um dos temas centrais da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito.
Nesta segunda-feira (14), a importância do agronegócio brasileiro dominou os painéis realizados no estande do Brasil na COP 27. E, desta vez, não apenas o potencial do país na agricultura, mas sua força na pecuária sustentável foi debatida pelos especialistas.
O painel Pecuária Sustentável reuniu, como palestrantes, a diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabiana Alves; o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), Caio Penido; a diretora de sustentabilidade da empresa líder no mercado de carnes no Brasil, Liège Correia; e o produtor rural e presidente da Liga do Araguaia, Braz Neto.
“O painel serviu para mostrar que não existe uma só iniciativa. São várias políticas públicas que se complementam. Temos na agropecuária o Plano ABC, que agora é o ABC+, trazendo novas metas, novos desafios, e isso tudo está muito ligado ao que está sendo discutido aqui na COP 27, que é adaptação e mitigação”, afirma Fabiana Alves, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Criado com a finalidade de organizar e planejar ações para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) tem como objetivo contribuir para que o Brasil possa atingir compromissos internacionais relativos ao desenvolvimento sustentável e ao combate à mudança do clima, assim como a redução de emissões de gases de efeito estufa no setor agrícola.
Superlativo
A pecuária brasileira é superlativa em todos os sentidos. Única atividade presente em todos os 5.700 municípios brasileiros, o país conta hoje com 169,4 milhões de cabeças de gado em seu rebanho e tem uma produção anual de 9,7 milhões de toneladas de carne bovina, das quais 7,2 milhões são destinadas ao mercado interno e 2,4 milhões para a exportação, o que faz do país o maior exportador do mundo. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), entidade que reúne 39 empresas do setor no país, responsáveis por 98% da carne negociada para mercados internacionais.
Além disso, o Brasil é líder na exportação mundial de carne de frango desde 2004 e detém, hoje, 35% desse mercado. Só no ano passado, o país produziu 14,3 milhões de toneladas de carne de frango. Deste total, 32% foram exportados para mais de 150 nações, gerando uma receita de US＄ 7,6 bilhões. De janeiro a julho deste ano, mais de 2,8 milhões de toneladas de carne de frango já foram exportadas e US＄ 5,6 bilhões gerados em receita, número 33,3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Na carne suína, as exportações brasileiras, considerando todos os produtos, entre in natura e processados, totalizaram 116,3 mil toneladas em agosto, maior volume já exportado pela suinocultura brasileira em um único mês em toda a história, gerando uma receita de US＄ 269 milhões apenas no oitavo mês deste ano, segundo Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
“Como foi colocado no painel pelos representantes dos vários setores, dos produtores, do intergovernamental e da indústria, o Brasil talvez seja o único país do mundo que consegue trazer essas questões de sustentabilidade sem perder eficiência na produção. Nós conseguimos produzir uma carne como o mundo está querendo, conservando a nossa biodiversidade. Temos 66% do nosso território conservado e 50% disso está dentro das propriedades rurais. Isso mostra que a gente consegue produzir e conservar”, conclui Fabiana Alves, diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tecnologia
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o uso de tecnologias na pecuária brasileira proporcionou, além da modernização do setor, um incremento da produção e da produtividade em bases sustentáveis.
Nos últimos 40 anos, a produção de carne de aves aumentou 22 vezes. A de carne bovina, suína e leite cresceu quatro vezes. Pesquisas em genética, avanços no controle de pragas e doenças e melhoria das pastagens aumentaram de 11% para 22% a média de desfrute dos rebanhos bovinos de corte.
A segunda-feira (14) no estande do Brasil na COP 27 teve, ainda, painéis sobre segurança alimentar e segurança climática; ciência, tecnologia e inovação para sustentabilidade; mercado de carbono e ativos ambientais e políticas públicas para a promoção e adaptação nos trópicos.
Além disso, o Brasil tem promovido diversos painéis em que são discutidos temas relevantes da pauta do país para a COP 27, como a geração de energia limpa, o mercado de carbono e a força da agricultura sustentável no país, entre outros.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.