A Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce, lançada na última terça-feira (24) em evento paralelo da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP da CMS, na sigla em inglês) , aponta que 97% dos peixes de água doce listados pela CMS estão ameaçados de extinção.

Realizado em conjunto pela CMS, WWF e Universidade de Nevada (EUA), o estudo contou com a colaboração do

Secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel: “Os peixes migratórios de água doce não são apenas maravilhas ecológicas, mas também essenciais para a segurança alimentar” – Foto: Divulgação/CMS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e é o mais abrangente sobre peixes migratórios de água doce. “Os peixes migratórios de água doce não são apenas maravilhas ecológicas, mas também essenciais para a segurança alimentar, economias locais e patrimônio cultural de muitas populações ao redor do mundo”, ressaltou a secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel.

Trata-se dos vertebrados mais ameaçados por fatores como alteração de fluxos, degradação do habitat, exploração, poluição, entre outros, que já levam a uma perda estimada de aproximadamente 90% da população das espécies listadas pela CMS desde os anos 1970. “Esses resultados são fruto de um esforço global. Temos todos os motivos para estarmos muito, mas muito preocupados. Nossas espécies de peixes, que são a base de tantas comunidades, essenciais para a segurança alimentar de tantas pessoas e para o funcionamento dos nossos sistemas econômicos, além de espécies que possuem

Secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita: “Temos todos os motivos para estarmos muito, mas muito preocupados” – Foto: Divulgação/MMA

características únicas, estão mais do que nunca nos enviando sinais claros do seu nível de ameaça, vulnerabilidade e da urgência de nossa atenção”, destacou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

Atualmente, apenas 24 espécies estão listadas pela CMS, mas o relatório identifica um total de 349 dentro dos critérios da convenção. Isso significa que 325 espécies de peixes migratórios de água doce que ainda não foram formalmente listados nos anexos da CMS podem estar sob algum nível de ameaça de conservação ou extinção. Na Ásia, concentra-se o maior número de peixes migratórios ameaçados (205), seguida por América do Sul (55), Europa (50), África (42), América do Norte (32) e Oceania (6).

O estudo também destaca as bacias hidrográficas em que a cooperação internacional pode fazer grande diferença: Amazônia, Prata-Paraguai-Paraná, Danúbio, Mekong, Nilo e Ganges-Brahmaputra. “É encorajador observar o alinhamento entre a agenda da CMS e os desafios relacionados à água doce.

Essa convergência mostra como iniciativas globais podem reforçar prioridades nacionais. A liderança ambiental do

Foto: Martin Glatz

Brasil se fortalece tanto na conservação dos peixes migratórios, quanto na manutenção da conectividade dos habitats.

Ao integrar essa agenda, o país reafirma seu compromisso com a sustentabilidade dos processos ecológicos essenciais”, destacou o presidente da COP15 da CMS e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Bacia Amazônica

Somente na bacia Amazônica foram confirmadas 21 espécies de peixes migratórios em estado de conservação desfavorável, conforme estudo de caso divulgado na Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce.

O conjunto de espécies candidatas inclui bagres pimelodídeos de longa distância (como os grandes peixes-gato dos gêneros Brachyplatystoma e Pseudoplatystoma), caraciformes migratórios (como os dos gêneros Brycon, Leporinus, Prochilodus e Semaprochilodus) e serrasalmídeos amplamente explorados.

A bacia Amazônica se destaca pelos peixes migratórios de longa distância. O bagre dourado ou dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) é reconhecido por realizar o maior ciclo migratório em água doce. São mais de 11 mil quilômetros, saindo dos Andes até o oceano Atlântico e depois retornando.

Ainda conforme o estudo, esses grandes peixes migratórios representam 93% das capturas pesqueiras e movimentam cerca de US$ 436 milhões, aproximadamente R$ 2,28 bilhões por ano.

Plano de Ação Regional

Está sob análise da COP15 o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia. O documento foi apresentado pelo Governo do Brasil e elaborado com a participação de autoridades da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Grandes bagres migratórios da Amazônia, como a dourada e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) foram

Foto: Divulgação

incluídas no Anexo II da CMS durante a COP14, reconhecendo a necessidade de cooperação internacional para sua conservação.

O Plano tem como objetivos estratégicos a conservação de habitats críticos e a conectividade fluvial, o fortalecimento da base de conhecimento científico e local, o impulsionamento das cadeias de valor sustentáveis, a concordância entre políticas e marcos normativos e o apoio à cooperação internacional. “O Brasil tem feito esforços enormes no sentido de estabelecer planos de ação de recuperação de espécies ameaçadas. Trabalhamos na revisão e atualização de listas de espécies ameaçadas de extinção e de espécies exóticas invasoras. Temos colocado na pauta uma questão clara de que é preciso discutir esses espaços”, explicou Rita.

No âmbito da COP 15, o Brasil propôs a inclusão do surubim (Pseudoplatystoma corruscans) no Anexo II da CMS.

Veja o relatório global aqui .

A piscicultura brasileira vive um momento de mudanças. Diante de novas barreiras comerciais e da crescente concorrência internacional, o setor intensifica a busca por mercados alternativos para a tilápia — hoje altamente dependente dos Estados Unidos, destino de cerca de 92% das exportações.

Para o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, o cenário atual pressiona por uma mudança de estratégia e abre espaço para crescimento. “Estamos entrando nos anos de ouro da tilapicultura nacional. Não é um caminho sem desafios, mas é um período com mais oportunidades para quem estiver preparado”, realça.

Mesmo com a concentração no mercado norte-americano, o desempenho recente indica resiliência. Segundo o pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Xavier Pedroza Filho, as exportações cresceram cerca de 2% no último ano, apesar da adoção de tarifas a partir de agosto. Para ele, isso mostra que, mesmo diante de adversidades, o setor segue competitivo. “Mas a dependência de um único mercado exige atenção”, alerta.

Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “Estamos entrando nos anos de ouro da tilapicultura nacional. Não é um caminho sem desafios, mas é um período com mais oportunidades para quem estiver preparado”

Com o novo cenário, países da América Latina ganham relevância na estratégia de expansão. O México desponta como um dos principais alvos. O país importa cerca de 92 mil toneladas de tilápia por ano, mais da metade do volume adquirido pelos Estados Unidos. Apesar disso, a presença brasileira ainda é limitada. “É um mercado que começou a ser explorado mais recentemente, ainda com volumes modestos, mas com grande potencial de crescimento”, discorre Pedroza.

Outros destinos, como Colômbia e Peru, também aparecem como oportunidades concretas. Além do volume expressivo de importações, a proximidade geográfica pode garantir vantagem logística ao Brasil frente a concorrentes asiáticos.

Gargalo industrial trava avanço em mercados de grande volume

Atualmente, o principal entrave para o avanço nesses mercados não está na produção, mas no tipo de produto ofertado, compartilha Medeiros. Hoje, o Brasil exporta majoritariamente filé fresco, um item de maior valor agregado, porém com menor escala.

No mercado global, a dinâmica é outra. Ou seja, o volume está concentrado no produto congelado, mais barato e amplamente dominado por países como China e Vietnã. “Diante desse contexto, a indústria brasileira passa por um momento de reorganização. A expectativa é que novas regras permitam ampliar a competitividade no filé congelado, o que pode mudar o posicionamento do país no mercado internacional”, explica o pesquisador da Embrapa.

Fotos: Shutterstock

A possível flexibilização de normas industriais é vista como um ponto-chave para essa mudança. Para Medeiros, o impacto pode ser imediato. “O ganho de competitividade pode vir muito mais rápido do que em outras frentes. Ajustes industriais têm potencial de gerar resultados em curto prazo, ao contrário de avanços produtivos, que levam anos”, ressalta.

Segundo ele, a vantagem de concorrentes asiáticos está diretamente ligada à eficiência industrial — e não necessariamente à produção primária. “É essa diferença que o Brasil precisa reduzir para disputar mercados de maior volume”, salienta.

Além dos desafios competitivos, o setor enfrenta entraves comerciais relevantes. O principal deles é o fechamento do mercado europeu para o pescado brasileiro desde 2017.

Na avaliação de Medeiros, a reabertura depende de negociações diplomáticas e adequações sanitárias, o que foge do alcance direto do setor produtivo. “Esse bloqueio reforça ainda mais a necessidade de diversificar mercados e reduzir riscos”, completa Pedroza.

Coordenação e inteligência de mercado ganham protagonismo

Com o cenário mais competitivo, a articulação entre indústria, associações e pesquisa ganha peso na estratégia do setor. A atuação conjunta entre Peixe BR e Embrapa tem orientado a identificação de mercados e o direcionamento das empresas. “A associação organiza informações, aponta caminhos e antecipa tendências. A decisão é do empresário, mas é fundamental ter clareza sobre onde estão as oportunidades”, reforça Medeiros.

Sendo assim, a ampliação de mercado deve marcar a próxima fase da tilapicultura brasileira, com maior inserção internacional e pressão por competitividade. Além da tilápia, espécies nativas como o tambaqui despontam como vetor de crescimento, sobretudo no mercado interno e, no longo prazo, nas exportações. “A palavra-chave para 2026 é ampliação de mercado, dentro e fora do Brasil”, resume Manoel Pedroza.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 642, de 3 de março de 2025, a qual submete à consulta pública a proposta que regula as categorias de profissionais aptos a exercerem a função de técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária.

A proposta estará disponível na plataforma Brasil Participativo para consulta pública a partir de 26 de março, de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União. O prazo para responder à consulta é de até 45 dias.

A habilitação de um rol de profissionais está condicionada ao conhecimento sobre gestão de riscos inerentes à cadeia de alimentos, principalmente quando envolve a manipulação de alimentos de origem animal, como o pescado. Este é um tema presente na grade curricular de diversas formações acadêmicas.

O técnico responsável da embarcação deve garantir atividades essenciais, tais como: o treinamento da tripulação, a elaboração e implantação do Programa de Autocontrole (PAC) e, após a sua implantação, o acompanhamento contínuo da implementação, por meio da verificação de conformidade durante a vigência da certificação oficial da embarcação.

Tais ações visam prevenir riscos de contaminação do pescado destinado às indústrias sob inspeção sanitária oficial. A proposta normativa visa alinhar um item regulatório da Portaria 310 SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que define o perfil profissional a frente das ações de controle higiênico-sanitário, que garantem a segurança e qualidade da matéria-prima oriunda das embarcações pertencentes a cadeia primária.

A Portaria SAP-MAPA nº 310 de 24 de dezembro de 2020, é a norma base sobre o tema, a qual prevê a definição de técnico responsável como o profissional competente para implementar as medidas de controle higiênico-sanitárias para a embarcação primária, contudo, não detalha o perfil do profissional.

A participação dos interessados na construção do ato é importante para que a proposta tenha efeitos nas diversas categorias profissionais que atuam na garantia das condições de qualidade da cadeia primária do pescado.