Peixes
MPA atualiza regras para aquicultura em Águas da União
Novos procedimentos aumentam transparência, previsibilidade e segurança jurídica para produtores.
OMinistério da Pesca e Aquicultura divulgou novos procedimentos para quem deseja praticar a aquicultura em Águas da União. As mudanças foram apresentadas na Portaria MPA nº 550, de 3 de outubro de 2025, que altera o Anexo VII da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 08 de outubro de 2021.
As novas regras buscam dar mais transparência para os cessionários, por meio de um processo mais simples e claro para a permissão de uso. Além disso, também visa uma maior adequação à realidade econômica do setor aquícola.
Confira outras vantagens a seguir.
Previsibilidade e transparência nas cobranças
O novo modelo contratual estabelece critérios objetivos de cálculo, reajuste e atualização de valores, garantindo ao cessionário maior compreensão sobre as obrigações financeiras assumidas.
Direito ao parcelamento de débitos
Em conformidade com a Lei nº 13.139/2015 e a Portaria SPU nº 107/2017, a nova cláusula contratual assegura ao cessionário inadimplente o direito de solicitar o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, em até 60 parcelas mensais, com encargos e prazos definidos em lei.
Redução de sanções e perda contratual
Ao permitir o parcelamento e a renegociação, a norma reduz o risco de rescisão contratual imediata por inadimplência temporária, favorecendo a manutenção das atividades produtivas e o cumprimento das finalidades sociais e econômicas da aquicultura.
Segurança jurídica e estabilidade contratual
A inclusão explícita das hipóteses de mora, parcelamento e rescisão dá maior previsibilidade às relações contratuais, evitando interpretações divergentes e assegurando tratamento isonômico entre os cessionários.
Estímulo à adimplência voluntária
O conhecimento prévio das condições e benefícios do parcelamento estimula o cessionário a buscar a regularização de sua situação financeira, reduzindo litígios e fortalecendo a relação de confiança entre o setor produtivo e a administração pública.
Continuidade das atividades aquícolas
A flexibilização dos meios de pagamento e a regularização de passivos preservam a viabilidade dos empreendimentos, assegurando a produção e o desenvolvimento sustentável, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Confira a Portaria MPA 550 na íntegra.
Peixes
Período de Defeso da Piracema termina no domingo em todo o Paraná
Com o fim da restrição, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas a partir de 1º de março.
O período de defeso da Piracema termina neste domingo (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022, elaborada pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Na próxima semana, o órgão vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante o período restritivo. Na última Piracema, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram lavrados 40 AIAs, com multas que totalizaram R$ 127,4 mil. Houve ainda a apreensão de 44 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.
A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.
Denúncias sobre pesca irregular ou uso de equipamentos ilegais podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do telefone 181 (Disque Denúncia).
Peixes
Mercado restrito e desafios industriais impactam desempenho dos peixes nativos
Consumo concentrado em três regiões e necessidade de mais tecnologia influenciam resultado do setor em 2025.
A produção brasileira de peixes nativos totalizou 257.070 toneladas em 2025, volume 0,63% menor que o registrado no ano anterior. Com isso, o segmento acumula o terceiro ano consecutivo de retração. O último avanço havia sido observado entre 2021 e 2022, quando houve crescimento de 1,79%.
Os dados constam no Anuário Brasileiro da Piscicultura Peixe BR 2026. O levantamento aponta que o desempenho do setor está ligado a fatores como mercado mais restrito, com consumo concentrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da necessidade de ampliar investimentos em tecnologia e fortalecer a industrialização da cadeia.
Foto: Alessandro Vieira
Rondônia liderou a produção nacional de peixes nativos em 2025, com 55.200 toneladas, resultado 2,8% inferior ao de 2024. O Maranhão aparece na segunda posição, com 42.700 toneladas e crescimento de 9,5%. Mato Grosso ocupa o terceiro lugar, com 40.000 toneladas, alta de 0,7%. Na sequência estão Pará, com 25.000 toneladas (+3,7%), e Roraima, com 23.000 toneladas (-0,4%).
O anuário destaca que o avanço da atividade passa pelo aprimoramento dos processos produtivos e pela adoção de novas estratégias de mercado. Entre as medidas apontadas estão o investimento em melhoramento genético, ampliação da oferta de insumos específicos e fortalecimento da indústria frigorífica para atender produtores e consumidores.
No mercado, a expansão pode ocorrer com a abertura de novos canais de comercialização e valorização da identidade regional dos peixes nativos, especialmente nas regiões que já concentram a maior produção.
O documento também cita a importância de políticas públicas integradas para estimular a cadeia, incluindo linhas de crédito, capacitação de produtores, melhorias em logística e distribuição. No consumo interno, a ampliação da presença desses peixes na merenda escolar, em órgãos públicos, hospitais e programas de cesta básica é apontada como alternativa para fortalecer a demanda.
Peixes
Piscicultura paranaense cresce acima da média nacional e reforça posição estratégica
Enquanto o Brasil atinge 4,4% de crescimento, Estado chega a 9,1%, concentra 27% da produção e lidera as exportações de tilápia.
O Paraná alcançou a marca de 273 mil toneladas de pescados produzidos em 2025, um novo recorde para o setor. Esse resultado significa um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior e o Estado segue liderando a produção nacional, com participação de 27% no total. Os dados constam no , lançado nesta semana.
São Paulo aparece na segunda posição no ranking nacional de produção de peixes de cultivo, com 93.700 toneladas, volume 0,54% maior do que o de 2024. Minas Gerais (77.500 t) está logo atrás de São Paulo, seguido por Santa Catarina (63.400 t) e Maranhão (59.600 t), que ganhou uma posição e fecha a lista dos cinco primeiros do ranking.
Pela primeira vez o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de toneladas produzidas (1.011.540 t). O resultado do cultivo de pescados cresceu 4,41% no Brasil, se comparado ao volume produzido em 2024. Nos últimos 10 anos, a atividade brasileira cresceu 58,6%.
Foto: Jonathan Campos/AEN
A tilápia é o grande motor da atividade no Paraná e no Brasil. O Estado lidera a produção com 273.100 toneladas. Completando a lista dos cinco maiores produtores nacionais da espécie, aparecem na sequência São Paulo (88.500 t), Minas Gerais (73.500 t), Santa Catarina (52.700 t) e Mato Grosso do Sul (38.700 t). Em todo o Brasil foram 707.495 toneladas, maior resultado da série histórica da última década.
Os principais produtores, em volume, são Toledo, Palotina, Nova Aurora, São José dos Pinhais e Marechal Cândido Rondon. Já as maiores quantidades de tanques ficam, nessa ordem, em Itambaracá (1.564), Alvorada do Sul (994), Nova Prata do Iguaçu (757), Três Barras do Paraná (654) e Boa Esperança do Iguaçu (408).
De acordo com o Anuário, o Paraná atrai cada vez mais e melhores investimentos para o setor. A crescente participação de grandes cooperativas dá novas proporções à atividade. Em relação ao sistema de negócio, a integração se destaca, atraindo mais produtores do que o modelo independente, que mantém uma ligação direta com pequenos frigoríficos. Essa modalidade vem diminuindo ao longo do tempo.
“Além de todos os fatores favoráveis ao crescimento forte e constante da atividade, também é preciso manter a atração de investimentos em inovação, certificação e abertura de novos mercados internacionais”, aponta a publicação.
Exportações
As exportações da piscicultura brasileira registraram crescimento de 2% em valor em 2025, chegando a U$S 60 milhões. Já em volume, houve queda de 1%, passando de 13.792 t em 2024 para 13.684 t em 2025. A tilápia representou 94% das exportações, seguida do tambaqui e curimatás.
O Paraná manteve a posição de maior exportador brasileiro de tilápia em 2025, sendo responsável por 50% do total exportado pelo Brasil, com US$ 28 milhões. Na segunda posição, aparece São Paulo, totalizando US$ 16 milhões, que representam 29%, seguido por Mato Grosso do Sul, com US$ 10,7 milhões (19% do total).
Apesar do tarifaço, o Estados Unidos se mantiveram como o principal destino (87%) das exportações brasileiras da piscicultura em 2025, totalizando US$ 52 milhões. Outros principais destinos foram Canadá (4%), Peru (4%), China (2%) e Vietnã (1%). Destaca-se ainda a entrada de 21 novos destinos, dentre os quais está o México, que é o segundo maior importador de tilápia no continente americano após os Estados Unidos.