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Movimentação de grãos pelo modal hidroviário tem salto superior a 780% em 13 anos
Deslocamento fluvial possui um custo mais barato ao possibilitar o transporte de grande volume de grãos em uma única viagem, o que reduz a quantidade de caminhões a serem contratados pelo produtor.
O volume de soja e milho transportado pelo modal hidroviário no país saltou de 3,4 milhões de toneladas em 2010 para 30 milhões de toneladas no ano passado, um crescimento de 782,35%. Em termos percentuais, este modal, que representava 8% em 2010, chegou a 23% em 2022 e 19% em 2023. Os dados estão no Anuário Agrologístico 2024, publicação inédita lançada na terça-feira (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O documento ainda mostra que este crescimento verificado acompanha a maior participação dos portos do Arco Norte como canal de escoamento dos grãos no país.
“Os embarques de milho e soja pelos portos da região Norte já representam cerca de um terço do volume exportado pelo país. Esse resultado é obtido a partir do desenvolvimento do setor, impulsionado pela Lei dos Portos de 2013”, avalia o superintendente de Logística Operacional da Conab, Thomé Guth. “Vale destacar que os investimentos em infraestrutura não aparecem de imediato, levando tempo para serem percebidos”.
De acordo com a empresa pública federal Infra S.A., os pedidos para autorização de instalações portuárias privadas após a promulgação da Lei dos Portos saltou de 3 em 2013 para 75 em 2014. Já a partir de 2015 essas solicitações por ano aumentaram em cerca de 4 vezes se comparadas com o período anterior da nova legislação. Atualmente, o país conta com 253 Terminais de Uso Privado (TUPs) e 247 Terminais Públicos.
O modal hidroviário possui um custo mais barato ao possibilitar o transporte de grande volume de grãos em uma única viagem, o que reduz a quantidade de caminhões a serem contratados pelo produtor. “Nós temos um crescimento de logística nos Rios da Amazônia que faz uma redução de custo, uma melhoria de receita ao produto e, sobretudo, não podemos esquecer que reduz o tempo de caminhão na estrada, com isso menos produção de produtos [gases] que possam afetar o meio ambiente”, ressaltou o diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Silvio Farnese, durante a divulgação do 7º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 realizado pela Companhia.
Desafios
Diante do crescimento da safra brasileira, a maior integração entre os modais tende a tornar os grãos produzidos pelos agricultores brasileiros mais competitivos no mercado internacional. “Quando olhamos o modal hidroviário, apesar do aumento na participação no transporte de grãos, ainda é preciso superar desafios”, pondera Guth. Segundo o superintendente, é preciso gerar investimentos que visam a melhoria do desempenho das vias economicamente navegáveis, bem como na
construção de terminais de transbordo, de forma a impulsionar a intermodalidade no país.
Também é preciso estimular a aplicação de recursos a fim de ampliar a utilização das ferrovias no país. De acordo com a avaliação de Guth, além das construções das linhas férreas, é fundamental ter pontos em que seja possível fazer a baldeação do produto entre um modal e outro. “A ferrovia Norte-Sul, por exemplo, amplia as escolhas do produtor ao abrir um novo corredor logístico e traz competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país”.
No entanto, o superintendente da Conab reforça que ampliar o uso de novos modais não significa extinguir o uso de caminhões. “A integração traz uma nova abordagem para o uso das rodovias. Ao invés de um caminhoneiro fazer uma viagem de 3 mil quilômetros ou mais, ele tende a fazer vários trajetos curtos. Essa nova abordagem traz não só mais economia e facilidade para se manter a qualidade das vias rodoviárias, como também desgasta menos o caminhão e oferece melhor qualidade de vida aos trabalhadores”, completa.
Outras informações sobre a logística, principalmente, de exportação de soja, milho e farelo de soja, bem como a importação de fertilizantes estão no Anuário Logístico 2024, disponível no site da Conab.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
