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MPA cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais no país
Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (09), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.
A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.
Transparência
Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.
Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.
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Pesca brasileira registra expansão produtiva e reforça estrutura do setor
Crescimento das exportações, regularização de profissionais e novas políticas marcam cenário recente da atividade.
O ano legislativo começou no dia 02 de fevereiro, em Brasília, e a mensagem presidencial enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional destacou ações e resultados relacionados à pesca e à aquicultura. O documento apresenta um balanço das iniciativas do governo federal e aponta prioridades para o último ano de mandato, com ênfase nos avanços registrados pelo setor.
Entre os dados apresentados está o crescimento da produção nacional, que chegou a 1,4 milhão de toneladas em 2024. O texto também cita a ampliação das exportações e a retomada da estatística pesqueira após 15 anos sem atualização. A retomada inclui a criação de painéis e boletins oficiais para acompanhamento dos números do setor.
Outro ponto mencionado é o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o governo, em 2025 o cadastro reúne 1,9 milhão de pescadores regularizados, cerca de 500 mil a mais do que em 2024. A maior parte dos novos registros é da pesca artesanal. O documento também destaca medidas voltadas ao aumento da transparência e ao combate a irregularidades.
A mensagem presidencial cita ainda programas considerados estratégicos para a área. Entre eles está o Propesc, direcionado à regularização de embarcações, e o ProAqui, que busca organizar o crescimento da aquicultura. Também é mencionado o Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035), elaborado com participação de comunidades tradicionais e voltado ao fortalecimento da atividade.
O texto informa que outras ações ampliaram o acesso de trabalhadores do setor a serviços de saúde, educação, assistência técnica, pesquisa científica e incentivo à produção, com foco em mulheres, jovens e povos tradicionais.
Na área ambiental, o governo destacou medidas para gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, incluindo a expansão da Zona Econômica Exclusiva, a criação do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar e investimentos em conservação, pesquisa e combate à pesca ilegal. O documento também menciona o fortalecimento da participação social por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) e da realização de conferências nacionais.
A mensagem também ressalta iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental no setor pesqueiro. Entre as ações citadas está a modernização digital, com a implantação de sistemas que agilizam certificações sanitárias e fitossanitárias, ampliam a rastreabilidade e integram processos de inspeção. No setor industrial, a criação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado reduziu prazos de certificação e ampliou a transparência dos processos.
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Instituto de Pesca avalia a segurança ambiental de bioherbicida natural em ecossistemas aquáticos e terrestres
Estudo analisa impactos da nova tecnologia biológica sobre fauna, flora e qualidade da água, visando à adoção segura na agricultura e no manejo de áreas naturais.
A preocupação com os impactos dos defensivos agrícolas sintéticos na saúde humana e no meio ambiente tem impulsionado a busca por alternativas mais sustentáveis. Entre elas estão os bioherbicidas, produtos de origem natural desenvolvidos para o controle de plantas daninhas. Nesse contexto, uma pesquisa de mestrado que está sendo desenvolvida no Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, avalia a segurança ambiental de um bioherbicida microbiano, investigando seus possíveis efeitos sobre organismos aquáticos.
O estudo é conduzido pela aluna do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura e Pesca do IP (PPGIP) Maria Rita Conde Simone, no laboratório de Virologia, Biotecnologia e Cultivo Celular (LaViBaC) do Instituto, localizado na capital paulista, e avalia um herbicida natural desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, à base do fungo Trichoderma koningiopsis. O projeto de pesquisa tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e a UFFS atua como instituição parceira do IP. O objetivo da pesquisa é identificar níveis seguros de uso do produto para sua futura comercialização, contribuindo para práticas agrícolas alinhadas aos princípios da economia circular.
Como a pesquisa está sendo realizada
Embora os herbicidas sejam aplicados diretamente nas lavouras, parte dessas substâncias pode alcançar rios, lagos e outros ambientes aquáticos por meio da chuva, da irrigação ou do escoamento do solo. Para verificar se o bioherbicida pode causar efeitos nesses ambientes, a pesquisa utiliza girinos de rã-touro (Lithobates catesbeianus), um organismo amplamente empregado em estudos de ecotoxicologia por responder de forma sensível a alterações na qualidade da água.
Os girinos são expostos a diferentes concentrações do produto diluído na água, simulando situações que podem ocorrer no ambiente natural após seu uso. Em seguida, são realizadas análises para verificar se o bioherbicida provoca alterações no metabolismo e na fisiologia dos animais.
Entre as avaliações realizadas estão a análise do fígado, órgão responsável por funções vitais, como a metabolização de substâncias, além de exames de sangue para verificar possíveis danos ao material genético. Também são observados indicadores do funcionamento do organismo, que ajudam a identificar possíveis alterações e sinais de estresse nos animais expostos. A pesquisa, que ainda está em desenvolvimento, contribui para avaliar a segurança do uso do bioherbicida, garantindo que alternativas de base natural possam ser utilizadas sem causar impactos negativos aos ecossistemas.
Vivência acadêmica no IP
De acordo com a mestranda do IP, a experiência acadêmica na instituição tem sido marcante. “Fazer a pós-graduação aqui no Instituto de Pesca está sendo maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades, conheci diversos pesquisadores, fiz muitos amigos e aprendo sempre muito. E, claro, trabalhar com a minha orientadora, Cláudia Maris, é muito bom, nós nos apoiamos e estamos sempre evoluindo juntas na pesquisa. Então, o IP, para mim, se tornou uma segunda casa.”
Segundo a pesquisadora do Instituto e orientadora de Maria Rita, Cláudia Maris, “realizar este tipo de pesquisa é nossa contribuição para o desenvolvimento de bioinsumos microbianos seguros e um caminho para a Agricultura Limpa. Esta é uma das recomendações da Toxicologia do Século XXI. Ter a mestranda Maria Rita como discente e parceira neste trabalho é gratificante, pois enxergo nesta pós-graduanda maturidade, dedicação e um promissor futuro na pesquisa científica.”
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Produção de tilápia no reservatório de Itaipu avança com análise técnica e articulação binacional
Entrega de estudos ao Itamaraty marca nova etapa na avaliação do cultivo aquícola entre Brasil e Paraguai.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, entregou na terça-feira (03), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, à embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a documentação técnica preparada por um grupo de trabalho binacional da Itaipu com objetivo de avaliar o cultivo de tilápia no reservatório da usina, bem como um pedido de esclarecimentos ao MRE considerando a aprovação de Lei específica no Paraguai.
O material encaminhado reúne estudos de viabilidade ambiental e jurídica da atividade aquícola no reservatório. Segundo Enio Verri, o processo está em fase avançada. “A aprovação de lei específica no Paraguai, que autoriza o cultivo de espécies exóticas, enseja a avaliação do Itamaraty e dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. Dependemos da concordância destas pastas para adotarmos uma política de fomento à produção da tilápia, conforme determinação do presidente Lula”, afirmou.
Foto: Eloá da Costa
Por se tratar de produção confinada em tanques-rede, o Senado paraguaio avaliou que a atividade não caracteriza violação ao Tratado de Itaipu. Em 22 de dezembro de 2025, o presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos.
“Trata-se de uma demanda benéfica para os dois países, com grande potencial de geração de desenvolvimento”, destacou a embaixadora Gisela Padovan.
Proteína de alto valor nutricional e custo acessível, a tilápia é amplamente consumida no Brasil, mas ainda pouco presente na dieta paraguaia. “O Paraguai pode passar a consumir ou mesmo exportar, já que há forte demanda mundial. Além disso, a produção vai beneficiar cooperativas e associações de pescadores dos dois lados da fronteira”, observou Enio Verri.
Atualmente, já existem tanques-rede com tilápias no reservatório de Itaipu, em caráter experimental, voltados a pesquisas científicas sobre a ictiofauna. Os peixes produzidos nesses projetos são destinados à doação para comunidades indígenas da região lindeira, contribuindo para a segurança alimentar.
Também participaram da reunião o embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty; o diplomata Daniel Falcon Lins, ministro da Divisão de Bolívia, Equador e Peru; o chefe de Gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, Igor Resende; o secretário Guilherme Sorgine; e a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Gisele Ricobom.
Potencial
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional atuam de forma integrada na estruturação do desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com foco em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicam que a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano — 200 mil toneladas para cada país.
No Brasil, esse volume representaria quase o dobro da atual produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar toda a cadeia produtiva, do fornecimento de insumos ao processamento, transporte e comercialização.