Notícias Encontro virtual
Mudanças nas legislações permitiram conquistas para a atividade do Técnico Agrícola
Em live promovida pelo Sintargs, foram abordadas questões relativas às competências, Conselho Federal e negociações trabalhistas
A legislação que trata da atividade do técnico agrícola foi tema de live nesta quarta-feira, dia 29 de setembro. O encontro virtual promovido pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Sintargs) foi mais uma edição da série de lives que a entidade está realizando em seu canal no YouTube, o Canal Agrotécnico. Participaram o diretor de Finanças do Sintargs, Jeferson Ferreira da Rosa, o ex-presidente e diretor da entidade, Dirceu José Boniatti, e o assessor jurídico da entidade, Denilson Prestes. A mediação foi do jornalista Nestor Tipa Júnior.
Boniatti iniciou a sua participação na live fazendo uma retrospectiva sobre a regulamentação da Lei 5.524/68 por meio do decreto 90.922/85, que definiu as atribuições e competências relativas ao exercício da profissão de técnico agrícola. “Essa regulamentação é muito importante para que esses profissionais quando forem exercer as suas atividades observem o que está previsto na legislação”, salientou, colocando como outro ponto fundamental a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas do Brasil.
Por sua vez, o diretor de Finanças, Jeferson Ferreira da Rosa, recordou na live que até 2018 os técnicos agrícolas eram vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) pela lei 5.524/68 e também detalhou a importância atual de cada entidade relacionada à profissão. “Uma associação em uma região ou município tem a função de integrar os técnicos e discutir assuntos pertinentes. Já o sindicato tem a atribuição de defender os técnicos, contribuindo nas questões jurídicas e de informações sobre a profissão. Por fim, cabe ao Conselho Federal fiscalizar o exercício legal da profissão.”
Para Rosa, a função do Conselho repercute positivamente, inclusive, no mercado de trabalho. “No nosso caso, há muitos serviços dos técnicos agrícolas que estão sendo executados por leigos. A função do Conselho é ir até esses locais, fiscalizar a execução da atividade e notificar a empresa para contratar profissionais habilitados”, exemplificou. O diretor de Finanças do Sintargs apontou outra prática ilegal fiscalizada pelo Conselho que é verificar se as informações de contratação na Carteira de Trabalho são as executadas de fato pelo técnico em Agropecuária. “O nosso termo de Responsabilidade Técnica, elaborado entre o profissional e a empresa para a atividade ou serviço que está em execução, é outra incumbência de fiscalização do Conselho. A emissão de Receituário Agronômico também é outra questão importante, o técnico agrícola tem habilitação regulamentada para isso”, abordou.
Rosa ainda fez um alerta. Os técnicos agrícolas que não estão registrados no Conselho e estão trabalhando na atividade agrícola exercem ilegalmente a profissão. “Não podemos infringir a lei que nós mesmos criamos”, afirmou, complementando que futuramente a categoria terá Conselhos Regionais.
O assessor jurídico do Sintargs, Denilson Prestes, abordou pontos de mudanças com a reforma trabalhista na parte da flexibilização das negociações entre empresas e trabalhadores. “Na prática, essa legislação busca fortalecer os acordos entre as partes, definindo que os pontos acordados prevalecem sobre a lei”, observou, ressaltando que, no seu entendimento, houve uma retirada de direitos. “Foram alterados mais de 201 itens da legislação antiga que modificaram elementos centrais na relação de emprego”, pontuou.
Prestes destacou alguns pontos como a forma de contratação, alteração na jornada de trabalho e, especialmente, em relação às condições de trabalho que afetam a saúde e segurança do trabalhador. “Nesse cenário, algumas questões enfraqueceram as instituições como, por exemplo, sindicatos e associações. Entre elas, alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores nas negociações e o redimensionamento nas limitações de acesso à Justiça do Trabalho”, salientou.
De acordo com o assessor jurídico, essa reforma trabalhista deu atenção especial aos acordos individuais, firmados entre trabalhador e empresa, destacando mudanças significativas em relação ao contrato de trabalho, deixando os trabalhadores vulneráveis. Prestes colocou, ainda, que, nos casos onde a negociação só pode ser feita por acordo de convenção coletiva, é importante observar a existência de regras que não podem ser negociadas, individualmente ou coletivamente, na parte dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. “A negociação entre sindicatos e empresas existe para fazer um alinhamento. Ela serve como um instrumento a ser usado para dirimir conflitos”, enfatizou.
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Governo Federal anuncia R$ 14 bilhões para o programa Move Agricultura
Financiamentos terão juros de até 9,2% ao ano para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas.
A 20ª edição da Bahia Farm Show começou na segunda-feira (08), em Luís Eduardo Magalhães (BA), com anúncios de crédito voltados à modernização da produção agropecuária e do transporte de cargas. Os recursos foram apresentados pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante a abertura oficial do evento, um dos principais do calendário do agronegócio brasileiro.
Foto: Divulgação
Entre as medidas anunciadas está o programa Move Agricultura, que disponibilizará R$ 14 bilhões para financiamento de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos utilizados nas propriedades rurais. As operações terão juros de até 9,2% ao ano, prazo de até cinco anos para pagamento e carência de 12 meses.
Outro anúncio foi a liberação de R$ 21,1 bilhões para renovação da frota nacional de transporte. Do total, R$ 19,1 bilhões serão destinados à compra de caminhões e R$ 2 bilhões à aquisição de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A expectativa é que as linhas de financiamento tenham taxas próximas de 12% ao ano.
Durante a cerimônia, Alckmin destacou a importância do agronegócio para a balança comercial brasileira. Segundo ele, o setor exportou US$ 169 bilhões em 2025 e mantém posição de destaque entre os principais fornecedores mundiais de alimentos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo
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Plano Safra e indicou que os valores deverão acompanhar a expansão da atividade agropecuária.
O ministro também destacou os recentes avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros e citou o reconhecimento da China ao status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação.
Oeste baiano ganha protagonismo
Ao comentar a importância da região, André de Paula ressaltou a transformação econômica do Oeste da Bahia, uma das principais fronteiras agrícolas do país.
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Segundo ele, o desenvolvimento local está associado à incorporação de tecnologia, pesquisa e inovação, além da atuação de produtores que ajudaram a consolidar a região como referência na produção de grãos e fibras.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participou da abertura e destacou projetos de infraestrutura em andamento, especialmente nas áreas ferroviária e rodoviária, voltados ao escoamento da produção agrícola.
Para o governador, o próximo passo é ampliar a industrialização da produção agropecuária, agregando valor às matérias-primas produzidas no estado.
Feira amplia estrutura
Promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Bahia Farm Show chega à 20ª edição com
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expansão da área destinada aos expositores.
Neste ano, o complexo da feira passou a ocupar 38 hectares, crescimento de 35% em relação à edição anterior. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores ao longo da programação.
Realizada até 13 de junho, a feira reúne fabricantes de máquinas, empresas de tecnologia, instituições financeiras, cooperativas, produtores rurais e representantes de diversos segmentos ligados ao agronegócio.
A projeção é que a edição de 2026 movimente cerca de R$ 180 milhões em investimentos, reforçando a posição da Bahia Farm Show entre os maiores eventos de tecnologia agrícola e negócios do país.
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Produtores do Paraná podem ter maior subvenção no seguro rural com base no manejo do solo
Projeto-piloto do ZarcNM vincula desconto no PSR a práticas de conservação em soja e milho safrinha.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site, acesse clicando aqui.
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UE diz não ter recebido garantias do Brasil sobre uso de antimicrobianos na produção animal
Comissão Europeia mantém o país fora da lista de exportadores aptos a atender novas exigências sanitárias. Regra passa a valer a partir de setembro.
A Comissão Europeia afirmou que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que cumprirá, até 03 de setembro de 2026, as novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A avaliação consta na atualização da regulamentação publicada na última sexta-feira (05), que mantém o país fora da lista de nações autorizadas a exportar determinados animais e produtos de origem animal para consumo humano no bloco.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Segundo o documento, Bruxelas entende que ainda não recebeu garantias adequadas de que o Brasil implementará todas as medidas necessárias para atender à legislação europeia dentro do prazo estabelecido.
As regras fazem parte da estratégia da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana. A legislação proíbe o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e restringe a utilização de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais destinados à produção de alimentos.
A decisão afeta segmentos relevantes das exportações brasileiras para o mercado europeu. Entre os produtos e categorias atingidos estão bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais, que até então estavam contemplados na lista de países autorizados a exportar para o bloco.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Apesar da exclusão, a medida não representa uma interrupção imediata dos embarques. A própria regulamentação estabelece que as novas disposições passarão a vigorar apenas em 3 de setembro de 2026.
Até essa data, permanece aberta a possibilidade de negociações entre autoridades brasileiras e europeias. O governo brasileiro e os setores produtivos ainda poderão apresentar informações complementares, mecanismos de controle e sistemas de comprovação que demonstrem conformidade com as exigências sanitárias adotadas pela União Europeia.
O ponto central da discussão não está relacionado à identificação de problemas sanitários em produtos brasileiros já exportados, mas à capacidade de o país comprovar, por meio de regras, fiscalização e rastreabilidade, que atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela legislação europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal.