Peixes
MPA cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais no país
Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (09), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.
A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.
Transparência
Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.
Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.
Peixes
Brasil leva tilápia e tecnologia de aquicultura para feira internacional no Chile
Pavilhão brasileiro na Aquasur 2026 apresentou produtos, equipamentos e soluções para pesca e crustáceos, atraindo empresários de 34 países.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio da Embaixada do Brasil em Santiago, participou da 13ª edição da Aquasur 2026, realizada na última semana em Puerto Montt, Chile. Considerada uma das principais feiras de aquicultura da América Latina, o evento reuniu mais de 550 expositores de 34 países e teve a abertura oficial com a presença do presidente chileno José Antonio Kast.
Foto: Divulgação/Mapa
No Pavilhão Brasil, representantes do Mapa, da Embaixada do Brasil, da Embrapa, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Abipesca, do Sindipi-SC e da ABRA apresentaram produtos, serviços, máquinas e equipamentos voltados à aquicultura. O espaço também destacou peixes e crustáceos destinados à exportação, com ênfase na produção de tilápia.
Além da exposição, o pavilhão sediou reuniões entre instituições brasileiras e chilenas, promovendo encontros com empresários interessados em tecnologias e serviços brasileiros para a produção de pescado. A participação reforça a estratégia do Brasil de fortalecer a presença no mercado internacional de aquicultura, ampliar oportunidades de negócios e consolidar a imagem do setor como competitivo e inovador.
Foto: Divulgação/Mapa
Um dos destaques da participação brasileira foi o lançamento do 8º International Fish Congress & Fish Expo Brasil 2026, marcado para os dias 2 a 4 de setembro, em Foz do Iguaçu. O evento deve reunir representantes de toda a cadeia produtiva do pescado para fomentar negócios, promover a troca de experiências e discutir inovação no setor.
Realizada a cada dois anos, a Aquasur é hoje uma das principais vitrines da aquicultura no hemisfério sul. Em 2026, o evento recebeu mais de 30 mil visitantes e registrou crescimento de 37% em relação à edição anterior. A programação incluiu congresso internacional, espaços de networking e apresentação de novas tecnologias para o setor.
Brasil e Chile mantêm uma relação comercial sólida no agro, apoiada por instrumentos de
Foto: Divulgação/Mapa
cooperação e facilitação de comércio, como o Acordo de Livre Comércio entre os dois países, em vigor desde 2022, que contribui para dar mais previsibilidade, segurança e agilidade às trocas comerciais. No último ano, o Chile importou mais de US$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para carnes, cacau, café, rações para animais, soja e produtos florestais. Já o Chile fornece ao Brasil produtos como vinhos, pescados, especialmente salmão, além de frutas frescas e secas.
Saiba como participar
Empresas interessadas em participar de feiras internacionais e dos pavilhões brasileiros podem acompanhar o calendário de eventos e as oportunidades de inscrição nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária e de entidades parceiras. A participação varia de acordo com o perfil de cada feira e com os critérios definidos para cada ação de promoção comercial. O Mapa também tem incentivado a presença de cooperativas e de empresas de pequeno porte com interesse em ampliar sua atuação no mercado internacional.
Peixes
Édipo Araújo assume Ministério da Pesca e Aquicultura
Engenheiro de pesca terá desafios regulatórios e estruturais para fortalecer a piscicultura e políticas do setor no Brasil.
A nomeação de Rivetla Édipo Araújo Cruz para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é vista com otimismo por parte do setor de piscicultura. Engenheiro de Pesca formado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Araújo integra uma geração que ajudou a transformar o extrativismo predatório no Norte do país em uma cadeia produtiva mais estruturada e sustentável.
Para a Peixe BR, associação que representa produtores de pescado, a experiência do novo ministro reforça a expectativa de uma gestão técnica e alinhada às demandas do setor.
Entre os principais desafios apontados estão questões regulatórias consideradas urgentes. A entidade destaca a necessidade de parecer da Consultoria Jurídica do MPA sobre a atuação da Conabio na definição da lista de espécies exóticas invasoras sem análise de impacto regulatório; a articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para garantir a realização da Análise de Risco de Importação (ARI) da tilápia proveniente do Vietnã; e a prorrogação por três anos da obrigatoriedade da Licença de Aquicultor.
A Peixe BR afirma que pretende acompanhar e colaborar com o Ministério para avançar em políticas que fortaleçam a piscicultura no país, equilibrando crescimento produtivo e sustentabilidade.
Peixes
Curso de sanidade aquícola será destaque na Aquishow Brasil 2026
Capacitação ocorre em junho, em Uberlândia, com foco nas principais doenças da tilapicultura
A Aquishow Brasil 2026 firmou parceria com a Aquivet Saúde Aquática para a realização do Curso de Sanidade Aquícola, marcado para os dias 9 e 10 de junho, no Castelli Master, em Uberlândia. O tema desta edição será “Doenças na Tilapicultura: patógenos, imunidade e competitividade”.
O curso vai abordar a epidemiologia das principais doenças bacterianas que afetam a criação de tilápia no Brasil, com foco em informações voltadas à gestão sanitária nas propriedades. Entre os temas, está a expansão de agentes como Streptococcus agalactiae sorotipo III, em avanço sobre Minas Gerais e Espírito Santo, e Lactococcus petauri, com novas linhagens identificadas em expansão global.
A presidente da comissão organizadora da Aquishow Brasil 2026, Marilsa Patrício Fernandes, afirma que o curso reforça a programação técnica do evento ao tratar de pontos considerados críticos para a cadeia produtiva da tilapicultura e para a competitividade do setor.
Segundo Santiago Benites de Pádua, da Aquivet Saúde Aquática, a iniciativa reúne produtores e empresas fornecedoras de insumos para nivelar informações sobre doenças e estratégias de controle sanitário com profissionais do setor.
A programação contará com palestras do próprio Santiago Benites de Pádua e do professor Henrique Figueiredo, da Universidade Federal de Minas Gerais. O curso também terá a participação do pesquisador Francisco Yan Tavares Reis, da Embrapa Amazônia Ocidental, com discussões sobre epidemiologia e imunidade da tilápia. A pesquisadora e empresária Paola Barato, da Corpavet Colômbia, abordará a gestão de doenças emergentes, como Streptococcus agalactiae sorotipo Ia e o vírus TiLV na Colômbia.
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- Santiago Benites de Pádua
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- Henrique Figueiredo
A organização destaca que o curso integra a programação técnica da Aquishow Brasil e busca promover a troca de conhecimento entre pesquisa, setor produtivo e indústria, com foco nos desafios sanitários da tilapicultura.