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Mudanças nas legislações permitiram conquistas para a atividade do Técnico Agrícola

Em live promovida pelo Sintargs, foram abordadas questões relativas às competências, Conselho Federal e negociações trabalhistas

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A legislação que trata da atividade do técnico agrícola foi tema de live nesta quarta-feira, dia 29 de setembro. O encontro virtual promovido pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Sintargs) foi mais uma edição da série de lives que a entidade está realizando em seu canal no YouTube, o Canal Agrotécnico. Participaram  o diretor de Finanças do Sintargs, Jeferson Ferreira da Rosa, o ex-presidente e diretor da entidade, Dirceu José Boniatti, e o assessor jurídico da entidade, Denilson Prestes. A mediação foi do jornalista Nestor Tipa Júnior.

Boniatti iniciou a sua participação na live fazendo uma retrospectiva sobre a regulamentação da Lei 5.524/68 por meio do decreto 90.922/85, que definiu as atribuições e competências relativas ao exercício da profissão de técnico agrícola. “Essa regulamentação é muito importante para que esses profissionais quando forem exercer as suas atividades observem o que está previsto na legislação”, salientou, colocando como outro ponto fundamental a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas do Brasil.

Por sua vez, o diretor de Finanças, Jeferson Ferreira da Rosa, recordou na live que até 2018 os técnicos agrícolas eram vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) pela lei 5.524/68 e também detalhou a importância atual de cada entidade relacionada à profissão. “Uma associação em uma região ou município tem a função de integrar os técnicos e discutir assuntos pertinentes. Já o sindicato tem a atribuição de defender os técnicos, contribuindo nas questões jurídicas e de informações sobre a profissão. Por fim, cabe ao Conselho Federal fiscalizar o exercício legal da profissão.”

Para Rosa, a função do Conselho repercute positivamente, inclusive, no mercado de trabalho. “No nosso caso, há muitos serviços dos técnicos agrícolas que estão sendo executados por leigos. A função do Conselho é ir até esses locais, fiscalizar a execução da atividade e notificar a empresa para contratar profissionais habilitados”, exemplificou. O diretor de Finanças do Sintargs apontou outra prática ilegal fiscalizada pelo Conselho que é verificar se as informações de contratação na Carteira de Trabalho são as executadas de fato pelo técnico em Agropecuária. “O nosso termo de Responsabilidade Técnica, elaborado entre o profissional e a empresa para a atividade ou serviço que está em execução, é outra incumbência de fiscalização do Conselho. A emissão de Receituário Agronômico também é outra questão importante, o técnico agrícola tem habilitação regulamentada para isso”, abordou.

Rosa ainda fez um alerta. Os técnicos agrícolas que não estão registrados no Conselho e estão trabalhando na atividade agrícola exercem ilegalmente a profissão. “Não podemos infringir a lei que nós mesmos criamos”, afirmou, complementando que futuramente a categoria terá Conselhos Regionais.

O assessor jurídico do Sintargs, Denilson Prestes, abordou pontos de mudanças com a reforma trabalhista na parte da flexibilização das negociações entre empresas e trabalhadores. “Na prática, essa legislação busca fortalecer os acordos entre as partes, definindo que os pontos acordados prevalecem sobre a lei”, observou, ressaltando que, no seu entendimento, houve uma retirada de direitos. “Foram alterados mais de 201 itens da legislação antiga que modificaram elementos centrais na relação de emprego”, pontuou.

Prestes destacou alguns pontos como a forma de contratação, alteração na jornada de trabalho e, especialmente, em relação às condições de trabalho que afetam a saúde e segurança do trabalhador. “Nesse cenário, algumas questões enfraqueceram as instituições como, por exemplo, sindicatos e associações. Entre elas, alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores nas negociações e o redimensionamento nas limitações de acesso à Justiça do Trabalho”, salientou.

De acordo com o assessor jurídico, essa reforma trabalhista deu atenção especial aos acordos individuais, firmados entre trabalhador e empresa, destacando mudanças significativas em relação ao contrato de trabalho, deixando os trabalhadores vulneráveis. Prestes colocou, ainda, que, nos casos onde a negociação só pode ser feita por acordo de convenção coletiva, é importante observar a existência de regras que não podem ser negociadas, individualmente ou coletivamente, na parte dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. “A negociação entre sindicatos e empresas existe para fazer um alinhamento. Ela serve como um instrumento a ser usado para dirimir conflitos”, enfatizou.

Fonte: Assessoria

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Santa Catarina registra avanço simultâneo nas importações e exportações de milho em 2025

Volume importado sobe 31,5% e embarques aumentam 243%, refletindo demanda das cadeias produtivas e oportunidades geradas pela proximidade dos portos.

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Foto: Cláudio Neves

As importações de milho seguem em ritmo acelerado em Santa Catarina ao longo de 2025. De janeiro a outubro, o estado comprou mais de 349,1 mil toneladas, volume 31,5% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Boletim Agropecuário de Santa Catarina, elaborado pela Epagri/Cepa com base no Comex Stat/MDIC. Em termos de valor, o milho importado movimentou US$ 59,74 milhões, alta de 23,5% frente ao acumulado de 2024. Toda a origem é atribuída ao Paraguai, principal fornecedor externo do cereal para o mercado catarinense.

Foto: Claudio Neves

A tendência de expansão no abastecimento externo se intensificou no segundo semestre. Em outubro, Santa Catarina importou mais de 63 mil toneladas, mantendo a curva ascendente registrada desde julho, quando os volumes mensais passaram consistentemente da casa das 50 mil toneladas. A Epagri/Cepa aponta que esse movimento deve avançar até novembro, período em que a demanda das agroindústrias de aves, suínos e bovinos segue aquecida.

Os dados mensais ilustram essa escalada. De outubro de 2024 a outubro de 2025, as importações variaram de mínimas próximas a 3,4 mil toneladas (março/25) a máximas superiores a 63 mil toneladas (setembro/25). Nesse intervalo, meses como junho, julho e agosto concentraram forte entrada do cereal, acompanhados de receitas que oscilaram entre US$ 7,4 milhões e US$ 11,2 milhões.

Exportações crescem apesar do déficit interno
Em um cenário aparentemente contraditório, o estado, que possui déficit anual estimado em 6 milhões de toneladas de milho para suprir seu grande parque agroindustrial, também ampliou as exportações do grão em 2025.

Até outubro, Santa Catarina embarcou 130,1 mil toneladas, um salto de 243,9% em relação ao mesmo período de 2024. O valor exportado também chamou atenção: US$ 30,71 milhões, alta de 282,33% na comparação anual.

Foto: Claudio Neves

Segundo a Epagri/Cepa, essa movimentação ocorre majoritariamente em regiões produtoras próximas aos portos catarinenses, onde os preços de exportação tornam-se mais competitivos que os do mercado interno, especialmente quando o câmbio favorece vendas externas ou quando há descompasso logístico entre oferta e demanda regional.

Essa dinâmica reforça um traço estrutural conhecido do agro catarinense: ao mesmo tempo em que é um dos maiores consumidores de milho do país, devido ao peso das cadeias de proteína animal, Santa Catarina não alcança autossuficiência e depende do cereal de outras regiões e países para abastecimento. A exportação pontual ocorre quando há excedentes regionais temporários, oportunidades comerciais ou vantagens logísticas.

Perspectivas
Com a entrada gradual da nova safra 2025/26 no estado e no Centro-Oeste brasileiro, a tendência é que os volumes importados se acomodem a partir do fim do ano. No entanto, o comportamento do câmbio, os preços internacionais e o resultado final da produção catarinense seguirão determinando a necessidade de compras externas — e, por outro lado, a competitividade das exportações.

Para a Epagri/Cepa, o quadro de 2025 reforça tanto a importância do milho como insumo estratégico para as cadeias de proteína animal quanto a vulnerabilidade decorrente da dependência externa e interestadual do cereal. Santa Catarina continua sendo um estado que importa para abastecer seu agro e exporta quando a lógica de mercado permite, um equilíbrio dinâmico que movimenta portos, indústrias e produtores ao longo de todo o ano.

Fonte: O Presente Rural
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Brasil e Japão avançam em tratativas para ampliar comércio agro

Reunião entre Mapa e MAFF reforça pedido de auditoria japonesa para habilitar exportações de carne bovina e aprofunda cooperação técnica entre os países.

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Foto: Percio Campos/Mapa

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, realizou uma reunião bilateral com o vice-ministro internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Florestas (MAFF), Osamu Kubota, para fortalecer a agenda comercial entre os países e aprofundar o diálogo sobre temas da relação bilateral.

No encontro, a delegação brasileira apresentou as principais prioridades do Brasil, incluindo temas regulatórios e iniciativas de cooperação, e reiterou o pedido para o agendamento da auditoria japonesa necessária para a abertura do mercado para exportação de carne bovina brasileira. O Mapa também destacou avanços recentes no diálogo e reforçou os pontos considerados estratégicos para ampliar o fluxo comercial e aprimorar mecanismos de parceria.

Os representantes japoneses compartilharam seus interesses e expectativas, demonstrando disposição para intensificar o diálogo técnico e buscar convergência nas agendas de interesse mútuo.

Fonte: Assessoria Mapa
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Bioinsumos colocam agro brasileiro na liderança da transição sustentável

Soluções biológicas reposicionam o agronegócio como força estratégica na agenda climática global.

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Fotos: Koppert Brasil

A sustentabilidade como a conhecemos já não é suficiente. A nova fronteira da produção agrícola tem nome e propósito: agricultura sustentável, um modelo que revitaliza o solo, amplia a biodiversidade e aumenta a captura de carbono. Em destaque nas discussões da COP30, o tema reposiciona o agronegócio como parte da solução, consolidando-se como uma das estratégias mais promissoras para recuperação de agro-ecossistemas, captura de carbono e mitigação das mudanças climáticas.

Thiago Castro, Gerente de P&D da Koppert Brasil participa de painel na AgriZone, durante a COP30: “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida”

Atualmente, a agricultura e o uso da terra correspondem a 23% das emissões globais de gases do efeito, aproximadamente. Ao migrar para práticas sustentáveis, lavouras deixam de ser fontes de emissão e tornam-se sumidouros de carbono, “reservatórios” naturais que filtram o dióxido de carbono da atmosfera. “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida. E não tem como falar em vida no solo sem falar em controle biológico”, afirma o PhD em Entomologia com ênfase em Controle Biológico, Thiago Castro.

Segudo ele, ao introduzir um inimigo natural para combater uma praga, devolvemos ao ecossistema uma peça que faltava. “Isso fortalece a teia biológica, melhora a estrutura do solo, aumenta a disponibilidade de nutrientes e reduz a necessidade de intervenções agressivas. É a própria natureza trabalhando a nosso favor”, ressalta.

As soluções biológicas para a agricultura incluem produtos à base de micro e macroorganismos e extratos vegetais, sendo biodefensivos (para controle de pragas e doenças), bioativadores (que auxiliam na nutrição e saúde das plantas) e bioestimulantes (que melhoram a disponibilidade de nutrientes no solo).

Maior mercado mundial de bioinsumos

O Brasil é protagonista nesse campo: cerca de 61% dos produtores fazem uso regular de insumos biológicos agrícolas, uma taxa quatro vezes maior que a média global. Para a safra de 2025/26, o setor projeta um crescimento de 13% na adoção dessas tecnologias.

A vespa Trichogramma galloi e o fungo Beauveria bassiana (Cepa Esalq PL 63) são exemplos de macro e microrganismos amplamente utilizados nas culturas de cana-de-açúcar, soja, milho e algodão, para o controle de lagartas e mosca-branca, respectivamente. Esses agentes atuam nas pragas sem afetar polinizadores e organismos benéficos para o ecossistema.

Os impactos do manejo biológico são mensuráveis: maior porosidade do solo, retenção de água e nutrientes, menor erosão; menor dependência de fertilizantes e inseticidas sintéticos, diminuição na resistência de pragas; equilíbrio ecológico e estabilidade produtiva.

Entre as práticas sustentáveis que já fazem parte da rotina do agro brasileiro estão o uso de inoculantes e fungos benéficos, a rotação de culturas, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e o manejo biológico de pragas e doenças. Práticas que estimulam a vida no solo e o equilíbrio natural no campo. “Os produtores que adotam manejo biológico investem em seu maior ativo que é a terra”, salienta Castro, acrescentando: “O manejo biológico não é uma tendência, é uma necessidade do planeta, e a agricultura pode e deve ser o caminho para a regeneração ambiental, para esse equilíbrio que buscamos e precisamos”.

Fonte: Assessoria Koppert Brasil
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