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Na China, vice-governador do Rio Grande do Sul apresenta potenciais nos setores de proteína animal e energia verde
A delegação também participou do 1º Seminário do Desenvolvimento Sustentável de Cadeias Comerciais Internacionais e 3º Seminário de Cooperação na Cadeia de Abastecimento Alimentar e Pecuária China-Brasil.
No dia 27 de novembro, primeiro dia da missão oficial do Governo do Estado em Pequim, na China, o vice-governador Gabriel Souza, que lidera a comitiva gaúcha composta por representantes do Executivo, Legislativo e da iniciativa privada, apresentou os potenciais do Rio Grande do Sul para investimentos, em especial nas áreas de proteína animal e energias renováveis.
“Iniciamos as nossas agendas na capital chinesa com a expectativa de que possamos ampliar as nossas relações de negócios com o país, nosso maior parceiro comercial com quase US$ 5 bilhões em produtos gaúchos vendidos anualmente”, adiantou. Desde 2008, a China é o primeiro destino das exportações do RS. Em reuniões com empresas da área da agricultura, Gabriel detalhou as características geográficas do Rio Grande do Sul, potencialidades e áreas estratégicas do Estado. Ele destacou a qualidade da genética do rebanho gaúcho e a segurança sanitária como dois diferenciais importantes para fortalecer e aumentar o comércio bilateral.
Zona livre de aftosa
A delegação também participou do 1º Seminário do Desenvolvimento Sustentável de Cadeias Comerciais Internacionais e 3º Seminário de Cooperação na Cadeia de Abastecimento Alimentar e Pecuária China-Brasil.
“Desde 2021 somos zona livre de febre aftosa sem vacinação e a China ainda não reconheceu o Estado como tal, precisamos muito desse reconhecimento para que possamos aumentar ainda mais as nossas vendas, em especial de carne bovina com osso e de miúdos”, reforçou o vice-governador durante a abertura do Seminário.
“A importância do Estado estar em solo chinês para apresentação técnica dos nossos produtos e diálogo com investidores amplia a possibilidade de avançar no pleito gaúcho que buscamos viabilizar com essa delegação. Pretendemos organizar uma missão por ano para a China, que é nosso principal parceiro comercial e temos interesse em potencializar as exportações para o país asiático”, disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo.
O titular adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Márcio Madalena, destacou a excelência da defesa sanitária do RS, que possui cobertura total em todo território gaúcho e possui certificações importantes que atestam a qualidade do serviço veterinário do Estado.
“O Rio Grande do Sul é o 3º maior exportador de produtos pecuários e 4º maior valor bruto da produção pecuária. Nosso objetivo é mostrar os potenciais e buscar a habilitação de plantas frigoríficas na área de suínos, bovinos e aves. O reconhecimento do nosso status também abrirá novos mercados para a exportação de miúdos e carne com osso”, afirmou Madalena.
O encontro foi promovido pela China Inspection and Quarentine Association (CIQA), Harbin Eletric Corporaiton e pelo governo do Estado, por meio da Sedec, e reuniu representantes de empresas chinesas. As agendas também foram acompanhadas pela diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Rosane Collares, e do chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, Fernando Groff, ambos ligados à Seapi.
Termos de cooperação
Dois memorandos de cooperação também foram assinados durante as audiências. Um deles com a China Entry-Exit Inspection and Quarantine Association (CIQA) e outro com a Harbin Eletric Corporaiton. O objetivo é promover a cooperação prática entre as partes no comércio, investimento, indústria e outros campos relacionados, e estabelecer um mecanismo de cooperação regular dentro das legislações jurídicas e comerciais de cada país.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
