Notícias Sisbi-POA
Municípios paulistas adequam leis para abrir mercado para agroindústrias
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo vem fomentando a adesão de novos municípios ao Sisbi-POA.
Cidades pequenas, médias e grandes do Estado de São Paulo estão criando ou alterando suas legislações municipais para poder adotar uma política de abertura de mercado para agroindústrias. Atualmente, produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite do município. Caso a cidade decida aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil.
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado, vem fomentando a adesão ao Sisbi-POA. Em 2021, mais de 1.800 interações com técnicos, prefeituras e serviços de inspeção foram realizadas a partir da SFA-SP.
Expandir mercados é a expectativa de médicos veterinários que atuam nos serviços municipais de inspeção e que têm apoiado suas prefeituras nessa adequação. Em Pederneiras, por exemplo, a legislação que instituiu o SIM na cidade é de 2014, mas a regulamentação começou a ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do município em 2018.
Vantagens aos municípios
Segundo a veterinária Letícia de Souza, responsável pelo Serviço de Inspeção da cidade, a lei complementar ficou pronta em 2019, mas a pandemia afetou o desenvolvimento dos serviços. A veterinária aproveitou o período de restrições para apostar na divulgação do serviço de inspeção e nas vantagens que a adesão traria ao município. O trabalho surtiu efeito e as primeiras empresas interessadas começaram a aparecer.
Pederneiras tem 54 mil habitantes e naquela região ainda não existem municípios que já tenham aderido ao Sisbi-POA. Atualmente, o SIM está funcionando, mas ainda precisa de pequenos ajustes que a veterinária acredita que serão contemplados até o meio do ano. Quando a primeira agroindústria estiver com toda a documentação correta e a inspeção em dia, o município deve requerer a adesão ao serviço brasileiro. “Sou otimista e acredito que até o final do ano teremos condições de fazer a solicitação”, disse ela.
Empresas paulistas que conseguiram o selo do Sisbi-POA tiveram crescimento em suas receitas, ampliando a produção e o número de empregos gerados.
Outra cidade que acaba de regulamentar a legislação de olho no Sisbi-POA é Marília, com aproximadamente 242 mil habitantes. O decreto foi publicado no dia 2 de fevereiro. O veterinário Fábio Saraiva, responsável pelo Serviço de Inspeção municipal, conta que a legislação original era de 1993 e a prefeitura optou por substituí-la. Em agosto do ano passado foi publicada a nova legislação, que agora foi regulamentada. “Mudou muita coisa de lá para cá e a nova lei é bem mais completa”, explicou. Segundo ele, a intenção do município também é requerer a adesão ao Sisbi.
Marília tem 27 empresas ativas e inativas cadastradas. O abatedouro municipal, que foi o primeiro da lista, não existe mais. Mas há empresas interessadas em expandir mercado – principalmente laticínios –, o que acaba incentivando o município a modernizar o sistema. Desde 2018, o SIM tem um veterinário exclusivo.
O secretário de Agricultura de Marília, Renato Argollo Haber, confirma que a meta é buscar a equivalência. “Temos um grupo técnico muito importante que está trabalhando no fomento local. Isso vai incentivar nossa agroindústria”, disse. Renato afirmou ainda que, além de favorecer as pequenas empresas da cidade, que poderão ampliar suas atividades, a adesão ao Sisbi tende a atrair outras agroindústrias para Marília. Esse fenômeno já ocorreu nos municípios que completaram a adesão.
Outros exemplos
Em Campinas, um dos maiores municípios do estado, com 1,2 milhão de habitantes, a lei foi publicada em dezembro. Andrea Paula Bruno Von Zuben, diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a demanda do setor de agroindústria era grande e a Prefeitura adotou a adesão ao Sisbi como uma bandeira.
Campinas tem cerca de 2% de área rural em seu território, mas o setor cárneo tem crescido muito. Também há produção de mel e de queijos artesanais. O SIM ficará instituído na recém-criada Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Enquanto o decreto é preparado, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já procurou a prefeitura para propor uma consultoria e fomentar as agroindústrias. A diretora entende como fundamental um trabalho educativo, para que as empresas percebam as vantagens da inspeção municipal e a perspectiva de adesão ao Sisbi.
Natividade da Serra é um pequeno município, com menos de 7 mil moradores, localizado no Vale do Paraíba. A legislação foi aprovada em setembro e o decreto foi assinado no dia 6 de dezembro.
Diferente dos outros municípios, que assumiram sozinhos a tarefa de regularizar a inspeção e abrir mercados, Natividade da Serra optou por aderir a um consórcio intermunicipal, o Três Rios. Agora, a ideia é aderir ao Sisbi-POA para expandir o mercado.
A diretora do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, Sandra Regina dos Santos Rezende, disse que trocou informações com outros municípios, como Cunha e Joanópolis, esse último já aderido ao sistema brasileiro. A equipe da Associação Paulista de Queijos Artesanais, o Sebrae e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O consórcio começou com quatro municípios e agora tem 15. Natividade tem nove empresas em condições de aderir ao SIM, quatro praticamente prontas para serem inspecionadas pelo Sisbi e uma lista de 15 agroindústrias interessadas.
“Com o SIM, queremos estimular boas práticas para que as empresas evoluam, como sanidade, higiene, o uso de equipamentos compatíveis e a potabilidade da água. Não abrimos mão disso. Também queremos um veterinário exclusivo para a inspeção”, concluiu a diretora.
Notícias
Sete anos de promessas: A Rota do Milho e a falta de avanços
“O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta.”
Setembro de 2024 marca um triste aniversário: sete anos desde o encontro em Encarnación, no Paraguai, onde representantes políticos e setoriais de Brasil, Argentina e Paraguai se reuniram para abordar a implantação da Rota do Milho.
A proposta, tão simples quanto necessária, era estabelecer uma rota de transporte que reduziria drasticamente os custos logísticos para trazer milho do Paraguai até Santa Catarina, passando por Major Otaño, entrando na região de Misiones, na cidade de Eldorado, e chegando no Estado por Dionísio Cerqueira.
Naquele momento, acreditávamos que estávamos diante de uma solução definitiva para um problema que afeta diretamente a competitividade de nossa produção agropecuária. No entanto, passados sete anos, a Rota do Milho permanece como um projeto esquecido, engavetado pela inércia política.
Em 2016, Santa Catarina enfrentava um déficit de 3,5 milhões de toneladas de milho. Hoje, essa necessidade cresceu para 6 milhões de toneladas, tornando a situação ainda mais insustentável. A dependência do cereal, fundamental para a produção de proteína animal — especialmente suínos, aves e gado leiteiro — tornou-se um dos principais gargalos para o setor produtivo.
Apesar das inúmeras promessas e da presença de autoridades influentes naquela reunião, entre governadores, deputados e prefeitos, a verdade é que nada foi feito. Seguimos pagando caro para trabalhar, sacrificando a rentabilidade dos nossos produtores e a competitividade das nossas indústrias.
Chegou o momento de cobrar de forma incisiva. É inadmissível que as lideranças políticas, que juraram defender os interesses do setor agropecuário, tenham permitido que esse projeto caísse no esquecimento.
Onde estão os políticos que estavam em Encarnación em 2016? O que foi feito desde então? São perguntas que merecem respostas claras e objetivas. O agronegócio catarinense, que é a base da economia de tantas regiões, não pode continuar refém de uma política desinteressada, que só se mobiliza em tempos de interesse, mas não entrega resultados práticos para quem trabalha no campo.
Mas a janela de oportunidade foi aberta novamente. Hoje, tanto o Paraguai quanto a Argentina são governados por líderes de direita, que entendem a importância do agronegócio. O Paraguai, em especial, tem ampliado sua produção de milho e possui um governo comprometido com o crescimento do setor. E o que estamos esperando?
O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta. Chega de discursos vazios e promessas que se perdem no tempo. Temos de ver resultados práticos. Não podemos mais aceitar que a Rota do Milho siga apenas no sonho, enquanto produtores e indústrias pagam um preço altíssimo pela falta de milho mais acessível.
A abertura dessa rota não só reduziria os custos logísticos — que chegam a ser cinco vezes menores em comparação com o cereal vindo do centro do Brasil —, como também impulsionaria o desenvolvimento das regiões por onde o milho passaria. Todos os envolvidos sairiam ganhando: os produtores, as indústrias e as economias locais e nacionais.
Como representante do setor suinícola, vejo que o tempo das promessas vazias tem que acabar. Precisamos de ação, e precisamos agora. Chega de pagar caro pela ineficiência política. Se não houver uma mobilização séria, o agronegócio catarinense, que já atravessou três anos de crise severa, continuará sofrendo e perdendo competitividade.
Portanto, aos políticos que prometeram e não cumpriram, a mensagem dos nossos produtores é clara: a paciência acabou. Precisamos que vocês cumpram seu papel e coloquem em prática o que foi discutido em 2016.
Caso contrário, estarão condenando não apenas o setor agropecuário, mas também a própria credibilidade perante aqueles que vocês deveriam e dizem representar.
Notícias
Eduardo Berbigier assume comitês na Sociedade Rural Brasileira
A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio.
O advogado tributarista Eduardo Berbigier, com vasta experiência no setor tributário e do agronegócio, foi empossado nos comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio. “É uma honra colaborar com o agronegócio nacional e contribuir para o desenvolvimento de políticas que beneficiem esse setor fundamental para a economia do país” afirmou Berbigier, cujo escritório O Berbigier Sociedade de Advogados, acumula 84 anos de atuação jurídica.
Notícias Safra 2024/2025
Conab aponta perspectiva com cenário positivo para milho e soja, além de novo aumento na área de arroz e feijão
Produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.
Em meio aos desafios climáticos que se apresentam a cada nova safra, arroz e feijão devem apresentar novo crescimento no volume a ser colhido no ciclo 2024/2025. A alta é influenciada pela ligeira recuperação na área plantada dos dois principais produtos de consumo dos brasileiros, como mostra a 12ª edição das Perspectivas para a Agropecuária. A publicação, divulgada nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco do Brasil (BB), aponta ainda que a produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.
De acordo com a análise da Conab, a projeção é de um incremento na área destinada ao arroz na temporada 2024/2025 mais intenso do que o identificado na safra 2023/2024. Os preços e a rentabilidade da cultura encontram-se em um dos melhores patamares históricos para o produtor. Com isso, a perspectiva é de uma alta expressiva de 11,1% na área destinada para o grão, e uma produção que deve ficar em torno de 12,1 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 2017/2018. Para a safra de 2024/2025, a perspectiva de maior disponibilidade interna do grão, aliada à demanda aquecida do mercado internacional pelo arroz brasileiro, e a projeção de arrefecimento dos preços internos, abre espaço para um possível aumento das exportações do produto, que podem chegar a 2,0 milhões de toneladas.
Dupla do arroz no prato dos brasileiros, o feijão também tende a apresentar aumento na área no próximo ciclo. Projeta-se um incremento de 1,2% em relação a 2023/2024. Como a produtividade das lavouras tende a apresentar ligeira queda, a colheita da leguminosa deverá se manter dentro de uma estabilidade próxima a 3,28 milhões de toneladas, a maior desde 2016/2017. Com isso, a produção segue ajustada à demanda e deverá continuar proporcionando boa rentabilidade ao produtor.
Cenário positivo
A Conab também prevê um novo aumento para a área destinada à cultura do algodão, podendo chegar a dois milhões de hectares, elevação de 3,2% em relação à safra 2023/2024. Na região do Matopiba, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é onde se espera o maior crescimento em termos proporcionais. Os produtores têm investido na fibra, uma vez que o produto apresenta boa rentabilidade em relação a outros grãos, grande facilidade de comercialização antecipada e excelente competitividade em termos de preço e de qualidade da pluma brasileira no mercado internacional. Esses fatores influenciam na expectativa de produção da temporada 2024/2025, quando se espera uma colheita de 3,68 milhões de toneladas apenas da pluma.
Cenário positivo também é previsto para a produção de soja. Mesmo com a pressão baixista nos preços nacionais e os desafios de rentabilidade, a oleaginosa continua a ser uma cultura lucrativa e com alta liquidez. A crescente demanda global, impulsionada pelo aumento do esmagamento e pela expansão da produção de biocombustíveis, tanto no Brasil quanto internacionalmente, alimenta expectativas de crescimento nas exportações e no esmagamento interno. Esse panorama influencia na projeção de aumento da área plantada, podendo chegar a 47,4 milhões de hectares. A produtividade tende a apresentar recuperação, após problemas climáticos nos principais estados produtores brasileiros. A combinação de maior área e melhor desempenho nas lavouras resulta na projeção de uma colheita em torno de 166,28 milhões de toneladas, 12,82% superior à safra 2023/2024.
Já para o milho, o cenário é de manutenção da área a ser cultivada. Apesar disso, a produtividade deve apresentar recuperação, o que contribui para uma expectativa de alta na produção, estimada em 119,8 milhões de toneladas. Mesmo com o crescimento na safra do cereal, as exportações estão projetadas em 34 milhões de toneladas no ciclo 2024/2025, queda de 5,6%, se comparada com as vendas da safra 2023/2024. No mercado interno, a demanda pelo grão deverá se manter aquecida, uma vez que o bom desempenho do mercado exportador de proteína animal deverá sustentar o consumo por milho, especialmente para composição de ração animal. Além disso, é esperado um aumento da procura do grão para produção de etanol, sendo estimado um crescimento de 17,3% para a produção do combustível produzido a partir do milho.
Parceria com Banco do Brasil
Pela primeira vez, a Perspectivas para a Agropecuária é realizada em parceria com o Banco do Brasil. Trata-se da materialização do início de parceria inédita firmada entre a Companhia e o Banco do Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, que abrangerá atividades de pesquisa, de desenvolvimento, de treinamento, de intercâmbio de tecnologias e de metodologias, de produção de informações agropecuárias e de ações promocionais conjuntas em feiras e eventos estratégicos para as instituições.
No trabalho, a instituição financeira abordou a importância do crédito rural como fomentador de uma agricultura que visa ao desenvolvimento dos negócios por meio de ações ambientais, sociais e de governança; de forma que haja adequação dos processos produtivos ao comportamento climático atual, diversificação da matriz energética, rastreabilidade, certificado de origem da produção, práticas conservacionistas, certificação, crédito para a recuperação ambiental, custeio anual ou que melhorem toda a gestão da atividade rural.
Outras informações sobre o panorama dos principais grãos cultivados no país estão disponíveis na publicação Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2024/2025. O documento também traz a projeção de produção e de mercado para carnes bovinas, suínas e aves em 2025.