Notícias Agronegócio
MP do Agro é sancionada
A MP do Agro trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros
Depois de muita expectativa, o Governo Federal sancionou nesta terça-feira (07/04) a Lei 13.986/2020, proveniente da MP do Agro (MPV 897/2019), que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros. Ao longo da tramitação da MPV, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas na defesa do setor.
Pontos positivos – O texto da lei trouxe diversos pontos positivos para as cooperativas agropecuárias e de crédito, dentre eles:
– O devido acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais (art. 54);
– A possibilidade de dispensa de registro de CPR, conforme regulamentação do CMN (Art. 42 – Art. 12, § 5º, da Lei 8.929/94);
– A equiparação dos custos cartorários da CCB à CCR, para fins de crédito rural (Art. 44 – Art. 42-B da Lei 10.931/2004).
Papel essencial – Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas incluídas ao longo da tramitação da MPV 897/2019 no Congresso Nacional são fundamentais para que as cooperativas continuem exercendo seu papel essencial no cenário agropecuário do país. “Evidentemente, o contexto atual, a partir da crise gerada pela Covid-19, modifica novamente o cenário do crédito rural brasileiro, retomando a fundamental importância do apoio governamental na política agrícola. De todo o modo, a nova legislação traz alternativas ao setor agropecuário enfrentar um cenário onde o crédito rural será fundamental para a sustentabilidade da atividade produtiva e para a garantia de renda do produtor rural, momento em que as cooperativas brasileiras terão papel central, mais uma vez”, destaca Freitas.
Veto – Um importante dispositivo para o cooperativismo na lei, que reforça o reconhecimento do ato cooperativo na integração vertical praticada por cooperativas do setor de proteína animal, foi vetado pela Presidência da República. Nas próximas semanas, a OCB, Mapa e a Frencoop continuaram trabalhando no tema, para que seja tratado em medida provisória própria e também atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto.
Paraná – Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, “é inconcebível que um pequeno produtor, integrado a uma cooperativa, tenha que pagar 10 vezes mais Funrural sobre o seu produto do que outro produtor integrado a uma indústria integradora tradicional. Neste momento de tanto sacrifício dos produtores para que haja o pleno abastecimento alimentar da população, o governo tem que ser mais sensível. Estranho que a Receita Federal insista em não compreender tecnicamente esta situação. Imagino que essa informação não tenha chegado até ao Presidente da República evitando, assim, esse veto desnecessário e injusto. O Sistema Ocepar, através do seu corpo técnico tributário e de nossas cooperativas continuam à disposição do governo para colaborar de forma a corrigir essa distorção inexplicável”, frisou o dirigente.
Competitividade – Para o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Diretoria da Frencoop e relator da medida provisória, a proposta aumenta a competitividade de produtores rurais e das cooperativas brasileiras. “A MP do Agro vai dar uma nova perspectiva ao produtor rural brasileiro, principalmente àqueles de cooperativas. Em um momento de crise como esse, o produtor rural é a força motriz do mundo, levando alimento e paz às mesas das pessoas. Então, é preciso estender a mão para que quem trabalha no campo tenha mais facilidade na sua produção, possa sustentar sua família e desenvolver nossa economia”, declara o parlamentar.
Reconhecimento – A OCB recorça o reconhecimento de todos os parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) que estiveram à frente desta discussão, especialmente o relator, deputado Pedro Lupion (PR), que foi incansável na defesa do setor durante a tramitação da proposta.
Emendas – A OCB também reconhece o trabalho feito por todos parlamentares que apresentaram emendas em nome do cooperativismo, como o senador Luís Carlos Heinze (RS), o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, a deputada Aline Sleutjes (PR), o deputado Zé Vitor (MG), o deputado Arnaldo Jardim (SP), o deputado José Medeiros (MT) e o deputado Jerônimo Goergen (RS). (Com informações da OCB)
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Coamo é a primeira cooperativa do Brasil a obter certificação OEA-Referência
Reconhecimento da Receita Federal coloca a cooperativa entre apenas 43 empresas certificadas e amplia vantagens nas operações de comércio exterior.
A Coamo alcançou mais um marco histórico, que reforça sua posição de liderança e excelência no agronegócio brasileiro. A cooperativa conquistou a certificação OEA-Referência (Operador Econômico Autorizado), e a certificação CONFIA, concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se a primeira no segmento cooperativista do país a integrar o seleto grupo de apenas 43 empresas certificadas nessa categoria.
A conquista consolida a Coamo como referência nacional em governança, conformidade tributária, segurança da informação, gestão de riscos e operações de comércio exterior. “Esta conquista é resultado de um grande trabalho que atende a rigorosos critérios de governança corporativa, de controle e transparência nas operações internacionais, de gestão e conformidade tributária, conforme as exigências dos programas OEA e CONFIA”, comemora Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.
Segundo Galinari, as certificações consolidam a maturidade nos processos da cooperativa e sua capacidade de atuar nos mercados internacionais com elevados padrões de qualidade e confiabilidade, e representa um fortalecimento da imagem institucional da Coamo perante o mercado nacional e internacional.
Processo para o reconhecimento de excelência
O Programa OEA é coordenado pela Receita Federal do Brasil e reconhece empresas que apresentam alto grau de confiabilidade em suas operações de importação e exportação. Trata-se de uma certificação estratégica, que atesta o cumprimento rigoroso da legislação aduaneira, a segurança da cadeia logística internacional e a adoção de robustos mecanismos de gestão e controle.
No processo de certificação, as empresas precisam comprovar conformidade legal, solidez financeira, controles tributários consistentes, segurança da informação, qualificação de equipes, gestão de riscos aduaneiros e eficiência nos processos de comércio exterior.
A trajetória da Coamo nesse programa começou com a conquista da certificação OEA-Conformidade para Exportação e Importação. Posteriormente, com a aprovação também no CONFIA – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, a Cooperativa alcançou o mais elevado nível de reconhecimento dentro do programa: o OEA-Referência.
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Mais do que um reconhecimento regulatório, a certificação posiciona a Coamo na vanguarda do comércio internacional. O selo demonstra ao mercado, aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais que a cooperativa mantém padrões de excelência compatíveis com as melhores práticas globais.
Em um cenário no qual existem dezenas de programas OEA em operação ao redor do mundo, a certificação amplia o reconhecimento internacional da Coamo e fortalece sua credibilidade junto a organismos aduaneiros e parceiros comerciais de diversos países.
A conquista evidencia ainda a capacidade da Coamo de antecipar tendências regulatórias e investir continuamente em processos que geram eficiência, transparência e segurança para seus cooperados e para toda a cadeia de negócios.
Governança
Um dos aspectos mais destacados durante o processo de certificação foi a qualidade dos mecanismos internos de governança da cooperativa.
A Receita Federal aprovou integralmente a política de segurança da informação da Coamo, reconhecendo a eficácia dos controles de proteção de dados, gestão de acessos e mitigação de riscos cibernéticos. Da mesma forma, os controles relacionados aos aspectos cambiais, à apuração de tributos e à gestão de benefícios fiscais foram considerados consistentes e alinhados à legislação vigente.
Outro diferencial foi a qualificação contínua das equipes envolvidas nas operações de comércio exterior. O investimento permanente na capacitação dos colaboradores fortalece a cultura de excelência da cooperativa e garante a evolução constante dos seus processos.
Benefícios estratégico
Além do reconhecimento institucional, a certificação OEA traz benefícios diretos para as operações da Cooperativa, entre eles: redução significativa da burocracia em processos de importação e exportação; menor incidência de conferências aduaneiras; maior agilidade na liberação de cargas; processamento prioritário pela Receita Federal; registro antecipado de declarações de importação; dispensa de determinadas garantias e laudos exigidos em operações específicas; tratamento prioritário por depositários e operadores logísticos; diferimento do pagamento de tributos federais em operações de importação e otimização do fluxo de caixa.
Esses benefícios aumentam a competitividade da Cooperativa, reduzem custos operacionais e proporcionam maior previsibilidade às operações internacionais.
Marco
As certificações OEA-Conformidade, CONFIA e OEA-Referência representam mais do que selos de qualidade. Elas confirmam que a Coamo possui processos maduros, controles eficientes e uma estrutura de governança alinhada aos mais elevados padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil.
Ao se tornar a primeira cooperativa brasileira a alcançar a certificação OEA-Referência, a Coamo reafirma sua vocação pioneira, sua capacidade de inovação e seu compromisso permanente com a excelência, consolidando-se como uma das mais confiáveis e respeitadas organizações do comércio internacional brasileiro.
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Brasil busca acordo com EUA para evitar novas tarifas sobre exportações
Negociações avançam com abertura para cooperação no combate ao crime transnacional, enquanto governo mantém foco na questão tarifária.
Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Foto: Cláudio Neves
Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.
Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.
Etanol excluído
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.
Foto: Shutterstock
Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional. “O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano. “Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.
Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.
Foto: Cláudio Neves
As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
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Simpósio debate como plantas de cobertura podem aumentar resiliência dos sistemas agrícolas
Evento promovido pela Embrapa, Unesp e parceiros reúne pesquisadores e produtores em São Carlos (SP) para discutir manejo de plantas de serviço, conservação do solo e integração lavoura-pecuária.
Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Simpósio Brasileiro de Culturas de Cobertura, evento técnico-científico que será realizado nos dias 08 e 09 de outubro, em São Carlos (SP). Promovido pela Embrapa, Unesp e instituições parceiras, o encontro terá como tema “Plantas de serviço para o aumento da resiliência em sistemas integrados” e reunirá pesquisadores, profissionais do setor e produtores para discutir o uso de culturas de cobertura nos sistemas agropecuários.
A programação combina palestras, debates, apresentação de trabalhos científicos e um dia de campo, com participação de especialistas brasileiros e internacionais. O objetivo é ampliar a discussão sobre o emprego e o manejo dessas plantas em diferentes modelos de produção agrícola.
Fotos: Jaelson Lucas
Segundo o pesquisador da Embrapa e coordenador do simpósio, Henrique Antunes de Souza, as culturas de cobertura têm papel estratégico na conservação do solo e no desempenho das culturas seguintes. “O cultivo de culturas de cobertura permite manter o solo coberto por maior período de tempo, principalmente na entressafra, contribui para conservação e aumento da matéria orgânica em médio-longo prazo e, ainda, proporciona massa vegetal que pode ser empregada como forragem para os produtores que fazem integração ou palhada para o sistema de plantio direto”, explica Souza.
As plantas de cobertura são utilizadas para proteger o solo contra processos como erosão, melhorar atributos físicos e biológicos e contribuir para a formação de matéria orgânica. Em sistemas integrados de produção, também podem ser aproveitadas como fonte de alimento para animais ou como cobertura vegetal em áreas conduzidas no sistema de plantio direto.
Durante o evento, pesquisadores devem apresentar resultados e recomendações técnicas sobre a escolha das espécies, estratégias de manejo e impactos das plantas de cobertura em diferentes sistemas agrícolas.
Além da participação nas palestras e atividades práticas, os inscritos poderão apresentar trabalhos científicos. O prazo para submissão dos resumos termina em 20 de agosto, conforme as normas divulgadas pela organização do evento.
Inscrições
Até 31 de julho, associados e não associados da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo têm acesso a valores promocionais de inscrição. Para associados, as taxas são de R$ 100 para estudantes de graduação, R$ 110 para estudantes de pós-graduação e R$ 120 para profissionais. Já para não associados, os valores são de R$ 115 para estudantes de graduação, R$ 125 para estudantes de pós-graduação e R$ 135 para profissionais. Após esse período, os valores das inscrições serão reajustados.
Para se inscrever, apresentar trabalhos científicos e saber demais informações clique aqui.
