Notícias Agronegócio
MP do Agro é sancionada
A MP do Agro trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros
Depois de muita expectativa, o Governo Federal sancionou nesta terça-feira (07/04) a Lei 13.986/2020, proveniente da MP do Agro (MPV 897/2019), que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros. Ao longo da tramitação da MPV, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas na defesa do setor.
Pontos positivos – O texto da lei trouxe diversos pontos positivos para as cooperativas agropecuárias e de crédito, dentre eles:
– O devido acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais (art. 54);
– A possibilidade de dispensa de registro de CPR, conforme regulamentação do CMN (Art. 42 – Art. 12, § 5º, da Lei 8.929/94);
– A equiparação dos custos cartorários da CCB à CCR, para fins de crédito rural (Art. 44 – Art. 42-B da Lei 10.931/2004).
Papel essencial – Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas incluídas ao longo da tramitação da MPV 897/2019 no Congresso Nacional são fundamentais para que as cooperativas continuem exercendo seu papel essencial no cenário agropecuário do país. “Evidentemente, o contexto atual, a partir da crise gerada pela Covid-19, modifica novamente o cenário do crédito rural brasileiro, retomando a fundamental importância do apoio governamental na política agrícola. De todo o modo, a nova legislação traz alternativas ao setor agropecuário enfrentar um cenário onde o crédito rural será fundamental para a sustentabilidade da atividade produtiva e para a garantia de renda do produtor rural, momento em que as cooperativas brasileiras terão papel central, mais uma vez”, destaca Freitas.
Veto – Um importante dispositivo para o cooperativismo na lei, que reforça o reconhecimento do ato cooperativo na integração vertical praticada por cooperativas do setor de proteína animal, foi vetado pela Presidência da República. Nas próximas semanas, a OCB, Mapa e a Frencoop continuaram trabalhando no tema, para que seja tratado em medida provisória própria e também atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto.
Paraná – Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, “é inconcebível que um pequeno produtor, integrado a uma cooperativa, tenha que pagar 10 vezes mais Funrural sobre o seu produto do que outro produtor integrado a uma indústria integradora tradicional. Neste momento de tanto sacrifício dos produtores para que haja o pleno abastecimento alimentar da população, o governo tem que ser mais sensível. Estranho que a Receita Federal insista em não compreender tecnicamente esta situação. Imagino que essa informação não tenha chegado até ao Presidente da República evitando, assim, esse veto desnecessário e injusto. O Sistema Ocepar, através do seu corpo técnico tributário e de nossas cooperativas continuam à disposição do governo para colaborar de forma a corrigir essa distorção inexplicável”, frisou o dirigente.
Competitividade – Para o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Diretoria da Frencoop e relator da medida provisória, a proposta aumenta a competitividade de produtores rurais e das cooperativas brasileiras. “A MP do Agro vai dar uma nova perspectiva ao produtor rural brasileiro, principalmente àqueles de cooperativas. Em um momento de crise como esse, o produtor rural é a força motriz do mundo, levando alimento e paz às mesas das pessoas. Então, é preciso estender a mão para que quem trabalha no campo tenha mais facilidade na sua produção, possa sustentar sua família e desenvolver nossa economia”, declara o parlamentar.
Reconhecimento – A OCB recorça o reconhecimento de todos os parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) que estiveram à frente desta discussão, especialmente o relator, deputado Pedro Lupion (PR), que foi incansável na defesa do setor durante a tramitação da proposta.
Emendas – A OCB também reconhece o trabalho feito por todos parlamentares que apresentaram emendas em nome do cooperativismo, como o senador Luís Carlos Heinze (RS), o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, a deputada Aline Sleutjes (PR), o deputado Zé Vitor (MG), o deputado Arnaldo Jardim (SP), o deputado José Medeiros (MT) e o deputado Jerônimo Goergen (RS). (Com informações da OCB)
Notícias Antimicrobianos na agropecuária
Comissão de Agricultura aprova texto que suspende decreto do Pronara
Proposta cita conceitos vagos, falta de critérios técnicos e interferência indevida em políticas agrícolas e incentivos econômicos.
O projeto que susta os efeitos do Decreto nº 12.538/2025, que instituiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O parlamentar argumenta que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar ao criar uma política pública nacional sem autorização legislativa específica, envolvendo temas como política agrícola, incentivos econômicos e governança administrativa.
Deputado Pezenti: “O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica”
“O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica. Suas disposições interferem diretamente na política agrícola e na ordem econômica, ao impactar custos de produção, incentivos fiscais e instrumentos de crédito rural — temas que exigem disciplina legal”, explicou Pezenti.
De acordo com o autor do PDL 443/2025, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, o decreto propõe uma estrutura de governança que carece de critérios técnicos para sua implementação, e muitas das ações sugeridas sobrepõem-se a programas já consolidados, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz), criando riscos de duplicidade, aumento de burocracia e uso ineficiente de recursos.
Deputado Rodolfo Nogueira: “Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural”
“Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural. Lembrando que os defensivos agrícolas são insumos essenciais para a proteção das lavouras, e isso traz a garantia do alimento na mesa do povo brasileiro”, finalizou Nogueira.
A proposta segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Notícias
Parque do Show Rural vira megacanteiro de obras para reforçar estrutura da edição 2026
Melhorias incluem 45 mil m² a mais de estacionamento, novas lanchonetes, pavimentação e estrutura ampliada para expositores.
O presidente da Coopavel e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) para Assuntos do Agronegócio, Dilvo Grolli, apresentou nesta quarta-feira (26) um panorama das obras em andamento e dos preparativos para a 38ª edição do Show Rural. Um dos maiores eventos técnicos do agronegócio mundial, o Show Rural será realizado de 09 a 13 de fevereiro de 2026. A tradicional missa de abertura está marcada para 11 horas de 08 de fevereiro, na área que abriga o parque desde 1989. “O parque parece um grande canteiro de obras. Inúmeras melhorias estão em curso para oferecer uma experiência única aos visitantes que estarão em Cascavel em busca de novidades para as atividades rurais”, afirmou, destacando o apoio histórico da Acic ao evento.
Presidente da Coopavel e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) para Assuntos do Agronegócio, Dilvo Grolli: “. Inúmeras melhorias estão em curso para oferecer uma experiência única aos visitantes que estarão em Cascavel em busca de novidades para as atividades rurais” – Fotos: Divulgação/Coopavel
Entre as intervenções estruturais citadas pelo presidente da Coopavel estão a ampliação do prédio da administração, a expansão do hub Espaço Impulso e a ampliação do galpão dedicado ao pequeno produtor. As iniciativas são desenvolvidas em parceria com o Itaipu Parquetec e a Itaipu Binacional.
Uma das principais frentes é a ampliação do estacionamento, que ganhará 45 mil metros quadrados adicionais. Com isso, a capacidade passará de 17 mil para 22 mil veículos e de 400 para mais de 700 ônibus por dia. Uma nova passarela, instalada no interior do antigo estacionamento, fará a ligação direta com o acesso principal do parque.
As obras de mobilidade também incluem a pavimentação asfáltica de mais de 2,5 quilômetros de vias, todas com cinco metros de largura, e a cobertura de 11 quilômetros de ruas, garantindo mais conforto ao público esperado para visitar os 600 expositores já confirmados.
O pacote de melhorias contempla ainda duas novas lanchonetes, novas linhas de buffet no restaurante e a reforma completa dos 28 conjuntos de banheiros. Uma nova área será aberta para expansão de estandes, acomodando expositores que buscam espaços mais amplos.
Grolli reforçou o caráter regional e a representatividade do evento. “O Show Rural é um evento de Cascavel e do Oeste do Paraná, que leva para o mundo o melhor do que somos e do que é o agronegócio brasileiro”, destacou.
A edição de 2026 terá como tema “A força que vem de dentro”. Tanto o acesso ao parque quanto o estacionamento seguirão gratuitos, como tradição do evento.
Notícias
Brasil busca ampliar lista de produtos com sobretaxa nos EUA
País aposta em articulação diplomática, crédito à indústria e agenda estratégica para consolidar presença no mercado americano.
Os impactos do tarifaço, as negociações do Brasil com o governo dos EUA e as medidas para ampliar o acesso dos produtos brasileiros àquele mercado foram temas da participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na abertura da 3ª edição do Encontro Empresarial Brasil–EUA, nesta terça-feira (25).
Alckmin participou remotamente do encontro, que é promovido pela Amcham Brasil em São Paulo. “É diálogo e negociação. O próximo passo é excluir mais produtos e reduzir alíquotas. Vamos acelerar o processo”, afirmou Alckmin.
Nos últimos meses, os Estados Unidos eliminaram tarifas de 238 produtos, incluindo frutas, sucos, cafés e carnes, reduzindo para 22% a fatia das exportações brasileiras ainda sujeitas ao tarifaço, percentual que já foi de 36%. Outros 27% estão na Seção 232, alinhados à tributação global, e 51% entram no país com tarifa zero ou 10%.
Ao comentar as medidas adotadas pelo governo brasileiro, Alckmin destacou o Plano Brasil Soberano, com apoio para empresas impactadas e outras medidas, e ações do governo em áreas que podem ajudar nas negociações para retirada de todos os produtos das tarifas adicionais. “O Brasil não ficou parado diante do tarifaço. Colocamos em campo um plano robusto para proteger as empresas afetadas, com R$ 40 bilhões em crédito, juros menores e garantias ampliadas. Nosso objetivo é assegurar fôlego para quem perdeu mercado e manter a indústria brasileira competitiva”, destacou.
Ele reforçou também a importância das ações de médio e longo prazos, voltadas à inserção do Brasil em setores de alto valor agregado e tecnologias emergentes. “Estamos preparando o Brasil para a nova economia. Avançamos em temas estratégicos como data centers, inteligência artificial, energia renovável e minerais críticos. O programa Redata já está no Congresso e vai atrair investimentos de alto valor agregado para o país”, garantiu.
Diálogo e articulação
A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, participou do painel Diálogo com o Governo Brasileiro, realizado logo após a fala do presidente da República em exercício.
Ao lado do embaixador Fernando Pimentel, em um painel moderado pelo CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto, a secretária Tatiana destacou que os resultados recentes refletem avanços importantes na relação bilateral e reforçam o papel central do diálogo e da articulação entre governo e setor privado. “Os avanços recentes mostram que o diálogo funciona. Vimos progressos concretos e é fundamental manter essa coordenação entre governo e setor privado para seguirmos ampliando o acesso do Brasil ao mercado americano. A relação Brasil–Estados Unidos é estratégica e exige dedicação permanente, e os resultados reforçam que estamos no caminho certo”, avaliou Tatiana Prazeres.
Ao longo do diálogo, houve debate com as autoridades presentes sobre elementos relevantes para a estratégia negociadora brasileira, reforçando o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Abrão Neto, por sua vez, falou sobre a o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos. “Este encontro reafirma algo que está na essência da Amcham: o compromisso de aproximar as duas maiores economias das Américas. A relação bilateral é indispensável, não apenas pela história que representa, mas pelo futuro que oferece aos nossos países”, disse.