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Moderna agricultura brasileira precisa conectar segmentos
Um questionamento constante quando se aborda as mudanças climáticas é o papel real da agricultura nesse contexto. Conectar desenvolvimento, produção e meio ambiente, sob uma ótica global, sem disputas entre os segmentos, mas parceria e amplo entendimento do assunto, é um dos caminhos para se encontrar possíveis respostas.
Um questionamento constante quando se aborda as mudanças climáticas é o papel real da agricultura nesse contexto. Conectar desenvolvimento, produção e meio ambiente, sob uma ótica global, sem disputas entre os segmentos, mas parceria e amplo entendimento do assunto, é um dos caminhos para se encontrar possíveis respostas.
“É uma narrativa que precisamos construir dentro de casa. O elo mais fraco é a agricultura. Ela vai sempre pagar a conta seja por ação ou por omissão. Que seja por ação! Pois já fizemos um grande exercício de adaptação, com base em Ciência, nos últimos 50 anos, agora o tempo está curtíssimo para dar outro salto de adaptação, mas é possível”, afirma o pesquisador Marcos Morandi, membro da delegação brasileira nas negociações sobre clima da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas).
Para ele, a construção da resiliência é fundamental neste processo, que é lento pela natureza e complexidade do tema. Entretanto, o Brasil é um dos poucos países com essa habilidade ao relacionar clima, biodiversidade, desenvolvimento sustentável e Ciência.
Um dos exemplos palpáveis é o robusto corpo de políticas públicas em andamento no País, como o Código Florestal, o Programa ABC, o Renovabio e a Agricultura Regenerativa. No caso de Mato Grosso do Sul, há o Precoce MS, o Estado Carbono Neutro até 2030, dentre outras.
“Temos aqui no Estado uma rede de Ciência e Tecnologia na produção, que nos dá tranquilidade para seguir com sistemas cada vez mais eficientes. Nossa agenda é contemporânea, inclusive com a otimização do balanço de carbono dentro dos nossos sistemas produtivos”, confirma Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul.
“Temos muito a fazer também”, complementa o cientista da Embrapa. Nessa jornada de sustentabilidade, definida assim por Morandi, rastrebilidade, zerar o desmatamento ilegal, adaptação climática e inclusão socio-produtiva, todos costurados pela transversalidade da comunicação, são horizontes idealizados.
Para o pesquisador são essas oportunidades que devem estar à mesa do Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. Ele ressalta que o País estará no centro das discussões e a agropecuaria é um pilar de transformação, capaz de digladiar com “os quatro modernos cavaleiros do apocalipse: mudanças climáticas, insegurança alimentar, transição energética e desigualdade social”.
Foto: Fernando Dias
Nessa jornada, Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) lembra que é necessário reconhecer o trabalho do produtor rural que se propõe a investir no avanço tecnológico, e isso deve acontecer por meio de programas de remuneração, e estará em debate na COP 30.
Com três Unidades da Embrapa em MS, Selma Beltrão, diretora-executiva de administração da Empresa, afirma que a pecuária tropical pode e já está atuando de forma cada vez mais sustentável, a partir de métricas científicas. “Assim em novembro, em Belém, vamos mostrar ao mundo os avanços da pesquisa agropecuária brasileira em relação às mudanças climáticas”, destaca.
Fórum Pré-COP 30
Marcos Morandi falou sobre o assunto durante a abertura do Fórum Pré-COP 30, que acontece em Campo Grande (MS). Em palestra magna, “De Baku a Belém: agropecuária brasileira na COP 30”, ele falou para um auditório lotado no Centro de Convenções da Capital, que contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos públicos e privados, pesquisadores e técnicos.
Foto: Gabriel Faria
Entre elas, o governador de MS, Eduardo Riedel e o secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruck; o senador por MS, Nelsinho Trad; a diretora-executiva, Selma Beltrão; o superintendente federal de Agricultura (SFA/MS), José Roldão; o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni; o secretário de Agricultura do Acre, Edevan Azevedo; o diretor-presidente da IAGRO, Daniel Ingold; o diretor da Agraer, Washington Willeman; o diretor da Fundect, Márcio Fernandes; o secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Ademar Silva Júnior; a reitora da UFMS, Camila Ítavo; o reitor da UEMS, Laercio Carvalho; o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça, dentre outras.
Segundo Antonio Rosa, chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, Centro de Pesquisa que coordena o Fórum Pré-COP 30, reunir todo esse staff é mais uma evidência da transformação experimentada pelo País nos últimos 50 anos, “ao sair de uma condição de insegurança alimentar para a posição de um dos maiores produtores mundiais de alimento, energia e fibras”.
Assinaturas e lançamentos
Ainda na abertura, Embrapa, Governo de MS, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Semadesc, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade Estadual de MS (UEMS) assinaram uma declaração de interesses em prol do desenvolvimento e da inovação do setor agropecuário.
Os pesquisadores Juliana Correa e André Novo lançaram o aplicativo Andro Lógico e a cultivar BRS Guatã, respectivamente. O feijão-guandu, BRS Guatã, é uma revolução no controle de nematóides, com potencial de mais uma opção para o produtor; já o app é o primeiro para exame andrológico, gratuito, trazendo rentabilidade e produtividade para o rebanho.
O Fórum Pré-COP 30 íntegra a Dinapec 2025 e as inscrições são gratuitas e estão abertas, diretamente pelo site do evento, acesse clicando aqui.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Foto: Freepik
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.