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Mistura de biocombustíveis pode subir no diesel e na gasolina
Aumento de B15 para B16/B17 e de E30 para E32 visa reduzir impacto da alta do petróleo nos combustíveis.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai propor emendas à Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece uma subvenção econômica para produção e importação de diesel. Entre os pontos que podem ser colocados está uma alteração para também conceder a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel.
O entendimento da bancada é de que o anúncio do governo de zerar esses impostos sobre o diesel acaba prejudicando a competitividade do biodiesel. Além disso, essa ação não está em concordância com a Constituição, que prevê um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”.
“Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença [tributária] para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida [anunciada]”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que presidiu a reunião-almoço da FPA, na terça-feira (17).
As medidas do governo foram anunciadas na semana passada como uma forma de diminuir os efeitos dos conflitos e restrições no Oriente Médio sobre os combustíveis. Com o fechamento do Estreito de Ormuz e os ataques na região, o petróleo tem sofrido uma volatilidade nos preços, o que acaba afetando os seus derivados, como diesel e gasolina.
Misturas e Profert: o que FPA vai encaminhar
Vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli: “A maioria dos produtores, inclusive nós, não compramos fósforo”
Além disso, os parlamentares da bancada junto com o setor produtivo devem enviar um ofício aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pedindo que o grupo analise uma ampliação da mistura dos biocombustíveis na gasolina e no diesel. No caso, a proposta é que o aumento seja de 15% (B15) para 16% (B16) ou 17% (B17) no diesel, e de 30% (E30) para 32% (E32) na gasolina.
O CNPE deve se reunir na próxima quinta-feira, 19, mas segundo Jardim, o tema ainda não está na pauta de discussão. A intenção da FPA e do setor é de que a medida seja apreciada ainda neste encontro, já que há estudos técnicos que asseguram a viabilidade do aumento das misturas. “Tivemos uma crescente muito grande do preço do petróleo, portanto o preço do biodiesel hoje é menor do que o preço do diesel. […] Quando a soja está muito valorizada, o preço sobe. Como a soja hoje está num preço baixo, o biodiesel diminui. Então, hoje, há uma tempestade perfeita no bom sentido”, destacou o deputado.
Coordenador de Infraestrutura e Logística da bancada, deputado Tião Medeiros: “A gente precisa avançar na direção de cobrar da Petrobrás um investimento maciço de bombear esse gás do fundo do mar aqui para o continente”
Outro ponto que a frente pretende avançar é em relação ao Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme Jardim, uma pauta prioritária deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e essa matéria estará nesses pedidos de celeridade. “A questão do Profert deve ser inserida, eu não tenho dúvida. Acho que é uma unanimidade que temos aqui”, comentou o parlamentar durante a reunião-almoço. O projeto em questão chegou a entrar na pauta do plenário no final de 2024, mas não chegou a ser apreciado pelos deputados.
As medidas também têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, esse “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”. Além disso, medidas de curtíssimo prazo, como do aumento da mistura são importantes para mitigar a subida de preços que os produtores vêm relatando. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”, disse o diretor na reunião.
Outra sugestão da CNA está relacionada à alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A entidade observa que zerar essa taxa pode trazer certo alívio no Brasil para as consequências do conflito no Oriente Médio.
Parlamentares manifestam preocupação com efeito sistêmico do conflito
Entre os impactos no agro brasileiro do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os fertilizantes trazem um nível de preocupação maior. De acordo com a CNA, os preços da ureia subiram entre 30% e 35% desde o início dos ataques. Além disso, o fornecimento desse insumo também pode ser comprometido, já que aproximadamente 35% do fertilizante nitrogenado vem do Oriente Médio.
Deputado Luiz Nishimori: “Nosso país é essencialmente agrícola. A gente sempre fala que é o supermercado do planeta”
O segundo vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), lembrou que o problema não afeta apenas um tipo de fertilizante, mas acaba gerando um efeito em cadeia. “A maioria dos produtores, inclusive nós, não compramos fósforo. Já tinha um preço elevado e, agora, depois da situação da guerra, os preços subiram ainda mais”, exemplificou.
O coordenador de Infraestrutura e Logística da bancada, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a necessidade de diminuir a dependência dos fertilizantes nitrogenados. Esses insumos são obtidos, em grande maioria, através do gás natural. Por isso, o deputado apontou que a Petrobras deve investir na retirada do gás natural offshore — cuja origem são poços em áreas marítimas.
“A gente precisa avançar na direção de cobrar da Petrobrás um investimento maciço de bombear esse gás do fundo do mar aqui para o continente. Senão nós vamos chover no molhado”, afirmou o deputado ao lembrar da dependência com a importação de fertilizantes.
Coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor: “Aproveitar esse momento não como uma oportunidade de mercado, nada disso, mas como uma oportunidade de segurança para o Brasil”
O Plano Nacional de Fertilizantes também foi lembrado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). Ele cobrou maior celeridade na implementação desse plano e um retorno do que tem sido feito pelo Executivo. “Nosso país é essencialmente agrícola. A gente sempre fala que é o supermercado do planeta. Só que a gente precisar importar 90 % dos fertilizantes é brincadeira. Não podemos continuar desse jeito”, disse.
Em outro tema debatido, o coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu o aumento das misturas dos biocombustíveis como uma pauta prioritária da bancada. “Aproveitar esse momento não como uma oportunidade de mercado, nada disso, mas como uma oportunidade de segurança para o Brasil”, ponderou o parlamentar.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.