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Municípios paulistas adequam leis para abrir mercado para agroindústrias
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo vem fomentando a adesão de novos municípios ao Sisbi-POA.
Cidades pequenas, médias e grandes do Estado de São Paulo estão criando ou alterando suas legislações municipais para poder adotar uma política de abertura de mercado para agroindústrias. Atualmente, produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite do município. Caso a cidade decida aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil.
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado, vem fomentando a adesão ao Sisbi-POA. Em 2021, mais de 1.800 interações com técnicos, prefeituras e serviços de inspeção foram realizadas a partir da SFA-SP.
Expandir mercados é a expectativa de médicos veterinários que atuam nos serviços municipais de inspeção e que têm apoiado suas prefeituras nessa adequação. Em Pederneiras, por exemplo, a legislação que instituiu o SIM na cidade é de 2014, mas a regulamentação começou a ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do município em 2018.
Vantagens aos municípios
Segundo a veterinária Letícia de Souza, responsável pelo Serviço de Inspeção da cidade, a lei complementar ficou pronta em 2019, mas a pandemia afetou o desenvolvimento dos serviços. A veterinária aproveitou o período de restrições para apostar na divulgação do serviço de inspeção e nas vantagens que a adesão traria ao município. O trabalho surtiu efeito e as primeiras empresas interessadas começaram a aparecer.
Pederneiras tem 54 mil habitantes e naquela região ainda não existem municípios que já tenham aderido ao Sisbi-POA. Atualmente, o SIM está funcionando, mas ainda precisa de pequenos ajustes que a veterinária acredita que serão contemplados até o meio do ano. Quando a primeira agroindústria estiver com toda a documentação correta e a inspeção em dia, o município deve requerer a adesão ao serviço brasileiro. “Sou otimista e acredito que até o final do ano teremos condições de fazer a solicitação”, disse ela.
Empresas paulistas que conseguiram o selo do Sisbi-POA tiveram crescimento em suas receitas, ampliando a produção e o número de empregos gerados.
Outra cidade que acaba de regulamentar a legislação de olho no Sisbi-POA é Marília, com aproximadamente 242 mil habitantes. O decreto foi publicado no dia 2 de fevereiro. O veterinário Fábio Saraiva, responsável pelo Serviço de Inspeção municipal, conta que a legislação original era de 1993 e a prefeitura optou por substituí-la. Em agosto do ano passado foi publicada a nova legislação, que agora foi regulamentada. “Mudou muita coisa de lá para cá e a nova lei é bem mais completa”, explicou. Segundo ele, a intenção do município também é requerer a adesão ao Sisbi.
Marília tem 27 empresas ativas e inativas cadastradas. O abatedouro municipal, que foi o primeiro da lista, não existe mais. Mas há empresas interessadas em expandir mercado – principalmente laticínios –, o que acaba incentivando o município a modernizar o sistema. Desde 2018, o SIM tem um veterinário exclusivo.
O secretário de Agricultura de Marília, Renato Argollo Haber, confirma que a meta é buscar a equivalência. “Temos um grupo técnico muito importante que está trabalhando no fomento local. Isso vai incentivar nossa agroindústria”, disse. Renato afirmou ainda que, além de favorecer as pequenas empresas da cidade, que poderão ampliar suas atividades, a adesão ao Sisbi tende a atrair outras agroindústrias para Marília. Esse fenômeno já ocorreu nos municípios que completaram a adesão.
Outros exemplos
Em Campinas, um dos maiores municípios do estado, com 1,2 milhão de habitantes, a lei foi publicada em dezembro. Andrea Paula Bruno Von Zuben, diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a demanda do setor de agroindústria era grande e a Prefeitura adotou a adesão ao Sisbi como uma bandeira.
Campinas tem cerca de 2% de área rural em seu território, mas o setor cárneo tem crescido muito. Também há produção de mel e de queijos artesanais. O SIM ficará instituído na recém-criada Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Enquanto o decreto é preparado, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já procurou a prefeitura para propor uma consultoria e fomentar as agroindústrias. A diretora entende como fundamental um trabalho educativo, para que as empresas percebam as vantagens da inspeção municipal e a perspectiva de adesão ao Sisbi.
Natividade da Serra é um pequeno município, com menos de 7 mil moradores, localizado no Vale do Paraíba. A legislação foi aprovada em setembro e o decreto foi assinado no dia 6 de dezembro.
Diferente dos outros municípios, que assumiram sozinhos a tarefa de regularizar a inspeção e abrir mercados, Natividade da Serra optou por aderir a um consórcio intermunicipal, o Três Rios. Agora, a ideia é aderir ao Sisbi-POA para expandir o mercado.
A diretora do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, Sandra Regina dos Santos Rezende, disse que trocou informações com outros municípios, como Cunha e Joanópolis, esse último já aderido ao sistema brasileiro. A equipe da Associação Paulista de Queijos Artesanais, o Sebrae e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O consórcio começou com quatro municípios e agora tem 15. Natividade tem nove empresas em condições de aderir ao SIM, quatro praticamente prontas para serem inspecionadas pelo Sisbi e uma lista de 15 agroindústrias interessadas.
“Com o SIM, queremos estimular boas práticas para que as empresas evoluam, como sanidade, higiene, o uso de equipamentos compatíveis e a potabilidade da água. Não abrimos mão disso. Também queremos um veterinário exclusivo para a inspeção”, concluiu a diretora.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.