Notícias Encontro virtual
Mudanças nas legislações permitiram conquistas para a atividade do Técnico Agrícola
Em live promovida pelo Sintargs, foram abordadas questões relativas às competências, Conselho Federal e negociações trabalhistas
A legislação que trata da atividade do técnico agrícola foi tema de live nesta quarta-feira, dia 29 de setembro. O encontro virtual promovido pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Sintargs) foi mais uma edição da série de lives que a entidade está realizando em seu canal no YouTube, o Canal Agrotécnico. Participaram o diretor de Finanças do Sintargs, Jeferson Ferreira da Rosa, o ex-presidente e diretor da entidade, Dirceu José Boniatti, e o assessor jurídico da entidade, Denilson Prestes. A mediação foi do jornalista Nestor Tipa Júnior.
Boniatti iniciou a sua participação na live fazendo uma retrospectiva sobre a regulamentação da Lei 5.524/68 por meio do decreto 90.922/85, que definiu as atribuições e competências relativas ao exercício da profissão de técnico agrícola. “Essa regulamentação é muito importante para que esses profissionais quando forem exercer as suas atividades observem o que está previsto na legislação”, salientou, colocando como outro ponto fundamental a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas do Brasil.
Por sua vez, o diretor de Finanças, Jeferson Ferreira da Rosa, recordou na live que até 2018 os técnicos agrícolas eram vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) pela lei 5.524/68 e também detalhou a importância atual de cada entidade relacionada à profissão. “Uma associação em uma região ou município tem a função de integrar os técnicos e discutir assuntos pertinentes. Já o sindicato tem a atribuição de defender os técnicos, contribuindo nas questões jurídicas e de informações sobre a profissão. Por fim, cabe ao Conselho Federal fiscalizar o exercício legal da profissão.”
Para Rosa, a função do Conselho repercute positivamente, inclusive, no mercado de trabalho. “No nosso caso, há muitos serviços dos técnicos agrícolas que estão sendo executados por leigos. A função do Conselho é ir até esses locais, fiscalizar a execução da atividade e notificar a empresa para contratar profissionais habilitados”, exemplificou. O diretor de Finanças do Sintargs apontou outra prática ilegal fiscalizada pelo Conselho que é verificar se as informações de contratação na Carteira de Trabalho são as executadas de fato pelo técnico em Agropecuária. “O nosso termo de Responsabilidade Técnica, elaborado entre o profissional e a empresa para a atividade ou serviço que está em execução, é outra incumbência de fiscalização do Conselho. A emissão de Receituário Agronômico também é outra questão importante, o técnico agrícola tem habilitação regulamentada para isso”, abordou.
Rosa ainda fez um alerta. Os técnicos agrícolas que não estão registrados no Conselho e estão trabalhando na atividade agrícola exercem ilegalmente a profissão. “Não podemos infringir a lei que nós mesmos criamos”, afirmou, complementando que futuramente a categoria terá Conselhos Regionais.
O assessor jurídico do Sintargs, Denilson Prestes, abordou pontos de mudanças com a reforma trabalhista na parte da flexibilização das negociações entre empresas e trabalhadores. “Na prática, essa legislação busca fortalecer os acordos entre as partes, definindo que os pontos acordados prevalecem sobre a lei”, observou, ressaltando que, no seu entendimento, houve uma retirada de direitos. “Foram alterados mais de 201 itens da legislação antiga que modificaram elementos centrais na relação de emprego”, pontuou.
Prestes destacou alguns pontos como a forma de contratação, alteração na jornada de trabalho e, especialmente, em relação às condições de trabalho que afetam a saúde e segurança do trabalhador. “Nesse cenário, algumas questões enfraqueceram as instituições como, por exemplo, sindicatos e associações. Entre elas, alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores nas negociações e o redimensionamento nas limitações de acesso à Justiça do Trabalho”, salientou.
De acordo com o assessor jurídico, essa reforma trabalhista deu atenção especial aos acordos individuais, firmados entre trabalhador e empresa, destacando mudanças significativas em relação ao contrato de trabalho, deixando os trabalhadores vulneráveis. Prestes colocou, ainda, que, nos casos onde a negociação só pode ser feita por acordo de convenção coletiva, é importante observar a existência de regras que não podem ser negociadas, individualmente ou coletivamente, na parte dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. “A negociação entre sindicatos e empresas existe para fazer um alinhamento. Ela serve como um instrumento a ser usado para dirimir conflitos”, enfatizou.
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Pesquisa revela que 65% dos produtores acreditam ser vistos de forma negativa pela população urbana
Levantamento da ABMRA mostra diferença entre a percepção dos produtores rurais e a avaliação dos brasileiros sobre o agronegócio.
A percepção dos produtores rurais sobre a própria imagem junto à sociedade urbana revela um distanciamento em relação à forma como o agronegócio é avaliado pela população brasileira. Dados inéditos da 9ª Pesquisa ABMRA Hábitos do Produtor Rural mostram que 65% dos produtores acreditam ser vistos de forma negativa pelos moradores das cidades.
Foto: Divulgação
O levantamento aponta ainda que apenas 5% dos produtores avaliam que a população urbana tem uma visão positiva sobre eles, enquanto 30% consideram que essa percepção é neutra.
Realizada pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), a pesquisa é considerada um dos principais levantamentos sobre comportamento, percepções e tendências do produtor rural brasileiro. Nesta edição, foram entrevistados presencialmente 3.100 produtores em 16 estados, envolvendo 15 culturas agrícolas e quatro cadeias pecuárias.
Presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural, Ricardo Nicodemos: “A diferença entre a percepção do produtor e a da sociedade mostra a urgência de fortalecer a imagem do setor, que por décadas tem sido renegada” – Foto: Divulgação/ABMRA
O resultado chama atenção quando comparado a outro levantamento apoiado pela própria ABMRA, a pesquisa “Percepções Sobre o Agro: o que pensa o brasileiro”. Nesse estudo, sete em cada dez brasileiros declararam ter uma visão positiva sobre o agronegócio.
Apesar desse resultado, 30% dos entrevistados afirmaram ter uma percepção desfavorável sobre o setor. Entre esse grupo, 51% são jovens entre 15 e 29 anos.
Os dados indicam uma diferença entre a percepção dos produtores sobre sua reputação e a avaliação geral da sociedade sobre o agronegócio. Enquanto a maioria dos brasileiros declara uma visão positiva do setor, parte significativa dos produtores acredita que essa imagem não se reflete na população urbana.
Segundo o presidente da ABMRA, Ricardo Nicodemos, os números mostram a necessidade de ampliar a comunicação entre o campo e a cidade e construir uma estratégia permanente de relacionamento com a sociedade. “O agro brasileiro evoluiu muito nas últimas décadas. Produzimos mais com inovação, incorporamos tecnologia, avançamos em sustentabilidade e nos tornamos uma referência mundial. Mas essa transformação precisa ser acompanhada por uma estratégia consistente de comunicação. A diferença entre a percepção do produtor e a da sociedade mostra a urgência de fortalecer a imagem do setor, que
Foto: Jonathan Campos
por décadas tem sido renegada”, afirma.
Campanha busca aproximar campo e cidade
A diferença de percepção identificada pela pesquisa é uma das bases do Projeto Marca Agro do Brasil, iniciativa voltada à construção da imagem do agronegócio brasileiro e à aproximação com a sociedade.
Um dos filmes que integram a campanha será apresentado durante o GAFFFF Sorriso, em Mato Grosso, nesta sexta-feira (25), no painel “Recuperando a Narrativa a favor do Agro em todo o Mundo”.
Além da publicidade em diferentes plataformas, o projeto prevê a criação de um hub de conteúdos e ações de aproximação em escolas e espaços públicos, como shoppings centers.
Foto: Divulgação
A campanha terá como personagem principal Aninha, uma jovem criada a partir dos estudos realizados durante a construção do projeto. A personagem representa parte do público jovem que possui uma visão desfavorável ao agronegócio e foi desenvolvida para dialogar com esse grupo.
Antes da definição da estratégia, os conceitos da campanha passaram por etapas de validação com o público. Inicialmente, 4.200 brasileiros avaliaram seis propostas criativas. As alternativas com melhor desempenho foram analisadas por um grupo de 100 conselheiros ligados ao projeto e, posteriormente, submetidas a novas pesquisas qualitativas e quantitativas.
A etapa final contou com a participação de 380 pessoas de diferentes perfis e faixas etárias em todo o Brasil, com
Foto: Divulgação
atenção especial ao público jovem. “Toda estratégia de comunicação precisa partir de evidências. Antes de desenvolver as peças, buscamos entender como o agro era percebido pela sociedade e validar os caminhos criativos que sensibilizavam as pessoas em diferentes etapas de pesquisa. Reputação se constrói com histórias reais, fatos, diálogo e continuidade. Não podemos contar apenas com narrativas, precisamos de relevância, consistência e estar presente na vida das pessoas com a devida frequência”, afirma Nicodemos.
O Projeto Marca Agro do Brasil foi desenvolvido a partir dos resultados da pesquisa “Percepções Sobre o Agro: o que pensa o brasileiro” e reúne ações de comunicação, educação e relacionamento com diferentes públicos para apresentar informações sobre a produção agropecuária brasileira.
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Tesouro autoriza equalização de juros e libera operação das linhas do Plano Safra 2026/27
Portaria define regras para pagamento da subvenção às instituições financeiras e permite a contratação de financiamentos rurais com juros equalizados a partir desta safra.
Tesouro Nacional publicou na quinta-feira (23) a portaria que regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros das operações de crédito rural do Plano Safra 2026/2027. A medida estabelece os critérios, limites e procedimentos para que instituições financeiras recebam a compensação pela diferença entre os juros cobrados dos produtores e o custo real dos financiamentos.
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Com a regulamentação, as linhas de crédito rural com juros equalizados passam a ter autorização operacional para a safra 2026/2027, período que começou em 1º de julho de 2026 e segue até 30 de junho de 2027.
A norma também contempla operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026 para cooperativas agropecuárias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Entre as linhas de financiamento incluídas estão recursos para custeio empresarial, Custeio Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, Procap-Agro e programas voltados à produção sustentável.
Instituições autorizadas
Ao todo, 26 instituições financeiras estão habilitadas a operar os financiamentos com equalização de juros. A lista
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inclui bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento.
A equalização funciona como uma compensação paga pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras para reduzir o custo das operações e permitir que produtores tenham acesso a taxas inferiores às praticadas no mercado.
Distribuição dos recursos
O Plano Safra 2026/2027 prevê R$ 141,8 bilhões em recursos equalizáveis. Desse total, R$ 97,5 bilhões serão destinados aos médios e grandes produtores rurais, enquanto R$ 44,3 bilhões serão direcionados à agricultura familiar.
A publicação da portaria era uma etapa necessária para operacionalizar as linhas com juros subsidiados anunciadas no lançamento do Plano Safra. Com a definição das regras, os agentes financeiros podem iniciar a contratação dos financiamentos dentro das condições estabelecidas para o novo ano agrícola.
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Brasil defende sistema de fiscalização e cobra reconhecimento das garantias sanitárias pela UE
Documentação apresentada pelo governo detalha mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e certificação para carnes, ovos, mel e produtos da pesca destinados ao mercado europeu.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que continuam em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Até o momento, segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação definitiva sobre a documentação encaminhada pelo governo brasileiro.
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O Brasil afirma que não solicitou flexibilização das regras sanitárias europeias e que o objetivo é demonstrar a capacidade do sistema oficial de defesa agropecuária em garantir o cumprimento das exigências estabelecidas pelos mercados importadores.
O país exporta produtos de origem animal para mais de 150 mercados, incluindo destinos considerados de alta exigência sanitária. Segundo o Mapa, essa presença internacional está relacionada aos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação adotados pelo sistema oficial brasileiro.
Documentação enviada à União Europeia
O governo brasileiro já encaminhou à Comissão Europeia documentos técnicos com informações sobre os controles aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
De acordo com o Mapa, o material apresenta os procedimentos utilizados para verificar a implementação das
Foto: Shutterstock
normas, fiscalizar os estabelecimentos, acompanhar a rastreabilidade dos produtos e garantir que apenas itens em conformidade sejam certificados para exportação.
A pasta destaca que as relações sanitárias internacionais dependem do reconhecimento dos sistemas oficiais de controle de cada país. Nesse modelo, cabe às autoridades competentes estabelecer regras, fiscalizar o cumprimento das normas, aplicar medidas corretivas quando necessário e certificar produtos aptos ao comércio internacional.
Exigências e certificação
O Brasil argumenta que a permanência na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente habilitados para venda ao bloco.
Segundo o Mapa, a autorização representa o reconhecimento de que o país possui um sistema oficial capaz de assegurar que somente produtos que atendam integralmente aos requisitos sanitários sejam certificados.
Foto: Rodrigo Felix Leal
A disponibilidade de produtos elegíveis pode variar conforme o ciclo produtivo de cada cadeia, já que algumas exigências precisam ser cumpridas ao longo do tempo até que animais e produtos estejam adequados às regras europeias.
O ministério ressalta que essa diferença entre a existência de um sistema oficial de controle e a disponibilidade imediata de produtos aptos à exportação é parte do funcionamento dos mecanismos sanitários internacionais.
O governo brasileiro afirmou que seguirá o diálogo técnico com a União Europeia com base em critérios científicos, transparência e cooperação entre autoridades sanitárias.
