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Mudanças na legislação poderiam alavancar piscicultura na Amazônia
Estudo inédito do Instituto Escolhas mapeia o marco regulatório da piscicultura nos nove estados da Amazônia Legal e aponta o que deve ser feito para fortalecer o setor naquela região.
Aspectos regulatórios raramente são considerados nos debates sobre fomento aos setores da bioeconomia, apesar do seu papel fundamental na transição para uma economia de baixo carbono de verdade. No caso da piscicultura amazônica, por exemplo, ajustar a legislação seria o primeiro passo para destravar e alavancar o potencial do setor, como mostra o estudo As águas turvas no marco legal da piscicultura amazônica. Lançado nesta quinta-feira (06) pelo Instituto Escolhas, o estudo analisa como a legislação influencia o desenvolvimento da piscicultura em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.
O foco recai em dois processos fundamentais para a regularização dos empreendimentos: o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Uma vez regularizados, os piscicultores podem acessar políticas públicas, como o crédito rural, pleitear desconto na fatura de energia elétrica e abrir oportunidades de comercialização em mercados institucionais. Para os pequenos, entretanto, essas etapas básicas configuram-se como grandes desafios, como pontua o estudo do Escolhas.
O problema é que são eles, os pequenos, a imensa maioria: o mapeamento geoespacial inédito desenvolvido pela pesquisa identificou 61.334 iniciativas em viveiros escavados e em viveiros de barragem, sendo 95,8% de pequeno porte (até 5 hectares de lâmina-d’água), 4% de médio porte (de 5 a 50 hectares de lâmina-d’água) e apenas 0,2% de grande porte (mais de 50 hectares de lâmina-d’água).
“Nenhum setor produtivo cresce sem a devida atenção e o devido apoio da gestão pública. Por isso, sem o investimento do governo federal e dos governos estaduais, os pequenos piscicultores da Amazônia Legal seguirão fazendo o possível, sem possibilidade de alcançar todo o seu potencial”, alerta Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Escolhas. Dados do estudo Solução debaixo d’água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica, lançado pelo Escolhas em 2024, revelaram que, se nenhuma atividade for tomada pela gestão pública para estimular a piscicultura amazônica imediatamente, o crescimento do setor não vai ultrapassar a marca de 4,6% até 2034.
Fotos: Shutterstock
De acordo com a pesquisa lançada hoje, os estados da Amazônia Legal enfrentam uma variedade de gargalos que precisam ser destravados para viabilizar o desenvolvimento e a expansão da piscicultura. Um exemplo é a situação do Amapá, onde a defasagem da legislação estadual em relação às normas jurídicas federais motivou a publicação de legislação local em alguns municípios, criando um ambiente de forte insegurança jurídica para os produtores. Já no estado do Pará, o marco regulatório é recente, mas a simplificação dos processos de licenciamento ambiental e de obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, em especial para iniciativas de pequeno porte, ainda não foi operacionalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado.
Entre as recomendações do estudo estão a atualização imediata dos instrumentos jurídicos defasados, principalmente em nível estadual, e a simplificação dos processos de licenciamento ambiental – que devem prever licença única, ser on-line e seguirem um procedimento autodeclaratório, com validade entre quatro e cinco anos – acompanhada da intensificação das ações de fiscalização com uso do georreferenciamento. O estudo também recomenda a implementação de forças-tarefas para orientar pessoal e individualmente os pequenos piscicultores sobre os processos on-line e autodeclaratórios de licenciamento ambiental, nos estados onde tais processos já são previstos em lei.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo Giovanelli, ajustar a legislação e estimular a regularização dos pequenos produtores são ações necessárias e urgentes para que o cultivo de peixes nativos na Amazônia possa ganhar tração e ocupar mais espaço no competitivo mercado nacional, dominado pela exótica tilápia.
O fortalecimento dessa cadeia produtiva passa, ainda, pela oferta de capacitação técnica e pela disseminação de pacotes técnicos de produção (alevinos, ração, manejo do ciclo de vida). Mas nada disso terá efeito duradouro se a região não contar com instrumentos jurídicos adequados e atualizados. “É preciso resolver os impasses legislativos que atravancam essa cadeia importante da bioeconomia brasileira, que traz uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico com baixo impacto ambiental”, pondera Giovanelli.
Acesse aqui a íntegra do estudo.
Peixes
Importação de tilápia vietnamita reacende alerta do setor de aquicultura
Operação comercial liderada pela JBS traz 700 toneladas do Vietnã. Dados oficiais mostram 48 toneladas já desembarcadas em 2025 e produtores apontam risco à competitividade e à sanidade
O recente avanço das importações de tilápia do Vietnã ao Brasil, autorizado pelo governo federal em abril deste ano e agora operacionalizado por um embarque de maior escala negociado pela JBS, reacendeu apreensões entre piscicultores e representantes do setor. A operação prevê a chegada de 700 toneladas de pescado, com o primeiro contêiner despachado em 06 de novembro e previsão de desembarque no Porto de Santos em 17 de dezembro, segundo informações sobre o acordo comercial fechado durante a Cúpula do BRICS.
Os números oficiais já registrados no sistema Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o País importou 48 toneladas de filé de tilápia congelado do Vietnã em 2025: 25 toneladas em agosto (US$ 123.877) e 23 toneladas em setembro (US$ 71.419), num total de US$ 195.296.
Embora representem um volume relativamente pequeno frente ao mercado produtor doméstico, as aquisições internacionais ganham peso diante da escala industrial prevista pela operação atual.
Contexto de produção
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de tilápia. Em 2024 a produção nacional foi registrada em cerca de 662.230 toneladas, volume que representa aproximadamente 68% da produção de peixes cultivados no país. Ainda assim, a entrada de matéria-prima importada suscita dúvidas sobre competitividade e equilíbrios de mercado.
O Brasil possui uma das legislações sanitárias mais rigorosas do mundo para a aquicultura, impondo aos produtores brasileiros padrões de biossegurança, rastreabilidade, fiscalização contínua e protocolos de inspeção animal que não são integralmente exigidos em alguns países exportadores, entre eles o Vietnã.
Preocupações com competitividade e normas
Representantes do segmento destacam que a assimetria regulatória é central nas preocupações. Enquanto a cadeia brasileira opera sob protocolos de biossegurança, rastreabilidade e fiscalização contínua que aumentam custos, parte do pescado importado pode provir de sistemas com exigências menos restritivas na origem, reduzindo preço final e, potencialmente, pressionando margens de produtores e frigoríficos nacionais.
Riscos sanitários e incerteza regulatória
Além do aspecto econômico, há receio explícito sobre riscos sanitários. A importação de tilápia estrangeira pode introduzir doenças, parasitas ou variantes de patógenos não presentes ou controlados no Brasil. A situação ficou mais sensível com a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras no início de novembro, medida que aumentou o debate sobre eventuais barreiras e requisitos para movimentação e manejo da espécie, embora o governo afirme que a inclusão não impede a produção comercial.
Produtores, no entanto, veem na listagem um fator de incerteza regulatória que pode resultar em maior burocracia e, consequentemente, inibir novos investimentos. Em suma, dizem, o risco é duplo: concorrência com produto importado a custos potencialmente menores e custos adicionais eventuais decorrentes de medidas administrativas vinculadas ao estatuto de espécie exótica invasora.
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Aqua Summit BR 2025 traz programação estratégica para orientar o futuro da aquicultura no Brasil
Encontro reúne lideranças, especialistas e setor produtivo para integrar ciência, mercado e políticas públicas.
A primeira edição do Aqua Summit BR 2025 reúne, de 26 a 28 de novembro, no Palácio Araguaia em Palmas, no Tocantins, uma programação intensa que combina conhecimento, estratégia e inovação para impulsionar o futuro da aquicultura brasileira. O evento estratégico vai reunir lideranças, pesquisadores, empresários e representantes das cadeias de proteína animal e da aquicultura para planejar o futuro da produção de pescado no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.aquasummitbr.com.br.
A abertura oficial será realizada no dia 26 de novembro, às 19 horas, com a Palestra Magna “A Força das Proteínas Brasileiras no Cenário Mundial: O que a aquicultura pode aprender com as demais proteínas”, conduzida por Celso Luiz Moretti, engenheiro agrônomo, mestre e doutor em produção vegetal, pesquisador, ex-presidente da Embrapa e atual presidente do conselho do CGIAR, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à sustentabilidade agrícola, incluindo o Prêmio Norman Borlaug.
No dia 27 de novembro, às 09 horas, inicia-se o primeiro painel, “Lideranças e sua importância no desenvolvimento da cadeia”, destacando o papel estratégico da gestão e da articulação institucional para o fortalecimento do setor, com participação de Diones Bender Almeida, da Genomar Genetics Latin América, e João Manoel Cordeiro Alves, do Sindirações, sob moderação de Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca e presidente do IFC Brasil.
Em seguida, às 10h30, ocorre o segundo painel, “Avanços Normativos e Governança Setorial em Debate”, abordando as atribuições do governo e do setor produtivo para garantir competitividade e construir um ambiente regulatório moderno e eficiente. Participam Juliana Satie Becker de Carvalho Chino, do Dipoa/Mapa, e Helinton Rocha, da Câmara Setorial.
A programação da tarde começa às 14 horas com o painel “Pacote Tecnológico Integrado: A Base da Competitividade nas Cadeias de Proteína Animal”, trazendo uma visão sobre soluções inovadoras para elevar produtividade e garantir sustentabilidade, com contribuições de Gustavo Maia, da Shrimpl, e Marcos Queiroz, da MqPack, sob mediação de Everton Krabbe, da Embrapa Suínos e Aves.
Às 15h30, o quarto painel, “Posicionamento Mercadológico e Branding Territorial”, explora estratégias de diferenciação, construção de marca e agregação de valor nas cadeias de proteína, com Tom Prado, da REI Alimentos, e Lidia Leal da Silva Lopes, da Angus Brasil, sob moderação de Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, da SICs.
Encerrando o dia, o Flash Embrapa e Sepea apresentará uma sequência de pitches sobre tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pesca e Aquicultura, incluindo edição genética, inteligência de dados para aquicultura, programas de competitividade e soluções de reuso de água, com apresentações de Eduardo Varela, Manoel Pedrosa Filho, Renata Melon e Marccela Mataveli, além da participação de Thiago Tardivo, da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Tocantins, destacando as condições favoráveis para investimentos no estado. “O Tocantins oferece condições ideais para o desenvolvimento da piscicultura: clima favorável, abundância de água, quatro grandes reservatórios federais, logística eficiente, incentivos fiscais e segurança jurídica para investidores. A realização da primeira edição do Aqua Summit em Palmas é uma oportunidade única para apresentar essas vantagens a investidores nacionais e internacionais, destacando o potencial do estado para impulsionar a cadeia produtiva do pescado”, destaca Tardivo.
No dia 28 de novembro, os participantes farão uma visita técnica à Embrapa Pesca e Aquicultura, onde poderão conhecer de perto pesquisas, tecnologias e estruturas que posicionam o Tocantins como referência nacional em inovação científica para o setor.
A programação do Aqua Summit BR 2025 foi concebida para integrar ciência, mercado e políticas públicas, estimulando decisões estratégicas e preparando a aquicultura brasileira para um novo ciclo de competitividade, sustentabilidade e crescimento.
Sede estratégica
A escolha de Palmas como sede é unanimemente celebrada pelas lideranças envolvidas. Para Danielle de Bem Luiz, analista e chefe da
Embrapa Pesca e Aquicultura, o Aqua Summit BR é uma oportunidade única para a cadeia do pescado refletir, aprender com o sucesso das demais cadeias de proteínas e avançar na consolidação da sua produção e na ampliação de mercados. “O evento integrará pesquisa aplicada, políticas públicas e mercado para reforçar a competitividade e o protagonismo da aquicultura brasileira”, ressalta Danielle.
Eliana Panty, diretora da Hollus Comunicação e Eventos, valoriza a realização no estado em que nasceu: “Realizar um evento no Tocantins ao lado da Embrapa e do Governo do Estado é um sonho antigo. Cresci às margens do Rio Tocantins, onde a vida sempre veio da água. Hoje, mais do que nunca, voltamos nosso olhar para essa proteína que nasce das águas. A piscicultura tem enorme potencial, mas ainda enfrenta desafios de infraestrutura, processamento, logística e mercado. Eventos como o Aqua Summit BR criam os espaços de debate necessários para transformar esse potencial em desenvolvimento real, gerando mais qualidade, mercado e consumo para o pescado brasileiro”, menciona.
Foto: Divulgação
“O Aqua Summit representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a aquicultura tocantinense, pois aproxima produtores, pesquisadores, investidores e gestores públicos em torno de um mesmo objetivo: transformar o potencial natural do Tocantins em um setor produtivo robusto e sustentável”, afirma Roberto Sahium, secretário-executivo da Pesca e Aquicultura do Tocantins.
Citando condições que o estado possui (recursos hídricos, clima favorável e localização estratégica), Sahium lembra que é preciso avançar em conhecimento técnico, em inovação e em agregação de valor. “Eventos como o Aqua Summit permitem justamente essa troca de experiências e tecnologias, estimulando a adoção de boas práticas, o empreendedorismo e a atração de novos investimentos para o setor aquícola tocantinense”, reforça.
Com grande potencial de desenvolvimento também na aquicultura, o Tocantins tem avançado nessa área. Ainda longe de transformar em realidade todas as condições que possui para uma aquicultura sustentável nos três pilares (ambiental, econômico e social), o estado atualmente é o 17° maior produtor nacional, com 18.100 toneladas de peixes no ano passado, principalmente tambaqui.
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Com carnes mais caras, consumo de tilápia dispara 32,9% no país
Com a disparada dos preços da carne bovina e suína, o pescado ganhou espaço no carrinho de compras e a tilápia se tornou a principal impulsionadora do crescimento do setor.
Em um cenário de forte inflação nas proteínas mais tradicionais, o consumidor brasileiro vem ajustando seu carrinho de compras e ampliando o consumo de pescado. Um novo estudo da Scanntech revela que o volume consumido de peixes cresceu 8,2% no acumulado de janeiro a setembro deste ano.
O levantamento analisou o comportamento de consumo em um período de aumento significativo do preço das proteínas. A carne bovina foi a mais impactada, com alta de quase 25%, seguida pela carne suína, que registrou 21,2% de aumento. Em contrapartida, o preço dos peixes subiu apenas 2,1% no mesmo período.
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Essa disparidade de preços impactou diretamente o volume de vendas, levando o consumidor a buscar alternativas mais acessíveis. O estudo destaca que a categoria costuma apresentar maior sazonalidade na Páscoa e na Quaresma. No entanto, fora esse período, foram justamente os meses de janeiro, julho e agosto, aqueles com menor variação de preços, que registraram as maiores altas de consumo em relação aos mesmos meses de 2024. “Estamos percebendo que, em 2025, o consumidor tem revisto suas escolhas no carrinho de compras para adequar o orçamento. Quando falamos da tradicional mistura, o movimento é semelhante: a alta nos preços da carne bovina ao longo do ano levou muitos brasileiros a buscar alternativas em outras proteínas, como os pescados, ampliando o consumo de peixes, sobretudo aqueles com melhor custo-benefício”, analisa a diretora de Marketing da Scanntech, Priscila Ariani.
Tilápia lidera a mudança de hábito
Entre todas as subcategorias analisadas, a tilápia é a principal impulsionadora da alta no consumo de pescados.O estudo apontou que a espécie teve um crescimento expressivo, de 32,9%, no volume de vendas. Esse movimento foi diretamente estimulado por uma redução de -8,4% no preço médio do quilo da tilápia, tornando-a a opção mais atrativa para substituir as proteínas mais caras.
O levantamento também identificou diferenças relevantes no consumo entre as regiões brasileiras. A tilápia se manteve como a espécie mais representativa em praticamente todo o país, com exceção do Norte. As regiões Centro-Oeste e Norte foram as que registraram a maior retração no preço por quilo da tilápia e, consequentemente, os melhores resultados em volume de vendas.
As demais espécies também apresentaram comportamentos distintos entre as regiões:
- Salmão: Na contramão da categoria, o salmão apresentou queda de consumo em todo o Brasil.
- Merluza: Apresentou crescimento no Interior de São Paulo, Nordeste e região Leste (MG, ES e RJ), áreas onde a espécie já tem participação de vendas superior à de outras regiões.
- A espécie se destacou com um aumento de 42,5% no consumo em volume no total Brasil, ganhando força nas vendas em praticamente todo o país. A única exceção foi o Centro-Oeste, onde o preço médio mais elevado limitou o avanço do consumo.
- Sardinha: Mesmo apresentando o menor preço por quilo, a sardinha registrou recuo no volume de vendas em todas as regiões, com exceção de São Paulo, Nordeste e Centro-Oeste.