Notícias Ajustes fiscais
Mudanças no ICMS reivindicadas pela FAESP são atendidas pelo governo paulista
Presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, acredita que, com as mudanças, a agropecuária do Estado fica mais competitiva.
Os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atenderam aos pedidos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e reverteram, em sua maioria, os efeitos do ajuste fiscal efetuados em outubro de 2020. “O governo estadual foi sensível aos nossos pedidos e encampou as medidas apontadas pela FAESP. Acreditamos que, com as mudanças, a agropecuária paulista passa ser mais competitiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
Os pleitos da FAESP foram encaminhados e acompanhados pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte. Suco de laranja e biodiesel também tiveram ajustes que podem elevar 
a competitividade dessas cadeias em relação a situação tributária existente até outubro de 2020.
“Realizamos diversos estudos apontando a necessidade das mudanças. Todos foram encaminhados ao governo estadual”, destaca Meirelles.
As mudanças passaram a valer a partir de ontem (1° de janeiro de 2022), uma vez que os decretos publicados estão respaldados na aprovação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e na aprovação da Lei Orçamentária Anual (PL 663/21).
Segundo o presidente, ainda restam ainda algumas pendências que a Federação havia mapeado em seus estudos, como: isenção de borracha natural, vendas de mudas de plantas jovens, queijos (mussarela, prato e Minas) e o crédito outorgado de feijão, mandioca e alho.
O óleo diesel que foi elevado para 13,3%, em outubro de 2020, continua com tributação o majorada. A Federação acredita que se o governo reduzisse o ICMS sobre o óleo diesel produziria um importante efeito para redução do custo de transporte e ajudaria a reverter o processo inflacionário.
“A FAESP acredita que contribui, com estudos e sugestões, para engrandecer ainda mais a agropecuária paulista, gerando empregos, investimentos e divisas para o Brasil. Continuaremos a defender, junto ao governo paulista, os interesses dos agropecuaristas paulistas, com o objetivo fortalecer cada vez mais o setor”, afirma o presidente.
A seguir, um resumo das principais mudanças anunciadas pelo governo paulista, anteriormente propostas pela FAESP:
Leite pasteurizado: restabelecida a isenção integral do ICMS para vendas internas do varejo com destino a consumidor final, para além do prazo previamente delimitado de 31 de dezembro de 2021. Não há mais a restrição de prazo para o benefício.
Sêmens e embriões bovinos e outros animais, reprodutores e matrizes: retorno da isenção integral do ICMS nas vendas internas, interestaduais e importação.
Amendoim: restabelecido o crédito outorgado de 60%, que o adquirente de amendoim em casca ou em grão pode optar, na primeira saída do produto em operação interna, que havia sido reduzido para 47,3%.
Biodiesel: concedido um crédito outorgado, a fim de se atingir uma tributação final de 3,33% na saída de biodiesel, no exercício de 2022, e de 3%, a partir do exercício de 2023, bem como dada a concessão de diferimento e suspensão do imposto na aquisição de matérias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante. Até 14 de janeiro de 2021, as vendas internas de biodiesel foram tributadas em 12%; a partir de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, passou para 13,33%.
Malte: a indústria voltará a se creditar do percentual de 6,5% sobre o valor da saída interna do malte, de modo que a carga tributária final da operação será reduzida de 12,9% para 11,5%.
Suco de laranja e misturas de sucos de frutas: concessão de crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 3% nas saídas de sucos de frutas e sucos mistos, promovidas pelo estabelecimento fabricante, ante a atual de 13,3%. O ICMS do suco havia sido majorado de 12% para 13,3%.
Segundo estudo da FAESP, neste caso o ajuste realizado se traduz em uma redução mais acentuada da carga tributária, pois a alíquota final resultante será inferior a que vigorava antes dos decretos de 2020.
Carnes: três importantes mudanças foram realizadas para minimizar o aumento da tributação sobre as vendas internas:
1) Complemento de 1,3% ao qual a alíquota interna de 12% do ICMS está sujeita, totalizando 13,3%, com vigência estabelecida até 15 de janeiro de 2023. Depois, vendas internas voltam a ser tributadas em 12%, com a ressalva de que se mantém vigente o benefício de redução da base de cálculo, de modo que a carga tributária final nas vendas da indústria se mantém em 7% e nas vendas do varejo em 12%.
2) Todas as vendas da indústria continuarão pagando 7% de ICMS independente do comprador, ou seja, não haverá diferença de alíquota em função do estabelecimento comprador estar enquadrado no Simples (indústria recolheria 13,3%) ou não estar enquadrado no regime do Simples Nacional (recolheria 7%).
3) Crédito outorgado da indústria foi corrigido de 5,6% para 5,9% e, agora, para 6,7%
Adubos e fertilizantes: retomada a tributação interestadual nos termos previstos no Convênio 26/21 (Convênio n° 100/97), ou seja, o Estado reviu a majoração que seria aplicada, harmonizando as alíquotas de SP com as demais Unidades da Federação, sobretudo nas operações interestaduais. Entretanto, o aproveitamento de crédito de ICMS de insumos agropecuários permanece como um desafio para o setor, conforme a FAESP.
“A FAESP tem preocupação particular com o aproveitamento e uso de créditos de ICMS por produtores rurais, a partir da tributação escalonada de ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022. É preciso que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo facilite e viabilize essas operações, a fim de evitar que os produtores fiquem com esse crédito, seja por não creditação e/ou impossibilidade de transferência/comercialização”, ressalta Fábio de Salles Meirelles.
Além disso, outras questões apresentadas ao Governo do Estado e também seguem as demandas da Federação:
- A revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. As vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão da Federação para propiciar a melhoria do ambiente econômico.
- Revisão da carga tributária de 25% de serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.
- Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.
Notícias
Copercampos reinaugura unidade de grãos em Otacílio Costa com investimento de R$ 16 milhões
Estrutura modernizada aumenta capacidade e agilidade no recebimento de soja e milho, beneficiando produtores da região.
A Copercampos reinaugurou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a unidade de armazenagem de grãos de Otacílio Costa, na serra catarinense, após um amplo processo de modernização que recebeu investimentos superiores a R$ 16 milhões. A estrutura, implantada originalmente em 2012, ganhou nova moega, secador, instalação de tombador, caixa de carregamento e silo de armazenagem, garantindo mais eficiência, segurança e rapidez no fluxo de recebimento.
Com as melhorias, a unidade passa a ter capacidade estática de 380 mil sacos de 60 kg, além de maior agilidade operacional durante a safra, reduzindo filas e otimizando a logística dos associados da região.
Segundo o presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca, a obra atende uma necessidade prática do produtor, principalmente pelo ritmo acelerado da colheita no município. “Hoje estamos aqui em Otacílio inaugurando uma obra de suma importância para o produtor, que vai agilizar a sua colheita e o descarregamento, evitando filas e transtornos. Aqui a safra ocorre muito rápido devido ao clima e isso traz um grande benefício”.
Para o Diretor Superintendente da Copercampos e também produtor associado Lucas de Almeida Chiocca, que atua na região há mais de 15 anos, o investimento reforça a proximidade da cooperativa com quem produz. “Eu, como produtor há mais de 15 anos em Otacílio Costa, saio daqui com o coração cheio de alegria. A Copercampos mais uma vez está do lado do produtor, fazendo um grande investimento para resolver o problema do momento. O mais importante é o recolhimento do grão.”
O crescimento também foi destacado pelo prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, que ressaltou a transformação produtiva do município ao longo dos anos. “Otacílio Costa saiu de 700 a 800 hectares de lavoura entre 2009 e 2011 para hoje mais de 17 mil hectares, segundo dados da Epagri. Essa reinauguração é mais uma conquista e representa uma segunda virada de chave no agro do nosso município”, comentou.
A estrutura ampliada já será fundamental para a safra 2026, cuja previsão de recebimento é de aproximadamente 500 mil sacos de soja e 100 mil sacos de milho, volume que demonstra o novo patamar produtivo regional.
Notícias
Preços agropecuários caem 3,75% em janeiro, aponta Cepea
Todas as categorias registraram queda, com hortifrutícolas e grãos liderando a retração mensal.
Em janeiro, o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) registrou queda nominal de 3,75% em relação ao mês anterior.
O resultado mensal se deve à retração observada para todos os subgrupos do Índice, com destaque para o IPPA- Hortifrutícolas (-7,69%) e o IPPA-Grãos (-5,44%), seguidos pelo IPPA-Pecuária (-2,74%) e pelo IPPA-Cana-Café (-0,63%).
Já o IPA-OG-DI apresentou leve alta de 0,92% no mês, indicando que, em janeiro, os preços agropecuários tiveram desempenho inferior ao dos industriais.
No cenário internacional, os preços dos alimentos em dólares avançaram 0,33%, enquanto o Real se valorizou 2,11%, o que resultou em queda de 1,79% dos preços internacionais de alimentos medidos em reais.
Na comparação anual (janeiro/26 frente a janeiro/25), o IPPA/CEPEA caiu expressivos 8,19%, com quedas em todos os grupos: IPPA-Hortifrutícolas (-17,68%), IPPA-Cana-Café (-8,78%), IPPA-Grãos (-7,85%) e IPPA-Pecuária (-7,09%). No mesmo período, o IPA-OG-DI se desacelerou 2,21%, e os preços internacionais de alimentos acumulam queda de 19,12% em Reais e de 8,76% em dólares, refletindo também a valorização de 11,36% do Real em um ano.
Notícias
Cooperativas fortalecem cadeias de aves, suínos e leite em Santa Catarina
Dados apresentados mostram que 70% dos avicultores da cooperativa já possuem sucessão familiar definida, garantindo continuidade no campo.
Reflexões estratégicas sobre o futuro do cooperativismo, o protagonismo jovem e a força das cadeias produtivas catarinenses. Assim iniciou a programação do Sebrae/SC no terceiro dia do 27º Itaipu Rural Show em Pinhalzinho. O evento reuniu duas palestras que dialogaram diretamente com os desafios e as oportunidades do agronegócio: União que Gera Valor: Engajamento e Cooperativismo no Campo, com Dieisson Pivoto, e Cadeia de Aves e Suínos em SC, com Marcos Zordan.
Diretor vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan
Pivoto destacou como o cooperativismo transforma união em desenvolvimento econômico e social. Ele apresentou a trajetória da Cooper Itaipu como exemplo de organização e visão estratégica. Também abordou a atuação da Aurora Coop, formada por 14 cooperativas, com mais de 850 produtos no portfólio e presença em mais de 80 países, a cooperativa demonstra a dimensão que o modelo pode alcançar quando há integração e gestão eficiente.
Entre as contribuições da cooperativa aos seus sócios e à comunidade, Pivoto ressaltou a geração de renda ao cooperado, a assistência técnica no campo, a industrialização da produção e a criação de oportunidades que fortalecem toda a região. “Somos parte importante na alimentação do mundo. O cooperativismo gera valor quando fortalece o produtor, apoia a comunidade e prepara as próximas gerações para dar continuidade a esse legado”, afirmou.
Com foco especial na juventude, a palestra abordou a necessidade de incentivar o cooperativismo desde cedo, aproximando os jovens do modelo e reforçando seu papel na tradição e na inovação. O futuro do cooperativismo, segundo ele, depende diretamente do engajamento das novas gerações.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Fábio Zanuzzi, aprofundou o debate ao falar sobre sucessão e permanência no campo. “Um dos grandes desafios é a continuidade não só do jovem na propriedade rural, mas também no modelo cooperativista. Temos percebido mudanças de comportamento entre as gerações, e isso exige uma comunicação mais próxima e estratégica. Precisamos ouvir o jovem, entender seus anseios e reconhecer que a velocidade dele é diferente da geração anterior”.
Cadeia de aves e suínos
Complementando a programação, a palestra “Cadeia de Aves e Suínos em SC”, ministrada pelo vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan, trouxe uma análise sobre a importância estratégica dessas cadeias produtivas para a economia catarinense e nacional. “Conectamos a cadeia de suínos, aves e leite ao cooperativismo, seja por meio da Aurora Coop ou das cooperativas filiadas. Precisamos mostrar ao produtor o que estamos fazendo e o que o futuro nos espera nessas atividades”, explicou.
Zordan esclareceu a diferença entre os sistemas de integração, como ocorre na suinocultura, avicultura e na produção independente do leite, ressaltando a importância da segurança para o produtor na tomada de decisão. “Precisamos que esses produtores sintam firmeza ao decidir investir nessas atividades. O futuro aponta para aumento do consumo de alimentos e isso exige produtividade. E produtividade é a única forma de melhorar a rentabilidade”, enfatizou.
O vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop expôs dados relevantes da avicultura regional. “Atualmente, cerca de 70% dos avicultores ligados a Aurora Coop já têm sucessão familiar encaminhada. No Brasil, esse índice gira entre 3% e 5%. Isso é resultado de um trabalho contínuo das cooperativas, das filiadas, da cooperativa e de todos que fortalecem o setor. Quando o produtor tem renda compatível, o filho fica na propriedade. Se o filho fica, a sucessão está garantida”, salientou.
Capacitação
Palestrante Dieisson Pivoto – Foto: Karina Ogliari/MB Comunicação
“Encerramos a rodada de palestras desta sexta-feira (20), demonstrando a importância do desenvolvimento regional com iniciativas como o Programa Encadeamento Produtivo. Quando estruturamos as cadeias de aves, suínos e leite dentro de uma lógica cooperativista, estamos fortalecendo todos os elos, da produção primária à industrialização, da assistência técnica ao acesso ao mercado. Isso gera previsibilidade, competitividade e sustentabilidade econômica para o produtor”, concluiu Zanuzzi.
A atuação do Sebrae/SC qualifica esses elos, promove integração, gestão eficiente, inovação e planejamento estratégico. O desenvolvimento não ocorre apenas pelo aumento de produção, mas pela organização sistêmica da cadeia, adoção de tecnologia, ganho de produtividade e agregação de valor.