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Movimento Pró-Ferrovias busca apoio em Brasília para viabilizar projetos
Santa Catarina e Rio Grande do Sul já enfrentam um déficit significativo na produção de milho, com necessidade crescente de importação. O estado paranaense, que consome 20 milhões de toneladas do grão, em breve precisará importar devido ao rápido crescimento da avicultura e suinocultura na região.
Com o propósito de sensibilizar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério de Transportes sobre a urgência do modal ferroviário no Sul do Brasil, representantes do Movimento Pró-Ferrovias, participaram de reuniões em Brasília, na última quarta-feira (03).
Diretor de ferrovias da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Lenoir Broch com coordenador geral da Agência Nacional de Transportes Ferroviários do Ministério de Transportes, Luís Fellipe Arrussul
O primeiro compromisso reuniu o diretor de ferrovias da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), Lenoir Broch, e o diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados (Sindicarne), Jorge Luiz De Lima, a convite do presidente do Câmara Setorial de Milho e Sorgo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Enori Barbieri. A temática foi a Nova Ferroeste, que ligará Maracaju (MS) a Chapecó (SC), passando pelo Paraná.
O projeto está em fase avançada de negociações e o leilão deve ser realizado em breve pelo Ministério dos Transportes, segundo Barbieri. “A relevância desta ferrovia para Santa Catarina é inegável, uma vez que o futuro da agroindústria catarinense está intrinsecamente ligado à importação de milho do Centro-Oeste. Esse insumo é fundamental para a transformação de milho e soja em proteína animal, impulsionando a produção de suínos e aves. Tanto para o estado catarinense quanto para o Rio Grande do Sul, que também enfrenta déficits de milho, dependem dessa conexão ferroviária para garantir o abastecimento,” explicou o presidente da Câmara destacando que sem as ferrovias o crescimento atual, especialmente na produção voltada para exportação, fica comprometido.
Santa Catarina e Rio Grande do Sul já enfrentam um déficit significativo na produção de milho, com necessidade crescente de importação. O estado paranaense, que consome 20 milhões de toneladas do grão, em breve precisará importar devido ao rápido crescimento da avicultura e suinocultura na região.
Na oportunidade, um documento para agilizar o leilão da Nova Ferroeste foi entregue à Câmara e seguirá o protocolo para chegar às mãos do ministro. Há uma expectativa de que o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, se manifeste a favor da intervenção do Ministério da Agricultura junto ao Ministério dos Transportes. “Nós frisamos que ferrovia é uma necessidade não só para a região oeste catarinense, mas para todo o Sul do Brasil,” salientou Lenoir Broch. “Durante a reunião, apresentamos a trajetória do movimento em prol das ferrovias, evidenciando as oito entidades participantes. Exibimos informações cruciais, como o volume diário de abate de aves e suínos, a presença de caminhões nas vias e o total de carga transportada.” Broch ainda relatou que foi apresentado o Produto Interno Bruto (PIB) da região oeste de Santa Catarina e sua relevância para o Sul, enfatizando as principais atividades econômicas.
Transportes
O coordenador geral da Agência Nacional de Transportes Ferroviários do Ministério de Transportes, Luís Fellipe Arrussul de Melo e o diretor de outorgas, Parnanguara Alex Sandro de Ávila do Ministério dos Transportes receberam a comissão do Movimento Pró-Ferrovias, ainda na quarta-feira. “Apresentamos a ferrovia Maracaju (MS) a Chapecó (SC), bem como a ferrovia que é patrocinada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que liga Chapecó (SC) à Correia Pinto (SC), além do estudo em desenvolvimento no Rio Grande do Sul, de uma rota que irá de Chapecó (SC) até Passo Fundo (RS)”, expôs Broch.
O diretor de ferrovias da ACIC realçou que o Ministério de Transportes está analisando os projetos de ferrovias existentes no Brasil, com o objetivo de acelerar as implantações e avaliações de pedidos de intenção de explorar novos ramais ferroviários. “Embora possamos considerar a necessidade de priorizar outros projetos, atualmente estamos focados nos projetos existentes, especialmente no oeste catarinense e no Sul do Brasil como um todo. Acredito firmemente na importância das ferrovias, pois transportar grandes distâncias por caminhão não é sustentável a longo prazo.”
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
