Notícias Regularização fundiária
MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental
Medida simplifica e moderniza a análise necessária para concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores
O Governo Federal deu início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. Na terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.
A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse foi um momento de grande satisfação e ressaltou que seu governo está resolvendo questões, como a regularização fundiária, que estavam há anos esquecidas. “Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios de consegui-los, vai produzir algo na sua propriedade”, afirmou o presidente acrescentando que cada vez mais o país precisa do campo para crescer e garantir a segurança alimentar mundial.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.
Ela também afirmou que, com o título, os assentados são colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia. Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão”, disse a ministra.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a titulação da terra é a “Lei Áurea dos produtores rurais brasileiros”. Segundo ele, a regularização fundiária da Amazônia foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “É isso que o governo Bolsonaro está entregando para Amazônia, para o Brasil e para o mundo”, afirmou.
Ao apresentar as regras da MP, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que a regularização fundiária inicia o reconhecimento do direito de milhares de produtores rurais. “O nosso país sempre foi de cada brasileiro, mas hoje graças a determinação de Vossa Excelência começamos a reconhecer o direito de tantas pessoas de serem oficialmente donas do seu pedaço de Brasil”.
O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, disse, aos jornalistas, que o produtor terá de apresentar uma série de documentos para comprovar que é o titular da terra. Segundo ele, o processo de titulação será informatizado, usando imagens de satélite, o que permitirá uma emissão mais ágil do documento. O secretário enfatizou que a regularização não ocorrerá em áreas que estejam em terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e locais em litígio.
Na cerimônia, o presidente e a ministra Tereza Cristina entregaram título ao produtor rural Onias Inácio dos Santos, de Marabá (PA), para simbolizar o início da implantação da regularização fundiária.
O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que criou a Embrapa, foi homenageado pelo presidente durante o evento. Paulinelli elogiou a gestão do presidente e do trabalho da ministra Tereza Cristina. “Nós que trabalhamos no setor agrícola, que conseguimos transformar o país nesta potência de hoje, reconhecemos neste ato um dos atos mais justos que o governo fez ao produtor brasileiro: a regularização de suas terras”, disse.
Participaram da cerimônia o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de governadores e parlamentares.
MP da Regularização Fundiária
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.
Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, apenas 5% foram consolidados neste período e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.
A regularização coloca os produtores como parceiros na recuperação de áreas de preservação ambiental, pois serão obrigados a cumprir as exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. Para isso, terão que aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que determina a preservação de até 80% da propriedade na Amazônia Legal, por exemplo, e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar áreas degradadas de sua terra.
A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.
CCIR Digital
A ministra anunciou também a criação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) Digital, desenvolvido em parceria com o Serpro. A ideia é que o processamento da Declaração de Cadastro Rural passe a ser automática pelo sistema, com a emissão digital do CCIR no final do processo.
A CCIR é o documento que comprova o cadastramento do imóvel rural junto ao Incra, e é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário.
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Milho recua no início de junho com pressão da demanda e avanço da colheita
Estoques elevados no curto prazo, segunda safra em andamento e cenário externo mais fraco pressionam cotações no mercado interno monitorado pelo Cepea.
Os preços do milho seguem em trajetória de queda neste início de junho na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. O movimento é influenciado principalmente pela postura mais cautelosa dos compradores no mercado spot, que permanecem afastados das negociações imediatas.
Segundo pesquisadores da instituição, a demanda doméstica tem recorrido aos estoques já formados para atender o consumo de curto prazo, reduzindo a necessidade de novas aquisições. Ao mesmo tempo, o avanço da colheita da segunda safra e a recente desvalorização do cereal no mercado internacional reforçam a pressão baixista, ao reduzir a paridade de exportação e enfraquecer as referências de preço no mercado interno.
Do lado dos vendedores, o comportamento também contribui para a baixa liquidez. Produtores que não precisam realizar caixa imediato ou liberar espaço em armazéns têm evitado fechar novos negócios, aguardando possíveis reações das cotações. A expectativa de parte dos agentes é de sustentação futura nos preços, apoiada na projeção de menor produção na safra 2025/26 e nos riscos climáticos já observados, como a estiagem em Goiás e em áreas de Mato Grosso do Sul, além das geadas registradas no Paraná.
No cenário externo, o início de junho foi marcado por forte recuo nos preços internacionais do milho. A pressão vem da melhora das condições climáticas nas principais regiões produtoras dos Estados Unidos, do aumento da oferta sul-americana e do avanço da colheita da segunda safra brasileira. A entrada da safra argentina também reforça o volume disponível no mercado global. Soma-se a esse quadro a desvalorização do trigo, que acabou influenciando negativamente o milho nas bolsas internacionais.
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Brasil mira Canal do Panamá para fortalecer logística de fertilizantes
Missão do Ministério da Agricultura identificou oportunidades para ampliar o abastecimento de insumos agrícolas e abriu o mercado panamenho para sementes brasileiras de coco e café.
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A iniciativa integra os esforços do Governo Federal para diversificar rotas logísticas estratégicas, ampliar o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais e promover ações que contribuam para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Com apoio institucional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Panamá, a delegação brasileira realizou uma série de encontros com representantes dos setores público e privado panamenhos. O representante do organismo no país, Miguel Arvelo, acompanhou a programação e contribuiu para a articulação das atividades.
Um dos destaques da missão foi a visita técnica a três terminais portuários do complexo de Cristóbal, administrados
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por uma das maiores operadoras portuárias do Panamá. A comitiva conheceu a infraestrutura utilizada na recepção, movimentação, armazenamento e transbordo de cargas, além dos sistemas de integração logística que conectam o país às principais rotas marítimas internacionais.
Durante a visita, foram apresentados os procedimentos relacionados ao transporte de fertilizantes, grãos, gás natural e matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes. A agenda permitiu avaliar o potencial do Panamá como plataforma logística estratégica para o fornecimento desses insumos ao mercado brasileiro.
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A localização geográfica privilegiada do país e sua conectividade com os principais corredores marítimos globais, por meio do Canal do Panamá, reforçam sua relevância para futuras iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento das cadeias de suprimentos do agronegócio.
A programação incluiu ainda visita ao Centro de Visitantes de Água Clara, no lado atlântico do novo Canal do Panamá. No local, a delegação acompanhou o funcionamento das eclusas e a passagem de embarcações de grande porte, aprofundando o conhecimento sobre a importância da via para o comércio marítimo internacional e para a logística global de cargas.
A comitiva também se reuniu com representantes da Asociación Nacional de Distribuidores de Insumos
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Agropecuarios y Maquinarias (ANDIA), entidade que reúne empresas dos setores de insumos agropecuários e máquinas agrícolas do Panamá. Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados à produção, distribuição e logística de fertilizantes, além de oportunidades de cooperação em fertilizantes, bioinsumos e inovação tecnológica aplicada à agricultura.
Cooperação com o setor produtivo
A agenda incluiu reuniões com representantes das principais entidades do setor agropecuário panamenho. Os encontros abordaram oportunidades de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimento, transferência de tecnologia, logística de insumos e ampliação das relações comerciais entre os dois países.
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As discussões reforçaram o interesse mútuo em ampliar a integração entre os setores produtivos do Brasil e do Panamá, especialmente em áreas relacionadas à segurança alimentar, inovação e desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Participaram do encontro Alicia Jiménez, presidente da Federación de Cámaras de Comercio, Industrias y Agricultura de la República de Panamá (FEDECAMARAS); Víctor Epifanio e Carlos Pitty, da Asociación Nacional de Porcicultores (ANAPOR); Ivvana Quintero, da Asociación Nacional de Molineros (ANALMO); Samuel Vernaza, da Asociación Nacional de Ganaderos (ANAGAN); e Italo Salcedo, da Asociación Nacional de Avicultores (ANAVIP).
Abertura de mercado
No âmbito governamental, a delegação brasileira foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Agropecuário do
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Panamá, Roberto Linares, e pelo vice-ministro José Aníbal Rincón Stanziola, em reunião que contou com a participação de autoridades das áreas de sanidade vegetal, saúde animal, engenharia rural e irrigação, agricultura, pecuária, agroindústria e desenvolvimento rural.
Durante o encontro, foram assinados os documentos que formalizam a abertura do mercado panamenho para a importação de sementes brasileiras de coco e café. A medida representa mais um avanço na agenda de acesso a mercados conduzida pelo Mapa e fortalece o comércio agropecuário bilateral.
A abertura amplia as oportunidades para os exportadores brasileiros do setor de sementes e reforça a confiança entre os sistemas de controle sanitário dos dois países. A iniciativa também contribui para a diversificação das relações comerciais e para o fortalecimento da cooperação agropecuária entre Brasil e Panamá.
Os resultados da missão reforçam o compromisso do Mapa com a ampliação de mercados para os produtos agropecuários brasileiros e com a construção de parcerias estratégicas que fortaleçam o abastecimento de insumos essenciais à produção agropecuária nacional.
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Programa para recuperar 40 milhões de hectares busca US$ 500 milhões para pequenos produtores
Governo negocia recursos da agência japonesa JICA para ampliar a restauração de áreas degradadas e financiar sistemas produtivos sustentáveis.
A recuperação de áreas degradadas e o acesso a recursos para financiar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis estiveram no centro dos debates do 3º Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, realizado no Rio de Janeiro.
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Durante o evento, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentaram os próximos passos do Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa que tem como meta recuperar 40 milhões de hectares de terras degradadas ao longo da próxima década.
A proposta busca transformar áreas com baixa produtividade em sistemas agrícolas sustentáveis, combinando aumento da produção, recuperação ambiental e geração de renda no campo.
Novo leilão deve ampliar recursos
Representando o Mapa no encontro, o assessor especial do ministro da Agricultura e coordenador do programa, Pedro Cunto, informou que o governo prepara uma nova rodada de captação de recursos internacionais por meio do Eco Invest Brasil.
Segundo ele, a expectativa é mobilizar US$ 500 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA),
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com foco em pequenos e médios produtores rurais. “Ano que vem vamos fazer um novo leilão pelo Eco Invest Brasil, com US$ 500 milhões da JICA para atender pequenos e médios produtores. Estamos negociando para que empresas japonesas participem como empresas-âncoras para dar apoio aos produtores e garantias aos bancos”, afirmou.
A proposta também prevê assistência técnica e monitoramento dos projetos para reduzir custos operacionais e facilitar a implementação das iniciativas financiadas.
Crédito ainda é desafio
Apesar do interesse internacional em projetos ligados à agenda climática, especialistas apontam que atrair capital estrangeiro para o Brasil continua sendo um desafio.
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Durante o debate, Cunto destacou que fatores como o custo do hedge cambial e o nível das taxas de juros dificultam a entrada de recursos externos. “Trazer capital estrangeiro para o Brasil fica inviável por causa do hedge cambial e da taxa de juros. Precisamos de mecanismos de garantia e de redução de risco mais baratos que tornem viável esse fluxo de capital internacional”, afirmou.
Recuperação do solo ganha destaque
Outro tema discutido durante o painel foi a importância da recuperação da fertilidade dos solos para a sustentabilidade da produção agrícola.
O sócio-diretor da Agroícone, Rodrigo Lima, defendeu a ampliação dos instrumentos de financiamento destinados à restauração de áreas degradadas. “Um elemento inerente a qualquer agricultura regenerativa é solo fértil. E solo em processo de degradação é sempre um problema e pode chegar a ser improdutivo”, disse.
Segundo ele, ampliar o acesso ao crédito para diferentes perfis de produtores será um dos desafios centrais das
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discussões internacionais sobre clima e agricultura nos próximos anos.
Meta é recuperar áreas degradadas
Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o Programa Caminho Verde Brasil foi lançado como uma das principais iniciativas brasileiras voltadas à recuperação produtiva de áreas degradadas.
A meta é restaurar 40 milhões de hectares em dez anos, utilizando essas áreas para atividades agropecuárias sustentáveis e contribuindo para metas relacionadas à segurança alimentar, produção de energia renovável e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa também integra a estratégia brasileira de apresentar soluções ligadas à produção de alimentos e à agenda climática em fóruns internacionais, especialmente no período que antecede a COP31.