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Notícias Regularização fundiária

MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

Medida simplifica e moderniza a análise necessária para concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores

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Divulgação/MAPA

O Governo Federal deu início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. Na terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse foi um momento de grande satisfação e ressaltou que seu governo está resolvendo questões, como a regularização fundiária, que estavam há anos esquecidas. “Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios de consegui-los, vai produzir algo na sua propriedade”, afirmou o presidente acrescentando que cada vez mais o país precisa do campo para crescer e garantir a segurança alimentar mundial.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.

Ela também afirmou que, com o título, os assentados são colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia.  Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão”, disse a ministra.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a titulação da terra é a “Lei Áurea dos produtores rurais brasileiros”. Segundo ele, a regularização fundiária da Amazônia foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “É isso que o governo Bolsonaro está entregando para Amazônia, para o Brasil e para o mundo”, afirmou.

Ao apresentar as regras da MP, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que a regularização fundiária inicia o reconhecimento do direito de milhares de produtores rurais. “O nosso país sempre foi de cada brasileiro, mas hoje graças a determinação de Vossa Excelência começamos a reconhecer o direito de tantas pessoas de serem oficialmente donas do seu pedaço de Brasil”.

O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, disse, aos jornalistas, que o produtor terá de apresentar uma série de documentos para comprovar que é o titular da terra. Segundo ele, o processo de titulação será informatizado, usando imagens de satélite, o que permitirá uma emissão mais ágil do documento. O secretário enfatizou que a regularização não ocorrerá em áreas que estejam em terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e locais em litígio.

Na cerimônia, o presidente e a ministra Tereza Cristina entregaram título ao produtor rural Onias Inácio dos Santos, de Marabá (PA), para simbolizar o início da implantação da regularização fundiária.

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que criou a Embrapa, foi homenageado pelo presidente durante o evento. Paulinelli elogiou a gestão do presidente e do trabalho da ministra Tereza Cristina. “Nós que trabalhamos no setor agrícola, que conseguimos transformar o país nesta potência de hoje, reconhecemos neste ato um dos atos mais justos que o governo fez ao produtor brasileiro: a regularização de suas terras”, disse.

Participaram da cerimônia o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de governadores e parlamentares.

MP da Regularização Fundiária

Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, apenas 5%  foram consolidados neste período e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.

A regularização coloca os produtores como parceiros na recuperação de áreas de preservação ambiental, pois serão obrigados a cumprir as exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. Para isso, terão que aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que determina a preservação de até 80% da propriedade na Amazônia Legal, por exemplo, e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar áreas degradadas de sua terra.

A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.

CCIR Digital

A ministra anunciou também a criação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) Digital, desenvolvido em parceria com o Serpro. A ideia é que o processamento da Declaração de Cadastro Rural passe a ser automática pelo sistema, com a emissão digital do CCIR no final do processo.

A CCIR é o documento que comprova o cadastramento do imóvel rural junto ao Incra, e é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário.

Fonte: MAPA
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Notícias Pecuária

Preços da arroba do boi caem com embargos à carne brasileira

Ausência da China no mercado gerou uma série de instabilidades, a começar pelo remanejamento das escalas de abate por parte dos frigoríficos exportadores

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Arquivo/OP Rural

O mercado físico de boi gordo registrou preços mais baixos nas principais praças de produção e comercialização do país ao longo desta semana. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a ausência da China no mercado gerou uma série de instabilidades, a começar pelo remanejamento das escalas de abate por parte dos frigoríficos exportadores.

Na quinta-feira, mais quatro países suspenderam preventivamente as importações de carne bovina brasileira, outra notícia negativa para os frigoríficos. “Egito, Irã, Indonésia e Rússia também estão embargando as importações do Brasil. Essa decisão deixa o mercado brasileiro ainda mais tumultuado, intensificando a perspectiva de queda das cotações no curto prazo. O retorno da China às compras é um fator necessário para que o fluxo de negócios se aproxime de sua normalidade, o que não acontecerá de maneira imediata”, apontou Iglesias.

Com isso, os preços a arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do País estavam assim no dia 16 de setembro:

  • São Paulo (Capital) – R$ 305,00 a arroba, estável na comparação com 02 de setembro.
  • Minas Gerais (Uberaba) – R$ 302,00 a arroba, ante R$ 305,00 a arroba, caindo 0,98%.
  • Goiânia (Goiás) – R$ 285,00 a arroba, contra R$ 295,00 (-3,4%).
  • Mato Grosso do Sul (Dourados) – R$ 305,00 a arroba, ante R$ 309,00 (-1,29%).
  • Mato Grosso (Cuiabá) – R$ 285,00 a arroba, contra R$ 300,00 a arroba (-5%).

China

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou à Agência SAFRAS, por meio de nota, que não há ainda uma previsão para a retomada das vendas de carne bovina do Brasil para a China.

Segundo o Mapa, a suspensão das vendas, iniciada no dia 4, continua em vigor até que as autoridades chinesas concluam a avaliação das informações já repassadas pelo Brasil após a confirmação de casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) registrados nos estados de Mato Grosso e de Minas Gerais, conhecidas popularmente como mal da vaca louca.

Mesmo após a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) ter confirmado como encerrados os episódios de EEB em território nacional, a Arábia Saudita suspendeu, no último dia 6, as importações de carne bovina de cinco plantas bovinas de Minas Gerais. Segundo o Mapa, as razões estariam ligadas aos casos de mal de vaca louca atípicos registrados no país.

Ainda conforme o Mapa, o Brasil já encaminhou informações técnicas sobre o caso para as autoridades sanitárias da Arábia Saudita. Estão sendo realizadas reuniões, mas não há ainda previsão sobre a retirada das suspensões”, disse a pasta.

Fonte: Agência Safras
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Notícias Avicultura

Com demanda aquecida, preços do frango seguem avançando no Brasil

Demanda aquecida tem contribuído para um repasse aos preços, em face aos custos de nutrição animal bastante aquecidos ao longo do ano

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O mercado brasileiro de frango apresentou mais uma semana de cotações firmes, de estáveis a mais altas, para o quilo vivo e para os cortes negociados no atacado. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, a demanda aquecida tem contribuído para um repasse aos preços, em face aos custos de nutrição animal bastante aquecidos ao longo do ano.

Para Iglesias, o cenário ainda oferece espaço para reajustes nos preços no curto prazo, embora em menor proporção se comparados à primeira quinzena, com a queda no poder de compra da população.

De acordo com levantamento de SAFRAS & Mercado, no atacado de São Paulo os preços tiveram mudanças para os cortes congelados de frango ao longo da semana. O preço do quilo do peito passou de R$ 9,70 para R$ 9,75, o quilo da coxa de R$ 8,30 para R$ 8,40 e o quilo da asa de R$ 11,30 para R$ 11,40. Na distribuição, o preço do quilo do peito mudou de R$ 9,90 para R$ 10,00, o quilo da coxa de R$ 8,50 para R$ 8,60 e o quilo da asa de R$ 11,50 para R$ 11,60.

Nos cortes resfriados vendidos no atacado, o cenário também foi de alterações nas cotações ao longo da semana. No atacado, o preço do quilo do peito avançou de R$ 9,80 para R$ 9,85, o quilo da coxa de R$ 8,40 para R$ 8,50 e o quilo da asa de R$ 11,40 para R$ 11,50. Na distribuição, o preço do quilo do peito subiu de R$ 10,00 para R$ 10,10, o quilo da coxa de R$ 8,60 para R$ 8,70 e o quilo da asa de R$ 11,60 para R$ 11,70.

As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 299,74 milhões em setembro (7 dias úteis), com média diária de US$ 42,82 milhões. A quantidade total exportada pelo país chegou a 171,35 mil toneladas, com média diária de 24,48 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 1.749,30.

Na comparação com setembro de 2020, houve alta de 107,17% no valor médio diário, ganho de 60,88% na quantidade média diária e elevação de 28,77% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

O levantamento semanal realizado por SAFRAS & Mercado nas principais praças de comercialização do Brasil apontou que, em Minas Gerais, o quilo vivo avançou de R$ 6,00 para R$ 6,10. Em São Paulo o quilo continuou em para R$ 6,00.

Na integração catarinense a cotação do frango permaneceu em R$ 4,30. No oeste do Paraná o preço continuou em R$ 5,95. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo seguiu em R$ 5,80.

No Mato Grosso do Sul o preço do quilo vivo do frango passou de R$ 5,80 para R$ 6,00. Em Goiás o quilo vivo mudou de R$ 5,80 para R$ 6,00. No Distrito Federal o quilo vivo permaneceu em R$ 6,00.

Em Pernambuco, o quilo vivo prosseguiu em R$ 6,30. No Ceará a cotação do quilo se manteve em R$ 6,30 e, no Pará, o quilo vivo continuou em R$ 6,50.

Fonte: Agência Safras
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Notícias Produção

Preços da soja sobem e comercialização ganha ritmo no Brasil

Os preços da soja subiram e a movimentação melhorou nesta semana no mercado brasileiro

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Os preços da soja subiram e a movimentação melhorou nesta semana no mercado brasileiro. A recuperação dos contratos futuros em Chicago, o dólar valorizado frente ao real e os prêmios firmes trouxeram os vendedores de volta ao mercado. As vendas envolveram a safra atual e a nova.

No mercado físico, a saca de 60 quilos subiu de R$ 171,00 para R$ 173,00 em Passo Fundo (RS). Em Cascavel (PR), a cotação avançou de R$ 171,50 para R$ 172,00 a saca. O preço aumentou também em Rondonópolis (MT), passando de R$ 169,00 para 173,50.

No FOB, os patamares também subiram, refletindo o aumento da demanda chinesa. Os compradores se deslocaram do mercado americano, ainda em função dos problemas logísticos causados pelo furacão Ida, para o Brasil. Em Paranaguá, a saca subiu R$ 176,00 para R$ 177,00. Os prêmios seguem firmes tanto para embarque nesse como no próximo ano.

Na Bolsa de Chicago, os contratos com vencimento em novembro acumularam valorização de 0,74% na semana, encerrando a quinta a US$ 12,96 por bushel. Sinais de demanda ainda sustentam as cotações. Mas o mercado perde força com a proximidade da colheita de uma safra cheia nos Estados Unidos.

O dólar comercial seguiu firme durante toda a semana, em torno de R$ 5,27. Na manhã da sexta, a moeda subia mais de 1%, batendo em 1,4%, após o anúncio de aumento no IOF por parte do governo federal.

USDA

O relatório de setembro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) indicou que a safra norte americana de soja deverá ficar em 4,374 bilhões de bushels em 2021/22, o equivalente a 119,04 milhões de toneladas. O mercado esperava safra de 4,363 bilhões ou 118,74 milhões. Em agosto, a indicação era de 4,339 bilhões de bushels ou 118,08 milhões de toneladas.

A produtividade foi elevada de 50 bushels por acre para 50,6 bushels, enquanto o mercado estimava 50,3 bushels por acre.

Os estoques finais estão projetados em 185 milhões de bushels ou 5,03 milhões de toneladas. O mercado apostava em carryover de 178 milhões ou 4,84 milhões de toneladas. No mês passado, os estoques finais estavam estimados em 155 milhões de bushels ou 4,22 milhões de toneladas.

O USDA indicou esmagamento em 2,180 bilhões de bushels e exportação de 2,090 bilhões. Em agosto, os números eram de 2,205 bilhões e 2,055 bilhões, respectivamente.

Em relação à temporada 2020/21, o USDA elevou a previsão para os estoques de passagem de 160 milhões de bushels para 175 milhões – de 4,54 milhões para 4,76 milhões de toneladas. O mercado apostava em número de 166 milhões de bushels ou 4,52 milhões de toneladas.

O USDA projetou safra mundial de soja em 2021/22 de 384,42 milhões de toneladas. Os estoques finais estão estimados em 98,89 milhões de toneladas. O mercado esperava por estoques finais de 96,9 milhões de toneladas. Em agosto, o USDA indicou produção de 383,63 milhões e estoques de 96,15 milhões de toneladas.

A projeção do USDA aposta em safra americana de 119,04 milhões de toneladas, contra 118,08 milhões do relatório anterior. Para o Brasil, a previsão é de uma produção de 144 milhões de toneladas. A safra da Argentina está estimada em 52 milhões de toneladas. As importações chinesas deverão ficar em 101 milhões de toneladas.

Para a temporada 2020/21, a estimativa para a safra mundial ficou em 363,27 milhões de toneladas. Os estoques de passagem estão projetados em 95,08 milhões de toneladas. O mercado apostava em estoques de 92,5 milhões de toneladas.

A produção do Brasil foi mantida em 137 milhões. Já a safra argentina ficou em 46 milhões de toneladas. A previsão para as importações chinesas foi elevada de 97 milhões para 99 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Safras
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