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Mobilização do setor rural retira de pauta PL que aumentaria custos extrajudiciais no Paraná

Pressão do Sistema Faep, sindicatos e produtores garante suspensão do projeto que poderia elevar em até 532% taxas essenciais para atividades rurais e impactar o preço dos alimentos no estado.

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Foto: Shutterstock

O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, referente ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação é resultado da mobilização do Sistema Faep, com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual. O projeto de lei havia sido protocolado na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Caso o PL 1016/2025 fosse aprovado, o impacto financeiro seria significativo na agropecuária estadual. Isso porque os produtores rurais teriam que pagar, por exemplo, até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Com o aumento dos custos dentro da porteira, o valor dos alimentos para a sociedade paranaense sofreria reajuste.

“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema Faep, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, complementa.

A retirada do PL da pauta da Alep evita que os produtores rurais tenham que pagar a mais em operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira. Esses documentos são necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Centro de Excelência em Fertilizantes lidera debate sobre inovação na AgriZone

Painel do Mapa apresenta novo modelo de governança para desenvolver fertilizantes eficientes e tecnologias adaptadas aos biomas brasileiros, fortalecendo a segurança alimentar e a sustentabilidade.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu, na quinta-feira (20), o painel “O Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas e a Nova Governança para Inovação Aberta no Agro”, na AgriZone, para debater como o CEFENP promoverá a ponte para a inovação em fertilizantes adaptados às condições tropicais. O Centro será formado por uma rede de hubs em nove estados do Brasil, com cinco países parceiros. Open labs e plantas-piloto transformarão ativos de P&D em produtos e tecnologias em fertilizantes eficientes, da bancada ao campo, sob a orientação da ciência, das políticas públicas e da sustentabilidade.

Na ocasião, representantes do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) apresentaram os modelos de governança, financiamento de projetos e estímulo ao mercado, que permitem inovação em fertilizantes eficientes, otimizando ativos públicos e acelerando demonstrações de campo com foco em adaptação climática e inclusão produtiva. Eles também destacaram como as diretrizes do CEFENP se alinham às do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

Foto: Mapa

O assessor especial da Secretaria-Executiva, José Carlos Polidoro, explicou que o centro de excelência em fertilizantes e nutrição de plantas consiste na criação de uma instituição público-privada representada por organismos nacionais e internacionais, setor privado e governos federal e estaduais, para promover inovação e negócios voltados ao desenvolvimento de tecnologias de ponta para a produção de fertilizantes no país e garantir a segurança alimentar. “Nós agora temos uma iniciativa de Estado, cujo desafio até 2050 é resolver essas questões. Temos prioridades muito claras para transformar o Brasil em um grande produtor de fertilizantes”, ressaltou Polidoro.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias Produtoras de Matéria-Prima de Fertilizantes destacou que o Brasil tem condições de desenvolver tecnologias para a produção de fertilizantes apropriadas para cada bioma brasileiro. “O Brasil tem centros de pesquisa e desenvolvimento, tem pesquisadores, tem uma agricultura pujante, tem uma indústria que investe no país. Então, entendemos que o Brasil tem total condição de cumprir os objetivos do Plano Nacional de Fertilizantes e reduzir nossa dependência”, afirmou.

A missão essencial do CEFENP é demonstrar que a cooperação interinstitucional e o uso compartilhado de ativos de P&D são mecanismos eficientes para reduzir custos, democratizar o acesso à inovação e consolidar a soberania tecnológica nacional.

A iniciativa busca instituir um novo paradigma de governança para o agronegócio brasileiro: um modelo capaz de escalar fertilizantes inteligentes, bioinsumos e práticas regenerativas, garantindo segurança alimentar, descarbonização da produção e resiliência climática.

Fonte: Assessoria Mapa
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Fim das tarifas extras dos EUA sobre produtos agrícolas brasileiros reforça relação bilateral

Ministro Carlos Fávaro destaca que a retirada das sobretaxas garante competitividade ao agronegócio brasileiro e marca a retomada do diálogo técnico entre Brasil e Estados Unidos.

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Foto: Allan Santos/PR

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou, nesta quinta-feira (20), que a retirada das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos agrícolas brasileiros, como carne bovina, café e frutas, representa um avanço significativo na relação bilateral. Para o ministro, o anúncio feito pelo governo norte-americano confirma que o diálogo técnico e institucional retomou seu curso natural.

Segundo Fávaro, a medida é uma notícia tranquilizadora tanto para o agronegócio brasileiro quanto para os mercados internacionais. Ele destacou que a decisão demonstra maturidade nas tratativas e reduz tensões criadas nos últimos meses. “Como diz o presidente Lula, não tem assunto proibido. Tudo é possível no diálogo de alto nível”, afirmou. “A relação Brasil–EUA não podia ficar em fofocas e intrigas. A partir do momento em que os dois líderes dialogaram, as coisas vieram para a normalidade”, pontuou o ministro.

Com o fim da sobretaxa, produtos brasileiros voltam a acessar o mercado norte-americano em condições mais competitivas, reforçando o papel do país como um dos principais fornecedores globais de alimentos.

Fávaro reiterou que o momento marca a superação de ruídos e a consolidação de uma postura técnica entre os dois países. “Quem ganha com isso são os brasileiros, são os norte-americanos, a América e a relação comercial mundial”. “O diálogo continua. Ainda há muito a negociar, mas, para a agropecuária brasileira, esta decisão foi excelente”, finalizou o ministro Carlos Fávaro.

Produtos brasileiros beneficiados com o fim do tarifaço:

1. Carnes bovinas – o anexo traz todas as categorias de carne bovina — fresca, refrigerada ou congelada — incluindo:

  • Carcaças e meias-carcaças
  • Cortes com osso
  • Cortes sem osso
  • Cortes de “high-quality beef”
  • Miúdos bovinos
  • Carne salgada, curada, seca ou defumada

2. Frutas e vegetais – grande lista, incluindo:

  • Tomate (por sazonalidade)
  • Coco (fresco, desidratado, carne, água de coco)
  • Lima Tahiti / Lima da Pérsia
  • Abacate
  • Manga
  • Goiaba
  • Mangostim
  • Abacaxi (fresco e processado)
  • Papaya (mamão)
  • Diversas raízes tropicais: mandioca

3. Café e derivados

  • Café verde
  • Café torrado
  • Café descafeinado
  • Cascas e películas de café (“husks and skins”)
  • Substitutos contendo café

4. Chá, mate e especiarias – inclui diversas categorias de:

  • Chá verde
  • Chá preto
  • Erva-mate
  • Pimentas (piper, capsicum, paprika, pimenta-jamaica)
  • Noz-moscada
  • Cravo
  • Canela
  • Cardamomo
  • Açafrão
  • Gengibre
  • Cúrcuma
  • Misturas de especiarias

5. Castanhas e sementes

  • Castanha-do-pará
  • Castanha de caju
  • Macadâmia
  • Nozes pignolia e outras
  • Sementes diversas (coentro, cominho, anis, funcho etc.)

6. Sucos de frutas e derivados

  • Suco de Laranja (várias classificações)
  • Suco de limão / lima
  • Suco de abacaxi
  • Água de coco
  • Açaí (polpas e preparados)

7. Produtos de cacau

  • Amêndoas de cacau
  • Pasta de cacau
  • Manteiga de cacau
  • Pó de cacau

8. Produtos processados

  • Polpas de frutas (manga, banana, papaya etc.)
  • Geleias
  • Pastas e purês
  • Palmito
  • Tapioca, féculas e amidos
  • Produtos preservados em açúcar ou vinagre

9. Fertilizantes (importante para o Brasil como exportador/importador)

  • Ureia
  • Sulfato de amônio
  • Nitrato de amônio
  • Misturas NPK
  • Fosfatos (MAP/DAP)
  • Cloreto de potássio (KCl)

Fonte: Assessoria Mapa
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Santa Catarina registra avanço simultâneo nas importações e exportações de milho em 2025

Volume importado sobe 31,5% e embarques aumentam 243%, refletindo demanda das cadeias produtivas e oportunidades geradas pela proximidade dos portos.

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Foto: Cláudio Neves

As importações de milho seguem em ritmo acelerado em Santa Catarina ao longo de 2025. De janeiro a outubro, o estado comprou mais de 349,1 mil toneladas, volume 31,5% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Boletim Agropecuário de Santa Catarina, elaborado pela Epagri/Cepa com base no Comex Stat/MDIC. Em termos de valor, o milho importado movimentou US$ 59,74 milhões, alta de 23,5% frente ao acumulado de 2024. Toda a origem é atribuída ao Paraguai, principal fornecedor externo do cereal para o mercado catarinense.

Foto: Claudio Neves

A tendência de expansão no abastecimento externo se intensificou no segundo semestre. Em outubro, Santa Catarina importou mais de 63 mil toneladas, mantendo a curva ascendente registrada desde julho, quando os volumes mensais passaram consistentemente da casa das 50 mil toneladas. A Epagri/Cepa aponta que esse movimento deve avançar até novembro, período em que a demanda das agroindústrias de aves, suínos e bovinos segue aquecida.

Os dados mensais ilustram essa escalada. De outubro de 2024 a outubro de 2025, as importações variaram de mínimas próximas a 3,4 mil toneladas (março/25) a máximas superiores a 63 mil toneladas (setembro/25). Nesse intervalo, meses como junho, julho e agosto concentraram forte entrada do cereal, acompanhados de receitas que oscilaram entre US$ 7,4 milhões e US$ 11,2 milhões.

Exportações crescem apesar do déficit interno
Em um cenário aparentemente contraditório, o estado, que possui déficit anual estimado em 6 milhões de toneladas de milho para suprir seu grande parque agroindustrial, também ampliou as exportações do grão em 2025.

Até outubro, Santa Catarina embarcou 130,1 mil toneladas, um salto de 243,9% em relação ao mesmo período de 2024. O valor exportado também chamou atenção: US$ 30,71 milhões, alta de 282,33% na comparação anual.

Foto: Claudio Neves

Segundo a Epagri/Cepa, essa movimentação ocorre majoritariamente em regiões produtoras próximas aos portos catarinenses, onde os preços de exportação tornam-se mais competitivos que os do mercado interno, especialmente quando o câmbio favorece vendas externas ou quando há descompasso logístico entre oferta e demanda regional.

Essa dinâmica reforça um traço estrutural conhecido do agro catarinense: ao mesmo tempo em que é um dos maiores consumidores de milho do país, devido ao peso das cadeias de proteína animal, Santa Catarina não alcança autossuficiência e depende do cereal de outras regiões e países para abastecimento. A exportação pontual ocorre quando há excedentes regionais temporários, oportunidades comerciais ou vantagens logísticas.

Perspectivas
Com a entrada gradual da nova safra 2025/26 no estado e no Centro-Oeste brasileiro, a tendência é que os volumes importados se acomodem a partir do fim do ano. No entanto, o comportamento do câmbio, os preços internacionais e o resultado final da produção catarinense seguirão determinando a necessidade de compras externas — e, por outro lado, a competitividade das exportações.

Para a Epagri/Cepa, o quadro de 2025 reforça tanto a importância do milho como insumo estratégico para as cadeias de proteína animal quanto a vulnerabilidade decorrente da dependência externa e interestadual do cereal. Santa Catarina continua sendo um estado que importa para abastecer seu agro e exporta quando a lógica de mercado permite, um equilíbrio dinâmico que movimenta portos, indústrias e produtores ao longo de todo o ano.

Fonte: O Presente Rural
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