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Na abertura do Show Safra, Mapa destaca trabalho em apoio ao agro brasileiro
Na ocasião, foi anunciado perspectiva de repactuação de dívidas para produtores. Evento ocorre em Mato Grosso e é uma das maiores feiras do agronegócio do país
Na segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da cerimônia de abertura do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, MT. Na ocasião, Fávaro evidenciou o empenho do Governo Federal para fortalecer a agropecuária brasileira, com, por exemplo, as melhorias nas linhas de crédito, a ampliação das relações comerciais no exterior e as articulações no congresso de pautas importantes para o setor.
“Vamos trabalhar juntos, fazer um Brasil melhor. O governo está do lado dos produtores. Continuaremos investindo. O legado é agricultura forte para o bem do Brasil”, destacou Fávaro. O ministro pautou, ainda, o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destacou por suas taxas de juros reduzidas e pelo incentivo às boas práticas, com a concessão de benefícios para produtores que adotam métodos sustentáveis.
Outro ponto abordado pelo ministro Fávaro em seu discurso foi a articulação do Governo Federal para implementar a linha dolarizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De maio a dezembro, foram disponibilizados mais de R$ 3 bilhões em cerca de 2 mil operações. Sobre a retomada das parcerias internacionais, referiu-se sobre a abertura de 98 novos mercados, desde o início do mandato da atual gestão, gerando novas oportunidades para o comércio externo do agronegócio.
Ainda, com foco em evitar inadimplência no setor, o ministro Fávaro anunciou as perspectivas para repactuação de dívidas de produtores que enfrentaram adversidades na safra. “Recebi, por determinação do presidente Lula, a incumbência de trazer uma notícia a todos produtores e produtoras de soja, milho, pecuária bovina e de leite do Brasil. Os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”, explicou. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, completou.
O secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, também participou do evento de inauguração e reforçou o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em apoiar o setor diante de qualquer dificuldade. “Temos que ter coragem para enfrentar as divergências no sentido de procurar as convergências e ajudar as pessoas. Vamos trabalhar para achar soluções”, destacou. “O Mapa vai estar de portas abertas para que a gente possa avançar no seguro agrícola, para que os prêmios de comercialização possam acontecer”, disse.
Show Safra
O evento é realizado anualmente pela Fundação Rio Verde, no município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso. É uma iniciativa com foco técnico e comercial para temas relacionados ao agronegócio, incluindo discussões de assuntos socioeconômicos pertinentes à atividade agropecuária. O Show Safra reúne em um só evento as culturas de safra principal e segunda safra, feira de máquinas, equipamentos, produtos e serviços.
Neste ano de 2024, o tema é ‘Conectando Mundos’ e tem o objetivo de estreitar as gerações apresentar soluções e contribuir para a ampliação da produtividade no campo. O Show Safra acontece durante os dias 18 a 22 de março e dá a oportunidade dos produtores e expositores apresentarem conhecimento, novos produtos e principalmente a troca de experiência.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
