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Mudanças no ICMS reivindicadas pela FAESP são atendidas pelo governo paulista
Presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, acredita que, com as mudanças, a agropecuária do Estado fica mais competitiva.
Os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atenderam aos pedidos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e reverteram, em sua maioria, os efeitos do ajuste fiscal efetuados em outubro de 2020. “O governo estadual foi sensível aos nossos pedidos e encampou as medidas apontadas pela FAESP. Acreditamos que, com as mudanças, a agropecuária paulista passa ser mais competitiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
Os pleitos da FAESP foram encaminhados e acompanhados pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte. Suco de laranja e biodiesel também tiveram ajustes que podem elevar 
a competitividade dessas cadeias em relação a situação tributária existente até outubro de 2020.
“Realizamos diversos estudos apontando a necessidade das mudanças. Todos foram encaminhados ao governo estadual”, destaca Meirelles.
As mudanças passaram a valer a partir de ontem (1° de janeiro de 2022), uma vez que os decretos publicados estão respaldados na aprovação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e na aprovação da Lei Orçamentária Anual (PL 663/21).
Segundo o presidente, ainda restam ainda algumas pendências que a Federação havia mapeado em seus estudos, como: isenção de borracha natural, vendas de mudas de plantas jovens, queijos (mussarela, prato e Minas) e o crédito outorgado de feijão, mandioca e alho.
O óleo diesel que foi elevado para 13,3%, em outubro de 2020, continua com tributação o majorada. A Federação acredita que se o governo reduzisse o ICMS sobre o óleo diesel produziria um importante efeito para redução do custo de transporte e ajudaria a reverter o processo inflacionário.
“A FAESP acredita que contribui, com estudos e sugestões, para engrandecer ainda mais a agropecuária paulista, gerando empregos, investimentos e divisas para o Brasil. Continuaremos a defender, junto ao governo paulista, os interesses dos agropecuaristas paulistas, com o objetivo fortalecer cada vez mais o setor”, afirma o presidente.
A seguir, um resumo das principais mudanças anunciadas pelo governo paulista, anteriormente propostas pela FAESP:
Leite pasteurizado: restabelecida a isenção integral do ICMS para vendas internas do varejo com destino a consumidor final, para além do prazo previamente delimitado de 31 de dezembro de 2021. Não há mais a restrição de prazo para o benefício.
Sêmens e embriões bovinos e outros animais, reprodutores e matrizes: retorno da isenção integral do ICMS nas vendas internas, interestaduais e importação.
Amendoim: restabelecido o crédito outorgado de 60%, que o adquirente de amendoim em casca ou em grão pode optar, na primeira saída do produto em operação interna, que havia sido reduzido para 47,3%.
Biodiesel: concedido um crédito outorgado, a fim de se atingir uma tributação final de 3,33% na saída de biodiesel, no exercício de 2022, e de 3%, a partir do exercício de 2023, bem como dada a concessão de diferimento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante. Até 14 de janeiro de 2021, as vendas internas de biodiesel foram tributadas em 12%; a partir de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, passou para 13,33%.
Malte: a indústria voltará a se creditar do percentual de 6,5% sobre o valor da saída interna do malte, de modo que a carga tributária final da operação será reduzida de 12,9% para 11,5%.
Suco de laranja e misturas de sucos de frutas: concessão de crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 3% nas saídas de sucos de frutas e sucos mistos, promovidas pelo estabelecimento fabricante, ante a atual de 13,3%. O ICMS do suco havia sido majorado de 12% para 13,3%.
Segundo estudo da FAESP, neste caso o ajuste realizado se traduz em uma redução mais acentuada da carga tributária, pois a alíquota final resultante será inferior a que vigorava antes dos decretos de 2020.
Carnes: três importantes mudanças foram realizadas para minimizar o aumento da tributação sobre as vendas internas:
1) Complemento de 1,3% ao qual a alíquota interna de 12% do ICMS está sujeita, totalizando 13,3%, com vigência estabelecida até 15 de janeiro de 2023. Depois, vendas internas voltam a ser tributadas em 12%, com a ressalva de que se mantém vigente o benefício de redução da base de cálculo, de modo que a carga tributária final nas vendas da indústria se mantém em 7% e nas vendas do varejo em 12%.
2) Todas as vendas da indústria continuarão pagando 7% de ICMS independente do comprador, ou seja, não haverá diferença de alíquota em função do estabelecimento comprador estar enquadrado no Simples (indústria recolheria 13,3%) ou não estar enquadrado no regime do Simples Nacional (recolheria 7%).
3) Crédito outorgado da indústria foi corrigido de 5,6% para 5,9% e, agora, para 6,7%
Adubos e fertilizantes: retomada a tributação interestadual nos termos previstos no Convênio 26/21 (Convênio n° 100/97), ou seja, o Estado reviu a majoração que seria aplicada, harmonizando as alíquotas de SP com as demais Unidades da Federação, sobretudo nas operações interestaduais. Entretanto, o aproveitamento de crédito de ICMS de insumos agropecuários permanece como um desafio para o setor, conforme a FAESP.
“A FAESP tem preocupação particular com o aproveitamento e uso de créditos de ICMS por produtores rurais, a partir da tributação escalonada de ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022. É preciso que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo facilite e viabilize essas operações, a fim de evitar que os produtores fiquem com esse crédito, seja por não creditação e/ou impossibilidade de transferência/comercialização”, ressalta Fábio de Salles Meirelles.
Além disso, outras questões apresentadas ao Governo do Estado e também seguem as demandas da Federação:
- A revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. As vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão da Federação para propiciar a melhoria do ambiente econômico.
- Revisão da carga tributária de 25% de serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.
- Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.
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Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano debate momento histórico de progresso para o setor
Evento em Foz do Iguaçu (PR), de 14 a 16 de abril, destaca novo patamar para o biocombustível, a partir das oportunidades e desafios das recentes conquistas regulatórias.
Foz do Iguaçu (PR) será palco do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) entre terça (14) e quinta-feira (16). Serão 48 horas de programação. Em nove painéis, sendo o primeiro “Biogás, Biometano e Políticas Públicas”, especialistas apresentarão contribuições para o debate sobre o futuro do setor. Inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Foto: Divulgação/UQ Eventos
No Espaço de Negócios, mais de 60 expositores vão mostrar produtos, serviços, equipamentos e resultados de projetos para a cadeia do biogás. Nas visitas técnicas, os participantes irão conhecer de perto sete unidades geradoras de biogás, instaladas em seis municípios do Oeste do Paraná.
Recentes avanços na legislação, especialmente a Lei do Combustível do Futuro, abrem mercado, atendem demandas históricas do setor e dão ao biometano a oportunidade de protagonismo na transição energética brasileira. Na mesma intensidade das oportunidades, essas mudanças também propõem desafios.
Para o biometano atingir seu potencial de ser um dos combustíveis dessa nova era energética, vai precisar investir na qualidade do produto e dos processos, na capacidade produtiva para atender à demanda e na estrutura para aumentar a sua abrangência em um país de proporção continental. E esse “futuro” proposto pela legislação tem a urgência do “presente”. É com foco nos desafios que o 8° FSBBB define o tema central da edição: Biometano: bem feito, suficiente, bem distribuído.
São mais de 800 participantes inscritos nesta edição, que tem confirmada a presença de público de 16 países. O evento, no Bourbon
Foto: César Silvestro
Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, reunirá especialistas, produtores de biogás, pesquisadores e representantes dos setores público e privado.
O coordenador-geral do Fórum, Felipe Souza Marques, diretor-presidente do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), de Foz do Iguaçu, destaca que o debate é fundamental, levando-se em conta as novas oportunidades para o setor. “Estamos vivendo um momento decisivo para o biometano. A demanda que virá é uma conquista de muito esforço do setor, que agora precisa responder à altura, com produtividade, qualidade e estratégia de distribuição. Temos muito a crescer se soubermos aproveitar essa oportunidade”, afirma Felipe.
Mais unidades produtoras
Em 2024, houve um acréscimo de 248 novas unidades de produção de biogás no Brasil, de acordo com o Panorama do Biogás, elaborado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CiBiogás). No total, são 1.633 plantas. O setor se amplia principalmente a partir de unidades produtoras de pequeno e médio porte, embora as grandes plantas concentrem a maior parte da produção. O biogás está presente em 611 municípios e 24 estados. Os três estados do Sul do Brasil estão entre os 10 mais representativos em número de plantas de biogás: PR (490), SC (130) e RS (81).
Foto: Leonardo Leite
O setor representa uma solução energética eficiente e sustentável e constitui alternativa segura para a disponibilidade de combustível e de biofertilizantes ao País. “Os conflitos mundo afora e seus impactos colocam o biogás, o biometano e o digestato em um novo patamar. Disponibilidade regional passa a ser questão-chave. Dependência de importação é um risco ao qual o Brasil deve estar atento, especialmente no que se refere aos transportes e ao agronegócio”, destaca Felipe Marques.
Dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) indicam que há potencial no país para a produção de 120MMm³/dia de biometano, principalmente a partir dos segmentos sucroenergético, de proteína animal e agrícola.
Potencial do setor na programação
Além de painéis, o Fórum contará com um Espaço de Negócios, a premiação Melhores do Biogás Brasil e o Momento Startups. O último dia será reservado às visitas técnicas.
Foto: Leonardo Leite
Realizado pelo CIBiogás, pela Embrapa Suínos e Aves, e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano é organizado pela Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA). O Fórum é anual e itinerante nos três estados do Sul.
Por dentro da programação do 8º FSBBB
Painéis temáticos:
– Biogás, Biometano e Políticas Públicas
– O Mercado dos Certificados
– Mobilidade a Biometano
– Energia Elétrica – Novas Abordagens
– O negócio dos Substratos e as Culturas Energéticas
– Investimentos na Cadeia de Biogás e Biometano
– Indústria do Biogás
– Biometano e Gás Natural
– Biogás na Prática
– Oportunidades e Desafios Setoriais
Prêmio Melhores do Biogás Brasil – Nesta edição haverá entrega do prêmio em cinco categorias, sendo duas inéditas: Consumidor de Biogás/Biometano e Mobilidade com Biometano, além de Profissional, Organização e Plantas/Unidades Geradoras de Biogás (incluindo as subcategorias Saneamento, Pecuária e Indústria).
Foto: Leonardo Leite
Startups de Biogás – O Momento Startups, uma iniciativa do Fórum em parceria com o Pollen – Parque Científico e Tecnológico de Chapecó (SC), da Unochapecó, e Agência de Inovação da Universidade de Caxias do Sul (RS), terá três startups apresentando soluções inovadoras para a cadeia do biogás.
Espaço de Negócios – Destinado para expositores apresentarem suas marcas, produtos, serviços, equipamentos e resultados de projetos. Acontece entre as plenárias e permite a troca de ideias, além de oportunizar negócios e parcerias.
Visitas Técnicas – Na quinta-feira (16) será dedicado às visitas técnicas, em quatro roteiros na região: nas unidades de biogás nas cooperativas Frimesa e Copacol, nos municípios de Medianeira e Jesuítas, respectivamente; em Toledo, nas plantas Biokohler/Biograss e Central Bioenergia de Toledo; em Santa Helena, na Granja Haacke e em Itaipulândia, na Usina Rui; e na UD Itaipu, em Foz do Iguaçu.
Pré-eventos – Na segunda-feira (13) está programada uma agenda de reuniões, encontros e workshop, reunindo agentes da cadeia do biogás sobre energia elétrica, transporte com biometano no agronegócio, laboratórios e o Encontro Mulheres do Biogás.
Foto: Leonardo Leite
Panorama do Biogás – Na quarta-feira (15) vai ocorrer o lançamento do Panorama do Biogás no Brasil 2025, documento elaborado pelo CIBiogás que apresenta os dados sobre a produção e aproveitamento energético.
Para saber mais:
O que é biogás
O biogás é formado a partir da decomposição da matéria orgânica, por microrganismos, gerando uma mistura gasosa rica em gás metano, que pode ser usado em substituição aos compostos de origem fóssil e não renovável. Pode ser usado como fonte de calor (ex: aquecimento da água, em caldeiras industriais) ou mesmo na produção de energia elétrica renovável, distribuída na rede.
Foto: Divulgação
Em paralelo, o biogás pode ser purificado e usado diretamente como combustível veicular em substituição ao GNV. Atualmente, pesquisas mostram potenciais ainda maiores do biogás, podendo ser matéria-prima para produzir hidrogênio e amônia verde ou mesmo precursor de SAF (Combustível Sustentável de Aviação).
A produção do biogás ocorre no biodigestor e o material digerido, chamado de digestato, possui valor agronômico e torna o processo circular, o que amplia a sustentabilidade das cadeias produtivas envolvidas.
Quem pode produzir biogás
Os substratos utilizados para produção de biogás no Brasil estão divididos em três categorias:
Agropecuária – Envolve as atividades de criação de animais como avicultura, bovinocultura, suinocultura, ovinocultura, dentre outros.
Indústria – Contempla abatedouros e frigoríficos, usinas de açúcar e etanol, fecularias e amidonarias, cervejarias, indústrias de óleo vegetal, gelatina, entre outros.
Saneamento – Contempla os aterros sanitários (RSU), as usinas de tratamento de resíduos orgânicos e as estações de tratamento de esgoto (ETE).
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Reforma tributária passa a taxar insumos do agro e pressiona custos no campo
Tributação de até 10% sobre fertilizantes, sementes e defensivos preocupa setor produtivo.
Desde 1º de abril, insumos essenciais à produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas, deixaram de contar com a isenção dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A mudança faz parte da reforma tributária, em vigor desde o início do ano. Diante do início da tributação, o Sistema Faep pede que o governo federal prorrogue o prazo para cobrança.
“O momento de iniciar a cobrança é totalmente descabido. Há diversos fatores geopolíticos que estão influenciando negativamente o fornecimento dos insumos, gerando transtornos no meio rural e alta dos custos ao produtor rural. Por isso, é necessária a revisão dessa medida e a prorrogação do prazo para a tributação”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Com o fim da isenção, esses insumos passaram a ser tributados em 0,925%, podendo chegar a até 10%, dependendo do regime tributário adotado pelo produtor. Na prática, a medida encarece diretamente o custo de produção, especialmente em culturas intensivas em tecnologia, como soja, milho e algodão.
Esse aumento do imposto sobre fertilizantes ocorre em um momento em que Rússia e China, maiores fornecedores do produto no mundo, estão restringindo as exportações. O Brasil é diretamente impactado por esse cenário global. Atualmente, 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preços e restrições de oferta causadas por fatores geopolíticos, como conflitos internacionais.
Meneguette atenta para o fato de que, do ponto de vista econômico, tributar insumos estratégicos equivale a tributar a produção antes mesmo do plantio. Além disso, o resultado é um aumento do custo marginal da produção agrícola, que tende a se propagar ao longo de toda a cadeia, resultando em inflação e alta dos alimentos a população.
“É fundamental a suspensão temporária ou a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins sobre fertilizantes e insumos estratégicos, enquanto persistirem condições adversas no mercado internacional. Isso é uma decisão estratégica para o setor continuar produzindo com qualidade e eficiência”, complementa o presidente do Sistema Faep.
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Copel cria canal exclusivo para produtor rural após articulação do Sistema Faep
Agricultores e pecuaristas relatam atendimento mais ágil, que permite reduzir impactos das quedas de energia e prejuízos no campo.
Desde 6 de abril, os produtores rurais do Paraná têm um canal exclusivo de comunicação com aCopel. O Copel Agro faz parte de um plano de ações da empresa voltado à redução dessas ocorrências no campo. A iniciativa atende a reivindicação do Sistema Faep, diante dos recorrentes episódios de queda de energia em áreas rurais do Paraná e dos prejuízos milionários dentro da porteira.
A expectativa é que, com o Copel Agro, as respostas aos produtores rurais sejam rápidas com atendimento das demandas com mais eficiência. O canal conta com 30 especialistas disponíveis 24 horas por dia para atender os agricultores. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 643 76 76 ou pelo WhatsApp (41) 3013-8970. O atendimento é exclusivo para produtores rurais, especialmente aqueles que atuam com proteína animal, como frango, suíno, leite e peixe.
“Nos últimos meses, as quedas de energia causaram prejuízos enormes aos nossos produtores rurais. Diante dos relatos constantes desses problemas, o Sistema Faep buscou a Copel para a construção de um plano com ações que ajudem o agricultor e pecuarista no momento de queda de energia. Esse canal faz parte desse trabalho, com perspectiva de facilitar e dar agilidade no contato, principalmente na hora de notificar problemas”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa é uma conquista importante para os nossos produtores rurais, pois a energia é um insumo fundamental nas atividades dentro da porteira. Vamos continuar acompanhando o cenário, para garantir mais investimentos no meio rural”, complementa.
Max Cancian aprovou o novo canal de comunicação da Copel, com resultados rápidos e atendimento humanizado
Apesar de estar disponível há poucos dias, o serviço já tem registrado resultados positivos. O produtor de tilápias Max Alberto Cancian, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, utilizou o novo canal e aprovou a iniciativa, principalmente o atendimento humanizado. “Um profissional entende melhor o que estamos passando. Conseguimos explicar a gravidade da situação. Na minha experiência, a resposta foi rápida”, conta.
Cancian relata que as quedas de energia ocorrem de duas a três vezes por semana na região, gerando prejuízos. “Já tive muitos equipamentos queimados por causa da oscilação. Esse tipo de perda até é ressarcido pela Copel, mas o gasto com diesel para manter o gerador ligado é alto e não é reembolsado, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, afirma. “Esse novo canal é uma ferramenta importante, mas o ideal é melhorar o serviço para que o produtor não precise acioná-la”, completa.
Depois de acumular prejuízos, Rosimeri Draghetti identificou melhoras no atendimento da Copel com o novo canal
A piscicultora Rosimeri Draghetti, de Santa Helena, também percebeu melhora no atendimento. Antes de adquirir um gerador, ela acumulou prejuízos com a mortalidade de peixes causada pela falta de energia. “A comunicação antes era muito ruim. Na propriedade não temos sinal de telefone, só internet, e o atendimento pelo WhatsApp demorava bastante. Já ficamos até três dias sem energia. Agora, ao entrar em contato, fui direcionada para esse canal específico do produtor rural”, afirma.
Rosimeri lembra que as longas interrupções sempre geraram preocupação, mesmo com o uso de gerador. “A última queda foi às 22h30 e a energia só voltou às 7h43 do dia seguinte. Desta vez, voltou em duas horas. Isso é importante, pois o gerador é para emergência, não para sustentar a produção por mais de 24 horas”, relata.
Mais ações previstas
O plano elaborado pela Copel em parceria com o Sistema Faep e outras entidades do setor produtivo prevê um conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e do fornecimento de energia no meio rural. Desde o início do ano, Sistema Faep, Ocepar e Fiep realizam reuniões semanais com a Copel para estruturar um plano alinhado às demandas.
De acordo com Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece limite médio de oito horas sem energia por ano no Paraná. No entanto, nas propriedades rurais, esse número pode chegar a 40 horas anuais.
“As principais reclamações dos sindicatos rurais envolvem quedas de energia, oscilações e demora no religamento. Levamos essas demandas para as reuniões para que o plano atenda, de fato, às necessidades do produtor. A energia é um insumo essencial ao agricultor, que representa cerca de 25% dos custos de produção”, destaca Eliezer.
As ações previstas serão implementadas a curto, médio e longo prazos e foram estruturadas com base em temas considerados prioritários: poda de vegetação, financiamento, reforço de equipe, comunicação, cadastro, capacitação técnica, tecnologia, geração distribuída, investimentos em subestações e cronograma.
Outro avanço envolve um projeto de lei que retira dos produtores rurais a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica. O projeto de Lei 189/2026, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei Estadual 20.081/2019 e estabelece que a poda, manejo e supressão de árvores, em um raio de até 15 metros das redes de distribuição passem a ser responsabilidade das concessionárias. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser aprovado ainda neste mês.