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Momento de apreensão entre os trabalhadores rurais
Projeto de lei quer permitir que trabalhador rural receba com remuneração de qualquer espécie
Amanhã, 25 de maio, comemora-se o Dia do Trabalhador Rural. No entanto, diante do atual cenário político e econômico do Brasil, para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) não há muito o que se comemorar. O momento é de apreensão devido às investidas do Governo, da Câmara e do Senado a favor da retirada de direitos e benefícios – mediante as Reformas Trabalhista e Previdenciária. “Querendo tapar buracos de ordem financeira eles investem contra os trabalhadores e, pior, ignoram a realidade de vida e de trabalho das pessoas do campo”, lamenta o presidente da FETAEP, Ademir Mueller.
A Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), por exemplo, prevê a possibilidade de flexibilização de alguns pontos específicos dos contratos de trabalho a partir dos acordos coletivos e individuais. “Sob a alegação de que estão modernizando a CLT, estamos vendo a retirada de direitos conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores, em especial dos rurais. Concordamos que algumas coisas possam ser melhoradas e atualizadas, principalmente quando diz respeito às especificidades da atividade rural, tais quais: rotatividade no campo, trabalho temporário (boias-frias), informalidade, entre outros”. No entanto, tais pautas não estão na lista de prioridades do governo. “Ao invés de aumentar a contrapartida do Estado como, por exemplo, ampliar a fiscalização a fim de combater a informalidade e criar meios efetivos para o recolhimento da previdência, eles tomam medidas mais simplistas que ferem diretamente o trabalhador”, comenta.
Pontos prejudiciais aos rurais – Entre os principais pontos prejudiciais ao trabalhador rural que está previsto pela Reforma Trabalhista é a possibilidade para que o negociado se sobreponha ao legislado. Ou seja, que as negociações entre os trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista. Dessa forma, se os trabalhadores e patrões fizerem pactos, aprovados em convenção coletiva ou acordos individuais, eles não poderão ser questionados na Justiça. “Não temos dúvidas de que isso pode enfraquecer as categorias profissionais, afinal o trabalhador não terá mais a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada em Sindicato e empresas”, afirma Mueller, dizendo ainda que para o trabalhador rural o cenário é ainda pior, pois ele não terá a força necessária para lutar contra os grandes proprietários e empresas.
A hora "in itnere", aquela que os trabalhadores têm direito a incluir o tempo para chegar ao trabalho como horas de jornada (quando não há acesso em transporte público e o local é de difícil acesso) e a empresa fornece transporte alternativo, também está sendo “atualizada”. De acordo com a nova proposta o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e ao retornar para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada. “Na maioria das vezes o trabalho no campo ocorre em locais de difícil acesso, retirar este benefício é sacrificar ainda mais o trabalhador que sai de casa de madrugada”, afirma.
Outro ponto do projeto que gera discussão é a extinção da gratuidade da Justiça do Trabalho. Hoje as custas processuais são pagas pelo vencido ao final do processo. De acordo com o assessor de Assalariados e Previdência Social da FETAEP, Clodoaldo Gazola, a justificativa é que as novas normas apresentadas visam diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, que chegaram a quase três milhões no ano passado. “Isso inviabilizará o direito de ação do(a) trabalhador(a). Com a reforma, o trabalhador não apenas terá que pagar as custas do advogado, mas também por qualquer trabalho de perícia. Se precisar de um exame médico para provar uma lesão por trabalho exaustivo, terá que pagar pelo laudo. Ele terá condições para isso?”, questiona.
Para o secretário de Assalariados e Previdência Social da FETAEP, Carlos Gabiatto, o trabalhador é a parte mais frágil das relações de trabalho, exatamente porque o empregador tem o poder da contratação. “Temos as leis para tornar essa relação menos desigual. Mesmo com a CLT, vemos casos de trabalhadores que se submetem a condições precárias por precisarem do emprego. Temos que ter claro que o empregador que cumpre com as normas da legislação não sofre punição”, esclarece.
Projeto de lei quer permitir que trabalhador rural receba com remuneração de “qualquer espécie”
Além das Reformas Trabalhista e a Previdenciária, outro projeto de lei está gerando preocupação, principalmente no meio rural. Trata-se do PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Ele institui normas reguladoras do trabalho rural e permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie".
De acordo com o secretário de Assalariadas e Previdência Social da FETAEP, Carlos Gabiatto, a proposta abre brechas para que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber de outras formas. “O empregador pode se sentir no direito de pagar o empregado com comida, habitação ou até mesmo oferecer um espaço da terra para plantio”, esclarece Gabiatto.
O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Além disso, também será permitida a venda integral das férias para trabalhadores que residirem no local do trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.
O projeto também revoga a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores rurais e garante aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, como equipamentos de segurança, entre outros. A proposta ainda reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.
A justificativa do autor do PL, o presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Porém, para o assessor de Previdência Social da FETAEP, Clodoaldo Gazola, isso é um retrocesso. “A atividade rural é tão complexa quanto a urbana. O trabalhador rural está perdendo a igualdade de direitos conquistada em 1988 com a Constituição Federal”, aborda Gazola.
FETAEP não aceitará retrocessos
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná não vai aceitar sem grandes embates tanto retrocesso como os que vêm sendo apresentados. “A ação sindical não pode parar. Continuaremos exercendo o nosso papel de fiscalizar, negociar, denunciar, defender e lutar pelos nossos trabalhadores(as) rurais”, conclui Mueller. As ações da Federação, continua ele, vão além das manifestações. “Com capacitações, treinamentos, seminários e oficinas oferecemos ao trabalhador e à trabalhadora rural condições para uma vida no campo com mais renda e qualidade de vida”, diz o presidente da FETAEP.
25 de Maio – Dia do Trabalhador Rural
Histórico – A comemoração do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural foi instituída no Decreto de Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964. A data de 25 de maio foi escolhida devido ao trabalho e atuação de Fernando Ferrari, que foi deputado constituinte na Assembleia Legislativa em 1947, e faleceu no dia 25 de maio de 1963. "Ele era conhecido como um defensor dos trabalhadores rurais e, graças ao seu empenho, conquistou a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural no Congresso Nacional, instituído pela Lei 4.212, de 02/03/1963, revogado pela Lei .5889 de 08/06/73, que estendeu as disposições da CLT aos trabalhadores rurais”, informa Mueller. Na época, Ferrari dizia que o trabalhador rural era escravo da terra, por não ter benefícios, por não ser em momento algum valorizado.
Fonte: Ass. de Imprensa
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Ministério da Agricultura realiza simulado de febre aftosa no Acre
Treinamento visa reforçar a cooperação e a capacidade de resposta em uma zona com status de livre de febre aftosa sem vacinação.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 12 e 18 de setembro, no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, o exercício simulado de febre aftosa com mais de 180 servidores da área de saúde animal, além de servidores de forças de segurança e integrantes do Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria (SENASAG), da Bolívia, e do Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA), do Peru. O exercício foi realizado em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF-AC).
Fotos: Divulgação/Mapa
Exercícios simulados permitem treinar e aferir a capacidade de ação e intervenção do serviço veterinário oficial num momento de crise e a realização desse treinamento é uma das ações previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), visando a manutenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação e um corpo técnico preparado para atuar de forma imediata.
“O exercício simulado teve como objetivo preparar os servidores para a organização da cadeia de comando e o cumprimento dos protocolos que devem ser adotados em uma situação real de surgimento da doença, até a completa eliminação do foco e reestabelecimento da condição sanitária” explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota.
Conforme previsto no Plano de Contingência para Febre Aftosa, durante o treinamento foi instalado um Centro de Operações de Emergência Zoossanitária para que os participantes praticassem a organização e os procedimentos técnicos de biossegurança, vigilância e investigação clínica e epidemiológica, colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial, eliminação de focos, limpeza e desinfecção de instalações e controle e inspeção do trânsito de veículos na região, assim como o uso de softwares para coleta e processamento de dados e gestão da informação.
As barreiras sanitárias contaram com a presença de equipes do Grupo Especial de Fronteira, da Polícia Militar, do Exército Brasileiro e da
Polícia Rodoviária Federal nas principais vias terrestres e fluviais para fiscalização de trânsito na região.
Também foram exercitadas a logística de envio de amostras para análise laboratorial no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA/MG) e a atuação dos serviços de comunicação, assessoria de imprensa e assessoria jurídica frente a uma emergência zoossanitária.
Ainda, segundo o diretor, “o objetivo do treinamento foi a preparação para enfrentar uma eventual ocorrência de febre aftosa, mas as medidas servem para todas as doenças emergenciais, como a peste suína clássica, peste suína africana, influenza aviária, entre outras. Os protocolos sanitários são semelhantes, e o caráter de emergência é o mesmo. Os resultados foram muito bons, permitindo avaliar os procedimentos previstos e subsidiar uma nova versão do plano de contingência, incluindo as sugestões colhidas durante o simulado”.
O simulado também recebeu o apoio do Governo do Estado do Acre e do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre (FUNDEPEC).
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Impacto da estiagem na produção e nos preços dos alimentos
Alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.
Os eventos climáticos extremos, como alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação, tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.
Cenários climáticos desfavoráveis podem, no mínimo, elevar os custos de produção, eis que mesmo as culturas que suportam melhor os diferentes tipos de estresse ambiental, podem perder qualidade ou ter a sua produtividade reduzida.
Assim, está claro que as mudanças climáticas podem impactar a disponibilidade da oferta dos alimentos e provocar aumento dos seus preços – os quais, por sua vez, dependem, também e ainda, de múltiplos fatores não apenas relacionados ao clima.
A produção de leite no Brasil tem sido afetada pelas mudanças climáticas de duas maneiras distintas: em algumas regiões, pela estiagem, noutras, pelo excesso de chuvas.
A estiagem prolongada no Brasil tem causado impactos na produção de leite, onde a escassez de água afeta diretamente a disponibilidade e qualidade da pastagem e o bem-estar dos rebanhos, ocasionando a queda na produção do produto.
Durante a estiagem, muitos produtores se veem obrigados a recorrer à suplementação, o que eleva os custos de produção. Em 2024, os preços um pouco mais controlados dos grãos em comparação a anos anteriores mitigam um pouco desse impacto ao produtor.
Entretanto, ainda assim, houve elevação dos custos de produção pela necessidade de suplementação do rebanho com o uso de tecnologias de manejo mais avançadas.
Para os pequenos e médios produtores, tal situação foi de mais difícil enfrentamento, ocasionando o abandono da atividade por parte de muitos produtores. Neste quadro, os agricultores familiares foram ainda os mais atingidos, por disporem de menos estrutura e recursos, culminando na concentração da produção em produtores de maior volume diário.
Além disso, com menos chuvas, a água disponível para o consumo animal e a irrigação das pastagens diminui, afetando a saúde e a produtividade dos rebanhos. Esse cenário intensifica o estresse térmico nos animais, reduzindo ainda mais a produção de leite. A falta de infraestrutura de irrigação adequada em muitas propriedades agrava a situação.
Foto: Gustavo Porpino
Já nas regiões afetadas pelo excesso de chuvas, os efeitos foram mais agudos, em algumas situações levando à perda total ou parcial do rebanho durante enchentes, a elevadas perdas de solo e de fertilidade ou ainda, no mínimo, à necessidade de recomposição das pastagens.
Preços
De modo geral, não há previsão de aumento nos preços de produtos como milho, arroz e trigo em decorrência da estiagem. Destaca-se, ainda, que os preços do trigo e do milho estão em baixa. Sobre leite, carne, arroz, feijão, frango e ovos, o impacto nos preços deve ser mais duradouro durante o período de estiagem, especialmente no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, onde as condições climáticas são mais severas.
Os preços podem começar a apresentar algum alívio somente após a retomada de chuvas regulares e de melhorias na umidade do solo, o que pode demorar alguns meses dependendo da estação e da região.
Em relação a esses produtos, estima-se que os consumidores percebam esse aumento de preços provavelmente nos próximos meses, ante a intensificação da estiagem e o consequente reflexo nos preços ao consumidor final.
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Oferta do leite não cresce conforme o esperado, e preços voltam a subir
O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro.
O preço do leite ao produtor voltou a subir devido à oferta, que não cresceu como era esperado. A pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que, em agosto, a “Média Brasil” fechou a R$ 2,7607/litro, 1,4% acima da do mês anterior e 17,7% maior que a registrada em agosto/23, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de agosto). Apesar de o preço do leite pago ao produtor acumular avanço real de 32% desde o início de 2024, a média de janeiro a agosto deste ano (de R$ 2,53/litro) é 8,4% inferior à do mesmo período de 2023.
Até o início de agosto, os fundamentos de mercado apontavam reduções no preço do leite ao produtor neste terceiro trimestre. Por um lado, a produção de leite parecia estimulada pelo aumento da margem do produtor neste ano e, por outro, a demanda seguia condicionada aos preços baixos nas gôndolas. Fora isso, as importações, ainda em volumes elevados, pressionavam as cotações ao longo de toda a cadeia produtiva. Porém, a produção não cresceu como era esperado pelos agentes do setor.
Os dados mais recentes da Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE, divulgados em meados de agosto, mostram que a captação de leite cru pelas indústrias de laticínios no âmbito nacional caiu 6,2% no segundo trimestre em relação ao primeiro. Comparando com o mesmo período do ano passado, o incremento foi de apenas 0,8%.
De julho para agosto, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea avançou 5% na “Média Brasil”, mas o crescimento em Minas Gerais foi de 2,8% e, em Goiás, de apenas 1,5%. Apesar do aumento da margem do produtor nos últimos meses e de certa estabilidade nos custos de produção, o estímulo à atividade foi menor do que o esperado pelos agentes do setor. E o clima extremo não ajudou a atividade.
O excesso de chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul em maio fizeram com que a oferta crescesse pouco entre julho e agosto. A entressafra no Sudeste e no Centro-Oeste se intensificou com o calor a partir de agosto. E as queimadas em setembro fizeram esse cenário se agravar em termos nacionais. Além de comprometer o bem-estar animal, os incêndios têm prejudicado a produção de forragens para alimentação animal – o que eleva o custo de produção e limita a oferta.
Outro fator que reforçou a menor disponibilidade de lácteos entre agosto e setembro foi a diminuição das importações. Dados da Secex compilados pelo Cepea mostram que, em agosto, houve queda de 25,2% nas importações de lácteos, totalizando 187,8 milhões de litros em equivalente leite.
Como a oferta não se recuperou conforme o previsto, os estoques de lácteos nas indústrias não foram repostos como esperado. O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro. Esse contexto deve sustentar e intensificar o movimento de alta nas cotações entre setembro e outubro.
