Peixes
MPA encerra COP30 destacando força da pesca e da aquicultura como soluções climáticas
Ministro André de Paula defende protagonismo do Brasil e reforça que sistemas alimentares aquáticos têm emissões muito menores, papel estratégico na segurança alimentar global e potencial decisivo na agenda climática.
O Ministério da Pesca e Aquicultura se despediu da COP30 na última sexta-feira (21) em clima de missão cumprida. Isso porque os setores pesqueiro e aquícola foram colocados como prioritários na pauta das negociações entre os países. E foi nesse espírito que o ministro André de Paula falou sobre o tema Sistemas Alimentares Aquáticos como Soluções Climáticas.
Com o fim da COP30, André de Paula enfatizou o quanto as mudanças climáticas têm afetado o a rotina de quem vive da pesca. “Estamos vivendo um momento decisivo: as mudanças climáticas já impactam profundamente oceanos, rios, estuários e comunidades pesqueiras. Milhões de pessoas enfrentam inundações, perda de renda, insegurança alimentar e deslocamentos forçados”, ressaltou.
O ministro completou mostrando o impacto que a os sistemas alimentares aquáticos podem ter na mitigação da crise. “Entre 23% e 43% das emissões globais estão associadas aos sistemas alimentares. E os alimentos oriundos das águas apresentam pegada de carbono muito menor que as proteínas terrestres. Espécies cultivadas como sardinhas, carpas e tambaquis podem ter emissões até cem vezes menores do que proteínas de origem terrestre. E produzem mais alimento por área, reduzindo a pressão sobre florestas e outros biomas”, acrescentou.
Solução climática global
Segundo o ministro, cerca de 10% da população mundial vive da pesca extrativa, gerando renda para mais de 800 milhões de pessoas. Além disso, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os sistemas aquáticos são a principal fonte de proteína para mais de 3,3 bilhões de pessoas no mundo, um mercado que movimento mais de US$ 500 bilhões por ano.
Assim, André de Paula acredita que o mercado da pesca e aquicultura precisa ser fortalecido por meio de iniciativas globais. “Esses números mostram o potencial transformador dos sistemas alimentares aquáticos — para o clima, para a economia e para a segurança alimentar mundial”.
Ele também enalteceu o protagonismo do Brasil nessas iniciativas. “O Brasil tem atuado com determinação para fortalecer essa agenda global. No G20, sob presidência brasileira, os sistemas alimentares aquáticos foram reconhecidos pela primeira vez como essenciais para a nutrição global e a resiliência climática, com apoio ao plano de ação para Transformação Azul da FAO. No BRICS, sob nossa liderança, a pesca e a aquicultura foram colocadas no centro da agenda agrícola”, declarou.
Ações do Governo Brasileiro
O ministro André de Paula encerrou a participação do MPA na COP30 destacando as ações recentes do governo para a manutenção dos sistemas alimentares aquáticos. Entre eles está o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP) e o Roteiro Belém-Campo Grande para a Pesca e Aquicultura Sustentáveis. “Sob a liderança do presidente Lula, o Ministério da Pesca e Aquicultura foi recriado para fortalecer políticas públicas que integrem sustentabilidade, inclusão social e inovação tecnológica”.
Por fim, ele falou sobre a importância da COP30 na Amazônia para as comunidades que vivem das águas. “A Amazônia nos convoca à coragem. O mundo nos convoca à responsabilidade. E as comunidades pesqueiras nos ensinam o caminho da sustentabilidade. Que esta COP30 marque o início de um novo ciclo, em que os sistemas alimentares aquáticos estejam no centro das estratégias de mitigação, adaptação e justiça climática”, concluiu.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.