Peixes
MPA suspende mais de 130 mil licenças de pescadores profissionais em todo o país
Medida faz parte de ações de combate a fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira e reforça a transparência na gestão das políticas públicas do setor.
OMinistério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, na quarta-feira (01°), a suspensão de 131.695 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada por meio da Portaria MPA nº 548/2025.
As listas abaixo apresentam a relação das Licenças suspensas de acordo com cada estado da federação. As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Os interessados poderão recorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data em que a Portaria entra em vigor – dia 06 de outubro de 2025.
Foto: Denis Ferreira Netto
O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados, a PF já realizou diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.
Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.
Em entrevista coletiva concedida neste mês de setembro, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas.
Registros cancelados em 2025 – O MPA tem trabalhado para garantir a transparência na emissão do RGP e das licenças de pescadores profissionais, com a atualização dos sistemas e dos dados dos registros. Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares. (hiperlink da matéria do recadastramento)
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 548/2025 na íntegra.
Peixes No Paraná
Startup com gel à base de tilápia entra na incubadora da UEPG
Cicatripep foi selecionada pela Agipi e vai desenvolver produto inovador na área de saúde com apoio da universidade.
A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG (Agipi) terá novas empresas incubadas em 2026. As startups Cicatripep e Muush passaram por avaliação e vão receber o apoio da Incubadora de Projetos Tecnológicos (Inprotec) em projetos inovadores e no desenvolvimento de seus empreendimentos.
A Agipi oferece às empresas incubadas um conjunto de serviços voltados ao fortalecimento e à consolidação dos negócios, como infraestrutura física e compartilhada, apoio ao planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos negócios, além de capacitações, assessorias e consultorias nas áreas de empreendedorismo, tecnologia, mercado, capital e gestão. Também atua como ponte com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores e especialistas e apoia a elaboração de projetos para captação de recursos junto a agências de fomento e investidores.
Foto: Aline Jasper/UEPG
“Estamos muito felizes por receber duas novas empresas que estão tentando se viabilizar para ir ao mercado de produtos inovadores”, enfatiza o vice-reitor da UEPG e membro da banca de avaliação, professor Ivo Mottin Demiate. “Uma empresa que trabalha com materiais alternativos e ecológicos, biodegradáveis, sustentáveis a partir de fungos, a Muush; e um outro projeto muito interessante na área de saúde animal, em um primeiro momento, mas que também pode ser expandida para a saúde humana, que é um gel cicatrizante à base de subproduto da tilápia, a Cicatripep”.
“O processo de avaliação das potenciais startups significa que a aplicação do planejamento estratégico da Inprotec da Agipi, com vistas a consistir o processo de inovação, empreendedorismo e tecnologia da universidade em relação à comunidade e empresas, está em pleno andamento, pois cada uma, em que pese tenham vieses diferentes em princípio, poderão atuar em parceria, não só entre si, como também com outras áreas”, destaca o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Carlos Ubiratan da Costa Schier.
Em nível avançado no processo de incubação, as empresas avaliadas ampliam a carteira de startups da Agipi e contribuem para a qualificação da Agência para obter certificações Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos) nos níveis 2, 3 e 4, além de ampliar sua evidência e importância no ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade, região e mesmo em nível estadual.
“Ambas fazem parte do esforço da equipe da Agipi em tornar a agência uma das referências na parceria da universidade com as políticas públicas do Estado em integração com o mercado na busca dos melhores resultados possíveis, tanto em termos de desenvolvimento econômico-social, quanto em soluções para aplicação efetiva na vida das pessoas e empresas”, complementa Schier.
Além das duas startups que entrarão no rol da Agipi, são cinco empreendimentos incubados atualmente: Blue Rise, Breven Law, Expurgos, Peplus e Virtwell. A agência também presta apoio a modelos de negócios ou projetos e encaminha para pré-incubação no Centro de Educação Empreendedora (CEE).
Cicatripep
O potencial já é reconhecido: o projeto que deu origem à Cicatripep já participou do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), do Governo do Paraná, no qual foi um dos projetos premiados. Agora, o objetivo é partir da pesquisa científica para a aplicação comercial. “Nosso interesse em procurar a Agipi é a gente tirar do balcão do laboratório e ter esse olhar e experiência mais comercial para nos ajudar a alavancar nosso projeto de uma escala mais acadêmica para uma escala mais comercial”, conta o professor Flávio Luís Beltrame.
O sucesso do produto também pode gerar um incentivo maior à pesquisa e incitar novos projetos, melhorias e testagens cada vez mais rápidas, além de potencializar a conquista de bolsas para pesquisadores. “É empolgante ver que um produto de pesquisa, de dentro do laboratório, pode chegar no mercado e, mais do que isso, ajudar pessoas e animais, no nosso caso. Isso é muito enriquecedor e satisfatório. Eu acho que isso é o objetivo principal”, complementa.
Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
Leia mais: Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Falta de frigoríficos habilitados limita exportações de tilápia em Minas Gerais
Terceiro maior produtor do país, estado ainda não conta com plantas certificadas para o mercado internacional.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking nacional de produção de tilápia, Minas Gerais ainda está fora do mapa das exportações do pescado. O entrave não está na criação, mas na etapa industrial: o estado não conta, até o momento, com frigoríficos certificados para atender às exigências sanitárias do comércio internacional.
Presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção mineira avança em ritmo consistente, sustentada majoritariamente por pequenos e médios produtores. No entanto, a falta de unidades de processamento habilitadas obriga o setor a buscar alternativas fora das divisas estaduais. “A produção de tilápia em Minas é uma das maiores do país, mas ela está pulverizada. São produtores independentes, frigoríficos pequenos, muita agricultura familiar, e não temos hoje nenhum frigorífico habilitado para exportação”, afirma o presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, complementando: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador.”
Na prática, parte significativa do pescado mineiro precisa ser enviada para outros estados para passar pelo processamento industrial. Paraná e São Paulo, líderes nacionais na produção e exportação de tilápia, concentram boa parte desse fluxo, mas frigoríficos em Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro também absorvem a matéria-prima produzida em Minas.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) reconhece o desafio e afirma que atua para estruturar a cadeia. Em nota, a pasta informa que trabalha com o “objetivo central de profissionalizar a cadeia produtiva do pescado, promovendo a integração de seus diversos elos – insumos, produção, processamento e comercialização, por meio da organização em arranjos produtivos locais”. Ainda assim, não há previsão oficial para o início das exportações de tilápia a partir do estado.
Foto: Jonathan Campos
Enquanto Minas tenta superar gargalos internos, o cenário externo também se tornou mais adverso para a tilapicultura brasileira. Em 2025, o país exportou 15,1 mil toneladas de tilápia, volume 8,5% inferior ao registrado em 2024, quando as vendas somaram 16,5 mil toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A receita acompanhou o movimento e recuou 4%, passando de US$ 59,8 milhões para US$ 55,6 milhões no período.
A queda ocorreu principalmente no segundo semestre, após a imposição de sobretaxas de 40% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O país norte-americano é, disparado, o principal destino da tilápia nacional, respondendo por cerca de 90% das exportações. E mesmo com o anúncio, em novembro, de retirada de grande parte das taxas para produtos brasileiros, a tilápia não foi contemplada, situação que permanece até hoje.
Rivelli acrescenta que o mercado interno também influenciou a redução das exportações. “A queda tem dois grandes fatores. O preço do peixe subiu no mercado doméstico e tivemos o tarifaço, que travou as vendas a partir do meio do ano, justamente no principal período de compras externas”, pontua.
Mesmo diante das dificuldades conjunturais, o setor mantém perspectivas otimistas no médio e longo prazo. Rivelli destaca que a tilápia
Foto: Shutterstock
foi a proteína animal que mais cresceu no país na última década e que o Brasil já ocupa a quarta posição no ranking mundial de produção. “Nos últimos 10 anos é a proteína que mais cresceu em produção nacional. O Brasil é hoje o quarto maior produtor do mundo, com potencial para se tornar o segundo até 2030 e, mais à frente, assumir a liderança global”, projeta.
Para Minas Gerais, o desafio passa por transformar volume em competitividade, com investimentos em industrialização e acesso aos mercados internacionais.