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Municípios paulistas adequam leis para abrir mercado para agroindústrias
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo vem fomentando a adesão de novos municípios ao Sisbi-POA.
Cidades pequenas, médias e grandes do Estado de São Paulo estão criando ou alterando suas legislações municipais para poder adotar uma política de abertura de mercado para agroindústrias. Atualmente, produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite do município. Caso a cidade decida aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil.
A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado, vem fomentando a adesão ao Sisbi-POA. Em 2021, mais de 1.800 interações com técnicos, prefeituras e serviços de inspeção foram realizadas a partir da SFA-SP.
Expandir mercados é a expectativa de médicos veterinários que atuam nos serviços municipais de inspeção e que têm apoiado suas prefeituras nessa adequação. Em Pederneiras, por exemplo, a legislação que instituiu o SIM na cidade é de 2014, mas a regulamentação começou a ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do município em 2018.
Vantagens aos municípios
Segundo a veterinária Letícia de Souza, responsável pelo Serviço de Inspeção da cidade, a lei complementar ficou pronta em 2019, mas a pandemia afetou o desenvolvimento dos serviços. A veterinária aproveitou o período de restrições para apostar na divulgação do serviço de inspeção e nas vantagens que a adesão traria ao município. O trabalho surtiu efeito e as primeiras empresas interessadas começaram a aparecer.
Pederneiras tem 54 mil habitantes e naquela região ainda não existem municípios que já tenham aderido ao Sisbi-POA. Atualmente, o SIM está funcionando, mas ainda precisa de pequenos ajustes que a veterinária acredita que serão contemplados até o meio do ano. Quando a primeira agroindústria estiver com toda a documentação correta e a inspeção em dia, o município deve requerer a adesão ao serviço brasileiro. “Sou otimista e acredito que até o final do ano teremos condições de fazer a solicitação”, disse ela.
Empresas paulistas que conseguiram o selo do Sisbi-POA tiveram crescimento em suas receitas, ampliando a produção e o número de empregos gerados.
Outra cidade que acaba de regulamentar a legislação de olho no Sisbi-POA é Marília, com aproximadamente 242 mil habitantes. O decreto foi publicado no dia 2 de fevereiro. O veterinário Fábio Saraiva, responsável pelo Serviço de Inspeção municipal, conta que a legislação original era de 1993 e a prefeitura optou por substituí-la. Em agosto do ano passado foi publicada a nova legislação, que agora foi regulamentada. “Mudou muita coisa de lá para cá e a nova lei é bem mais completa”, explicou. Segundo ele, a intenção do município também é requerer a adesão ao Sisbi.
Marília tem 27 empresas ativas e inativas cadastradas. O abatedouro municipal, que foi o primeiro da lista, não existe mais. Mas há empresas interessadas em expandir mercado – principalmente laticínios –, o que acaba incentivando o município a modernizar o sistema. Desde 2018, o SIM tem um veterinário exclusivo.
O secretário de Agricultura de Marília, Renato Argollo Haber, confirma que a meta é buscar a equivalência. “Temos um grupo técnico muito importante que está trabalhando no fomento local. Isso vai incentivar nossa agroindústria”, disse. Renato afirmou ainda que, além de favorecer as pequenas empresas da cidade, que poderão ampliar suas atividades, a adesão ao Sisbi tende a atrair outras agroindústrias para Marília. Esse fenômeno já ocorreu nos municípios que completaram a adesão.
Outros exemplos
Em Campinas, um dos maiores municípios do estado, com 1,2 milhão de habitantes, a lei foi publicada em dezembro. Andrea Paula Bruno Von Zuben, diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a demanda do setor de agroindústria era grande e a Prefeitura adotou a adesão ao Sisbi como uma bandeira.
Campinas tem cerca de 2% de área rural em seu território, mas o setor cárneo tem crescido muito. Também há produção de mel e de queijos artesanais. O SIM ficará instituído na recém-criada Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Enquanto o decreto é preparado, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já procurou a prefeitura para propor uma consultoria e fomentar as agroindústrias. A diretora entende como fundamental um trabalho educativo, para que as empresas percebam as vantagens da inspeção municipal e a perspectiva de adesão ao Sisbi.
Natividade da Serra é um pequeno município, com menos de 7 mil moradores, localizado no Vale do Paraíba. A legislação foi aprovada em setembro e o decreto foi assinado no dia 6 de dezembro.
Diferente dos outros municípios, que assumiram sozinhos a tarefa de regularizar a inspeção e abrir mercados, Natividade da Serra optou por aderir a um consórcio intermunicipal, o Três Rios. Agora, a ideia é aderir ao Sisbi-POA para expandir o mercado.
A diretora do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, Sandra Regina dos Santos Rezende, disse que trocou informações com outros municípios, como Cunha e Joanópolis, esse último já aderido ao sistema brasileiro. A equipe da Associação Paulista de Queijos Artesanais, o Sebrae e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O consórcio começou com quatro municípios e agora tem 15. Natividade tem nove empresas em condições de aderir ao SIM, quatro praticamente prontas para serem inspecionadas pelo Sisbi e uma lista de 15 agroindústrias interessadas.
“Com o SIM, queremos estimular boas práticas para que as empresas evoluam, como sanidade, higiene, o uso de equipamentos compatíveis e a potabilidade da água. Não abrimos mão disso. Também queremos um veterinário exclusivo para a inspeção”, concluiu a diretora.
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Paraná atualiza regras para licenciamento de poços e agiliza processos
Nova norma do IAT integra outorgas e elimina exigências em algumas etapas do procedimento.
O Instituto Água e Terra (IAT) atualizou o procedimento de licenciamento ambiental para a captação de água subterrânea por meio de poços no Paraná. A Instrução Normativa nº 09/2026 aprimora o processo, integrando-o de forma mais eficiente com a emissão de outorgas, documentos obrigatórios para o uso de recursos hídricos no Estado.
Além de tornar mais claro o fluxo de documentos que devem ser requisitados, a medida estabelece algumas mudanças no procedimento, como a remoção da necessidade da Outorga Prévia (OP) para algumas modalidades de licenciamento, agilizando os trâmites.
“É mais um passo que damos para agilizar, de maneira segura e eficaz, esse processo tanto importante para o desenvolvimento sustentável do Paraná”, diz a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
Para os empreendimentos monofásicos, que requerem apenas a emissão de uma licença por possuírem um potencial poluidor ou degradador menor, a norma determina que a Outorga Prévia não é mais necessária para os processos que envolvem poços ainda não perfurados, necessitando apenas da obtenção de uma anuência prévia pelo órgão responsável por iniciar o licenciamento. No entanto, o documento ainda é imprescindível para o uso de poços já perfurados.
Após essa etapa inicial, deve ser solicitada a licença apropriada ao empreendimento (seja ela Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, ou Licença Ambiental Simplificada), e em seguida a Outorga de Direito, que autoriza o uso da água no poço.
O gerente de Outorga do IAT, Tiago Bacovis, acrescenta que com esse novo fluxograma os produtores rurais podem obter o licenciamento ambiental apenas com a apresentação da anuência prévia ou da outorga prévia, trazendo uma série de benefícios. “Isso permitirá um acesso mais rápido ao financiamento e aos recursos necessários para a implantação do empreendimento e do poço. Na sequência, poderá ser realizada a perfuração, bem como os testes de bombeamento e a análise da qualidade da água, para, então, solicitar a outorga de direito de uso”, explica.
“Também é muito importante que os proprietários levem em conta a demanda de água do empreendimento antes de solicitar a outorga. Caso o poço não consiga atender a necessidade, será preciso procurar outras fontes de abastecimento”, acrescenta a chefe da Divisão de Demanda e Disponibilidade Hídrica do IAT, Gláucia Tavares Paes de Assis
A Outorga Prévia também deixou de ser exigida em processos de empreendimentos com alto potencial poluidor e degradador. Nesses casos, o processo funciona de forma trifásica, com a emissão de três licenças, seguindo a seguinte sequência de requisições: Anuência Prévia, Licença Prévia, Outorga de Direito, Licença de Instalação, e por fim a Licença de Operação.
Já nos casos em que o responsável estiver com a portaria de outorga em processo de renovação, poderá requisitar a prorrogação da licença ambiental com condicionante, o que reduz o tempo necessário para a solicitação.
Outorga
A outorga é um documento essencial para delimitar o uso da água em ações comerciais e de geração de energia. Assim, qualquer pessoa ou empreendimento com interesse em aproveitar recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve solicitar uma Portaria de Outorga ou uma Declaração de Uso Independente de Outorga, quando aplicável. Passar por esse procedimento é o que assegura que a alocação da água foi feita conforme as orientações estabelecidas pelo IAT.
Para solicitar o documento, o requerente deve acessar a página do SIGARH no site do IAT. Lá, o usuário deve fazer tanto o registro pessoal do usuário quanto o cadastro completo do empreendimento. Feito isso, o proprietário deve enviar os documentos e as informações necessárias para a formulação do requerimento seguindo as orientações expostas no site.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.
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Cooperja firma acordo com cinco países e amplia presença no comércio global
Negociação inclui exportação de grãos e ração com foco em qualidade e logística eficiente.
A Cooperja deu um importante passo rumo à internacionalização ao firmar um contrato de marco integrado de fornecimento com El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Costa Rica e Honduras na América Central. O acordo prevê a exportação de arroz, milho e ração.
A cerimônia de assinatura aconteceu na manhã de terça-feira (14), no auditório da Unidade de Santo Antônio da Patrulha/RS, com a presença do presidente Vanir Zanatta, do vice-presidente Antonio Moacir Denoni, diretor Carlos Roberto Wilk e do Conselho Administrativo da cooperativa. Também participaram Omar Salazar Castro, representante da empresa Cemersa, que atua como compradora internacional, importadora, distribuidora regional e operadora comercial para a América Central e Panamá.
O evento contou ainda com a presença de Rodrigo Veiga, representante da Origrains, empresa responsável pela integração e estruturação das operações internacionais, conectando produção, logística e mercado global com eficiência e segurança.
A parceria estabelece uma relação comercial de longo prazo, garantindo condições estruturadas de fornecimento, com foco na qualidade dos produtos e na eficiência logística. O contrato fortalece a presença da Cooperja no mercado internacional e evidencia a competitividade do agronegócio brasileiro.
Para El Salvador, o acordo representa acesso a produtos de alto padrão, contribuindo diretamente com a qualidade ofertada a população e o desenvolvimento da economia daquele país.
Durante a solenidade, Omar Salazar Castro destacou a relevância da parceria e o papel dos agricultores. “A Cooperja é mais do que um negócio, é uma parceira estratégica, comprometida com o desenvolvimento a longo prazo. É uma cooperativa que acredita em construir, dia após dia, resultados sólidos e duradouros. Valorizamos cada conquista e, principalmente, cada pessoa que faz parte dessa história”, ressaltou.
Além de ampliar mercados, a iniciativa reforça o papel das cooperativas brasileiras como agentes estratégicos no cenário global, promovendo geração de renda, inovação e desenvolvimento sustentável no campo.
Para o presidente Vanir Zanatta, o momento representa um marco na trajetória da cooperativa. “Estamos levando a qualidade da produção dos nossos cooperados para além das fronteiras, abrindo novas oportunidades e agregando valor ao que produzimos. A internacionalização é um caminho estratégico que fortalece a Cooperja e gera desenvolvimento para todos”, destacou.
A Cooperja segue avançando, conectando o produtor rural às oportunidades do mercado internacional e consolidando sua atuação como protagonista no agronegócio.
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Economia brasileira cresce 0,6% em fevereiro, aponta Banco Central
Alta é puxada pela indústria, enquanto serviços e agro registram avanço moderado.
A atividade econômica brasileira teve crescimento em fevereiro deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,6% em fevereiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).
As altas foram de 0,2% na agropecuária, 1,2% na indústria e 0,3% em serviços.
Já na comparação com fevereiro de 2025, houve recuo de 0,3%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. Em 12 meses acumulados até fevereiro deste ano, o índice acumula uma alta de 1,9%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução o ritmo da economia do país e incorpora informações sobre o nível de atividade na indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
O índice ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre os juros básicos da economia, a Taxa Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.
Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.