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MPA certifica novas embarcações e amplia frota pesqueira apta à exportação
Três barcos concluíram o processo oficial de conformidade e passam a integrar a lista de embarcações habilitadas a fornecer pescado para a União Europeia e o Reino Unido.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) avançou na qualificação da frota pesqueira nacional apta à exportação. Neste fim de ano, três embarcações concluíram com êxito o processo de Certificação Oficial de Conformidade, passando a integrar a lista de barcos habilitados a fornecer pescado para mercados internacionais exigentes, como a União Europeia e o Reino Unido.
A certificação foi conduzida pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), em conformidade com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024. Os processos tiveram início no segundo semestre de 2025 e seguiram um rigoroso rito técnico, com apoio da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP).
Durante a etapa inicial, foram identificadas não conformidades, o que resultou na elaboração de planos de ação por parte das embarcações. As adequações realizadas foram posteriormente comprovadas por meio de evidências apresentadas pelos técnicos responsáveis. O uso do aplicativo da PNIP garantiu mais agilidade e confiabilidade às verificações iniciais in loco, realizadas pela equipe técnica do DIP/SNPI.
Após a correção das pendências, a área técnica do MPA analisou os processos, deferiu os pedidos e emitiu as certificações. Com a atualização, o número de embarcações primárias habilitadas para integrar a cadeia de exportação para a União Europeia e o Reino Unido passou de sete para dez.
Segundo o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, José Luis Vargas, as novas certificações refletem o comprometimento do setor produtivo com os requisitos internacionais. “Em 2026, o Brasil passará por auditoria da União Europeia, e somente embarcações certificadas poderão fornecer pescado para esse mercado. As tratativas com o Reino Unido seguem em andamento, e esperamos avanços em breve”, afirmou.
Vargas destacou ainda que a meta do MPA para 2026 é ampliar o número de embarcações habilitadas. “O Ministério convoca o setor produtivo a iniciar suas agendas de certificação. É fundamental que as embarcações possuam o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, conforme estabelece a Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020”, concluiu.
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Pesca brasileira registra expansão produtiva e reforça estrutura do setor
Crescimento das exportações, regularização de profissionais e novas políticas marcam cenário recente da atividade.
O ano legislativo começou no dia 02 de fevereiro, em Brasília, e a mensagem presidencial enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional destacou ações e resultados relacionados à pesca e à aquicultura. O documento apresenta um balanço das iniciativas do governo federal e aponta prioridades para o último ano de mandato, com ênfase nos avanços registrados pelo setor.
Entre os dados apresentados está o crescimento da produção nacional, que chegou a 1,4 milhão de toneladas em 2024. O texto também cita a ampliação das exportações e a retomada da estatística pesqueira após 15 anos sem atualização. A retomada inclui a criação de painéis e boletins oficiais para acompanhamento dos números do setor.
Outro ponto mencionado é o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o governo, em 2025 o cadastro reúne 1,9 milhão de pescadores regularizados, cerca de 500 mil a mais do que em 2024. A maior parte dos novos registros é da pesca artesanal. O documento também destaca medidas voltadas ao aumento da transparência e ao combate a irregularidades.
A mensagem presidencial cita ainda programas considerados estratégicos para a área. Entre eles está o Propesc, direcionado à regularização de embarcações, e o ProAqui, que busca organizar o crescimento da aquicultura. Também é mencionado o Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035), elaborado com participação de comunidades tradicionais e voltado ao fortalecimento da atividade.
O texto informa que outras ações ampliaram o acesso de trabalhadores do setor a serviços de saúde, educação, assistência técnica, pesquisa científica e incentivo à produção, com foco em mulheres, jovens e povos tradicionais.
Na área ambiental, o governo destacou medidas para gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, incluindo a expansão da Zona Econômica Exclusiva, a criação do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar e investimentos em conservação, pesquisa e combate à pesca ilegal. O documento também menciona o fortalecimento da participação social por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) e da realização de conferências nacionais.
A mensagem também ressalta iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental no setor pesqueiro. Entre as ações citadas está a modernização digital, com a implantação de sistemas que agilizam certificações sanitárias e fitossanitárias, ampliam a rastreabilidade e integram processos de inspeção. No setor industrial, a criação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado reduziu prazos de certificação e ampliou a transparência dos processos.
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Instituto de Pesca avalia a segurança ambiental de bioherbicida natural em ecossistemas aquáticos e terrestres
Estudo analisa impactos da nova tecnologia biológica sobre fauna, flora e qualidade da água, visando à adoção segura na agricultura e no manejo de áreas naturais.
A preocupação com os impactos dos defensivos agrícolas sintéticos na saúde humana e no meio ambiente tem impulsionado a busca por alternativas mais sustentáveis. Entre elas estão os bioherbicidas, produtos de origem natural desenvolvidos para o controle de plantas daninhas. Nesse contexto, uma pesquisa de mestrado que está sendo desenvolvida no Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, avalia a segurança ambiental de um bioherbicida microbiano, investigando seus possíveis efeitos sobre organismos aquáticos.
O estudo é conduzido pela aluna do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura e Pesca do IP (PPGIP) Maria Rita Conde Simone, no laboratório de Virologia, Biotecnologia e Cultivo Celular (LaViBaC) do Instituto, localizado na capital paulista, e avalia um herbicida natural desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, à base do fungo Trichoderma koningiopsis. O projeto de pesquisa tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e a UFFS atua como instituição parceira do IP. O objetivo da pesquisa é identificar níveis seguros de uso do produto para sua futura comercialização, contribuindo para práticas agrícolas alinhadas aos princípios da economia circular.
Como a pesquisa está sendo realizada
Embora os herbicidas sejam aplicados diretamente nas lavouras, parte dessas substâncias pode alcançar rios, lagos e outros ambientes aquáticos por meio da chuva, da irrigação ou do escoamento do solo. Para verificar se o bioherbicida pode causar efeitos nesses ambientes, a pesquisa utiliza girinos de rã-touro (Lithobates catesbeianus), um organismo amplamente empregado em estudos de ecotoxicologia por responder de forma sensível a alterações na qualidade da água.
Os girinos são expostos a diferentes concentrações do produto diluído na água, simulando situações que podem ocorrer no ambiente natural após seu uso. Em seguida, são realizadas análises para verificar se o bioherbicida provoca alterações no metabolismo e na fisiologia dos animais.
Entre as avaliações realizadas estão a análise do fígado, órgão responsável por funções vitais, como a metabolização de substâncias, além de exames de sangue para verificar possíveis danos ao material genético. Também são observados indicadores do funcionamento do organismo, que ajudam a identificar possíveis alterações e sinais de estresse nos animais expostos. A pesquisa, que ainda está em desenvolvimento, contribui para avaliar a segurança do uso do bioherbicida, garantindo que alternativas de base natural possam ser utilizadas sem causar impactos negativos aos ecossistemas.
Vivência acadêmica no IP
De acordo com a mestranda do IP, a experiência acadêmica na instituição tem sido marcante. “Fazer a pós-graduação aqui no Instituto de Pesca está sendo maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades, conheci diversos pesquisadores, fiz muitos amigos e aprendo sempre muito. E, claro, trabalhar com a minha orientadora, Cláudia Maris, é muito bom, nós nos apoiamos e estamos sempre evoluindo juntas na pesquisa. Então, o IP, para mim, se tornou uma segunda casa.”
Segundo a pesquisadora do Instituto e orientadora de Maria Rita, Cláudia Maris, “realizar este tipo de pesquisa é nossa contribuição para o desenvolvimento de bioinsumos microbianos seguros e um caminho para a Agricultura Limpa. Esta é uma das recomendações da Toxicologia do Século XXI. Ter a mestranda Maria Rita como discente e parceira neste trabalho é gratificante, pois enxergo nesta pós-graduanda maturidade, dedicação e um promissor futuro na pesquisa científica.”
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Produção de tilápia no reservatório de Itaipu avança com análise técnica e articulação binacional
Entrega de estudos ao Itamaraty marca nova etapa na avaliação do cultivo aquícola entre Brasil e Paraguai.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, entregou na terça-feira (03), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, à embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a documentação técnica preparada por um grupo de trabalho binacional da Itaipu com objetivo de avaliar o cultivo de tilápia no reservatório da usina, bem como um pedido de esclarecimentos ao MRE considerando a aprovação de Lei específica no Paraguai.
O material encaminhado reúne estudos de viabilidade ambiental e jurídica da atividade aquícola no reservatório. Segundo Enio Verri, o processo está em fase avançada. “A aprovação de lei específica no Paraguai, que autoriza o cultivo de espécies exóticas, enseja a avaliação do Itamaraty e dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. Dependemos da concordância destas pastas para adotarmos uma política de fomento à produção da tilápia, conforme determinação do presidente Lula”, afirmou.
Foto: Eloá da Costa
Por se tratar de produção confinada em tanques-rede, o Senado paraguaio avaliou que a atividade não caracteriza violação ao Tratado de Itaipu. Em 22 de dezembro de 2025, o presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos.
“Trata-se de uma demanda benéfica para os dois países, com grande potencial de geração de desenvolvimento”, destacou a embaixadora Gisela Padovan.
Proteína de alto valor nutricional e custo acessível, a tilápia é amplamente consumida no Brasil, mas ainda pouco presente na dieta paraguaia. “O Paraguai pode passar a consumir ou mesmo exportar, já que há forte demanda mundial. Além disso, a produção vai beneficiar cooperativas e associações de pescadores dos dois lados da fronteira”, observou Enio Verri.
Atualmente, já existem tanques-rede com tilápias no reservatório de Itaipu, em caráter experimental, voltados a pesquisas científicas sobre a ictiofauna. Os peixes produzidos nesses projetos são destinados à doação para comunidades indígenas da região lindeira, contribuindo para a segurança alimentar.
Também participaram da reunião o embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty; o diplomata Daniel Falcon Lins, ministro da Divisão de Bolívia, Equador e Peru; o chefe de Gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, Igor Resende; o secretário Guilherme Sorgine; e a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Gisele Ricobom.
Potencial
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional atuam de forma integrada na estruturação do desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com foco em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicam que a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano — 200 mil toneladas para cada país.
No Brasil, esse volume representaria quase o dobro da atual produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar toda a cadeia produtiva, do fornecimento de insumos ao processamento, transporte e comercialização.