Peixes
MPA certifica novas embarcações e amplia frota pesqueira apta à exportação
Três barcos concluíram o processo oficial de conformidade e passam a integrar a lista de embarcações habilitadas a fornecer pescado para a União Europeia e o Reino Unido.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) avançou na qualificação da frota pesqueira nacional apta à exportação. Neste fim de ano, três embarcações concluíram com êxito o processo de Certificação Oficial de Conformidade, passando a integrar a lista de barcos habilitados a fornecer pescado para mercados internacionais exigentes, como a União Europeia e o Reino Unido.
A certificação foi conduzida pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), em conformidade com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024. Os processos tiveram início no segundo semestre de 2025 e seguiram um rigoroso rito técnico, com apoio da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP).
Durante a etapa inicial, foram identificadas não conformidades, o que resultou na elaboração de planos de ação por parte das embarcações. As adequações realizadas foram posteriormente comprovadas por meio de evidências apresentadas pelos técnicos responsáveis. O uso do aplicativo da PNIP garantiu mais agilidade e confiabilidade às verificações iniciais in loco, realizadas pela equipe técnica do DIP/SNPI.
Após a correção das pendências, a área técnica do MPA analisou os processos, deferiu os pedidos e emitiu as certificações. Com a atualização, o número de embarcações primárias habilitadas para integrar a cadeia de exportação para a União Europeia e o Reino Unido passou de sete para dez.
Segundo o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, José Luis Vargas, as novas certificações refletem o comprometimento do setor produtivo com os requisitos internacionais. “Em 2026, o Brasil passará por auditoria da União Europeia, e somente embarcações certificadas poderão fornecer pescado para esse mercado. As tratativas com o Reino Unido seguem em andamento, e esperamos avanços em breve”, afirmou.
Vargas destacou ainda que a meta do MPA para 2026 é ampliar o número de embarcações habilitadas. “O Ministério convoca o setor produtivo a iniciar suas agendas de certificação. É fundamental que as embarcações possuam o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, conforme estabelece a Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020”, concluiu.
Peixes
Conferências estaduais pavimentam agenda nacional da pesca e da aquicultura
Piauí e Pará concluíram etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, reunindo pescadores, aquicultores e entidades do setor na elaboração de propostas que serão levadas à etapa nacional, em Brasília.
Os estados do Piauí e do Pará avançaram nesta semana na construção de propostas para a pesca e a aquicultura brasileiras. As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP) reuniram trabalhadores do setor, entidades representativas, pesquisadores e gestores públicos para discutir desafios e prioridades que serão levados à etapa nacional, marcada para novembro, em Brasília.
Foto: Divulgação/MPA
A etapa estadual do Piauí foi realizada na última terça-feira (23), em Parnaíba, e reuniu 115 participantes no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI). Entre os presentes estavam pescadores artesanais, aquicultores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e instituições ligadas ao setor.
Ao longo do encontro, foram elaboradas 30 propostas que servirão de base para as discussões da etapa nacional. Também foram eleitos os delegados responsáveis por representar o estado na conferência de novembro.
A mobilização foi organizada por entidades da sociedade civil, como a Associação dos Engenheiros do Norte do Piauí (AENPI), a Cáritas de Parnaíba e a Federação dos Pescadores do Estado do Piauí, com apoio da Secretaria de Agricultura Familiar do Piauí, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba e do Centro de Estudos, Planejamento e Tecnologias (CEPLATES).
Pará debate desenvolvimento sustentável
Em Belém, a etapa estadual ocorreu entre terça (23) e quarta-feira (24), reunindo pescadores artesanais, aquicultores, lideranças comunitárias e representantes de
Foto: Divulgação/MPA
instituições públicas de diversas regiões para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da atividade.
Durante o encontro, os participantes debateram medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, além de políticas voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da produção.
Retomada após 17 anos
A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca representa a retomada de um dos principais espaços de participação social do setor. A última edição foi realizada em 2009.
As propostas construídas nas etapas estaduais servirão de subsídio para a conferência nacional, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília, com o tema “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.
A expectativa é reunir representantes de todos os estados para consolidar diretrizes e propostas voltadas ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no país.
Peixes
Consumo de peixes de cultivo cresce em 2026, enquanto setor enfrenta entraves regulatórios e comerciais
A Quaresma impulsionou a demanda no primeiro semestre, mas discussões sobre espécies, importações e comércio exterior mantêm produtores e indústria em estado de atenção.
Impulsionado pela Quaresma, o consumo de peixes de cultivo registrou um primeiro semestre positivo em 2026 e reforçou a trajetória de crescimento observada no Brasil nos últimos dez anos. De acordo com a Peixe BR, a tilápia, responsável por aproximadamente 70% da produção aquícola nacional, se manteve como o pescado mais consumido pelos brasileiros.
Foto: Shutterstock
No recorte de peixes nativos, o tambaqui ficou na lista de preferência dos consumidores. Conforme compartilhou o presidente executivo da associação, Francisco Medeiros, esse desempenho demonstra a consolidação da piscicultura como uma importante fornecedora de proteína animal à população.
No mercado internacional, entretanto, o cenário é de cautela. Isso porque, explica, Medeiros, o setor não teve o retorno esperado com a redução da tarifa para 10%, pois a medida acabou beneficiando a todos. Agora, diante de uma nova tarifa de 25%, o mercado fica um pouco morno, o que é normal. “Acreditamos em uma possível retomada nos volumes de exportação no segundo semestre, porém, tudo depende das decisões de política externa entre Brasil e Estados Unidos”, destaca Medeiros.
Além das questões comerciais, o setor conviveu, ao longo dos primeiros seis meses do ano, com desafios
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regulatórios considerados estratégicos para a atividade. Entre eles está a inclusão do tambaqui na lista de espécies em risco de extinção pelo Governo Federal.
Embora a medida seja voltada à conservação ambiental, a Peixe BR alerta que a classificação pode gerar restrições à importação do pescado cultivado por alguns mercados internacionais, justamente em um momento em que governo e setor produtivo investem na internacionalização da espécie.
Ao mesmo tempo, a tilápia enfrentou um cenário igualmente delicado. A proposta em discussão na Conabio, Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA) para enquadrar a espécie como exótica invasora mobilizou produtores, entidades representativas e parlamentares.
Segundo a associação, caso a classificação seja confirmada, poderá haver restrições ao crescimento da atividade e dificuldades para a produção, comercialização e exportação da espécie, em razão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle de espécies invasoras.
Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “A importação, nos moldes atuais, está impactando muito a comercialização de filé de tilápia no Brasil” – Foto: Divulgação/PeixeBR
Outro tema que preocupa a cadeia produtiva é a abertura para importação de tilápia do Vietnã. Na avaliação de Medeiros, a medida foi adotada como parte das negociações comerciais envolvendo a exportação de carnes brasileiras, sem considerar as diferenças de competitividade entre os países. “A importação, nos moldes atuais, está impactando muito a comercialização de filé de tilápia no Brasil. Os custos de produção entre Vietnã e Brasil são semelhantes, mas a política de estímulos e subsídios do governo vietnamita permite que o produto chegue ao mercado brasileiro por um preço inferior ao custo da matéria-prima produzida aqui. Além disso, permanecem preocupações relacionadas aos riscos sanitários”, ressalta Medeiros.
Apesar desse cenário de incertezas, a expectativa da entidade para os próximos meses é positiva. Historicamente, o consumo de pescado volta a crescer no fim do terceiro trimestre, acompanhando o aumento das temperaturas nas regiões Sul e Sudeste. “O consumo continua aquecido e confirma o comportamento observado na última década para os peixes de cultivo. É um mercado que segue em expansão, mas os riscos sanitários e regulatórios também aumentaram. Para o segundo semestre, esperamos uma recuperação natural do consumo com a elevação das temperaturas e, se houver estabilidade nas questões regulatórias e comerciais, também uma retomada das exportações”, conclui o presidente executivo.
Peixes
Por que a pesca da tainha tem cotas? Entenda como funciona o sistema que regula a safra no Brasil
Modelo adotado desde 2019 busca evitar a sobrepesca, garantir a reposição dos estoques e conciliar a atividade econômica com a conservação da espécie.
A pesca da tainha (Mugil liza) é uma das atividades mais tradicionais do litoral Sul e Sudeste, especialmente em Santa Catarina. Além de movimentar uma importante cadeia produtiva, a safra garante renda para milhares de famílias, abastece o mercado e preserva práticas culturais transmitidas entre gerações.
Para manter essa atividade ao longo do tempo, o Brasil adota um sistema de cotas de captura, mecanismo que estabelece limites para a pesca com base em estudos científicos e no monitoramento dos estoques da espécie.
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Por que existem cotas?
As cotas foram criadas para evitar a sobrepesca durante o período mais sensível do ciclo da tainha: a migração reprodutiva. É nessa época que os cardumes se deslocam pelo litoral e ficam mais acessíveis à captura, principalmente pela pesca artesanal.
Sem um controle sobre o volume capturado, há risco de redução dos estoques naturais, comprometendo tanto a reprodução da espécie quanto a continuidade da atividade pesqueira nos anos seguintes.
Como funciona o sistema
O modelo de cotas foi implantado em 2019, após anos de debates técnicos sobre a necessidade de fortalecer a gestão da pesca da tainha. Desde então, o sistema passou por sucessivos aprimoramentos, incorporando diferentes modalidades de pesca e ampliando os mecanismos de monitoramento.
A definição das cotas considera avaliações científicas do estoque, dados históricos de produção, registros de captura e contribuições de pescadores, pesquisadores, governos estaduais e representantes do setor.
O acompanhamento da safra é realizado em tempo real por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, que permite verificar diariamente a evolução das capturas
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por modalidade.
Encerramento da pesca segue regras previstas
Quando uma modalidade atinge o percentual de captura previsto na regulamentação, a atividade é suspensa automaticamente para evitar que o limite autorizado seja ultrapassado.
Segundo o governo, esse procedimento já faz parte das regras da pesca da tainha e vem sendo aplicado desde a implantação do sistema de cotas. A interrupção da captura, portanto, não representa uma medida excepcional, mas um mecanismo previsto para assegurar que os limites definidos sejam respeitados.
As cotas podem aumentar
O sistema não estabelece limites fixos e permanentes. As cotas podem ser ampliadas ou reduzidas de acordo com as avaliações técnicas realizadas a cada safra.
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Em 2026, o limite total de captura foi elevado em aproximadamente 20% em relação ao ano anterior, após estudos indicarem melhora nas condições do estoque da espécie.
Durante a safra, também é possível realizar ajustes específicos quando o monitoramento aponta situações que justifiquem mudanças. Foi o que ocorreu com a pesca de arrasto de praia em Santa Catarina, cuja cota recebeu acréscimo de 430 toneladas após análise dos dados de produção, das condições oceanográficas e dos registros de monitoramento, que indicaram atraso na chegada dos cardumes a algumas regiões.
Gestão também é adotada em outras pescarias
O sistema de cotas não é exclusivo da tainha. Espécies como lagostas e atuns também são manejadas por meio de limites máximos de captura, associados a monitoramento e fiscalização.
Segundo o governo, esse modelo busca conciliar a exploração econômica dos recursos pesqueiros com a conservação ambiental, reduzindo o risco de esgotamento
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dos estoques.
Equilíbrio entre produção e conservação
Além de proteger a espécie, o sistema procura organizar o acesso ao recurso entre as diferentes modalidades de pesca, reduzir conflitos e oferecer maior previsibilidade aos pescadores.
A proposta é manter a captura dentro de níveis considerados sustentáveis para que a tainha continue disponível nas próximas safras, preservando uma atividade que reúne importância econômica, social e cultural para milhares de comunidades do litoral brasileiro.