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Mudanças no ICMS reivindicadas pela FAESP são atendidas pelo governo paulista
Presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, acredita que, com as mudanças, a agropecuária do Estado fica mais competitiva.
Os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atenderam aos pedidos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e reverteram, em sua maioria, os efeitos do ajuste fiscal efetuados em outubro de 2020. “O governo estadual foi sensível aos nossos pedidos e encampou as medidas apontadas pela FAESP. Acreditamos que, com as mudanças, a agropecuária paulista passa ser mais competitiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
Os pleitos da FAESP foram encaminhados e acompanhados pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte. Suco de laranja e biodiesel também tiveram ajustes que podem elevar 
a competitividade dessas cadeias em relação a situação tributária existente até outubro de 2020.
“Realizamos diversos estudos apontando a necessidade das mudanças. Todos foram encaminhados ao governo estadual”, destaca Meirelles.
As mudanças passaram a valer a partir de ontem (1° de janeiro de 2022), uma vez que os decretos publicados estão respaldados na aprovação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e na aprovação da Lei Orçamentária Anual (PL 663/21).
Segundo o presidente, ainda restam ainda algumas pendências que a Federação havia mapeado em seus estudos, como: isenção de borracha natural, vendas de mudas de plantas jovens, queijos (mussarela, prato e Minas) e o crédito outorgado de feijão, mandioca e alho.
O óleo diesel que foi elevado para 13,3%, em outubro de 2020, continua com tributação o majorada. A Federação acredita que se o governo reduzisse o ICMS sobre o óleo diesel produziria um importante efeito para redução do custo de transporte e ajudaria a reverter o processo inflacionário.
“A FAESP acredita que contribui, com estudos e sugestões, para engrandecer ainda mais a agropecuária paulista, gerando empregos, investimentos e divisas para o Brasil. Continuaremos a defender, junto ao governo paulista, os interesses dos agropecuaristas paulistas, com o objetivo fortalecer cada vez mais o setor”, afirma o presidente.
A seguir, um resumo das principais mudanças anunciadas pelo governo paulista, anteriormente propostas pela FAESP:
Leite pasteurizado: restabelecida a isenção integral do ICMS para vendas internas do varejo com destino a consumidor final, para além do prazo previamente delimitado de 31 de dezembro de 2021. Não há mais a restrição de prazo para o benefício.
Sêmens e embriões bovinos e outros animais, reprodutores e matrizes: retorno da isenção integral do ICMS nas vendas internas, interestaduais e importação.
Amendoim: restabelecido o crédito outorgado de 60%, que o adquirente de amendoim em casca ou em grão pode optar, na primeira saída do produto em operação interna, que havia sido reduzido para 47,3%.
Biodiesel: concedido um crédito outorgado, a fim de se atingir uma tributação final de 3,33% na saída de biodiesel, no exercício de 2022, e de 3%, a partir do exercício de 2023, bem como dada a concessão de diferimento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante. Até 14 de janeiro de 2021, as vendas internas de biodiesel foram tributadas em 12%; a partir de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, passou para 13,33%.
Malte: a indústria voltará a se creditar do percentual de 6,5% sobre o valor da saída interna do malte, de modo que a carga tributária final da operação será reduzida de 12,9% para 11,5%.
Suco de laranja e misturas de sucos de frutas: concessão de crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 3% nas saídas de sucos de frutas e sucos mistos, promovidas pelo estabelecimento fabricante, ante a atual de 13,3%. O ICMS do suco havia sido majorado de 12% para 13,3%.
Segundo estudo da FAESP, neste caso o ajuste realizado se traduz em uma redução mais acentuada da carga tributária, pois a alíquota final resultante será inferior a que vigorava antes dos decretos de 2020.
Carnes: três importantes mudanças foram realizadas para minimizar o aumento da tributação sobre as vendas internas:
1) Complemento de 1,3% ao qual a alíquota interna de 12% do ICMS está sujeita, totalizando 13,3%, com vigência estabelecida até 15 de janeiro de 2023. Depois, vendas internas voltam a ser tributadas em 12%, com a ressalva de que se mantém vigente o benefício de redução da base de cálculo, de modo que a carga tributária final nas vendas da indústria se mantém em 7% e nas vendas do varejo em 12%.
2) Todas as vendas da indústria continuarão pagando 7% de ICMS independente do comprador, ou seja, não haverá diferença de alíquota em função do estabelecimento comprador estar enquadrado no Simples (indústria recolheria 13,3%) ou não estar enquadrado no regime do Simples Nacional (recolheria 7%).
3) Crédito outorgado da indústria foi corrigido de 5,6% para 5,9% e, agora, para 6,7%
Adubos e fertilizantes: retomada a tributação interestadual nos termos previstos no Convênio 26/21 (Convênio n° 100/97), ou seja, o Estado reviu a majoração que seria aplicada, harmonizando as alíquotas de SP com as demais Unidades da Federação, sobretudo nas operações interestaduais. Entretanto, o aproveitamento de crédito de ICMS de insumos agropecuários permanece como um desafio para o setor, conforme a FAESP.
“A FAESP tem preocupação particular com o aproveitamento e uso de créditos de ICMS por produtores rurais, a partir da tributação escalonada de ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022. É preciso que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo facilite e viabilize essas operações, a fim de evitar que os produtores fiquem com esse crédito, seja por não creditação e/ou impossibilidade de transferência/comercialização”, ressalta Fábio de Salles Meirelles.
Além disso, outras questões apresentadas ao Governo do Estado e também seguem as demandas da Federação:
- A revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. As vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão da Federação para propiciar a melhoria do ambiente econômico.
- Revisão da carga tributária de 25% de serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.
- Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.
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Armazenamento correto garante qualidade e previne perdas de produtos pecuários
Boas práticas são essenciais para a produtividade da fazenda e envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço.
Na pecuária, o bom desempenho do rebanho está ligado a fatores como alimentação, controle de doenças e parasitas, cuidado com o bem-estar animal e monitoramento constante do gado. Além desses critérios, as boas práticas no armazenamento de produtos destinados aos animais também devem ser consideradas essenciais, uma vez que previnem perdas e garantem a produtividade da fazenda.
As boas práticas visam garantir a qualidade, segurança e valor dos produtos, prevenindo contaminações e perdas. Os procedimentos envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço, e variam conforme o tipo de produto (ração, suplementos, medicamentos). “Esses princípios mantêm a boa qualidade desses itens, evitando, além das perdas ligadas ao seu valor financeiro, chance de contaminar outros artigos ou provocar doenças no rebanho”, explica o zootecnista Bruno Marson.
Antes de armazenar os produtos, é importante observar qual tipo de espaço ele deve ser guardado. Rações e suplementos precisam ser armazenados em locais secos e arejados, preferencialmente em suas embalagens originais ou em recipientes herméticos, sobre paletes e afastados das paredes para evitar umidade e acesso de pragas. “No caso de medicamentos e vacinas veterinárias é preciso seguir rigorosamente as instruções do fabricante quanto à temperatura, uma vez que muitos desses produtos requerem refrigeração e condições de armazenamento em local seguro e separado de outros produtos químicos”, destaca Marson.
No caso de defensivos agrícolas e químicos, o armazenamento deve ser feito em local isolado, com ventilação adequada, piso impermeável e sinalização de perigo. A legislação brasileira dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fornece cartilhas de boas práticas para serviços de alimentação que são relevantes para produtos de origem animal.
Princípios fundamentais
Marson enfatiza que a higiene rigorosa é essencial, por isso é necessário manter as instalações, equipamentos e utensílios sempre limpos e sanitizados, e que a higiene pessoal dos colaboradores também é crucial. Os locais de armazenamento devem ser limpos, organizados, bem ventilados e protegidos da luz solar direta, umidade, insetos, roedores e outros animais.
No caso da temperatura, seu controle é vital, especialmente para insumos como vacinas e medicamentos. Câmaras frias e refrigeradores devem ser usados conforme as especificações do fabricante. “As embalagens devem proteger o produto da umidade e de contaminações externas. No caso de rações e grãos a granel, deve-se prevenir o ataque de pragas através de iscas, evitar acesso livre ao material e bloquear possíveis abrigos”, orienta.
Outra dica de Marson é organizar os produtos de forma a permitir a fácil inspeção e limpeza e implementar a rotação de estoque (primeiro a entrar, primeiro a sair – PEPS) para garantir que os produtos mais antigos sejam usados antes de vencerem. Além disso, implementar um plano eficaz para a gestão de resíduos e controle de pragas para evitar a infestação das instalações. “Seguindo essas orientações, os produtos ficarão bem armazenados, garantindo assim a produtividade do rebanho e a rentabilidade da fazenda”, menciona Marson.
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Sobretaxas dos Estados Unidos derrubam exportações brasileiras em vários setores
Estudo mostra que apenas seis dos 21 segmentos conseguiram compensar, em outros mercados, a queda nas vendas ao mercado americano.
As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros tiveram impacto amplo e negativo sobre as exportações do país. Um estudo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que apenas seis dos 21 setores exportadores conseguiram compensar, em outros mercados, as perdas registradas nas vendas ao mercado americano.
Entre agosto e novembro de 2025, todos os setores analisados venderam menos para os Estados Unidos na comparação com o mesmo período de 2024. A queda somada alcançou US$ 1,5 bilhão. Em praticamente todos os segmentos, a retração das exportações para os EUA foi mais intensa do que a variação das vendas globais, o que evidencia o peso do mercado americano para a pauta exportadora brasileira.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
A tentativa de redirecionar exportações para outros países não foi suficiente para a maioria dos setores. Em 15 dos 21 segmentos avaliados, o crescimento das vendas ao restante do mundo não conseguiu compensar as perdas nos Estados Unidos. Juntas, essas áreas acumularam redução de US$ 1,2 bilhão.
Os impactos mais expressivos foram registrados nos setores de alimentos, como mel e pescados, além de plástico e borracha, madeira, metais e material de transporte. Apenas seis setores conseguiram equilibrar as perdas com vendas em outros mercados: produtos vegetais; gorduras e óleos; químicos; pedras preciosas; máquinas e aparelhos elétricos; e máquinas e instrumentos mecânicos.
Mesmo nesses casos, a compensação foi limitada. O estudo aponta que, muitas vezes, os produtos exportados para outros destinos não são os mesmos que tradicionalmente têm os Estados Unidos como principal mercado. Isso indica que a substituição do mercado americano ocorre de forma incompleta, tanto em valor quanto em perfil de produtos.
No setor de máquinas e aparelhos elétricos, por exemplo, as exportações para os Estados Unidos recuaram US$ 104,5 milhões no período analisado. Já as vendas para outros mercados cresceram US$ 650 milhões. Apesar do saldo positivo, itens específicos de maior valor agregado, como transformadores e geradores, também tiveram desempenho fraco fora dos EUA. As exportações de transformadores caíram tanto para o mercado americano quanto para o restante do mundo, enquanto os geradores registraram queda acentuada nos EUA e avanço modesto nos demais destinos.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O levantamento reforça que o mercado dos Estados Unidos segue difícil de substituir. Além do volume, o país importa produtos mais diversificados e com maior valor agregado, o que limita a capacidade de redirecionamento das exportações brasileiras no curto prazo.
Para a Amcham, os dados mostram que a diversificação de mercados ajuda, mas não resolve. A entidade avalia que, para grande parte da indústria brasileira, as perdas provocadas pelas sobretaxas não podem ser plenamente revertidas sem avanços nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
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Preços dos grãos terminam 2025 sob pressão e incerteza no mercado
Soja, milho e trigo enfrentaram um ano de ajustes ao longo da cadeia global.
O mercado global de commodities encerrou 2025 marcado por preços pressionados, oferta elevada em várias cadeias e forte influência de fatores externos. Para 2026, o cenário segue condicionado a decisões políticas, tensões comerciais, clima e ajustes entre oferta e demanda, aponta a análise da Hedgepoint Global Markets.
No plano internacional, as políticas tarifárias dos Estados Unidos continuam no radar, com potencial para alterar fluxos comerciais, especialmente na relação com a China. A disputa entre as duas potências segue como um dos principais focos de atenção dos mercados. Em países emergentes, eleições também devem influenciar o ambiente econômico. No Brasil, o processo eleitoral previsto para outubro tende a aumentar a volatilidade ao longo do ano.
Na política monetária, a expectativa é de um período de maior equilíbrio. Após cortes de juros em 2025, bancos centrais como o Federal Reserve e o Banco Central Europeu se aproximam de uma fase de estabilização. No Brasil, há espaço para redução da taxa Selic ao longo de 2026, desde que as expectativas de inflação permaneçam controladas, com projeção de encerrar o ano em torno de 12%.
Esse pano de fundo macroeconômico e geopolítico se soma aos desafios específicos de cada mercado agrícola, especialmente ligados ao clima, à produção e ao consumo.
Complexo soja
O mercado de soja viveu em 2025 um cenário de forças opostas. A safra recorde da América do Sul contrastou com a redução de área nos Estados Unidos. A guerra comercial reduziu a demanda pela soja americana, ao mesmo tempo em que o crescimento do esmagamento e a perspectiva de maior uso de biocombustíveis ajudaram a sustentar o mercado. Uma trégua nas tensões entre EUA e China deu algum fôlego aos preços no fim do ano.
Em 2026, quatro pontos concentram as atenções. O primeiro é o volume de compras da China de soja norte-americana, após o compromisso de aquisição de pelo menos 25 milhões de toneladas. O segundo envolve o biodiesel nos Estados Unidos, cujas definições adiadas em 2025 devem impactar óleos vegetais e farelo no próximo ano. O terceiro fator é o clima na América do Sul, com incertezas sobre o potencial produtivo de Brasil e Argentina. Por fim, a decisão sobre a área de plantio nos EUA para a safra 26/27 dependerá do comportamento dos preços, com possibilidade de migração de área do milho para a soja.
Milho e trigo
No milho, 2025 foi marcado por produção recorde nos Estados Unidos, resultado da combinação entre aumento de área e condições climáticas favoráveis. As exportações surpreenderam positivamente, sustentadas pela competitividade dos preços. No trigo, grandes produtores também ampliaram a oferta, levando a produção global a níveis elevados.
Para 2026, o clima na América do Sul será determinante. Brasil e Argentina podem elevar a produção se as condições forem favoráveis, embora o fenômeno La Niña traga riscos, especialmente para a safra argentina. No Brasil, atrasos no plantio da soja podem comprometer o calendário do milho safrinha, elevando a exposição a riscos climáticos. Ainda assim, há tendência de aumento de área, impulsionada pela demanda crescente por etanol de milho, com novas plantas previstas para entrar em operação.
Nos Estados Unidos, a definição da área entre milho e soja dependerá da relação de preços no primeiro trimestre de 2026. Apesar da possibilidade de redução de área do milho, a demanda aquecida pode limitar cortes mais significativos. No trigo, as atenções se voltam ao clima no desenvolvimento da safra de inverno do Hemisfério Norte, em um contexto de transição do La Niña para condições neutras ao longo do primeiro semestre.