Peixes
MPA destaca papel da pesca e da aquicultura sustentáveis no enfrentamento às mudanças climáticas
Debates da Pré-COP30 destacam manejo sustentável, rastreabilidade e o papel das comunidades pesqueiras no enfrentamento às mudanças climáticas.
Durante a Pré-COP30, o Ministério da Pesca e Aquicultura reforçou o compromisso do Brasil em inserir o setor pesqueiro e aquícola no centro da agenda climática global, com foco em manejo sustentável, rastreabilidade e valorização dos produtores.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu continuidade, nesta terça-feira (14), à Pré-COP30 com uma série de debates sobre pesca e aquicultura sustentáveis como estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O evento contou com a participação de representantes do governo, da academia, do setor produtivo e de comunidades tradicionais.
No painel “Pesca Sustentável”, promovido pela Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, José Luiz Vargas, destacou a importância da rastreabilidade e do manejo responsável. “O comércio de pescado brasileiro deve valorizar produtos de manejo, como no caso do pirarucu manejado. Além disso, a capacitação da cadeia produtiva é essencial para garantir a segurança alimentar e valorizar nossos produtores”, afirmou.
Foto: Divulgação/MPA
Já os painéis organizados pela Secretaria Nacional de Aquicultura trataram das “Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação das Mudanças do Clima no Setor da Aquicultura” e dos “Sistemas Agroalimentares Aquáticos”, com a participação de representantes do MPA e da Embrapa. A secretária nacional Fernanda de Paula ressaltou o papel estratégico da aquicultura na agenda climática. “O setor contribui diretamente para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e a pressão sobre o uso da terra, mas também precisa se adaptar, tornando-se mais eficiente e resiliente”, disse.
A diretora de Desenvolvimento e Inovação da Aquicultura, Luciene Mignani, apresentou as ações do Plano Clima da Aquicultura e do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, que priorizam inovação, bioeconomia e fortalecimento da aquicultura familiar.
Durante o painel sobre Sistemas Agroalimentares Aquáticos, o coordenador-geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, Felipe Bodens, ressaltou o potencial das macroalgas na mitigação climática. “As algas são carbono-positivas e têm grande capacidade de captura de carbono. Para que o sequestro seja efetivo, esse carbono precisa permanecer armazenado por, no mínimo, 100 anos”, explicou.
Outro destaque foi o painel “Mulheres da Pesca Artesanal e Emergência Climática”, que enfatizou o protagonismo das pescadoras e marisqueiras no enfrentamento dos impactos ambientais. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que “a COP30 é tudo que está acontecendo no Brasil afora, com iniciativas como as do MPA. As mulheres das águas produzem alimentos e preservam a natureza”.
A pescadora indígena Luena Maria, presidenta da Associação dos Pescadores Indígenas, entregou aos painelistas um documento elaborado a partir das plenárias regionais e nacionais do Programa Povos da Pesca Artesanal, com propostas e diagnósticos dos territórios tradicionais.
Encerrando o encontro, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ressaltou a importância da participação social e do conhecimento tradicional. “A pesca artesanal é um patrimônio vivo do país, feita de saberes e de resistência. O Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento, inclusão e equilíbrio ambiental”, afirmou.
Segundo o ministro, o MPA seguirá atuando com base em ciência, gestão e diálogo, fortalecendo parcerias com comunidades, estados, academia e organismos internacionais. “A pesca e a aquicultura sustentáveis são soluções climáticas globais — e o Brasil quer liderar esse movimento”, concluiu.
Peixes
Itaipu aponta medidas de segurança para introdução de tilápias no reservatório
Entre as recomendações está o monitoramento ambiental, controle sanitário, uso de rações eficientes e protocolos para evitar reprodução, além de exigências ligadas a licenças ambientais.
A Itaipu Binacional listou um conjunto de recomendações técnicas e ambientais que devem ser adotadas caso ocorra a introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica em uma nota técnica entregue recentemente ao Ministério da Pesca e Aquicultura. As medidas foram apresentadas como parte das condições e exigências que visam reduzir impactos ambientais e garantir maior controle sobre a atividade, caso ela seja autorizada no Congresso Nacional.
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional
Entre as principais recomendações da binacional está o monitoramento ambiental do meio aquático nas áreas produtivas, o que implica acompanhamento contínuo da qualidade da água, da biodiversidade local e de eventuais alterações no ecossistema. A medida busca identificar com antecedência qualquer sinal de desequilíbrio ambiental decorrente da atividade.
A Itaipu também destaca a necessidade do uso de rações adequadas e a aplicação de protocolos de alimentação de alta eficiência, com o objetivo de reduzir desperdícios e minimizar a carga de nutrientes no ambiente, fator que pode comprometer a qualidade da água e favorecer a proliferação de algas.
Outro ponto central das medidas é a adoção de ferramentas para impedir a reprodução das tilápias no reservatório. Entre as alternativas citadas estão a utilização de populações monosexuais e a técnica de inversão sexual, que evita a reprodução natural dos peixes. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de dispersão e estabelecimento da espécie na área, minimizando impactos sobre espécies nativas e o equilíbrio do ecossistema.
O controle sanitário é outro eixo considerado essencial. A binacional recomenda o uso de ferramentas de prevenção, incluindo vacinas,
Foto: Divulgação
além da adoção de protocolos rigorosos para evitar doenças e a disseminação de agentes patogênicos no ambiente aquático. Para isso, a introdução de animais com rastreabilidade sanitária e genética também é considerada obrigatória, permitindo o rastreio de origem e a identificação de possíveis riscos.
Em termos de infraestrutura, a Itaipu sugere o emprego de estruturas de cultivo robustas, equipadas com sistemas de monitoramento operativo e automação. A intenção é garantir que a atividade seja acompanhada em tempo real, com maior controle sobre parâmetros como oxigenação, alimentação e condições ambientais, reduzindo riscos operacionais.
A binacional reforça ainda que o uso das áreas do reservatório deve priorizar regiões com maior resiliência ambiental, além de exigir o atendimento dos condicionamentos ambientais vinculados às licenças necessárias. Essas exigências têm como objetivo assegurar que qualquer iniciativa de introdução de tilápias ocorra dentro de limites que preservem a integridade do ecossistema e atendam às normas ambientais vigentes. “A tilapicultura será um divisor de águas para o desenvolvimento socioeconômico de pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu. Graças aos investimentos em ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e governança realizados pela Itaipu em ambos os países (Brasil e Paraguai), estamos muito próximos de atender, de forma responsável e sustentável, a essa demanda histórica. A missão da Itaipu continuará sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e na excelência em gestão ambiental”, ressaltou o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni.
Com a lista de medidas, a Itaipu busca estabelecer um padrão de segurança e controle, reforçando que a viabilidade da atividade dependerá do cumprimento de requisitos técnicos e ambientais, bem como da capacidade de monitoramento e prevenção de impactos no reservatório.
Peixes
Paraná reduz custo da piscicultura com isenção do ICMS sobre ração
A partir do Decreto nº. 12.556, a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
O Decreto nº. 12.556 assinado na última quarta-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior deve reduzir custos para quem atua na piscicultura no Paraná. A medida inclui a ração, os concentrados e os suplementos usados na produção de peixes no regime de diferimento do ICMS, imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias.
Foto: Divulgação/AEN
Na prática, isso significa que esses insumos passam a chegar mais baratos ao produtor, o que ajuda a aliviar o caixa ao longo do ciclo de engorda e melhora a competitividade da atividade. O diferimento funciona como um adiamento da cobrança do imposto, concentrando o recolhimento em etapas posteriores da cadeia.
Até então, esse tratamento tributário já era aplicado a insumos usados na pecuária e na avicultura. Com a mudança, a piscicultura passa a ter as mesmas condições fiscais, em um momento de crescimento da atividade e de busca por maior eficiência produtiva no Estado.
A novidade já em vigor vem para beneficiar uma indústria estratégica para a economia paranaense. Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, à frente de estados como Ceará (R$ 1,97 bilhão) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE em 2024. “Essa liderança incontestável na produção de peixes é motivo de orgulho para todo o Paraná e a desoneração do ICMS sobre ração e outros insumos vem para fortalecer ainda mais nossa vocação como supermercado do mundo”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, acrescentando: “É uma medida que vai reduzir o custo desses produtos, aumentando a capacidade de produção e tornando o peixe paranaense ainda mais competitivo”.
Urucum
Outra novidade trazida pelo Decreto nº. 12.556 é a inserção da semente colorífica do urucum no diferimento do ICMS. O produto é usado
Foto: Divulgação/AEN
principalmente na indústria de alimentos como corante (colorau), na produção de queijos, massas, salgadinhos, recheios, coberturas, margarinas, manteigas, molhos, entre outros. Atende também as indústrias têxtil, química e farmacêutica, com ação cicatrizante, antioxidante e anti-inflamatória, além de fazer sucesso como bronzeador solar.
Assim como no caso dos insumos da piscicultura, o diferimento do urucum também atende um setor importante da economia paranaense. Com um VBP total de R$ 14,3 milhões, o fruto é produzido em 39 municípios, sendo Paranacity e Cruzeiro do Sul responsáveis por 84,6% desse valor (R$ 12,1 milhões). As duas cidades, inclusive, conquistaram a primeira Indicação de Procedência desse tipo de fruto em todo o Brasil.
Peixes
Revisão do acordo Brasil-Paraguai mantém indefinição sobre tilápias no Lago de Itaipu
Não há tramitação em curso nem articulação política para revisar o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, passo indispensável para autorizar o uso de espécies exóticas na área.
A liberação da criação de tilápias no reservatório de Itaipu ainda não entrou na agenda do Congresso Nacional. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não há tramitação em curso nem articulação política para revisar o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, passo indispensável para autorizar o uso de espécies exóticas na área.
De acordo com a bancada, o momento exige menos debate político e mais coordenação técnica por parte do Executivo. Para os parlamentares, cabe ao governo liderar estudos de capacidade de suporte do reservatório e estruturar um protocolo claro para concessão de áreas aquícolas. “Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor”, afirmou a FPA.
O setor produtivo precisa de um cronograma e de regras definidas por parte do governo para planejar investimentos, sobretudo diante do porte do empreendimento e dos riscos ambientais envolvidos.