A indefinição sobre o futuro regulatório da tilápia no Brasil deve se prolongar até o início de 2026. A estimativa é do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que tenta costurar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) após a inclusão em outubro da espécie na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, decisão tomada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

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O gesto técnico do Conabio acendeu um sinal amarelo em uma cadeia produtiva que movimenta bilhões, responde por quase 70% da piscicultura brasileira e sustenta milhares de empregos. Ainda que a lista não determine proibição de cultivo, o temor de insegurança jurídica se espalhou entre produtores, empresas e governos estaduais.

De Paula reconhece o peso da inquietação. “Estamos dialogando com outros integrantes do Conabio e tenho uma expectativa positiva, porque essa discussão precisa considerar aspectos econômicos e sociais. Estamos no final do ano e, pessoalmente, não acredito que essa decisão saia agora. Mas, no início do próximo ano, devemos encaminhar uma solução”, afirmou.

A fala reforça o que o setor já percebia nos bastidores: a solução não virá em 2025.

Classificação da tilápia
A classificação da tilápia como exótica e invasora envolve critérios técnicos. O peixe não é nativo do Brasil, tem origem na bacia do rio Nilo, na África, e vem sendo registrado em cursos d’água fora das áreas de cultivo, o que, segundo o MMA, pode comprometer ecossistemas locais. O status, no entanto, não implica automaticamente restrição de uso, mas abre debate sobre regras futuras.

Enquanto o governo discute diretrizes ambientais, os números mostram o tamanho da engrenagem em jogo. A piscicultura brasileira

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cresceu 10% em 2024, chegando a 725 mil toneladas. Quase 500 mil toneladas são de tilápia, o equivalente a 69% de toda a produção nacional. “A tilápia é hoje o carro-chefe das nossas exportações e uma atividade presente em praticamente todo o país. Também há um ponto relevante de segurança jurídica, já que muitos empresários investiram acreditando na continuidade dessa atividade, e uma mudança abrupta gera preocupação”, disse o ministro.

Tarifaço
O cenário externo adiciona mais pressão. O ministro afirma que o governo brasileiro segue negociando com a nova gestão de Donald Trump o fim das tarifas aplicadas aos pescados brasileiros. As sobretaxas foram impostas em agosto e atingiram em cheio o fluxo de exportações.

Na última quinta-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva suspendendo as tarifas de mais de 200 produtos brasileiros, mas a tilápia segue de fora deste corte. Segundo a Casa Branca, a medida busca aliviar a inflação de alimentos nos EUA. “Para o nosso setor ainda não há uma notícia a ser celebrada, mas mantemos uma expectativa positiva de que isso seja possível”, afirmou De Paula.

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Os números corroboram a apreensão. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) mostram que 58 contêineres, equivalentes a 1.160 toneladas, perderam compradores e devem retornar ao Brasil. Os Estados Unidos são destino de 70% das exportações brasileiras de pescado, e a tilápia responde por 90% do volume enviado. “As tarifas reduziram nossas exportações em, em média, 50%. Esperamos que os Estados Unidos suspendam as tarifas sobre peixes de cultivo, mas ainda não temos visibilidade sobre quando isso ocorrerá”, afirma Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.

Um setor entre dois impasses
Com o embate ambiental ainda sem solução e o mercado externo parcialmente bloqueado, a tilapicultura vive um momento de incerteza raro para uma cadeia produtiva que vinha crescendo em ritmo acelerado.

O município de Ubiretama (RS) se prepara para a segunda edição do Festival da Tilápia, marcado para o dia 13 de dezembro, com entrada gratuita. A proposta é reunir moradores, produtores e visitantes em um dia dedicado à gastronomia, ao lazer e às tradições locais.

Com uma programação diversificada, o Festival reforça o papel da tilápia e destaca o avanço da produção local. A iniciativa foi criada para valorizar a cadeia produtiva, fortalecer a economia do município e incentivar o consumo da culinária típica, especialmente dos pratos à base de peixe.

Além da gastronomia, o evento oferece atrações culturais, atividades para todas as idades e espaços de convivência, consolidando-se como um ponto de encontro da comunidade.

A expectativa dos organizadores é que a segunda edição supere o público do ano anterior, reforçando o festival como uma das principais celebrações gastronômicas de Ubiretama.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível clicando aqui.

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.